QUARTEL DO COMANDO GERAL
São Paulo, 19 de junho de 2015.
BOLETIM GERAL PM 112
Publico, para
conhecimento dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e devida
execução, o seguinte:
1ª PARTE
LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
DETERMINAÇÕES E ORDENS
1 - ESTABELECE E REGULA
PROCEDIMENTOS NA PMESP REFERENTES À PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E GUARDA DO MONUMENTO MAUSOLÉO AO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA DE
1932.
Nota de Instrução
PM4-1/2.2/15
Ref.: Decreto 51.130, de 25 de
setembro de 2006.
1. FINALIDADE
Estabelecer e regular os
procedimentos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Estado de São
Paulo no que diz respeito à preservação, manutenção, gestão e administração e
guarda do Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932, inclusive
do Obelisco e da respectiva praça, conforme estabelecido no Decreto 51.130, de
25 de setembro de 2006.
2.SITUAÇÃO
2.1. o Monumento
Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932, tombado pelo Patrimônio Histórico
Estadual e Municipal, possui notória relevância histórica e cultural,
constituindo, por seu valor arquitetônico e artístico, símbolo do povo
paulista, ao qual se perfila a PMESP;
2.2. o Monumento
Mausoléu, após reforma, passou a ser inteiramente administrado pela Polícia
Militar, que necessita, para tal, disciplinar rotinas para executar a guarda
permanente e o policiamento ostensivo da área em que se situa o Monumento
Mausoléu e o Obelisco, disciplinar a administração, a manutenção e a visitação
pública, realizar a conservação, quando necessárias e organizar as festividades
alusivas à comemoração da data de aniversário da Revolução Constitucionalista
de 1932.
3.OBJETIVOS
3.1. garantir a execução
da guarda permanente e do policiamento ostensivo, de modo a preservar a Ordem e
o Patrimônio Públicos no espaço do complexo do Mausoléu ao Soldado
Constitucionalista de 1932, inclusive do Obelisco e da respectiva praça;
3.2. disciplinar a
administração, a manutenção e a visitação pública ao Mausoléu, inclusive do
Obelisco e da respectiva praça, com a participação e a colaboração da Sociedade
Veteranos de 1932 - MMDC;
3.3. desenvolver ações
de conservação, a restauração e manutenção do Mausoléu ao Soldado
Constitucionalista de 1932, inclusive do Obelisco e da respectiva praça, sempre
que necessárias, ouvidos os órgãos públicos estaduais e municipais competentes;
3.4. regular as
atividades alusivas às festividades em comemoração à data de aniversário da
Revolução Constitucionalista de 1932, preconizadas pelo artigo 284 da
Constituição do Estado, inclusive com a colaboração da Sociedade Veteranos de
1932 - MMDC, visando à realização de justa e condigna homenagem àqueles que
tombaram em combate e aos que lutaram em prol da nobre causa
constitucionalista.
4. MISSÃO
4.1. a PMESP, por
intermédio das OPM designadas nesta NI:
4.1.1. executará a
guarda permanente e o policiamento ostensivo, a manutenção, a conservação e a
restauração, quando necessárias;
4.1.2. administrará e
controlará a visitação pública, bem como organizará e coordenará as
festividades alusivas à comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932,
com a colaboração da Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC, incumbindo-lhe manter
a ordem e o respeito condizentes com as finalidades do Monumento e a realização
de justa e condigna homenagem àqueles que tombaram em combate e aos que lutaram
em prol da nobre causa constitucionalista.. BOL G PM 112, DE 19 DE JUNHO DE
2015. 2
5. EXECUÇÃO
5.1. Conceituação
5.1.1. Polícia Ostensiva
5.1.1.1. conceito
abrangente, que envolve atividades de prevenção primária e secundária, as quais
são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento
comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela
Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de
infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição.
5.1.2. Policiamento Ostensivo
5.1.2.1. compõe-se das
ações de fiscalização de polícia, sobre matéria de segurança pública, em cujo
emprego o policial militar ou a fração de tropa é identificado de relance, quer
pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura. É modo de atuar do
Poder de Polícia.
