COLAR DA VITÓRIA EVOCATIVO DOS 80 ANOS DA
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA.
ATENDENDO
A PEDIDOS DE DEZENAS DE PESSOAS INTERESSADAS EM CONHECER A HONRARIA MAIS NOVA
DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC COLOCO O DECRETO Nº 58.071, DE 24 DE MAIO DE
2012, QUE OFICIALIZOU A HONOREFICÊNCIA.
VÁRIOS
ASSOCIADOS NOSSOS TAMBÉM NÃO CONHECEM ESTE DECRETO E PRECISAM SABER COMO É A
SUA REGULAMENTAÇÃO E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DO COLAR PARA OUTORGAR A
HONRARIA.
QUALQUER
DÚVIDA LIGUE PARA O MMDC PELO FONE 31058541.
DIA
7 DE DEZEMBRO DE 2012 TRINTA E DOIS ASSOCIADOS NOSSOS RECEBERAM A CONDECORAÇÃO
NA SEDE DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, RUA ANITA GARIBALDI, 35, CENTRO DE
SÃO PAULO, ÀS 15 HORAS.
No
dia 29 de agosto de 2013 nossos associados escolhidos pelo CONSELHO DE COLAR DA
VITÓRIA receberão na sede da Sociedade a Honraria, às 15 horas. A CONFRARIA DO
COLAR, convocada para a cerimônia de outorga do COLAR, deverão portar o mesmo.
Decreto nº 58.071, de 24 de maio de 2012
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Dispõe sobre a
oficialização do Colar da Vitória, evocativo dos 80 (oitenta) anos da
Revolução Constitucionalista
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GERALDO
ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º
- Fica oficializado, sem ônus para os cofres públicos, o Colar da Vitória,
evocativo dos 80 (oitenta) anos da Revolução Constitucionalista, instituído
pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos do regulamento que
acompanha este decreto.
Artigo 2º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 24 de maio de 2012
GERALDO
ALCKMIN
REGULAMENTO
DO COLAR DA VITÓRIA,
EVOCATIVO DO 80 (OITENTA) ANOS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA
Artigo 1º - O Colar da Vitória, evocativo dos 80 (oitenta) anos da
Revolução Constitucionalista, é instituído pela Sociedade Veteranos de 32 -
MMDC, e tem por objetivos homenagear personalidades brasileiras ou
estrangeiras, bem como instituições que tenham colaborado para a divulgação
de estudos relacionados com a nossa História e em particular àqueles que
dizem respeito à gloriosa epopéia da Revolução Constitucionalista de 1932.
Artigo 2º
- O Colar da Vitória, evocativo dos 80 (oitenta) anos da Revolução
Constitucionalista, é constituído:
I - no
anverso: escudo redondo de 20mm (vinte milímetros), campo de sable (preto) ao
centro um capacete de aço, sobreposto a um gládio o todo colocado sobre uma
coroa de louros, tudo de ouro (amarelo), orlado de ouro (amarelo) ostenta
nesta uma inscrição em caracteres versais maiúsculos de sable (preto), na
parte superior "VITÓRIA" separada por 2 (duas) estrelas de 5
(cinco) pontas da frase: "REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA 80 ANOS",
suportado por um conjunto de 70mm (setenta milímetros) formado de 4(quatro)
flores-de-lis de goles (vermelho) perfiladas de ouro (amarelo), dispostas em
forma de cruz, intercaladas por 4 (quatro) folhas de acanto de ouro
(amarelo), apresentando suas bordas em ouro (amarelo) polido, e partes
internas de ouro (amarelo) fosco;
II - no
reverso: inscrito ao centro em caracteres versais maiúsculos o nome da
entidade promotora: SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC;
III - o
medalhão pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 40mm (quarenta
milímetros)listada com as seguintes cores e proporções:
a) no
centro - preto, com 10mm (dez milímetros);
b) ladeado
por amarelo, com 5mm (cinco milímetros);
c) ladeado
por vermelho, com 10mm (dez milímetros).
§ 1º -
Acompanharão o colar, a miniatura, a roseta, a barreta, o histórico
descritivo e o diploma.
§ 2º - O
diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho
do Colar.
Artigo 3º
- O Colar será concedido pelo Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC,
por provocação de qualquer membro efetivo e integrante das Diretorias
Executivas em exercício, e aprovação do Conselho do Colar.
Artigo 4º
- O Conselho do Colar é formado e integrado por 5 (cinco) componentes, sendo
4 (quatro) personalidades escolhidas e indicadas pelo Presidente da Sociedade
Veteranos de 32 - MMDC, e presidida por este último.
Parágrafo
único - As decisões do Conselho do Colar somente serão consideradas válidas,
quando tomadas em conjunto em assembléia prévia e especialmente convocada,
salvo questões de foro relevante.
Artigo 5º
- O Conselho do Colar se reunirá por convocação de seu Presidente, tantas
vezes quantas se tornarem necessárias ao bom cumprimento de suas atribuições,
incluindo a solução dos casos omissos deste regulamento.
Artigo 6º
- As propostas para a outorga do Colar serão dirigidas ao Conselho do Colar
em requerimento especial, contendo as razões/justificativas acompanhadas do
"curriculum vitae" do proposto.
Artigo 7º
- A aprovação das propostas se fará pela maioria dos votos dos membros do
Conselho do Colar presentes, "ad referendum" do Conselho Estadual
de Honrarias e Mérito.
Artigo 8º
- Os diplomas acompanhados do "curriculum vitae" do indicado serão
encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito para deliberação e
registro.
Parágrafo
único - A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar o
diploma importará no cancelamento da indicação.
