José Geraldo Pimentel
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2013.
A NOTÍCIA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2013),
de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) prevê uma profunda reformulação
do atual modelo de polícia brasileiro com a desmilitarização e a unificação das
Polícias Militar e Civil. A PEC pretende corrigir duas distorções: a partição
do ciclo de policiamento e a inexistência de carreiras únicas em cada
instituição. A matéria aguarda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o texto do
senador petista, além da reorganização interna das funções policiais, passa a
ser obrigatória a exigência do ciclo completo da carreira policial, se
iniciando na atividade ostensiva/preventiva (atualmente prerrogativa da PM),
caminhando, no decorrer da carreira, para a área da investigação (atualmente
prerrogativa da PC), formando assim, a carreira única.
ASSP-PE.
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