terça-feira, 3 de dezembro de 2019

29 DE NOVEMBRO DE 1999 - ESCRITURA DE DECLARAÇÃO ALUSIVA AO MONUMENTO MAUSOLÉU AO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA DE 32.



EXTRAÍDO DE MEMÓRIAS DO VENTURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019, DECORRIDOS 20 ANOS DO FATO.




Apesar de todas as dificuldades, acontece a assinatura histórica do doutor HÉRBERT LEVY nessa escritura que dá plenos poderes à Sociedade Veteranos de 32-MMDC quanto ao Monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 32. Os veteranos MARCONDES, PIRES, GUÁLTER GODINHO e LEITÃO assinam o documento. Falta a assinatura de SILVEIRA PEIXOTO, entrevado numa cama. A escrevente do 2º Tabelião de Notas irá à sua casa.


2º TABELIÃO DE NOTAS
COMARCA - SÃO PAULO
MANOEL OLEGÁRIO DA COSTA
2º TRASLADO
LIVRO 1906     PÁGINA 203

ESCRITURA DE DECLARAÇÃO

SAIBAM quantos a presente escritura virem que, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove (1999), nesta cidade de São Paulo, Capital do Estado do mesmo nome, República Federativa do Brasil, na Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, nº 125, 10º andar, bairro de Santo Amaro, onde a chamado vim, acompanhado da escrevente que esta escreve e perante mim, Tabelião, compareceu como outorgante declarante, adiante designado apenas declarante, o dr. HERBERT VICTOR LEVY, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade, RG nº 277.173-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 003.719.638-34, residente e domiciliado nesta Capital na rua México, nº 9, bairro Jardim América; o presente, reconhecido como o próprio de que trato, pelo exame dos documentos apresentados, acima referidos, do que dou fé. Então, pelo declarante, sob as penas da lei, me foi declarado: Primeiro: que, ele ora declarante em 11 de fevereiro de 1938 compareceu neste Tabelião e aqui, juntamente com outros amigos e companheiros, pela Escritura lavrada no Livro 528, às folhas 10, procederam a "Instituição da Fundação Monumento e Mausoléu ao Soldado de 32"; quer ele ora declarante por esta escritura ratificar aquela Instituição em seu todo, inclusive os Artigos 6º e 7º e, muito especialmente o parágrafo 1º que diz: "Em caso de impedimento de qualquer dos membros da Comissão Administrativa, será ele substituído provisoriamente por pessoa escolhida pela própria Comissão"; quer ele declarante ressaltar que àquela Comissão Administrativa foi outorgada a administração geral com amplos poderes de representação e execução do seu objetivo; Segundo: que, ele declarante pela presente escritura quer narrar, como único remanescente que é daquela Instituição, o seguinte: a) que, no ano de 1938, aos 11 dias de fevereiro, uma equipe constituída de 14 ilustres personalidades, entre as quais advogados, médicos, comerciantes e banqueiros, fizeram, por estarem assim de acordo, constituir-se a FUNDAÇÃO MONUMENTO E MAUSOLÉU AO SOLDADO DE 32, com patrimônio já constituído e atualizado, conforme balanço levantado em 31 de dezembro de 1937, com o fim precípuo de construir um monumento e mausoléu daqueles que tombaram na Revolução Constitucionalista de 1932; b) ocorre, que os integrantes da Escritura suso gizada, instituidores da Fundação, foram, à época, outorgantes e reciprocamente outorgados, como consta do documento na primeira folha, 9ª linha de cima para baixo, e de forma clara e inequívoca, expressaram que a administração, conservação e manutenção, enfim, toda a competência na direção do Monumento deveria centrar-se nas mãos daqueles, que por ele lutaram, que por ele criaram uma campanha "Pró-Monumento", que por ele formaram um patrimônio expressivo, e que, por derradeiro, tornaram possível a realização de um sonho, deixando para o povo de São Paulo um Monumento belíssimo, que integra o Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo; c) que, nos dias atuais, essa verdadeira obra prima, de valor inestimável, pelo seu caráter patriótico e igualmente pela técnica de engenharia e materiais aplicados em sua construção, como as "arcadas", o revestimento interno todo em mármore travertino italiano e, não se pode deixar de mencionar os painéis, dotados de uma beleza ímpar, confeccionados por artistas vindos da Itália especialmente para realização desta obra. O que pode ser feito para preservar esse Monumento, que é parte integrante da História da Cidade de São Paulo? É fundamental manter a tradição e o compromisso legal que foi firmado com a constituição da FUNDAÇÃO, centrando a administração e o controle total, nas mãos de pessoas investidas no mesmo espírito que outrora havia naqueles ilustres brasileiros, pessoas que verdadeiramente conhecem, que vivenciaram o Movimento Constitucionalista de 32, ou por estas indicadas, como consta da CERTIDÃO "ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MONUMENTO E MAUSOLÉU AO SOLDADO PAULISTA DE 32", no LIVRO Nº 628, às folhas 10, décima linha da folha nº 2 de baixo para cima - 22º Cartório de Notas: d) que, transcrevemos, nesta oportunidade única, já que o M.M.D.C. - Sociedade Veterana de 32, se encontra muitíssimo próximo