domingo, 6 de setembro de 2015

GOLPE MILITAR EM DECRETO DANDO PLENOS PODERES AO MINISTRO DA DEFESA


DILMA DÁ GOLPE MILITAR EM DECRETO DANDO PLENOS PODERES AO MINISTRO DA DEFESA JACQUES WAGNER

Dilma dá golpe militar em decreto dando plenos poderes ao ministro da defesa Jacques Wagner.

Comemoramos a Independência do Brasil. Deveríamos transformá-lo em uma data simbólica para lutarmos pela nossa independência quanto aos países do Foro de São Paulo.

Isto se torna mais imperativo após Dilma ter aplicado mais um golpe. E um dos mais assustadores.

Conforme relata o blog Toma Mais Uma, Dilma lançou mão de mais um decreto autoritário, fascista, ditatorial e criminoso, de número 8.515 (de 3 de setembro de 2015), pelo qual dá plenos poderes ao ministro da defesa Jacques Wagner.

Leia o decreto:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Vigência

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I – transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II – reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III – demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV – promoção aos postos de oficiais superiores;

V – promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI – agregação ou reversão de militares;

VII – designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII – nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX – nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X – nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI – nomeação de capelães militares;

XII – melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;

XIII – concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:

a) recompensar os bons serviços militares;
b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;
c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;
d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e
e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;
XIV – concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;

XV – execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

XVI – exclusão de praças do serviço ativo; e

XVII – autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:

I – os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

II – os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.

Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; e

II – o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998.

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

E o que dizer dos que defendiam intervenção militar? Como eu sempre falei, tudo nunca passou de ilusão. É óbvio que todos eles se ajoelhariam para a pior escória que já passou pela política nacional.
Já fizeram isso diante de Maduro, Kirchner, Correa e Morales, por que seria diferente no Brasil? Militares servem a quem os paga.

No caso é Dilma. Que o golpe da presidente sirva para desmoralizar de uma vez por todas quem ainda acreditava em “rebelião militar”.

Por isto mesmo sempre defendi a alternativa civil.

Nós, civis, não temos rabo preso com Dilma.

O fato é que isto precisa ser revogado pelo Congresso imediatamente.

Se nós não lutarmos por nossa liberdade, veremos os novos serviçais de Jacques Wagner sendo obrigados a usar suas baionetas em quem se manifestar contra Dilma do mesmo modo que hoje fazem os soldadinhos de Maduro.

Qual será a escolha republicana?

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