terça-feira, 27 de outubro de 2015

ROBERTO FREIRE - STF NÃO IMPEDIRÁ O IMPEACHMENT

ROBERTO FREIRE - STF NÃO IMPEDIRÁ O IMPEACHMENT
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Data: 26/10/2015 18:21
Assunto: Fwd: ROBERTO FREIRE - STF NÃO IMPEDIRÁ O IMPEACHMENT
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Sent: Thursday, October 22, 2015 6:08 AM
Subject:  ROBERTO FREIRE - STF NÃO IMPEDIRÁ O IMPEACHMENT
 
 
ROBERTO FREIRE
STF NÃO IMPEDIRÁ O IMPEACHMENT


Apesar das tentativas de Dilma Rousseff de criar factoides e desqualificar seus opositores para sair das cordas, estamos diante de um governo que, na prática, já não governa. Ao contrário do que desejavam os lulopetistas, o impeachment entrou definitivamente na pauta nacional e se transformou em assunto preferencial não apenas no Congresso, mas também nas rodas de conversa no cotidiano. A sociedade não reconhece na presidente da República a legitimidade necessária para continuar no comando do país, o que se reflete no apoio de mais de dois terços da população ao seu impedimento, segundo os institutos de pesquisa.

O debate ganhou corpo e se instalou de forma irreversível, o que faz com que o governo se dedique única e exclusivamente a barrar o impeachment – instrumento próprio das democracias, previsto na Constituição e regulamentado por lei. Tanto que as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o rito do processo adotado pela presidência da Câmara, foram comemoradas pelo Palácio do Planalto como se dessem certa sobrevida a Dilma.

Em decisões de caráter provisório, os ministros acolheram ações impetradas por parlamentares governistas e suspenderam a aplicação das regras previstas no Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara. O rito previa, em caso de rejeição do pedido de impeachment pelo presidente da Casa, a possibilidade de a oposição apresentar um recurso em plenário contra a medida, necessitando de maioria simples dos votos dos deputados presentes à sessão para instaurar o processo.

Trata-se rigorosamente do mesmo procedimento adotado em 1999, quando parlamentares do PT protocolaram pedidos de impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso, todos rejeitados por Michel Temer, que ocupava a presidência da Câmara. Houve, então, recurso dos petistas ao plenário, o que levou a matéria a votação, sem qualquer interferência do STF ou de quem quer que seja.

As liminares concedidas pelos dois ministros do Supremo não estancarão a crise vivida pelo governo nem têm capacidade de barrar a tramitação do impeachment. O STF pode até criar obstáculos ou mesmo inviabilizar determinado caminho, mas não impedirá o Legislativo de exercer, na plenitude, suas prerrogativas constitucionais. O desdobramento dessas liminares pode ser, inclusive, o andamento ainda mais célere desse trâmite, pois o presidente da Câmara pode acolher o pedido de autoria de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, o que encerraria qualquer discussão jurídica. Neste caso, seria criada uma comissão especial encarregada de emitir um relatório, posteriormente encaminhado ao plenário da Casa para a votação sobre a abertura ou não do processo.

O impedimento presidencial tem natureza essencialmente política, embora seja permeado por elementos jurídicos, e não pode, de forma alguma, ser barrado pelo Judiciário. Conte ou não o governo com o beneplácito do STF, o impeachment de Dilma, que será fruto de uma decisão soberana do Congresso Nacional, se impõe como ponto de partida para que o país saia do atoleiro em que se encontra. É uma questão de tempo, pode demorar um pouco mais ou um pouco menos, mas o Brasil virará esta página e reduzirá o atual governo a uma nota de rodapé de triste memória em nossa história republicana. Ninguém, nem mesmo um juiz do Supremo, poderá impedir um desfecho legítimo, democrático e constitucional para o desastre político que infelicita os brasileiros.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS 
                                                 

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