de seu septuagésimo aniversário, as palavras fortes e emocionadas  do dr. José Benedicto Silveira Peixoto, que esteve presente no Movimento Constitucionalista de 32, bem como na elaboração do M.M.D.C.: "No dia 24 de maio de 1932, à noite, era fundada a Sociedade, que depois ficou chamada de M.M.D.C., em homenagem aos moços que morreram na noite de 23/24 de maio: Martins, Miragaia, Draúsio e Camargo. Cresceu bem depressa, eis que, desde o primeiro instante contra a ditadura então dominante. Terminado o Movimento Constitucionalista, os paulistas e seus companheiros de outros Estados, sobrelevando-se Mato Grosso do Sul, acharam de manter-se unidos. Tivemos, então, a unificação dos constitucionalistas na Sociedade Veteranos de 32-M.M.D.C.. Não demorou a idéia da Fundação Monumento e Mausoléu do Soldado  Constitucionalista, tendo à frente o Professor Doutor Benedicto Montenegro, e reunindo algumas das maiores personalidades de São Paulo. Daí, vencendo dificuldades e mais dificuldades, puderam seus idealizadores levantar, no Ibirapuera, o Monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, sendo que, sua manutenção foi confiada à M.M.D.C., como todos os poderes para dirigi-lo e administrá-lo. Desde então, vencendo muitos tropeços, vem a M.M.D.C. cuidando zelosamente do Monumento-Mausoléu, isso conseguindo, com não poucos sacrifícios de seus dirigentes, entre os quais, como Presidente Nato do Conselho Supremo, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e como presidente do Conselho Executivo o sr. Geraldo Faria Marcondes, veterano e ferrenho lutador pela M.M.D.C.. Eis porque, como único remanescente da Fundação do Monumento-Mausoléu, tenho a declarar que e´, como sempre foi, da M.M.D.C.; a manutenção e administração do aludido Monumento"; e) Relevante acrescentar um detalhe: que, o ilustre sr. dr. José Benedicto Silveira Peixoto que se destaca, como parte integrante deste documento, inclusive presente a este ato, expressamente declara o seguinte: "pondero no sentido de permanecer o digno sr. Geraldo Faria Marcondes, na Presidência do Conselho Executivo, conforme ficou consignado em minhas palavras e expressões insertas neste atual documento"; f) Essa é a necessidade do Monumento e Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 32, expressa nesta declaração do ilustre dr. José Benedicto Silveira Peixoto, da qual o declarante comunga integralmente e a ratififica, como único membro remanescente entre os que constam da escritura de Instituição da Fundação Monumento e Mausoléu ao Soldado Paulista de 32. Presentes a este ato: dr. GUALTER GODINHO, brasileiro, casado, magistrado aposentado, portador da cédula de identidade, RG. 437.242 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 002.897.528-68, residente e domiciliado nesta Capital, na Alameda dos Aicás, nº 668, apartamento 72, bairro Moema; dr. JOSÉ BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade, RG. 186.719 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 002.170.778-20, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Rodrigo Lobato, nº 82, bairro Sumarezinho; sr. THEOBALDO DE FREITAS LEITÃO, brasileiro, casado, contador aposentado, portador da cédula de identidade, RG 797..524 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 660.627.218-15, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Monte Alegre, nº 1159, apartamento 23, bairro Perdizes; sr. GERALDO PIRES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador aposentado, portador da cédula de identidade, RG. 1.121.077-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 010.145.958-00, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Benito Juarez, nº 68, bairro Vila Mariana; e sr. GERALDO FARIA MARCONDES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade, RG 273.741-3/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 004.828.898-53, residente e domiciliado nesta capital na Alameda Eduardo Prado, nº 793, apartamento 83, bairro Santa Cecília; os presentes, reconhecidos como os próprios de que trato, pelo exame dos documentos apresentados, do que dou fé, que tudo viram e ouviram, achando a presente lavrada conforme as declarações do dr. HERBERT VICTOR LEVY. De como assim disseram, dou fé. A pedido dos comparecentes lavrei a presente escritura, a qual feita e lhes sendo lida em voz alta, por estar conforme nos termos em que se acha redigida, a outorgaram, aceitaram e assinam. Eu, EGLANTINA PINTO DE SOUZA NOGUEIRA, escrevente, a escrevi. Eu, GERSON FRANCISCO OLEGÁRIO DA COSTA, Tabelião Substituto, a subscrevi. (a.a.) HERBERT VICTOR LEVY///GUALTERGODINHO///JOSÉ BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO///THEOBALDO DE FREITAS LEITÃO///GERALDO PIRES DE OLIVEIRA///GERALDO FRAI MARCONDES. Trasladada na data retro. Eu _______________________(Eglantina Pinto de Souza Nogueira), escrevente, a digitei. Eu, GERSON FRANCISCO OLEGÁRIO DA COSTA, Tabelião Substituto, a conferi e assino em público.
EM TESTEMUNHO DA VERDADE
_______________________________________________
GERSON FRANCISCO OLEGÁRIO DA COSTA
Tabelião Substituto

