Ministro das Relações Exteriores – Discursos
18 de maio de 2016 - 14:40
Queria saudar inicialmente o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal;
O presidente do STJ, ministro
Francisco Falcão;
Ministro Herman Benjamin, ministro
Rogério Schietti e ministro Paulo Moura;
Queria cumprimentar, e através dele
todos os deputados aqui presentes, o presidente da Comissão de Relações
Exteriores da Câmara, Pedro Vilela;
E o presidente da Comissão de
Relações Exteriores do Senado, meu colega do Senado, Aloysio Nunes, através de
quem cumprimento todos os nossos queridos amigos senadores;
Queria saudar excelentíssimo ex-presidente
da República, José Sarney, que, considero, teve um papel fundamental no
processo de redemocratização do nosso país e merece ser reconhecido em todos os
tempos por este papel.
Quero cumprimentar o senhor Núncio
Apostólico, dom Giovanni d´Aniello, em nome de quem cumprimento os demais
embaixadores estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro;
E dar aqui o meu abraço ao embaixador
Mauro Vieira, ex-ministro de estado das Relações Exteriores, a quem agradeço a
prestatividade, diria assim, e toda a colaboração nesse processo de transição
do comando do Ministério. Quero dizer a ele que considero um homem que teve uma
trajetória pública exemplar.
Quero agradecer também, muito
enfaticamente, ao presidente Michel Temer pela confiança ao convidar-me para
assumir este ministério, bem como pela paciência de revisar e pela aprovação
deste Delineamento da Nova Política Externa Brasileira, que apresentarei hoje.
O presidente leu ao meu lado, linha por linha, fazendo seus comentários, que
naturalmente levei em conta. Quero dizer que trinta e três anos de convivência
com Michel Temer, seja no mesmo lado ou em lados diferentes da vida política,
foram sempre acompanhados de uma relação constante de amizade, respeito mútuo e
permanente diálogo.
E quero por último, aqui agradecer a
presença dos meus colegas de Ministério, são muitos, eu os saúdo em nome do
ministro Romero Jucá, que, quis o destino, vai ter um papel junto comigo
fundamental para a recuperação das finanças do Itamaraty.
Creio que os outros ministros
entenderão por que escolhi o ministro Jucá para representá-los nesta saudação.
Deixe me dizer também de minha
alegria em passar a integrar uma instituição de grande tradição e de marcada
contribuição histórica ao nosso país. Deixe me dizer também da satisfação em
conviver com um corpo de funcionários de reconhecida competência e espírito
público. Eu espero aqui transmitir algumas ideias essenciais a respeito da nova
política externa brasileira. Tenho e terei, como sempre em minha vida pública,
os olhos voltados para o futuro e não para os desacertos do passado.
Primeira diretriz:
1. A diplomacia voltará a refletir de
modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira
e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais
das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus
aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do
Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido. Essa nova política
não romperá com as boas tradições do Itamaraty e da diplomacia brasileira, mas,
ao contrário, as colocará em uso muito melhor. Medidas que, em outros momentos,
possam ter servido ao interesse nacional, quero dizer, podem não ser mais
compatíveis com as novas realidades do país e com as profundas transformações
em curso no cenário internacional.
Segunda diretriz:
2. Estaremos atentos à defesa da
democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer
regime político, em consonância com as obrigações assumidas em tratados
internacionais e também em respeito ao princípio de não ingerência.
Terceira diretriz:
3. O Brasil assumirá a especial
responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na
Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de
água doce e de biodiversidade do planeta, assim como de matriz energética limpa
e renovável, a fim de desempenhar papel proativo e pioneiro nas negociações
sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Lembro que, se fizermos
bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades
internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as
reservas de água e biodiversidade do planeta, uma vez que o Brasil faz a diferença
nessa matéria.
Quarta diretriz:
4. Na ONU e em todos os foros globais
e regionais a que pertence, o governo brasileiro desenvolverá ação construtiva
em favor de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais e
de uma adequação de suas estruturas às novas realidades e desafios
internacionais; ao mesmo tempo em que se empenhará para a superação dos fatores
desencadeadores das frequentes crises financeiras e da recente tendência à
desaceleração do comércio mundial. O comércio mundial está se contraindo a
galope, eu diria.
Quinta diretriz:
5. O Brasil não mais restringirá sua
liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos
esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como
aconteceu desde a década passada, em detrimento dos interesses do país. Não há
dúvida de que as negociações multilaterais da OMC são as únicas que poderiam
efetivamente corrigir as distorções sistêmicas relevantes, como as que afetam o
comércio de produtos agrícolas. Mas essas negociações, infelizmente, não vêm
prosperando com a celeridade e a relevância necessárias, e o Brasil, agarrado
com exclusividade a elas, manteve-se à margem da multiplicação de acordos
bilaterais de livre comércio. O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o
bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa
multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar
oportunidades perdidas.