5.2. Condições de execução
5.2.1. Administração
5.2.1.1. o Administrador
do Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932, inclusive do Obelisco e da
respectiva praça, é o Diretor de Ensino e Cultura (DirEns Cult), competindo-lhe
a gestão, administração, preservação e manutenção, em especial as intervenções
de 1º escalão, bem como à guarda permanente, devendo manter a ordem e o
respeito condizentes com as finalidades do Monumento;
5.2.1.2. quando
necessárias, também mediante dotação própria de sua respectiva Unidade Gestora
Executora - UGE 180 - (DEC), as obras e serviços do Monumento, consideradas de
2º ou 3º escalão, deverão ser realizadas com o apoio técnico do CIAP;
5.2.1.3. para os fins
desta NI, entende-se por obras e serviços de 1º, 2º ou 3º escalão, os
discriminados nos termos do art. 21 das Instruções para Administração de Bens Imóveis
da Policia Militar (I-38-PM);
5.2.1.4. a administração
e a coordenação da visitação pública ao Mausoléu, disciplinada pelo
Administrador, contará com a participação e a colaboração da Sociedade
Veteranos de 1932 - MMDC, com a qual deverá ser mantido prévio contato para o
detalhamento das atividades, observando as orientações contidas na presente NI;
5.2.1.5. o Administrador
deverá manter contato permanente com a Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC e
demais entidades públicas e civis envolvidas, proporcionando ao Monumento
Mausoléu perpetuar notório símbolo, na memória do povo paulista;
5.2.1.6. as despesas
decorrentes da consecução das missões afetas ao DirEns Cult correrão por conta
das dotações próprias de sua respectiva UGE;
5.2.2. Visitação Pública
5.2.2.1. o Monumento
Mausoléu permanecerá aberto à visitação pública durante a semana, inclusive aos
domingos e feriados, das 10:00 às 16:00 horas, exceto às segundas-feiras;
5.2.2.2. será permitida
a entrada no Monumento Mausoléu a todas as pessoas interessadas, salvo crianças
desacompanhadas de responsáveis;
5.2.2.3. nenhuma pessoa
poderá ingressar ao Monumento Mausoléu sem registrar, à entrada, a sua
assinatura e endereço no livro próprio para esse fim, que deverá ser
providenciado pelo Administrador, sempre que necessário, e permanecerá sob
controle da DEC;
5.2.2.4. no caso de
visitas coletivas de escolares ou corporações associativas, poderá ser feita
uma única assinatura pelo responsável ou guia, com anotações do número de
acompanhantes;
5.2.2.5. o Administrador
deverá facilitar ao máximo a visitação de interessados, com a participação da
Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC, na atividade de monitoria, fornecendo ao
público quaisquer informações relacionadas com as suas finalidades;
5.2.2.7. as datas
constantes do calendário cívico-militar, especialmente a de “9 de julho”, serão
comemoradas nas imediações do Monumento Mausoléu, mediante planejamento da
Diretoria de Ensino e Cultura (DEC), do Centro de Comunicação Social PM
(CComSoc) e colaboração da Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC, aprovado pelo
Cmt G;
5.2.2.8. o
Administrador, em relação à atribuição da guarda permanente, determinará a
necessária vigilância das dependências do Monumento Mausoléu, proibindo o uso
do fumo, o manuseio dos objetos pelos visitantes e o ingresso de pessoas
trajando vestimentas incompatíveis com a correção moral, os costumes, o
respeito e a simbologia do local, como, por exemplo, sem camisa, em trajes de
banho etc.;
5.2.2.9. o Administrador
poderá contar com a participação da Academia de Polícia Militar do Barro Branco
(APMBB), mediante o emprego de Alunos Oficiais PM nas atividades próprias de
recepção e monitoria da visitação pública ao Monumento Mausoléu, durante os
fins de semana e nos feriados, sendo que nos domingos o emprego será até às
12:00 horas; para tanto, a DEC
5.2.3.Guarda Permanente
5.2.3.1.a guarda
permanente será executada pelo emprego de fração constituída, visando à
segurança física do patrimônio público a proteção e a vigilância das pessoas;
5.2.3.2. a guarda
permanente do Monumento Mausoléu será planejada e executada pela DEC.
5.3.Atribuições Particulares
5.3.1.4ª EM/PM
Assessorar o Comando
Geral no planejamento logístico que, eventualmente, seja necessário para a
consecução dos objetivos determinados pelo Decreto 51.130/06 e na presente NI.
5.3.2. DEC
5.3.2.1. por intermédio
da APMBB, responsabilizar-se pelo planejamento e a participação dos Alunos
Oficiais PM, nas atividades de recepção e monitoria da visitação pública ao
Monumento Mausoléu, durante os finais de semana e feriados, devendo, para
tanto, manter contato com o Administrador, para ajustes e orientação do prévio
planejamento, de forma a evitar a sobreposição de atividades e/ou a solução de
continuidade;
5.3.3.2. com a
participação do CComSoc, planejar as festividades alusivas à comemoração da
data de aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932, preconizadas pelo
artigo 284 da Constituição do Estado, podendo, para tanto, contar com a
participação e a colaboração da Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC;
5.3.3.3. realizar a
guarda permanente visando à segurança física do patrimônio público a proteção e
a vigilância das pessoas;
5.3.3.4.
responsabilizar-se pela visitação de pessoas, destinando um Policial Militar
para tal finalidade;
5.3.3.5. regular o uso
das instalações pela Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC, por meio do competente
instrumento jurídico.
5.3.3. Centro de Comunicação Social
(CComSoc)
Planejar, juntamente com
a DEC, as festividades alusivas à comemoração da data de aniversário da
Revolução Constitucionalista de 1932, preconizadas pelo artigo 284 da
Constituição do Estado, podendo, para tanto, contar com a participação e a
colaboração da Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC.
5.3.4. CPC, por intermédio do CPA/M-2
5.3.4.1.providenciar,
sem prejuízo de outras atribuições, o policiamento ostensivo e de preservação
da ordem pública nas imediações da área em que se situa o Monumento Mausoléu ao
Soldado Constitucionalista de 1932, inclusive do Obelisco;
5.3.4.2. informar à DEC
os atendimentos de ocorrências, indicando a natureza da ocorrência e a
quantidade totalizada no mês.
5.3.5. DFP, por meio do CIAP
Executar, direta ou
indiretamente, ou dar o suporte técnico para execução de obras e serviços no
Monumento, incluindo o Mausoléu e o Obelisco, quando consideradas de 2º ou 3º
escalão, observadas as normas legais pertinentes, bem como a restauração de
suas dependências, sempre que necessária, mediante aprovação das intervenções
pelos órgãos públicos estaduais e municipais competentes.
5.4. Prescrições Diversas
5.4.1. a DEC, DFP e o
CmtPol Área M-2 baixarão instruções complementares para o cumprimento da
presente NI;
5.4.2. fica autorizado o
contato com órgãos públicos e privados que eventualmente possam cooperar com o
alcance dos objetivos, em especial entre a DEC, DFP e o CmtPol Área M-2, com a
Prefeitura de São Paulo e Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC;
5.4.3. fica liberado o
canal técnico entre as OPM envolvidas para fins de planejamento;
5.4.4. ficam revogadas as disposições
anteriores
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