Envio de uma escritura sobre o MONUMENTO MAUSOLÉU DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA DE 32, assinada por HÉRBERT LEVY, último remanescente vivo da FUNDAÇÃO que organizou a construção desse Cartão Postal de SÃO PAULO, a todos os CONSELHEIROS DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32–MMDC, em 3 de dezembro de 1999.



2º TABELIÃO DE NOTAS
COMARCA - SÃO PAULO
MANOEL OLEGÁRIO DA COSTA
2º TRASLADO
LIVRO 1906     PÁGINA 203

ESCRITURA DE DECLARAÇÃO

SAIBAM quantos a presente escritura virem que, aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove (1999), nesta cidade de São Paulo, Capital do Estado do mesmo nome, República Federativa do Brasil, na Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, nº 125, 10º andar, bairro de Santo Amaro, onde a chamado vim, acompanhado da escrevente que esta escreve e perante mim, Tabelião, compareceu como outorgante declarante, adiante designado apenas declarante, o dr. HERBERT VICTOR LEVY, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade, RG nº 277.173-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 003.719.638-34, residente e domiciliado nesta Capital na rua México, nº 9, bairro Jardim América; o presente, reconhecido como o próprio de que trato, pelo exame dos documentos apresentados, acima referidos, do que dou fé. Então, pelo declarante, sob as penas da lei, me foi declarado: Primeiro: que, ele ora declarante em 11 de fevereiro de 1938 compareceu neste Tabelião e aqui, juntamente com outros amigos e companheiros, pela Escritura lavrada no Livro 528, às folhas 10, procederam a "Instituição da Fundação Monumento e Mausoléu ao Soldado de 32"; quer ele ora declarante por esta escritura ratificar aquela Instituição em seu todo, inclusive os Artigos 6º e 7º e, muito especialmente o parágrafo 1º que diz: "Em caso de impedimento de qualquer dos membros da Comissão Administrativa, será ele substituído provisoriamente por pessoa escolhida pela própria Comissão"; quer ele declarante ressaltar que àquela Comissão Administrativa foi outorgada a administração geral com amplos poderes de representação e execução do seu objetivo; Segundo: que, ele declarante pela presente escritura quer narrar, como único remanescente que é daquela Instituição, o seguinte: a) que, no ano de 1938, aos 11 dias de fevereiro, uma equipe constituída de 14 ilustres personalidades, entre as quais advogados, médicos, comerciantes e banqueiros, fizeram, por estarem assim de acordo, constituir-se a FUNDAÇÃO MONUMENTO E MAUSOLÉU AO SOLDADO DE 32, com patrimônio já constituído e atualizado, conforme balanço levantado em 31 de dezembro de 1937, com o fim precípuo de construir um monumento e mausoléu daqueles que tombaram na Revolução Constitucionalista de 1932; b) ocorre, que os integrantes da Escritura suso gizada, instituidores da Fundação, foram, à época, outorgantes e reciprocamente outorgados, como consta do documento na primeira folha, 9ª linha de cima para baixo, e de forma clara e inequívoca, expressaram que a administração, conservação e manutenção, enfim, toda a competência na direção do Monumento deveria centrar-se nas mãos daqueles, que por ele lutaram, que por ele criaram uma campanha "Pró-Monumento", que por ele formaram um patrimônio expressivo, e que, por derradeiro, tornaram possível a realização de um sonho, deixando para o povo de São Paulo um Monumento belíssimo, que integra o Patrimônio Histórico da Cidade de São Paulo; c) que, nos dias atuais, essa verdadeira obra prima, de valor inestimável, pelo seu caráter patriótico e igualmente pela técnica de engenharia e materiais aplicados em sua construção, como as "arcadas", o revestimento interno todo em mármore travertino italiano e, não se pode deixar de mencionar os painéis, dotados de uma beleza ímpar, confeccionados por artistas vindos da Itália especialmente para realização desta obra. O que pode ser feito para preservar esse Monumento, que é parte integrante da História da Cidade de São Paulo? É fundamental manter a tradição e o compromisso legal que foi firmado com a constituição da FUNDAÇÃO, centrando a administração e o controle total, nas mãos de pessoas investidas no mesmo espírito que outrora havia naqueles ilustres brasileiros, pessoas que verdadeiramente conhecem, que vivenciaram o Movimento Constitucionalista de 32, ou por estas indicadas, como consta da CERTIDÃO "ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MONUMENTO E MAUSOLÉU AO SOLDADO PAULISTA DE 32", no LIVRO Nº 628, às folhas 10, décima linha da folha nº 2 de baixo para cima - 22º Cartório de Notas: d) que, transcrevemos, nesta oportunidade única, já que o M.M.D.C. - Sociedade Veterana de 32, se encontra muitíssimo próximo de seu septuagésimo aniversário, as palavras fortes e emocionadas  do dr. José Benedicto Silveira Peixoto, que esteve presente no Movimento Constitucionalista de 32, bem como na elaboração