PL 257/2016
Terá votação direta no dia 05/06/2016, pois, por pressão de 20 governadores, não haverá comissão para estudo do Projeto de Lei.
Se for aprovado, todo o FUNCIONALISMO ESTADUAL E DISTRITAL estará LASCADO.
De autoria do Executivo, em parceria com os Governos Estaduais, estabelece regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados.
Ocorre que o Governo Federal incluiu nesse Projeto de Lei a obrigação do Estado de cortar, durante 2 anos, vários direitos dos servidores e dos militares, dentre eles:
1) aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%;
2) proíbe aumento de salário, inclusive de aposentados;
3) proíbe progressão na carreira;
4) proíbe concurso público e proíbe, também, chamar os já aprovados;
5) incentivo à demissão voluntária;
6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acaba com os quinquênios e anuênios;
8) acaba com a licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratação só de terceirizados etc.
Esse projeto coloca na conta do servidor a corrupção e os desmandos dos governos.
As consequências para a sociedade, como um todo, também serão catastróficas.
Terá votação direta no dia 05/06/2016, pois, por pressão de 20 governadores, não haverá comissão para estudo do Projeto de Lei.
Se for aprovado, todo o FUNCIONALISMO ESTADUAL E DISTRITAL estará LASCADO.
De autoria do Executivo, em parceria com os Governos Estaduais, estabelece regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados.
Ocorre que o Governo Federal incluiu nesse Projeto de Lei a obrigação do Estado de cortar, durante 2 anos, vários direitos dos servidores e dos militares, dentre eles:
1) aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%;
2) proíbe aumento de salário, inclusive de aposentados;
3) proíbe progressão na carreira;
4) proíbe concurso público e proíbe, também, chamar os já aprovados;
5) incentivo à demissão voluntária;
6) limita os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acaba com os quinquênios e anuênios;
8) acaba com a licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratação só de terceirizados etc.
Esse projeto coloca na conta do servidor a corrupção e os desmandos dos governos.
As consequências para a sociedade, como um todo, também serão catastróficas.
Envio um link para o abaixo-assinado e vamos divulgar!
Gente, essa petição é do interesse de todos nós! Vamos assinar e compartilhar!
