DEPRECIAR, DESMERECER, DESMILITARIZAR
O
desconhecimento do que é a Polícia Militar no Brasil leva as pessoas a
pensarem, erroneamente, em treinamento de guerra e inimigos. Segundo esse
pensamento, a desmilitarização seria a solução para eventuais deslizes e ações
violentas.
Só
neste ano, em São Paulo, mais de 55 policiais militares perderam a vida
defendendo o cidadão e cerca de 400 ficaram feridos, alguns com sequelas para o
resto da vida. Isso aconteceu porque eles internalizaram valores que lhes foram
transmitidos no consistente e demorado curso de formação, reiterados pelos
comandos diuturnamente.
O
militarismo nas polícias é a forma de internalizar valores éticos, morais, de
ordem e respeito às pessoas. Essa conduta é responsável por tornar os policiais
militares homens e mulheres diferenciados por seu comprometimento com a defesa
da vida e da dignidade, morrendo por seu ideal, se necessário for. Pelos
indicadores apontados, isso não é apenas retórica.
A
polícia de hoje é uma polícia cidadã, focada na prestação de serviço. O
policial militar não tem inimigo a ser eliminado. Tem um infrator da lei que
deve ser preso e entregue à Justiça (Giraldi, 1999).
Todo
treinamento nas escolas da Polícia Militar –todas de nível superior– tem esse
foco. Há uma disciplina específica de direitos humanos e seus conceitos, junto
com a filosofia de polícia comunitária e de gestão pela qualidade, norteiam as
ações policiais. Lá se ensina que a razão de ser da polícia é o cidadão.
Os
erros e desvios, quando acontecem –e acontecem, como em qualquer profissão–,
são rigorosamente punidos por meio de uma corregedoria forte e atuante, que não
sobresta procedimentos, que não transfere policial como solução, que não
prescreve aposentadoria com salário integral como punição, que não se intimida
e expulsa os policiais que não honram seu "compromisso com o cidadão"
(slogan da PM de São Paulo em 2010).
Agora
que os indicadores não estão tão bons, fala-se muito em mudanças. Mas se ignora
que a Polícia de São Paulo foi o fator fundamental no maior exemplo de combate
à criminalidade no mundo ao fazer cair os homicídios nas 645 cidades do Estado
consecutivamente por 12 anos em 72%.
Destaque-se:
a queda não se efetivou em apenas uma cidade, como Bogotá ou Nova York.
Erra
quem compara os indicadores de letalidade policial com aqueles existentes nos
Estados Unidos e demais países com legislação forte e poucos confrontos. Não
considerar essas premissas é o mesmo que comparar banana com laranja.
Caro
leitor, a Polícia Militar exerce papel principal nessa conquista, pois o
indicador cai quando o crime não acontece. Para isso, é fundamental a prevenção
feita pela PM, com planejamento e inteligência, de forma competente.
Cada
país tem a sua peculiaridade, o seu arcabouço legal, a sua herança cultural, e
no Brasil não é diferente. As Polícias Militar, Civil e Federal têm missões
definidas e se completam, na medida de sua competência constitucional.
Precisamos aperfeiçoá-las, com melhor treinamento e salários dignos, e exigir
que cada vez mais prestem melhores serviços aos cidadãos, aprimorando os seus
processos demissórios para banir de seus quadros aqueles que não se enquadrarem
na nova ordem.
A
Polícia Militar é o sustentáculo da democracia, a garantidora do Estado
democrático de Direito, o último anteparo do cidadão contra a criminalidade e,
em muitos locais, o único. Devemos trabalhar para que ela melhore sempre, a
cada dia, dentro do princípio da melhoria contínua que também a norteia.
Depreciá-la, desmerecê-la, desmilitarizá-la é um grande erro.
ALVARO BATISTA CAMILO, 52, administrador de empresas, é vereador
de São Paulo pelo PSD. Foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (de
2009 a 2012)
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