do M.M.D.C.: "No dia 24 de maio de 1932, à noite, era fundada a Sociedade, que depois ficou chamada de M.M.D.C., em homenagem aos moços que morreram na noite de 23/24 de maio: Martins, Miragaia, Draúsio e Camargo. Cresceu bem depressa, eis que, desde o primeiro instante contra a ditadura então dominante. Terminado o Movimento Constitucionalista, os paulistas e seus companheiros de outros Estados, sobrelevando-se Mato Grosso do Sul, acharam de manter-se unidos. Tivemos, então, a unificação dos constitucionalistas na Sociedade Veteranos de 32-M.M.D.C.. Não demorou a idéia da Fundação Monumento e Mausoléu do Soldado  Constitucionalista, tendo à frente o Professor Doutor Benedicto Montenegro, e reunindo algumas das maiores personalidades de São Paulo. Daí, vencendo dificuldades e mais dificuldades, puderam seus idealizadores levantar, no Ibirapuera, o Monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, sendo que, sua manutenção foi confiada à M.M.D.C., como todos os poderes para dirigi-lo e administrá-lo. Desde então, vencendo muitos tropeços, vem a M.M.D.C. cuidando zelosamente do Monumento-Mausoléu, isso conseguindo, com não poucos sacrifícios de seus dirigentes, entre os quais, como Presidente Nato do Conselho Supremo, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e como presidente do Conselho Executivo o sr. Geraldo Faria Marcondes, veterano e ferrenho lutador pela M.M.D.C.. Eis porque, como único remanescente da Fundação do Monumento-Mausoléu, tenho a declarar que e´, como sempre foi, da M.M.D.C.; a manutenção e administração do aludido Monumento"; e) Relevante acrescentar um detalhe: que, o ilustre sr. dr. José Benedicto Silveira Peixoto que se destaca, como parte integrante deste documento, inclusive presente a este ato, expressamente declara o seguinte: "pondero no sentido de permanecer o digno sr. Geraldo Faria Marcondes, na Presidência do Conselho Executivo, conforme ficou consignado em minhas palavras e expressões insertas neste atual documento"; f) Essa é a necessidade do Monumento e Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 32, expressa nesta declaração do ilustre dr. José Benedicto Silveira Peixoto, da qual o declarante comunga integralmente e a ratififica, como único membro remanescente entre os que constam da escritura de Instituição da Fundação Monumento e Mausoléu ao Soldado Paulista de 32. Presentes a este ato: dr. GUALTER GODINHO, brasileiro, casado, magistrado aposentado, portador da cédula de identidade, RG. 437.242 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 002.897.528-68, residente e domiciliado nesta Capital, na Alameda dos Aicás, nº 668, apartamento 72, bairro Moema; dr. JOSÉ BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade, RG. 186.719 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 002.170.778-20, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Rodrigo Lobato, nº 82, bairro Sumarezinho; sr. THEOBALDO DE FREITAS LEITÃO, brasileiro, casado, contador aposentado, portador da cédula de identidade, RG 797..524 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 660.627.218-15, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Monte Alegre, nº 1159, apartamento 23, bairro Perdizes; sr. GERALDO PIRES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador aposentado, portador da cédula de identidade, RG. 1.121.077-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 010.145.958-00, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Benito Juarez, nº 68, bairro Vila Mariana; e sr. GERALDO FARIA MARCONDES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade, RG 273.741-3/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 004.828.898-53, residente e domiciliado nesta capital na Alameda Eduardo Prado, nº 793, apartamento 83, bairro Santa Cecília; os presentes, reconhecidos como os próprios de que trato, pelo exame dos documentos apresentados, do que dou fé, que tudo viram e ouviram, achando a presente lavrada conforme as declarações do dr. HERBERT VICTOR LEVY. De como assim disseram, dou fé. A pedido dos comparecentes lavrei a presente escritura, a qual feita e lhes sendo lida em voz alta, por estar conforme nos termos em que se acha redigida, a outorgaram, aceitaram e assinam. Eu, EGLANTINA PINTO DE SOUZA NOGUEIRA, escrevente, a escrevi. Eu, GERSON FRANCISCO OLEGÁRIO DA COSTA, Tabelião Substituto, a subscrevi. (a.a.) HERBERT VICTOR LEVY///GUALTERGODINHO///JOSÉ BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO///THEOBALDO DE FREITAS LEITÃO///GERALDO PIRES DE OLIVEIRA///GERALDO FRAI MARCONDES. Trasladada na data retro. Eu _______________________(Eglantina Pinto de Souza Nogueira), escrevente, a digitei. Eu, GERSON FRANCISCO OLEGÁRIO DA COSTA, Tabelião Substituto, a conferi e assino em público.
EM TESTEMUNHO DA VERDADE
_______________________________________________
GERSON FRANCISCO OLEGÁRIO DA COSTA
Tabelião Substituto



