sábado, 2 de fevereiro de 2019

(Bezerra da Silva - Se não fosse o Samba(BEZERRA DA SILVA TERIA NASCIDO EM 2 DE FEVEREIRO DE 1927)


92 a. do sambista BEZERRA DA SILVA. Pernambucano, foi abandonado pelo pai logo que nasceu. O pai partiu para o RIO, BEZERRA ficou com a mãe em PERNAMBUCO. Ela não o registrou após o nascimento, o que desencadeou uma confusão de datas. Até hoje, ele não sabe ao certo em que ano e, muito menos, em que mês nasceu. A mãe assegurava que a data correta seria 9 de março de 1937, confiante na anotação que fez em um papel qualquer. Segundo os cálculos do pai – que BEZERRA só veio a conhecer “homem feito” – o filho teria nascido em 2 de fevereiro de 1927 e foi assim que o registrou em cartório. O CD de BEZERRA DA SILVA, MEU BOM JUIZ, faz um apanhado de velhos sucessos e novidades, como TREM DO FUTURO, GARRAFADA DO NORTE e PRODUTO IMPORTADO. BEZERRA DA SILVA faleceu em 17 de janeiro de 2005.

105 ANOS DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA SANTO ANTONIO DO PARI - 2 DE FEVEREIRO DE 1914.


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105 a. da fundação da PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DO PARI, em 2 de fevereiro de 1914. Uma bula, elaborada por DOM DUARTE LEOPOLDO E SILVA e o início dos trabalhos dos franciscanos no PARI marcaram a fundação da paróquia. “No começo era apenas uma casa pequena onde as pessoas se reuniam”, conta FREI ADRIANO FREIXO PINTO, por ocasião da comemoração da data magna do centenário. A atual matriz foi inaugurada em 1924. O tema do Centenário é “A MEMÓRIA DA PARÓQUIA”. Antes do dia 2 de fevereiro, houve o tríduo, uma espécie de preparação para o centenário, com três dias de missa, nos dias 30 de janeiro (MEMÓRIA DOS 25 ANOS – JUBILEU DE PRATA), 31 de janeiro (MEMÓRIA DOS 50 ANOS – JUBILEU DE OURO) e 1º de fevereiro (MEMÓRIA DOS 75 ANOS – JUBILEU DE BRILHANTE), todas celebradas por FREI AGOSTINHO PICCOLO. Duas missas marcam a data do JUBILEU DE JEQUITIBÁ, a primeira às 10 horas, em homenagem à comunidade boliviana do PARI, com a entronização da imagem de NOSSE SENHORA DE COPACABANA, padroeira da BOLÍVIA, e outra missa às 18 horas, com celebração por DOM TARCÍSIO, bispo auxiliar da REGIÃO SÉ, a inauguração de uma placa de bronze comemorativa. O CENTENÁRIO será festejado ao longo do ano de 2014, em especial no próximo dia 13 de junho – DIA DE SANTO ANTÔNIO, quando são esperadas cerca de 100 mil pessoas para a festa. O primeiro pároco da PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO foi FREI JOSÉ ROLIM, vindo de PORTUGAL por causa da guerra. Ele ficou à frente da paróquia até 27 de agosto de 1916, quando foi sucedido por FREI FELIPE NIGGEMEIER. A história diz que “na carência de igreja ou capela apropriada, FREI JOSÉ ROLIM alugou uma sala de um sobrado, que hoje faz esquina da RUA MILLER com a RUA MRIA MARCOLINA. De 1917 a 1921, tendo como vigário o FREI OLIVÉRIO KRAEMER, a paróquia assumiu sua vocação de promoção humana, inaugurando escolas para os humildes, até que em 13 de junho de 1924, a “bela e vasta” matriz foi entregue ao culto divino. Em 24 de agosto de 1923, sucedeu a FREI OLIVÉRIO, FREI PAULO LUIG, que se tornou a coluna do PARI. Governou a paróquia durante 15 anos, com entusiasmo extraordinário. Continuou a construção da Igreja, já adiantada e coberta, adornando-a com 15 altares, 6 confessionários, forro, batistério, bancos e 2 imponentes torres de 52 metros de altura e de 8 metros de largura. Os altares, todos em legitimo mármore, foram construídos e solenemente inaugurados entre os anos 1925 e 1929. O Púlpito, todo em legítimo mármore de cores e incrustações de alto relevo de madeira, imitando bronze, foi inaugurado em 30 de novembro de 1930. A sagração dos sinos realizou-se a 22 de janeiro de 1928 por DOM JOSÉ CARLOS AGUIRRE e a inauguração da VIA SACRA aconteceu em 6 de março de 1927.
Na festa de SANTO ANTONIO em 13 de junho de 2006, um incêndio que começou pelo velário acabou destruindo toda a lateral direita da Igreja e a torre onde ficava o mecanismo dos relógios e os sinos. A partir de então, começou-se uma grande mobilização para restaurar a Igreja. No dia 10 de dezembro de 2007 aconteceu a dedicação da Igreja, com a presença do CARDEAL DOM ODILO SCHERER. DE 2006 a 2009 foram realizados os trabalhos internos: todo o telhado na parte direita foi refeito, os bancos foram reformados, novos pisos foram colocados, Imagens e altares laterais foram restaurados, as vias-sacras foram reconstituídas, idênticas às originais. Foi construído também um novo velário, no lado externo da Igreja, e o órgão, um dos maiores da cidade de SÃO PAULO, passou também pelo início de um processo de restauro        

