sábado, 16 de julho de 2016

UM TEXTO SEMPRE ATUAL - BILHETES AVULSOS - PRO BRASILIA FIANT EXIMIA - DE MARIANO TAGLIANETTI

Bilhetes avulsos
PRO BRASILIA FIANT EXIMIA !
Nove de julho de 32 evoca a consciência democrática nacional, nele refulgindo o esplendor da vocação democrática brasileira. A revolução constitucionalista paulista está inscrita nos anais da nacionalidade, forjada no pioneirismo bandeirante. Sem ele nossas fronteiras obedeceriam o Tratado de Tordesilhas, acordo entre Portugal e Espanha, que restringia o Brasil à quarta parte de seu território atual, estados como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e outros estariam integrados à América Hispana.
A natureza rendeu-lhe tributo, neste septuagésimo nono aniversário: - manhã fria de primavera, em pleno inverno... Ali no Ibirapuera, diante do monumento Mausoléu dos Heróis, em sua honra, desfilaram as três armas Exército, Marinha, Aeronáutica e Força Pública, proporcionando apoteose,  despertando e revelando civismo de mais de duzentas mil pessoas.
Sua dimensão histórica reside no fato de haver sido sustentáculo democrático por promover a reconstitucionalização pátria ao dar origem à Constituição de 34, fonte da memorável constituinte de 46, e por esse motivo vitoriosa...
O movimento dos brasileiros paulistas de 32 foi deflagrado pela traição do poder revolucionário de 30 aos ideais da Aliança Liberal de mediata convocação constituínte e é historicamente rememorado pelo jornal “O ESTADO DE S. PAULO”, em resenha que veio a lume em caderno especial “CONSTITUIÇÕES DO BRASIL”, às vésperas da eleição de 15 de novembro de 1.986: - “Como primeira medida, Vargas baixou um decreto assumindo poderes para exercer “discricionariamente, em toda a sua plenitude, as funções e atribuições, não só do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo, até que, eleita a Assembléia Constituínte, estabeleça a reorganização constitucional”. Nomeia a seguir interventores nos Estados, encarregados de designar os prefeitos. O Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas são dissolvidos, assim como as Câmaras Municipais. Descontentes com o interventor imposto por Getúlio a São Paulo – João Alberto – grupos econômicos paulistas constituem em 9 de julho de 1.932 a Junta Revolucionária Paulista. Vargas derrota os revolucionários, mas a reconstitucionalização acaba acontecendo. No dia 15 de novembro de 1.933, 250 deputados eleitos pelo povo e outros 50 escolhidos por representação de classe elaboram a segunda Constituição da República. A nova Constituição,  promulgada a 16 de julho de 1.934, reconheceu os sindicatos e associações profissionais, introduzindo modificações importantes para os trabalhadores: ESTABELECIA-SE O SALÁRIO MÍNIMO, JORNADA DE OITO HORAS, DESCANSO SEMANAL, FÉRIAS REMUNERADAS E INDENIZAÇÃO POR DISPENSA DO TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. A Carta de 1.934 instituiu o direito de voto às mulheres e maiores de 18 anos, CRIOU O MANDADO DE SEGURANÇA e instrumentos jurídicos como A AÇÃO POPULAR E O DIREITO DE TODO CIDADÃO RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS. Foi proibida a prisão por multas ou dívidas e instituída a JUSTIÇA GRATUITA, para os necessitados. Regulamentou o exercício de todas as profissões e criou as Justiças federal e eleitoral. A NOVA CONSTITUIÇÃO ESTABELECIA AINDA A PROTEÇÃO DO ESTADO À FAMÍLIA e o ensino primário gratuito OBRIGATÓRIO”.
O Brasil hodierno necessita conhecer seu passado histórico. As gerações formam-se alheias aos fundamentos da nacionalidade. Assistem o desvirtuamento da Constituição de 88. Aqueles a quem se delegou sua defesa não a preservam. Não mensuram seus valores. Na ânsia de pseudo-intelectualidade mutilam seus fundamentos. Vivenciamos caótica situação, em que a prática democrática nos leva à necessidade imperiosa de apregoar luta democrática, por seus princípios.
O lema “PRO BRASÍLIA FIANT EXIMIA”, não é apanágio dos brasileiros paulistas, mas da nacionalidade...
Mariano Taglianetti – adv. criminalista

Semanário Impacto Paraná - 15/07/2.011

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