quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

NÚCLEO MMDC CAETANO DE CAMPOS, DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC - ORDEM MMDC DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.




ENTREGA DA ORDEM MMDC CAETANO DE CAMPOS
EM
1º DE FEVEREIRO DE 2017





GRÃ CRUZ DA COMENDA NÚCLEO MMDC ‘CAETANO DE CAMPOS’ (15)


  1. Ilmo. Sr. Adilson César – Presidente do Conselho de Honrarias e Méritos do Estado de São Paulo

  1. Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin – Governador do Estado de São Paulo

  1. Exmo. Sr. Dr. José Renato Nalini – Secretário de Educação do Estado de São Paulo

  1. Ilmo. Dr. Maurício Kirilos – Vice-Presidente do Núcleo MMDC Caetano de Campos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

  1. Ilmo. Sr. Coronel PM Mario Fonseca Ventura – Presidente da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC

  1. Exmo. Sr. General de Exército Mauro César Lourena Cid – Comandante Militar do Sudeste

  1. Exmo. Sr. Major Brigadeiro do Ar Luis Roberto do Carmo Lourenço – Comandante do 4º COMAR

  1. Ilmo. Sr. Mágino Alves Barbosa Filho – Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo

  1. Ilmo. Sr. Coronel PM Ricardo Gambaroni – Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo

  1. Ilmo. Sr. Prof. Dr. Walter Teodoro de Paula – Reitor da Uninacional

  1. Exmo. Sr. Dr Fabio de Salles Meirelles – Presidente da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo

  1. Ilmo. Sr. Dr. Marcos A. S. Bitelli – Presidente da Fundação Visconde de Porto Seguro

  1. Ilmo. Sr. Comendador Roberto C. T. Mendes – Diretor do Núcleo MMDC Caetano de Campos da Secretaria de Estado da Educação

  1. Ilmo. Sr. Dr. Jorge Beira – Presidente da YPE

  1. Ilmo. Sr. Dr. Ronaldo Ligieri Sons – Presidente do Curso Palestra Gratuita



GRANDE-OFICIAL DA COMENDA NÚCLEO MMDC ‘CAETANO DE CAMPOS’ (10)


  1. Ilma. Profa. Cleide Bauab Eid Bochixio – Ex-Secretária Adjunta da SEE/ Atual Secretária adjunta de educação do município de santo andré

  1. Exmo. Sr. Caio Miranda – Vereador Municipal

  1. Ilmo. Prof. Dr. Gabriel Chalita – Ex-Secretário de Educação do Estado de SP

  1. ILMO. DR. Paulo Gustavo Maiurino – Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

  1. Ilmo. Sr. Jens Olesen – Presidente da Câmara de Comércio Dinamarquesa-Brasileira

  1. Magnífico Vice-Reitor José Cássio Soares – Unifieo Osasco

  1. Ilmo. Sr. Coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana – Comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPAM – 11)

  1. Ilma. Sra. Viviane Senna – Presidente do Instituto Ayrton Senna

  1. Ilmo. Sr. Jair Ribeiro – Empresário

  1. Ilmo. Sr. João Alves Veríssimo – Diretor Superintendente do Moinho Paulista S/A 



COMENDADOR DA COMENDA NÚCLEO MMDC ‘CAETANO DE CAMPOS’ (12)


  1. Ilmo. Comendador De Rose – Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

  1. Ilmo. Tenente Coronel PM Anderson Lima de Oliveira – Comandante do 19º Grupamento de Bombeiros e Diretor do Núcleo MMDC Caetano de Campos

  1. Ilmo. PROF. Francisco Carbonari – Secretário Adjunto da Secretaria Estadual da Educação

  1. Ilmo. Sr. Agostinho Turbian – Presidente Mundial do GCSM

  1. Ilma. Prof. Dra. Bernardete Angelina Gatti – Presidente do Conselho Estadual da Educação

  1. Ilmo.  Prof. Eduardo Mosna Xavier – CAPITÃO DA PM, ASSESSOR DO SECRETÁRIO

  1. Ilma. Sra. Juliana Ribeiro e Silva de Paula – Coordenadora da CISE

  1. Ilmo. Sr. Márcio Boruchowski – Fundador da Hackademia

  1. Ilmo. Dr. Antonio Padron Neto – Prefeito Municipal de Altair

  1. Ilmo. Dr. Roberto Kalil Filho – Professor Titular da Faculdade de Medicina da USP

  1. Ilma. Profa. Valéria de Souza – Coordenadora da CGEB

  1. ILmo. Prof. Jonathan Gisley da Cunha – Assessor do SECRETÁRIO




OFICIAL DA COMENDA NÚCLEO MMDC ‘CAETANO DE CAMPOS’ (16)

