Senhores Oficiais da CBB
Solicito especial atenção
para esta matéria.
Quem eram os Oficiais que
se manifestaram?
Odilson Medeiros - Asp79
14/11/2013 - 20h25
Comissões - Segurança Pública - Atualizado em 14/11/2013 - 20h28
Unificação de polícias é
vista com ceticismo por oficiais da PM
Nelson Oliveira
Manifestantes em choque com a PM: desmilitarização vista como parte da democracia
Enquanto especialistas e
autoridades eram unânimes em decretar a falência do sistema policial, o público
presente ao debate na Comissão Especial de Segurança Pública da quarta-feira
(13) se dividia entre os que defendem e os que se mostram receosos em relação à
unificação das polícias.
Para agentes e escrivães
da Polícia Federal, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, apelidada por eles de
PEC da Paz, aproximará o aparato policial da sociedade, ao unificar as ações da
PF, da Polícia Militar e da Civil e colocar a prevenção ao crime e a
investigação num "ciclo completo". Oficiais da Polícia Militar
duvidam que essa instituições possam um dia se juntar de fato.
- Será como água e azeite
- previa o coronel Francisco Niño, diretor de Apoio Logístico e Finanças da
Polícia Militar do DF. Ele considera a ideia "boa, em si", mas não vê
como conjugar estruturas salariais, culturas e organizações tão díspares.
Enquanto o senador
Lindbergh Faria (PT-RJ), autor da PEC 51, vê a desmilitarização da PM como uma
vantagem, por evitar as arbitrariedades do Código Penal Militar sobre os
soldados e humanizar o contato com os cidadãos, Niño teme as consequências
dessa mudança numa instituição que tem origem no século XIX. Uma delas seria a
formação de um contingente de 700 a 800 mil profissionais armado e com direito
a fazer greve.
Para o coronel Marcos
Matias, diretor de Ensino e Especialização da PM do DF, a estruturação do poder
numa polícia una é outra dificuldade:
- Quando se integra,
naturalmente há subordinação. É preciso saber se uma das instituições vai ser
absorvida pela outra, ou se teremos uma nova instituição completamente distinta
das que a formaram - adverte.
Niño vai direto ao ponto:
- Quem vai fazer o quê?
Quem vai se submeter a quem?
Os dois oficiais também
questionam a capacidade de o Estado bancar uma unificação que tem de levar,
necessariamente, a aumentos salariais, já que a Polícia Civil e a Polícia
Federal pagam salários melhores, e a PM não poderia entrar nessa nova
organização como um quadro de segunda categoria. Outro obstáculo seriam as
diferenças salariais entre as polícias militar e civil de estado para estado.
No Piauí, por exemplo,
estado que paga uma das remunerações iniciais mais baixas para soldado da PM
(R$ 1,9 mil), um agente da Polícia Civil em começo de carreira recebe salário
de R$ 3,1 mil; um delegado da Civil, R$ 12,1 mil; e um coronel da PM, R$ 10,7
mil. Os salários da Polícia Federal são iguais em todo o país: iniciais de R$
7,5 mil para agente e R$ 14,03 mil para delegado.
Os dados são de um levantamento do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública e apresenta algumas lacunas. Na opinião
do diretor do fórum, Renato Sérgio de Lima, a unificação "é apenas um dos
modelos possíveis" com o fim de melhorar a segurança pública, embora o
especialista defenda, em qualquer hipótese, o ciclo completo do atendimento ao
cidadão pelo aparato policial: prevenção, repressão, socorro e investigação.
- O principal ponto é o
mandato que o país dará a essa nova polícia, que deve se adequar à atual
etapa econômica e social - receitou Lima.
Os oficiais da PM reclamam igualmente uma
mudança sistêmica, mesmo mantendo as forças policiais em compartimentos
estanques. Eles não vêem como tornar o país mais seguro sem o aumento de vagas
nos presídios e a separação dos presos segundo o tipo de crime que cometeram.
Isso evitaria a convivência entre os de menor periculosidade e aqueles
condenados por crimes graves. E dizem ser fundamental a prisão, ainda que
separadamente, de menores abaixo dos 18 anos. Outra sugestão é o aumento da
produtividade do Judiciário, assim como o Legislativo.
Para Niño, a PM trabalha
todos os dias da semana, recebe os salários mais baixos e está sobrecarregada
por causa do grande número de criminosos soltos. A Polícia Civil, observam,
funciona com uma estrutura distorcida pelo quadro de pessoal aquém do
necessário, opção que garantiria salários mais altos. E tem a produtividade
afetada por conta das escalas de 24 horas de trabalho por 72 de folga.
Tanto Niño quanto
Matias reconhecem a insatisfação que há base da PM por causa do Código Penal
Militar e pela ausência do direito de greve, que a civil exerceria numa zona
legal cinzenta. Hoje, um policial pode ser preso simplesmente por chegar
atrasado no quartel ou questionar uma ordem que não considere adequada. Até que
ponto essa insatisfação poderia gerar um uma opinião pública favorável à desmilitarização
dentro da própria PM, não se sabe.
- Muita gente enxerga na
desmilitarização uma chance de ganhar mais, mas isso é um canto de sereia -
alerta Matias.
O que os partidários da
unificação defendem é que a parte do policiamento continue a cargo de
servidores fardados, embora não sujeitos ao regime próprio de uma tropa reserva
das Forças Armadas. Niño e Matias, por seu turno, lembram que não haverá como
dispensar unidades de ação aparelhadas para casos de grave perturbação da ordem
pública. No entender deles, a PM já "avançou muito" em matéria de
direitos humanos. Além disso, opera no limite do que lhe é ordenado pelos
governos estaduais.
Agência Senado
(Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)