Sexta diretriz:
6. Por isso mesmo, daremos início,
junto com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com a cobertura da
CAMEX e em intensa consulta com diferentes setores produtivos, a um
acelerado processo de negociações comerciais, para abrir mercados para as
nossas exportações e criar empregos para os nossos trabalhadores, utilizando
pragmaticamente a vantagem do acesso ao nosso grande mercado interno como
instrumento de obtenção de concessões negociadas na base da reciprocidade
equilibrada. Nada seria mais equivocado, errôneo, nesta fase do desenvolvimento
brasileiro, do que fazer concessões sem reciprocidade. Não tem sentido.
Sétima diretriz:
7. Um dos principais focos de nossa
ação diplomática em curto prazo será a parceria com a Argentina, com a qual
passamos a compartilhar referências semelhantes para a reorganização da
política e da economia. Junto com os demais parceiros, precisamos renovar o
Mercosul, para corrigir o que precisa ser corrigido, com o objetivo de
fortalecê-lo, antes de mais nada quanto ao próprio livre-comércio entre seus
países membros, que ainda deixa a desejar, de promover uma prosperidade
compartilhada e continuar a construir pontes, em vez de aprofundar diferenças,
em relação à Aliança para o Pacifico, que envolve três países sul-americanos,
Chile, Peru e Colômbia, mais o México. Como disse Enrique Iglesias, muito bem
observado, não podemos assistir impassíveis à renovação de uma espécie de
Tratado de Tordesilhas, que aprofundaria a separação entre o leste e o oeste do
continente sul-americano. Em relação ao México, será prioritário
aproveitar plenamente o enorme potencial de complementaridade existente entre
nossas economias e hoje das nossas visões internacionais.
Oitava diretriz:
8. Vamos ampliar o intercâmbio com
parceiros tradicionais, como a Europa, os Estados Unidos e o Japão. A troca de
ofertas entre o Mercosul e a União Europeia será o ponto de partida para
avançar na conclusão de um acordo comercial que promova maior expansão de
comercio e de investimentos recíprocos, sem prejuízo aos legítimos interesses
de diversos setores produtivos brasileiros. Como disse o ministro Mauro, houve
a troca de ofertas, nós vamos agora examinar quais são as ofertas da União
Europeia. Com os Estados Unidos, nós confiamos em soluções práticas de curto
prazo para a remoção de barreiras não-tarifárias, que são, no mundo de hoje, as
essenciais. No mundo de hoje não se protege, do ponto de vista comercial, com
tarifas. Se protege com barreiras não-tarifárias. Quero dizer que o Brasil
nesse sentido é o mais aberto do mundo. Nós não temos nenhuma barreira
não-tarifária, ao contrário de todos os outros que se apresentam como campeões
do livre comércio. Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de
curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de
regulação que entorpecem o intercâmbio. Daremos igualmente ênfase às imensas
possibilidades de cooperação em energia, meio ambiente, ciência, tecnologia e
educação.
Nona diretriz:
9. Será prioritária a relação com
parceiros novos na Ásia, em particular a China, este grande fenômeno econômico
do século XXI, e a Índia. Estaremos empenhados igualmente em atualizar o
intercâmbio com a África, o grande vizinho do outro lado do Atlântico. Não pode
esta relação restringir-se a laços fraternos do passado e às correspondências
culturais, mas, sobretudo, forjar parcerias concretas no presente e para o
futuro. Ao contrário do que se procurou difundir entre nós, a África moderna
não pede compaixão, mas espera um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e
de investimentos. Nesse sentido, a solidariedade estreita e pragmática para com
os países do Sul do planeta terra continuará a ser uma diretriz essencial da
diplomacia brasileira. Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a
ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e
grandes investimentos diplomáticos. É importante ter a noção clara de que os
diferentes eixos de relacionamento do Brasil com o mundo não são contraditórios
nem excludentes, sobretudo dado o tamanho da nossa nação. Um país do tamanho do
Brasil não escolhe ou repele parcerias, busca-as todas com intensidade,
inspirado no seu interesse nacional. Vamos também aproveitar as oportunidades
oferecidas pelos foros inter-regionais com outros países em desenvolvimento,
como por exemplo os BRICS, para acelerar intercâmbios comerciais, investimentos
e compartilhamento de experiências. E, com sentido de pragmatismo, daremos
atenção aos mecanismos de articulação com a África e com os países árabes.