1.    Ilmo. Sr. Major PM Douglas José Ferreira de Oliveira – SubComandante do 16º BPMM

2.    Ilmo. Sr. André Moraes Velleda – Diretor de Prevenção e Perdas da Moraes Velleda

3.    Ilmo. Sr. Kleber Meneses Coelho Junior – CEO and Founder BEMBRAS GROUP

4.    Ilmo. Sr. Adriano Fiuza – Profº Responsável pelo Grêmio Renove da EE Profº Rubens Oscar Guelli

5.    Ilma. PROFA. Debora Gonzalez Costa Blanco – Dirigente Regional de São Carlos

6.    Ilma. PROFA. Edilene Aparecida Simão Freitas – Dirigente Regional de Itapeva

7.    Ilma. PROFA. Eliete Aparecida Bueno – Presidente da ONG Um Milhão de Amigos

8.    Ilmo. PROF. Gabriel Marcos Spinula – Dirigente Regional de Registro

9.    Ilma. Sra. Maria Cristina Castilho de Andrade – Companhia Saneamento de Jundiaí – Casa da Fonte

10. Ilma. PRofa. Maria Salles – CRE Mário Covas

11. Ilmo. Dr. Eliezer Pereira Martins – Presidente da Pereira Martins Advogados Associados



12. Ilmo. Sr. Marco Rossi – Colégio Rio Branco / Superintendente da Fundação de Rotarianos de São Paulo

13. Ilmo. Sr. Dr. Antonio Carlos Luz Magalhães – Agente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Diretor do Núcleo MMDC Caetano de Campos

14. Ilma. Profa Maristela Aparecida Araujo Bijotti Meniti – Secretaria Municipal de Educação da Instância Turística de Olímpia

15. Ilmo. Dr. José Mendes Ferreira – Sacerdote

16. Ilmo. Dr. José Carlos Rodrigues Pereira do Vale – Advogado



 CAVALEIRO DA COMENDA NÚCLEO MMDC ‘CAETANO DE CAMPOS’ (10)

  1. Ilmo. PROF. Eduardo Silva dos Santos – Coordenador da Escola Estadual D. Anita Costa – ESTÂNCIA TURÍSTICA DE Olímpia

  1. Ilmo. Sr. Sargento Tarcisio Candido de Aguiar – VEREADOR E Diretor de Relações Públicas do Núcleo MMDC Caetano de Campos

  1. Ilmo. Sr. Adriano Antônio da Silva – Suporte TÉCNICO DA SEE

  1. Ilmo. Sr. Antônio Carlos Monteiro da Silva Júnior – ÉPURA /SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO  

  1. Ilmo. Sr. Benedito Mascarenhas – Prefeito regional da vila mariana – São Paulo   

  1. Ilmo. Sr. Henrique Akira Fujimoto – Engenheiro Empresa Épura - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO  

  1. Ilmo. Sr. Leandro Leomar Borges Rastelli – EE. Afonso Cafaro (ALUNO MAS NÃO COMPARECERÁ)

  1. Ilmo. Sr. Ronaldo Tenório – ASSESSOR DE COMUNICAÇãO da SECRETARIA DE EDUCAÇãO dO ESTADO DE SP  

  1. Ilmo. Prof. Thiago Crocco – Diretor do Centro de Cerimonial e Eventos da SECRETARIA DE EDUCAÇãO DO ESTADO DE SP

  1. EE  Profa. Nair de Almeida – Anos Iniciais – Entre as melhores do IDEB 2015 (Serra Negra) (RECEBERÁ MAS NÃO COMPARECERÁ)

