sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

COLAR "VISCONDE DE PORTO SEGURO - DECRETO Nº 61.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015


DECRETO Nº 61.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a oficialização do Colar “Visconde de Porto Seguro” evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen, e instituído pelas seguintes associações: Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, Academia Paulista de História, Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Colégio Visconde de Porto Seguro, e o Instituto Martius-Staden GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta: Artigo 1º - Fica oficializado, sem ônus para os cofres públicos, o Colar “Visconde de Porto Seguro” evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen e instituído pelas seguintes associações: Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, Academia Paulista de História, Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Colégio Visconde de Porto Seguro, e o Instituto Martius-Staden, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2015 GERALDO ALCKMIN Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de dezembro de 2015. REGULAMENTO DO COLAR “VISCONDE DE PORTO SEGURO” a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61.678, de 3 de dezembro de 2015 Artigo 1º - O Colar Visconde de Porto Seguro, evocativo do bicentenário de nascimento do ínclito Francisco Adolfo de Varnhagen (O paulista de Sorocaba) e instituído em parceria pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, a Academia Paulista de História, o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, o Colégio Visconde de Porto Seguro, e o Instituto Martius-Staden, com o escopo de galardoar personalidades civis, eclesiásticas e militares, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que contribuam para o engrandecimento destas Instituições, ou prestem relevantes serviços voltados à integração cultural Brasil - Alemanha, sendo por isso merecedores de especial distinção. Artigo 2º - O Colar “Visconde de Porto Seguro: evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen” está assim descrito: I - o medalhão: a) anverso: escudo germânico de 40mm (quarenta milímetros) de sable (preto), no abismo a efígie oitavada de Francisco Adolfo de Varnhagen, voltado a destra de prata, perfilado de prata; sobreposto a uma cruz da ordem de cristo, de 70mm (setenta milímetros) de goles (vermelho), preenchida de prata, perfilada do mesmo; sobreposta-de-tudo a uma cruz ancorada de 65mm (sessenta e cinco milímetros) de sable (preto), perfilada de prata; b) verso: de prata, estão inscritas em caracteres versais mai- úsculos, em chefe: “VISCONDE DE PORTO SEGURO”, seguido de “O PAULISTA DE SOROCABA” e ao centro as siglas das entidades patrocinadoras da venera: IHGGS; APH; IHGSP; CVPS e IMS. II - a fita: o medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, com as seguintes listas: a) ao centro de preto, com 5mm (cinco milímetros); b) ladeado pelo branco, com 4mm (quatro milímetros); c) seguido pelo vermelho, com 4mm (quatro milímetros); d) finalizado pelo preto, com 7mm (sete milímetros). § 1º - Acompanharão o colar, o histórico descritivo; a miniatura; o pin; a barreta; e o diploma. § 2º - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão de Agraciamento designada pelas entidades parceiras, de que trata o artigo 3º deste regulamento. Artigo 3º - Os Presidentes do IHGGS, da APH, do IHGSP, do CVPS, e do IME, estabelecerão para o ano de 2016, a formação de uma Comissão de Agraciamento destas instituições, fornecendo-lhes amplos poderes para a decisão da concessão da condecoração de que trata este regulamento. Parágrafo único - A Comissão de que trata o “caput” deste artigo, atuará apenas no ano de 2016, sendo que nos subsequentes cada entidade será livre para suas concessões, embora quando estas aconteçam as mesmas serão executadas em nome de todas. Artigo 4º - A Comissão de Agraciamento será composta pelos Presidentes das entidades parceiras e ou por representantes por eles indicados, que se reunirão por solicitação de um destes, sendo que a presidência da Comissão será sempre sorteada. Parágrafo único - O Presidente em exercício terá o voto de qualidade no caso de empate na votação. Artigo 5º - Nos anos subsequentes a 2016, cada entidade será livre para realizar suas outorgas, acontecendo estas pelas suas próprias custas, mas obrigatoriamente, nos Diplomas emitidos, deverão constar os nomes destas cinco instituições, bem como das respectivas assinaturas eletrônicas de seus responsáveis.

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