Décima diretriz:
10. Nas políticas de comércio
exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise
econômica, apoiada em ampla e sólida consulta com os setores produtivos. É
ilusório supor que acordos de livre comércio signifiquem necessariamente a
ampliação automática e sustentada das exportações. Só há um fator que garante
esse aumento de forma duradoura: o aumento constante da produtividade e da
competitividade. Se alguém acha que basta fazer um acordo e abrir, que isso é
condição necessária suficiente, está enganado. É preciso investir no aumento
constante da competitividade e da produtividade. Daí a ênfase que será dada à
redução do custo Brasil, mediante a eliminação das distorções tributárias que
encarecem as vendas ao exterior e a ampliação e modernização da infraestrutura
por meio de parcerias com o setor privado, nacional e internacional. O custo
Brasil hoje é da ordem de 25%, ou seja, uma mercadoria brasileira idêntica a
uma mercadoria típica média dos países que são nossos parceiros comerciais,
custa, por conta da tributação, dos custos financeiros, dos custos de
infraestrutura, dos custos tributários, 25% a mais. Imagine-se o desafio que
nós temos por diante. E apenas assumi o ministério, eu me dei conta,
conversando com nosso embaixador na China, o Roberto Jaguaribe, do esforço de
nossas embaixadas para atrair investimentos nestes setores básicos da economia.
O Roberto estava trabalhando inclusive para seduzir os capitais chineses a
virem ao Brasil, investir em parceria com o Estado brasileiro nas obras de
infraestrutura. Esse esforço será multiplicado, tenho certeza, com sucesso.
Aqui encerro as diretrizes, mas se eu
tivesse que acrescentar uma a mais, me alongar, que valeria a pena se
alongar, eu citaria uma que temos que cumprir, colaborando com os ministérios
da Justiça, da Defesa e da Fazenda, no que se refere à Receita Federal: a
proteção das fronteiras, hoje o lugar geométrico do desenvolvimento do crime
organizado no Brasil, vamos ter isso claro, que se alimenta do contrabando de
armas, contrabando de mercadorias, que é monumental, e do tráfico de drogas. Em
especial, nos empenharemos em mobilizar a cooperação dos países vizinhos para
uma ação conjunta contra essas práticas criminosas que tanto dano trazem ao
nosso povo e à nossa economia.
Por último, não menos importante,
quero reafirmar meu compromisso com as comunidades brasileiras no exterior e o
bom funcionamento de nosso serviço consular. Continuaremos a dar atenção
prioritária à garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, onde quer que
eles estejam.
Dirijo-me agora ao corpo de
funcionários do ministério. Nós vamos recuperar a capacidade de ação do
Itamaraty, acreditem. Num período de grandes transformações e, por que não
dizer, incertezas no cenário internacional e de promissoras mudanças internas, a
nossa diplomacia, não tenho dúvida, terá de, gradualmente, atualizar-se e
inovar, e até mesmo ousar, promovendo uma grande reforma modernizadora nos
objetivos, métodos e técnicas de trabalho. A diplomacia do século XXI não pode
repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto-laudatório dos
comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo
discurso político e resultado concreto.
Os diplomatas brasileiros despertam o
orgulho do país e o respeito dos parceiros do Brasil no exterior. Quero
valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço
exterior. Respeitar o critério do mérito. Não discriminar em favor dos amigos
do rei ou de correligionários de um partido político. Quero progressivamente
retirar o Itamaraty da penúria de recursos em que foi deixado pela
irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta década. Quero
reforçar a casa, e não enfraquecê-la. Vamos restaurar o orgulho das novas
gerações em servir ao Itamaraty e, sobretudo, ao Brasil. A Casa será reforçada,
e não enfraquecida. E no governo do presidente Temer, o Itamaraty volta ao
núcleo central do governo.
Meu programa de ação corresponderá à
minha tradição na vida pública: trabalhar muito, apresentar e receber ideias,
tomar iniciativas, delegar responsabilidades, cobrar resultados e promover
negociações efetivas, bem como ter presença marcante, longe de cumprir um
calendário de visitas inócuas, para “cumprir tabela”.
Estes são compromissos que apresento
hoje. Este é o convite que faço a todos os servidores desta Casa, a fim de que
façamos um esforço comum para valorizar o Itamaraty e pelo êxito de um governo
que enfrentará, como todos sabemos, desafios imensos, mas que criará, se Deus
quiser, as condições para a reconstrução do sistema político, o fortalecimento
da representatividade da nossa democracia e a volta do crescimento da produção
e do emprego.
Muito obrigado, mãos à obra, vamos em
frente.
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