Com o CORONEL PM ANTÔNIO CARLOS MENDES, senhor GERALDO PIRES DE OLIVEIRA e a equipe de filmagem da DEI vamos retornar ao centro de SÃO PAULO depois das 18 horas. Deixamos o senhor PIRES em sua residência. 

ATA DE AUDIÊNCIA - 25 DE NOVEMBRO DE 2019


ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO:            1001424-06.2019.5.02.0037

RECLAMANTE       MARINEI ANGELO CHALUB DE OLIVEIRA RECLAMADOS           SOCIEDADE VETERANOS DE 32 MMDC

Em 25 de novembro de 2019, na sala de audiências da 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, sob a presidência da Exmo(a). Juíza SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 13h13min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas

as partes.

Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a). ADALMIR CARVALHO MONTEIRO, OAB nº 154471/SP.

Presente o preposto do reclamado, Sr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI,

acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). ROGERIO ARDEL BATISTA, OAB nº 258840/SP.

CONCILIAÇÃO:

O(A) reclamado(s) pagará ao(à) reclamante a importância líquida de R$ 45.000,00, conforme

discriminado a seguir:

1ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/12/2019.

2ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/01/2020.

3ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/02/2020.

4ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/03/2020.

5ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/04/2020.

6ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 11/05/2020.

7ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/06/2020.

8ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/07/2020.

9ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/08/2020.

10ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/09/2020.

11ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 12/10/2020.

12ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/11/2020.

13ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/12/2020.

14ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 11/01/2021.

15ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/02/2021.

16ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/03/2021.

17ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 12/04/2021.

18ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/05/2021.

19ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/06/2021.

20ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 12/07/2021. 21ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/08/2021.

