sábado, 2 de novembro de 2013

PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR



José Geraldo Pimentel
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2013.
A NOTÍCIA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) prevê uma profunda reformulação do atual modelo de polícia brasileiro com a desmilitarização e a unificação das Polícias Militar e Civil. A PEC pretende corrigir duas distorções: a partição do ciclo de policiamento e a inexistência de carreiras únicas em cada instituição. A matéria aguarda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o texto do senador petista, além da reorganização interna das funções policiais, passa a ser obrigatória a exigência do ciclo completo da carreira policial, se iniciando na atividade ostensiva/preventiva (atualmente prerrogativa da PM), caminhando, no decorrer da carreira, para a área da investigação (atualmente prerrogativa da PC), formando assim, a carreira única.
ASSP-PE.

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