domingo, 11 de outubro de 2015

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi sede do seminário Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, realizado nesta sexta-feira, 9/10. A audiência pública aconteceu no plenário Franco Montoro. Ela faz parte de uma série de 12 seminários que acontecerão em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.

Neste sexto seminário, o presidente da mesa, deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, declarou que o objetivo é contribuir para assegurar a segurança nacional, tão importante para a cidadania. "É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia", declarou o parlamentar.

O deputado estadual Coronel Camilo (PSD) ressaltou que o foco das discussões deve ser direcionado em benefício do cidadão brasileiro e não para uma ou outra instituição. "O cidadão brasileiro está sofrendo muito para chegar à Polícia. O Ciclo Completo pode ser um poupatempo para a população brasileira", completou Camilo.

O deputado estadual Delegado Olim (PP) entende que a união se faz necessária para o Ciclo Completo e ressaltou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. "O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança", disse Olim.

O Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, efetuada com presença ostensiva de policiais uniformizados nas ruas. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.

Cada uma delas atua de forma isolada, havendo contato apenas no momento da apresentação, pelos policiais militares, de presos em flagrante nas delegacias da Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.

Sete PECs em avaliação

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC (431/2014), afirmou que todas as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo discutidas neste momento fazem a crítica à imposição do modelo de segurança existente hoje no país. "O que difere são as formas de implantação sugeridas por elas", complementa Gonzaga.

O deputado federal Major Olímpio (PDT/SP) considera que este é momento de construção e melhoria para a sociedade. Segundo ele, não se trata de um digladio entre as polícias Civil e Militar. Ao contrário, é necessário dar suporte às duas polícias para que possam atender à sociedade. "Em momento algum se falou em exclusividade. Nós vamos fazer todo esforço do mundo para mostrar à população o modelo escolhido ou os modelos que forem apresentados. Vamos legislar a partir do modelo aprovado pela população", declarou Olímpio.

Durante o seminário, foram ouvidos representantes de 20 entidades representativas da sociedade, entre elas a OAB, além do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público.

Participaram da mesa, além dos já citados, o deputado estadual Davi Zaia (PPS) e os deputados federais Celso Russomano (PRB/SP) e Capitão Augusto (PR/SP). Compareceram especialistas em segurança pública, oficiais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, e representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Poder Judiciário e de associações de bairros. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia e a última, em Brasília.

Coronel Camilo

Celso Russomano

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