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quinta-feira, 7 de julho de 2016
LEI Nº 16.272 - DIA DO POLICIAL MILITAR EVANGÉLICO - A SER COMEMORADO EM 25 DE JUNHO.
LEI Nº 16.272, DE 6 DE JULHO DE 2016
( Projeto de lei nº 1016/2015,
dos Deputados Cezinha de Madureira
– DEM, Coronel Camilo – PSD, Coronel
Telhada –PSDB e Gil Lancaster – DEM)
Institui o “Dia do Policial Militar Evangélico”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Policial Militar Evangélico”,
a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o
Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de
julho de 2016.
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