Artigo 9º
- A entrega da venera ocorrerá preferencialmente em solenidade especial, ou
em ocasiões determinadas e consentidas pelo Conselho do Colar, mas
obrigatoriamente realçando e valorizando a outorga e o fato histórico da
Revolução Constitucionalista.
Artigo 10
- Perderá direito ao Colar devendo devolvê-lo, juntamente com seus
complementos, à Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, entidade promotora, o
condecorado que praticar qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da
honraria, garantido o devido procedimento administrativo e assegurado pela
Carta Mandamental - devido processo legal, amplo direito de defesa e os
recursos a ela inerentes, dando-se por maioria absoluta dos votos de seus
membros especialmente convocados para esse fim.
Artigo 11
- Mantida a cassação do Colar e decorrido o prazo para interposição de
qualquer ato recursal, a decisão será formalizada pelo Conselho do Colar.
Artigo 12
- A medida de que trata o artigo 11 deste regulamento será determinada pelo
Conselho do Colar, por maioria absoluta de seus membros, comunicando-se ao
Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 13
- Na hipótese da extinção do Colar, seu cunhos, exemplares remanescentes e
complementos serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem
quaisquer ônus para os cofres públicos.
Artigo 14
- O presente regulamento somente poderá ser alterado após a manifestação do
Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
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Publicado em: 25/05/2012
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Atualizado em: 25/05/2012
17:10
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REUNIÃO DO CONSELHO DO COLAR DA VITÓRIA
Aos
onze dias do mês de outubro de dois mil e doze reuniu-se o Conselho do Colar da
Vitória, conforme determina o Decreto Nº 58.071, de 24 de maio de 2012, para
cumprimento dos artigos dispostos no documento que cria o Colar da Vitória.
Compõem
o Conselho (artigo 4º do decreto): CORONEL PM MÁRIO FONSECA VENTURA, Presidente
da Diretoria Executiva da Sociedade Veteranos de 32-MMDC; Prof JOSÉ CARLOS DE
BARROS LIMA, Presidente da Comissão do Resgate da Memória do Moimento
Constitucionalista de 1932, Coordenador do Núcleo MMDC OESTE – LAPA e Diretor
do Museu “MARIA SOLDADO” da Diretoria Executiva; CAPITÃO PM ANÍSIO ARAÚJO DOS
SANTOS, 1º Secretário da Diretoria Executiva e nomeado Secretário do Conselho
do Colar da Vitória; SARGENTO FRANCISCO GEORGE TRAJANO, 2º Secretário da
Diretoria Executiva; Doutora MARIA LÚCIA CAMARGO, Diretora Jurídica da
Diretoria Executiva.
O
SARGENTO GEORGE TRAJANO anuncia que a Sociedade Veteranos de 32-MMDC recebe, a
título de doação, 100 (cem) peças do COLAR DA VITÓRIA, cujos ônus junto à
Metalúrgica PIAGETT foram feitos por um grupo de pessoas abnegadas à causa do
Movimento Constitucionalista, que preferem ficar no anonimato.
A
honraria é entregue ao Conselho do COLAR DA VITÓRIA que decide o seguinte:
A
honorificência será concedida, em princípio, a associados beneméritos que
estejam enquadrados nos dispositivos do Decreto Nº 58.071, de 24 de maio de
2012, que se manifestarem favoravelmente à adesão ao Almoço da Vitória, em
data, local e hora que serão anunciados em documento endereçado a todos os
associados. Isso tem em vista corrigir uma situação calamitosa e histórica da
Sociedade, que, todo final de ano sofre crise econômica que prejudica
sobremaneira as finanças da Entidade, a ponto de não se ter numerário para
pagamento de nossa única funcionária. É uma medida saneadora para com a
Sociedade, que tem somente em seus associados a única fonte de renda que
permite a existência do MMDC. Há muito tempo que quase metade dos associados
não colabora em dia para com os cofres da Sociedade e o oferecimento da
honraria certamente despertará os brios daqueles que realmente estão
relacionados com a História do Movimento Constitucionalista de 1932, pois o
prêmio pelo ato benemérito sobrepuja a intenção disposta no artigo 1º do
Decreto Nº 58.071, de 24 de maio de 2012.
Os
nomes dos associados que se manifestarem a favor da adesão ao almoço, mediante
quantia que ainda será calculada, sofrerão o aprovo do currículo e da proposta
de acordo com os dizeres do artigo 7º do decreto.
Personalidades
brasileiras ou estrangeiras, bem como instituições que tenham colaborado para a
divulgação de estudos relacionados com a nossa História e em particular àqueles
que dizem respeito à gloriosa epopéia da Revolução Constitucionalista de 1932,
poderão ser indicados para recebimento do Colar da Vitória, tão logo a
Sociedade Veteranos de 32-MMDC esteja em condições de arcar com as despesas
para aquisição da honraria. Poderão ser aceitas doações que ajudem a cobrir
tais gastos, mediante apreciação do Conselho.
O
Conselho do Colar se reunirá por convocação de seu Presidente, assim que isso
se fizer necessário, valendo-se da rapidez dos meios informáticos.
Os
dispostos nesta reunião foram aprovados por unanimidade, após estudos serenos e
tendo como escopo principal o civismo, o patriotismo e, sobretudo a honestidade
de propósitos que guiam o espírito do Decreto mencionado e também os próprios
dispositivos estatutários da Sociedade.
_____________________________________
CORONEL PM MARIO FONSECA VENTURA
Presidente do Conselho
_________________________________________
PROFESSOR JOSÉ CARLOS DE BARROS LIMA
Membro
___________________________________
CAPITÃO ANÍSIO ARAÚJO DOS SANTOS
Membro e Secretário do Conselho
_______________________________
DOUTORA MARIA LÚCIA CAMARGO
Membro
_______________________________________
SARGENTO FRANCISCO GEORGE TRAJANO
Membro