22ª parcela, no valor de R$ 2.000,00, no dia 10/09/2021.

23ª parcela, no valor de R$ 1.000,00, no dia 11/10/2021.

O(a) reclamante concorda expressamente que o(s) pagamento(s) da(s) parcela(s) do acordo sejam efetuados mediante depósito bancário na conta do seu patrono, Dr(a).ADALMIR CARVALHO MONTEIRO, no Banco do Brasil, agência 3050-3, conta corrente nº 37922-0, valendo o(s) comprovante(s) de depósito como recibo(s) de pagamento do acordo. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação da(s) parcela(s), tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10(dez) dias a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que o(s) depósito(s) bancário(s) na(s) data(s) estabelecida(s) poderão(á) ser efetuado(s) em cheque ou em dinheiro.

Multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de mora e inadimplemento, com vencimento

antecipado de todas as parcelas futuras, sem prejuízo de juros e correção monetária.

Ademais, sem prejuízo do valor a ser pago anteriormente referido, as partes convencionam as seguintes obrigações de fazer a serem cumpridas pela reclamada:

1)                      A reclamada fornecerá à reclamante uma carta de retratação, no dia 10/12/2019 (a Associaçãocompromete-se a encaminhar o documento ao endereço do escritório que patrocina a ação, localizado na Rua Schilling, 296, São Paulo - SP, CEP 05302-001, via postal), em que constará que a trabalhadora manteve contrato de trabalho com a reclamada no período referido no termo de rescisão, na função de gerente administrativa, não havendo qualquer informação desabonadora acerca da sua conduta profissional nem tendo a trabalhadora participado do processo sucessório na presidência da Associação. No mesmo documento, a reclamada deverá constar que se retrata publicamente e perante a trabalhadora da divulgação de qualquer ato ou fato que tenha maculado o nome e a imagem dela em quaisquer meios de comunicação. A reclamada também publicará, até a data referida anteriormente, essa carta de retratação nas redes sociais e nos meios por ela utilizados para divulgação de informações desabonadoras à reclamante.

2)                      A reclamada também compromete-se, após a publicação da carta de retratação e no prazo

máximo de 10 dias subsequentes ao prazo anterior (referido item 1), a retirar das redes sociais e de todos os veículos de comunicação de que se utiliza, os documentos e declarações feitos em nome da Associação e que envolvam o nome e a atuação profissional da reclamante.

Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato

de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for.

As partes declaram que a transação é composta em parte por parcelas de natureza salarial no

valor de (R$ 3.178,00), a título de 13º salário, sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, bem como em parte por parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a aviso prévio (R$ 11.311,00), férias + 1/3 (R$ 11.370,00), multa do §8º do art. 477 da CLT (R$ 5.141,00) e multa do art. 467 da CLT (R$ 14.000,00). A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, na mesma data de vencimento da última parcela do acordo, e comprovar, no mesmo prazo, os recolhimentos nos autos, sem efetuar quaisquer deduções do crédito líquido da autora, sob pena de execução.

Em havendo descumprimento do acordo, a reclamada já se considera citada neste ato para

eventual futura execução.

HOMOLOGO O ACORDO nos termos avençados pelas partes, valendo como decisão

irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

Custas pelo reclamante, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, dispensadas

na forma da lei.

Intime-se o INSS.

Audiência encerrada às 14h01min.

SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI

Juíza do Trabalho

Ata redigida por ., Secretário(a) de Audiência.

Assinado eletronicamente por: [SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI] - f17da44

https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo
/ConsultaDocumento/listView.seam Documen

CONVITE - SIMPÓSIO PELOS 125 ANOS DO IHGSP.

Convite - Simpósio pelos 125 anos do IHGSP

Caixa de entrada
x

adm@ihgsp.org.br

Anexos16:43 (há 6 horas)
para

Prezados, boa tarde

Participem do III Encontro das "Tardes Culturais" do ano de 2019, está agendado para
quinta-feira, 12 de dezembro, às 14:30 aqui no Instituto.

Abaixo convite do Simpósio pelos 125 anos do IHGSP.
    
 
 
Att,
Patricia Rodrigues
Área de anexos

MEMÓRIAS DO VENTURA ATINGEM 3.900.357 LEITURAS ÀS 19 HORAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.


MEMÓRIAS DO VENTURA ATINGEM  3.900.357 ABERTURAS ÀS 19 HORAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.


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