Amigos FENEME,
Em anexo encaminho cópia e matéria do professor Ives Gandra da Silva Martins, com todas referências da data de publicação no Diário do Comércio aqui de São Paulo.
Ele autoriza publicação de sua matéria em qualquer veículo que nos interesse. Solicito que repassem para os demais colegas, pois não tenho os e-mails de todos.
Abraços.
Flammarion
AI AOPM/SP
O papel da Polícia Militar
Ives Gandra Martins
Tem crescido a criminalidade em São Paulo. Mês após mês as estatísticas
estão piores. Por outro lado, os denominados grupos sociais estão cada vez
mais voltados à desfiguração das instituições e ao esfrangalhamento da ordem
jurídica.
O líder de um deles, que orienta as invasões de prédios e terrenos, declara
publicamente que o movimento vai muito além das invasões ilegais, e objetiva
instituir no País um regime marxista, no estilo apregoado pelo pensador
alemão, o qual, segundo Galbraith, era um intelectual admirado - desde que
não estivesse morando no país que o elogiava.
O movimento quer eliminar as elites, os empresários e os ricos, substituindo-os
pelos "saqueadores", na feliz expressão da escritora Ayn Rand no livro A
revolta de Atlas, pois, na visão deles, é bom que os que souberam construir a
nação sejam despojados daquilo que têm em prol daqueles que não sabem
construir. O pior é que os que defendem que ricos e pobres devem se unir para
fazer a nação mais rica, e os pobres, ricos, são considerados elites.
Pretendem, pois, em vez de fazer os pobres, ricos, fazer os ricos, pobres.
Por isso a nação vai muito mal, e ao lado da Argentina, Cuba e Venezuela,
ostenta as piores performances econômicas do continente.
Para impor a ordem e permitir que os que desejarem modificações, que as
promovam através de seus representantes nos Legislativos e não por meio da
violência, as polícias militares são fundamentais - e São Paulo tem uma polícia
militar de nível e de valor.
Ocorre todavia, entre nós, fenômeno que impressiona. Exatamente aqueles
que deveriam apoiar a ação de policiais militares em defesa da ordem, da
sociedade e da paz social, pois dela se beneficiam, são os que a combatem
(mídia e sociedade), se colocando ao lado dos criminosos e dos agitadores,
como se os direitos humanos devessem estar mais voltados à defesa dos
meliantes do que da sociedade.
Raramente os jornais publicam o número de mortos entre os policiais. Só em
São Paulo foram mortos, este ano, 73 policiais em choque com os criminosos.
Defende-se , todavia, que devem ser respeitados os direitos dos desordeiros,
que não respeitam a vida, o patrimônio público e privado e muito menos o
direito de ir e vir dos cidadãos.
Nos países civilizados, em que há ordem, as passeatas e manifestações são
autorizadas. Mas em alguns deles, os que promovem tais movimentos são
obrigados a limpar o local depois. E os criminosos são perseguidos e presos,
em nome da ordem.
No Brasil, os próprios policiais militares têm, atualmente, receio de defender os
cidadãos e o patrimônio público e privado, pois, quando o fazem, se algum
cidadão, num celular, fotografar sua ação de defesa, em que um criminoso ou
arruaceiro é afastado, às vezes, com aplicação da violência necessária, este
militar sofrerá inquérito e terá que defender-se das acusações às suas
expensas.
Creio que há necessidade de as funções dos que defendem a sociedade serem
valorizadas, o que fez o Conselho Superior de Direito da Fecomercio, que
presido, em reunião na qual, após exposição acentuando o trabalho que vem
sendo realizado pelas Polícias Militares, apesar das críticas, manifestou-se,
elogiosamente, a respeito de sua atuação.
É necessário que os direitos humanos de toda a sociedade, o que cabe à
Polícia Militar defender, não sejam pisoteados por aqueles que, dizendo- se
defensores deles, apoiam sistematicamente os que dilaceram as instituições.
Ives Gandra da Silva Martins é Jurista, Professor Emérito
da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército, Superior de Guerra e do Tribunal regional Federal da 1ª Região,
Membro do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo e
Presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal Diário do Comércio, Seção Opinião, em
20/10/2014, página 02.
Anexos (1)
