quinta-feira, 7 de julho de 2016

LEI Nº 16.272 - DIA DO POLICIAL MILITAR EVANGÉLICO - A SER COMEMORADO EM 25 DE JUNHO.

LEI Nº 16.272, DE 6 DE JULHO DE 2016 ( Projeto de lei nº 1016/2015, dos Deputados Cezinha de Madureira – DEM, Coronel Camilo – PSD, Coronel Telhada –PSDB e Gil Lancaster – DEM) Institui o “Dia do Policial Militar Evangélico” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Policial Militar Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho. Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016. GERALDO ALCKMIN Mágino Alves Barbosa Filho Secretário da Segurança Pública Samuel Moreira da Silva Junior Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.

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