terça-feira, 9 de agosto de 2016

PEC 3/2016 - TETO ÚNICO NO ESTADO - CORONEL PM CLÁUDIO DI SESSA PARA O CORONEL PM ELZIO FLAMMARION




PEC 3/2016 - Sobre

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Di Sessa

Anexos
para CbbC. I. A. P. I..CoronelAOPMElzioFlammarionCel
Repasso aos amigos desta CBB a mensagem que hoje enviei ao deputado Marcos Zerbini.



Prezado deputado Marcos Zerbini,
 
Tomei conhecimento que lhe foi entregue para relatar na CCJR a proposição acima mencionada que visa estabelecer o denominado teto único no Estado, como já ocorre na maioria dos Estados.

Como é de seu conhecimento, SP possui três tetos distintos, um em cada poder, sendo que as normas que regem todos os servidores públicos paulistas são iguais, todavia com tratamentos diferenciados no tocante ao teto salarial, o que vem gerando há anos prejuízos significativos àqueles que na forma da lei e sob a égide do ato jurídico perfeito e consequentemente do direito adquirido, estão sendo penalizados injustamente desde 2003 com o advento da implantação do sistema de teto e subtetos no País.

É notório que a maior parcela de servidores públicos pertence ao poder executivo cujo teto segue o subsídio do governador, que vem sendo há anos, de formas diversas, mantido congelado e sequer acompanhando inflações dos respectivos exercícios.

Anexei tabela de tetos salariais de todos os Estados de 2015, objetivando ilustrar ao nobre parlamentar a situação de São Paulo.

Depositamos em vossas mãos o pleito para que justiça seja feita através de parecer favorável de vossa relatoria, bem como com apoio necessário no trâmite de tão relevante proposição nessa Casa de Leis.

Atenciosa e respeitosamente,

Claudio Di Sessa
Área de anexos







Exibindo teto 2015.jpg

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