184 ANOS DA INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE SÃO PAULO - 2 DE FEVEREIRO DE 1835.

Com a Proclamação da Independência em 1822 e a outorga da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição do Brasil enquanto Estado Soberano, as províncias do Império passaram a ter os chamados "Conselhos Gerais de Província". O Conselho Geral da Província de São Paulo era composto por 21 conselheiros, eleitos indiretamente e por voto censitário. No entanto não possuíam autonomia, pois o poder era centralizado no Imperador D. Pedro I.
Após a abdicação do Imperador, em 7 de abril de 1831, o Conselho de Regência promulgou Ato Adicional, em 12 de agosto de 1834, modificando a Constituição imperial e ampliando os poderes dos Conselhos Gerais, que passaram a denominar-se Assembleias Legislativas provinciais. Assim a Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, o poder legislativo da então província de São Paulo foi instalada em 2 de fevereiro de 1835 e extinta em 20 de novembro de 1889, com o fim do Império.
Com a Proclamação da Republica em 1889, a vigência da Constituição brasileira de 1891 e pelo seu caráter federalista, os estados tinham autonomia para a organização do Poder Legislativo Estadual, posteriormente regulamentado pela Constituição Estadual de São Paulo de 1891.[1] De acordo com seu artigo 5º, o Poder Legislativo do estado de São Pauloera exercido de forma bicameral pelo Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, composto pela Câmara Estadual e pelo Senado Estadual, instalado em 8 de junho de 1891.
O Legislativo Paulista funcionou ininterruptamente até a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, decretando o fechamento e a dissolução de todos os poderes locais, incluindo a Câmara e o Senado Estadual do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930).
Apenas em 1934, com a Constituição Federal de 1934 e a Constituição Estadual de 1935,[2] a Assembleia Legislativa paulista passou a ser composta por 60 deputados, eleitos por sufrágio universal e direto e 15 deputados classistas, isto é, representantes das organizações profissionais, eleitos por sufrágio indireto, para uma legislatura de quatro anos. No entanto, essa legislatura não chegou a se completar pois, em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição e iniciou um período ditatorial denominado Estado Novo. A Assembleia Legislativa foi dissolvida e atribuiu-se o poder de legislar nos Estados ao interventor ou governador. Essa situação perdurou até 1945, quando Getúlio Vargas foi deposto.
A redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1946, recuperou o Estado de Direito. A Constituição Estadual de 1947,[3] elaborada pela Assembleia Constituinte do Estado de São Paulo foi promulgada em 9 de julho de 1947. Nessa época, o local da sede do Poder Legislativo paulista era o antigo Palácio das Indústrias, na região central da capital paulista.
Na nova ordem constitucional, o Poder Legislativo era exercido nos Estados pelas Assembleias Legislativas. Em São Paulo era composta por 75 deputados, eleitos por sufrágio universal, voto secreto e direto, com sistema de representação proporcional dos partidos políticos.
Com a deposição do Presidente João Goulart em 1964 e o endurecimento do regime militar, através do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969,[4] os trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa paulista foram novamente interrompidos até 20 de maio do ano seguinte.
No âmbito federal, com a Constituição Federal de 1967, e posteriormente com a Emenda Constitucional nº 1, também chamada de "Constituição de 1969",[5]outorgada por uma junta militar, vigorou com força de Constituição, substituindo a Constituição "promulgada" pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967. No Estado de São Paulo a Constituição Estadual de 13 de maio de 1967 incorporou em suas disposições, as constantes do texto constitucional federal, no que cabia, mediante Emenda Constitucional (n.º 2) "promulgada" em 30 de outubro de 1969 pelo Governador Abreu Sodré, com fundamento em ato de exceção, o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, editado pelo Presidente Costa e Silva.
Assim, com a Constituição Federal de 1988, o poder legislativo estadual de São Paulo mantém seu formato unicameral, sendo composta por 94 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