  1. ILMA. Profa. Isabel Cristina Bertolo – Diretora DA EE GENTILA Guizzi Pinatti – Diretoria Regional de votuporanga



DAMA DA COMENDA NÚCLEO MMDC ‘CAETANO DE CAMPOS’ (08)

  1. Ilma. Sra. Joseane Brito Gondin Leite – Empresária

  1. Ilma. Sra. Karin Elizabeth Bergamin Groner – EE. Profº Fernando Brasil

  1. Ilma. PROFA. Patrícia Monteleone – Diretora e responsável pela Escola da Família da EE. Antônio Maximiano Rodrigues

  1. Ilma. Sra. Valesca Toledo Honora – Assessora na SEE

     5 ILma.  Profa. Ruth Baba – ASSESSORA TÉCNICA DE GABINETE

  1. Ilma. Sra. Mirian Fidelis Guimarães – ESCRITORA - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 

  1. Ilma. Dra Perize Chufan – Diretora da Associação da Forças Internacionais de Paz do Brasil

  1. Ilma.  Dra. Luciana Guerra Ligieri Sons – Diretora do Curso Palestra Gratuita


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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

O NÚCLEO MMDC "CAETANO DE CAMPOS" DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC ENTREGOU HOJE, DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2017 A ORDEM DO MÉRITO MMDC, DO NÚCLEO MMDC "CAETANO DE CAMPOS", DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECRETO Nº 62304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.



NÚCLEO CAETANO DE CAMPOS, DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC FAZ A ENTREGA DA ORDEM DO MÉRITO MMDC EM 1º DE FEVEREIRO DE 2017



GRÃ-CRUZ DO ORDEM MMDC DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEO MMDC CAETANO DE CAMPOS, DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC

DECRETO Nº 62.304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a oficialção da Ordem do Mérito MMDC do Núcleo MMDC "Caetano de Campos", da Secretaria da Educação do Estado de S.Paulo

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2016
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Moacir Rossetti
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2016.

REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MMDC, DO NÚCLEO MMDC “CAETANO DE CAMPOS”, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.304, de 14 de dezembro de 2016
Artigo 1º - A Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é instituída por esta Secretaria, com o escopo de galardoar as personalidades civis e militares, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados a educação e a história, hajam por merecer especial distinção, bem como aqueles que tenham contribuído de algum modo, para o engrandecimento do processo educacional elevando o nome de São Paulo e do Brasil.
Parágrafo único - Poderá ser concedida a Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo aos estandartes das organizações educacionais (Universidades), militares, e instituições nacionais ou estrangeiras que se tenham tornado credoras de homenagens especiais da Secretaria da Educação.
Artigo 2º - A Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, ora instituída constitui-se de cinco graus, a saber:
I - Grã Cruz;
II - Grande Oficial;
III - Comendador;
IV - Oficial;
V - Cavaleiro e ou Dama.
Artigo 3º - As honrarias de que trata o artigo 2º deste regulamento possuem as seguintes descrições:
I - Grã-Cruz:
a) no anverso: escudo redondo de 25mm (vinte e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o Brasão d’Armas do Estado de São Paulo com suas cores próprias, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior “ORDEM DO MÉRITO”, e na inferior a sigla “MMDC” tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 70mm (setenta milímetros) de diametro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco); sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 60mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;
b) no verso: tudo de ouro;
c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a uma roseta formada pelo encontro de fita de gorgorão de seda chamalotada de 100mm (cem milímetros) de largura, em formato de banda, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma tem nove listas, com as seguintes cores e medidas:
1. vermelho - 8mm (oito milímetros);
2. preto - 8mm (oito milímetros);
3. branco - 8mm (oito milímetros);
4. vermelho - 8mm (oito milímetros);
5. ao centro - branco - 36mm (trinta e seis milímetros);
6. vermelho - 8mm (oito milímetros);
7. preto - 8mm (oito milímetros);
8. branco - 8mm (oito milímetros);
9. vermelho - 8mm (oito milímetros);
d) o grau de Grã-Cruz terá um crachá de ouro, de 90mm (noventa milímetros) tendo ao centro a insígnia que lhe é própria;
II - Grande Oficial:
a) no anverso: escudo redondo de 25mm (vinte e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o Brasão d’Armas do Estado de São Paulo com suas cores próprias, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior “ORDEM DO MÉRITO”, e na inferior a sigla “MMDC” tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 70mm (setenta milímetros) de diametro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco); sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 60mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;
b) no verso: tudo de ouro;
c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a um colar de fita de gorgorão de seda chamalotada de 40mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma tem nove listas, com as seguintes cores e medidas:
1. vermelho - 3mm (três milímetros);
2. preto - 3mm (três milímetros);
3. branco - 3mm (três milímetros);
4. vermelho - 3mm (três milímetros);
5. ao centro - branco - 16mm (dezesseis milímetros);
6. vermelho - 3mm (três milímetros);
7. preto - 3mm (três milímetros);
8. branco - 3mm (três milímetros);
9. vermelho - 3mm (três milímetros);
d) O grau de Grande Oficial terá um crachá de prata, de 90mm (noventa milímetros) tendo ao centro a insígnia que lhe é própria;
III - Grau de Comendador:
a) no anverso: escudo redondo de 25mm (vinte e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o Brasão d’Armas do Estado de São Paulo com suas cores próprias, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior “ORDEM DO MÉRITO”, e na inferior a sigla “MMDC” tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 70mm (setenta milímetros) de diametro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco); sobreposto de tudo a um resplendor de prata de 60mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;
b) no verso: tudo de prata;
c) a insígnia pende de uma coroa de louros de prata que está afixada a um colar de fita de gorgorão de seda chamalotada de 40mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma tem nove listas, com as seguintes cores e medidas:
1. vermelho - 3mm (três milímetros);
2. preto - 3mm (três milímetros);
3. branco - 3mm (três milímetros);
4. vermelho - 3mm (três milímetros);
5. ao centro - branco - 16mm (dezesseis milímetros);
6. vermelho - 3mm (três milímetros);
7. preto - 3mm (três milímetros);
8. branco - 3mm (três milímetros);
9. vermelho - 3mm (três milímetros);
IV - Grau de Oficial:
a) no anverso: escudo redondo de 12,5mm (doze milímetros e meio) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o Brasão d’Armas do Estado de São Paulo com suas cores próprias, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior “ORDEM DO MÉRITO”, e na inferior a sigla “MMDC” tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 40mm (quarenta milímetros) de diametro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco); sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 30mm (trinta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;
b) no verso: tudo de ouro;
c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 40mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo 60mm (sessenta milímetros) de comprimento; a mesma tem nove listas, com as seguintes cores e medidas, do centro para as extremidades:
1. vermelho - 3mm (três milímetros);
2. preto - 3mm (três milímetros);
3. branco - 3mm (três milímetros);
4. vermelho - 3mm (três milímetros);
5. ao centro - branco - 16mm (dezesseis milímetros);
6. vermelho - 3mm (três milímetros);
7. preto - 3mm (três milímetros);
8. branco - 3mm (três milímetros);
9. vermelho - 3mm (três milímetros);
V - Cavaleiro ou Dama:
a) no anverso: escudo redondo de 12,5mm (doze milímetros e meio) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o Brasão d’Armas do Estado de São Paulo com suas cores próprias, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior “ORDEM DO MÉRITO”, e na inferior a sigla “MMDC” tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 40mm (quarenta milímetros) de diametro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco); sobreposto de tudo a um resplendor de prata de 40mm (quarenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;
b) no verso: tudo de prata;
c) a insígnia de Cavaleiro pende de uma coroa de louros de prata que está fixada a uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 40mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo 60mm (sessenta milímetros) de comprimento; a mesma tem nove listas, com as seguintes cores e medidas:
1. vermelho - 3mm (três milímetros);
2. preto - 3mm (três milímetros);
3. branco - 3mm (três milímetros);
4. vermelho - 3mm (três milímetros);
5. ao centro - branco - 16mm (dezesseis milímetros);
6. vermelho - 3mm (três milímetros);
7. preto - 3mm (três milímetros);
8. branco - 3mm (três milímetros);
9. vermelho - 3mm (três milímetros);
d) A insígnia de Dama pende de uma coroa de louros de prata que está fixada a um laço de fita de gorgorão de seda chamalotada de 60mm (sessenta milímetros) de largura, e tendo 40mm (quarenta milímetros) de comprimento; contendo as mesmas listas, cores e dimensões da de cavaleiro.
§ 1º - Acompanharão a honraria a barreta, a roseta e o respectivo diploma.
§ 2º - A barreta, a roseta e o diploma terão as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho da Ordem do Mérito MMDC, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de que trata o artigo 6º deste regulamento.
§ 3º - Os diplomas serão registrados em livro competente, anotando-se, no seu verso, o número do livro, página e data do registro.
Artigo 4º - O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, será o Grão-Mestre da Ordem, competindo-lhe, nessa qualidade, estabelecer a formação do Conselho Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo do qual será o presidente.
Parágrafo único - O Conselho de que trata o "caput" deste artigo será regido por um regimento interno.
Artigo 5º - Incumbe ao Conselho da Ordem:
I - propor e julgar as propostas de admissão à Ordem ou de promoção dos seus graduados;
II - resolver sobre a exclusão de graduado que se tornar passível dessa pena;
III - velar pelo prestígio da Ordem e decidir sobre os assuntos de seu interesse;
IV - organizar, manter em dia e ter sob sua guarda os arquivos do Conselho;
V - organizar e manter em dia os registros da Ordem;
VI - redigir seu regimento interno;
VII - decidir os casos omissos.
Artigo 6º - O Conselho da Ordem terá sua sede no Gabinete do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, por onde correrá seu expediente.
Artigo 7º - O Governador do Estado, e o Secretário-Chefe da Casa Civil, juntamente com os membros do Conselho da Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e os componentes do Conselho Estadual de Honrarias e Méritos serão detentores da presente Ordem em seu maior grau (Grã-Cruz) em razão da manutenção do “Fons Honorum” (Fonte de Honra).
Artigo 8º - As nomeações para os diferentes graus serão feitas pelo Grão Mestre da Ordem mediante proposta do Conselho da Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Parágrafo único - O Governador do Estado, e o Secretário Chefe da Casa Civil, poderão indicar admissão na Ordem em Grau diverso do previsto, personalidade civil ou militar, nacional ou estrangeira, em face da prática de ato de altíssima relevância em defesa dos princípios democráticos nacionais.
Artigo 9º - Os admitidos com a presente Ordem serão agraciados em conformidade com um quadro de precedências previamente elaborado, em conformidade com a legislação federal, e previsto no regimento interno desta.
Artigo 10 - As propostas para a concessão da Ordem em seus diversos graus serão dirigidas ao Conselho da Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em formulário próprio e se farão acompanhar do "Curriculum Vitae" do proposto, bem como as razões que a justifiquem, devendo ser recebida e processada pelo Conselho em conformidade com o estabelecido em seu regimento interno.
Artigo 11 - A Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, se reunirá tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação do Presidente que apresentará para deliberação as respectivas indicações.
Artigo 12 - A aprovação das indicações das personalidades, instituições e organizações a serem agraciadas dependerá do voto da maioria presente dos membros do Conselho da Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e do "ad referendum" do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 13 - O Presidente em exercício terá o voto de qualidade no caso de empate na votação.
Artigo 14 - A condecoração poderá ser concedida a título póstumo, se admitido em grau de homenagem.
Artigo 15 - As Bandeiras ou Estandartes de instituições universitárias, militares, civis, nacionais ou estrangeiras, serão admitidos sem grau, recebendo apenas a roseta com a insígnia da ordem.
Artigo 16 - Os diplomas, acompanhados do "Curriculum Vitae" do indicado, serão encaminhados ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito para deliberação e registro.
Parágrafo único - A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito em registrar o diploma importará no cancelamento da indicação.
Artigo 17 - Será cassada a condecoração do agraciado que praticar qualquer ato contrário à dignidade e ao espírito da honraria.
§ 1º - A cassação se fará mediante apuração sumária que ocorrerá no Conselho da Ordem do Mérito MMDC, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. 
§ 2º- Decretada a cassação, deverão ser devolvidos a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a venera e seus complementos, sob pena de apreensão.
§ 3º - O Conselho Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo comunicará o fato para o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
Artigo 18 - Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, sem quaisquer ônus para os cofres públicos.
Parágrafo único - A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Grão Mestre da Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 19 - O presente regulamento somente poderá ser alterado após a manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.iza