As atribuições da Assembleia, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo[6], são:
I - sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social;
III - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o artigo 47, XIX, “b”;[7]
IV - autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem;
V - autorização para cessão ou para concessão de uso de bens imóveis do Estado para particulares, dispensado o consentimento nos casos de permissão e autorização de uso, outorgada a título precário, para atendimento de sua destinação específica;
VI - criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública;[7]
VII - bens do domínio do Estado e proteção do patrimônio público;
VIII - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado;
IX - normas de direito financeiro.
  • Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa:
I - eleger a Mesa e constituir as Comissões;
II - elaborar seu Regimento Interno;
III - dispor sobre a organização de sua Secretaria, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;[7]
IV - dar posse ao Governador e ao Vice-Governador eleitos e conceder-lhes licença para ausentar-se do Estado, por mais de quinze dias;
V - apresentar projeto de lei para fixar, para cada exercício financeiro, os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Deputados Estaduais;[8]
VI - tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Assembleia Legislativa, pelo Governador e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, respectivamente, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo;
VII - decidir, quando for o caso, sobre intervenção estadual em Município;
VIII - autorizar o Governador a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com Município do Estado, suas entidades descentralizadas e órgãos ou entidades federais;
IX - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar;
X - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada;
XI - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição em sessão pública;
XII - aprovar previamente, após arguição em sessão pública, a escolha dos titulares dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas, indicados pelo Governador do Estado;[9]
XIII - suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Tribunal de Justiça;
XIV - convocar Secretários de Estado, dirigentes, diretores e Superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional e Reitores das universidades públicas estaduais para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, no prazo de trinta dias, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa;[10][11]
XV - convocar o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público- Geral, para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, no prazo de trinta dias, sujeitando-se às penas da lei, na ausência sem justificativa;
XVI - requisitar informações dos Secretários de Estado, dirigentes, diretores e superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional, do Procurador-Geral de Justiça, dos Reitores das universidades públicas estaduais e dos diretores de Agência Reguladora sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição, importando crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como o fornecimento de informações falsas;[12][13]
XVII - declarar a perda do mandato do Governador;
XVIII - autorizar referendo e convocar plebiscito, exceto nos casos previstos nesta Constituição;
XIX - autorizar ou aprovar convênios, acordos ou contratos de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária;
XX - mudar temporariamente sua sede;
XXI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes;
XXII - solicitar intervenção federal, se necessário, para assegurar o livre exercício de suas funções;
XXIII - destituir o Procurador-Geral de Justiça, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
XXIV - solicitar ao Governador, na forma do Regimento Interno, informações sobre atos de sua competência privativa, bem como ao Presidente do Tribunal de Justiça, informações de natureza eminentemente administrativa;[14]
XXV - receber a denúncia e promover o respectivo processo, no caso de crime de responsabilidade do Governador do Estado;
XXVI - apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.

Leis Estaduais[editar | editar código-fonte]

Constituição Federal estabelece as atribuições da UniãoEstados e Municípios. As leis estaduais atuam até os limites físicos do Estado e, no caso de São Paulo, de seus 645 municípios. Uma lei estadual tem seu alcance delimitado pelas Constituições Federal e Estadual. Não é permitido ao Poder Legislativo estadual legislar sobre assuntos de competência exclusivamente federal ou municipal. Na verdade, no sistema federativo brasileiro, quando se repartiram as competências, sobraram aos Estados aquelas que não são da União nem dos Municípios (artigos 21, 22 e 30 da Constituição Federal): "São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal". No decorrer do processo histórico, houve uma evidente restrição de competência do Legislativo, com hipertrofia do Executivo, assim como restringiram-se as matérias atribuídas às Assembleias Legislativas, fortalecendo-se o Congresso Nacional. Para se ter uma visão do que pode o Estado-membro legislar na Federação brasileira deve-se observar que, além das remanescentes, a Constituição Federal especificou algumas competências[15][16]:

Exclusivas[editar | editar código-fonte]

Concorrentes[editar | editar código-fonte]

Comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[editar | editar código-fonte]

  • zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
  • cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
  • proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
  • impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
  • proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
  • proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
  • preservar as florestas, a fauna e a flora;
  • fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
  • promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
  • combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
  • registrar, acompanhar, fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
  • estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.