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PRO
BRASILIA FIANT EXIMIA !
Nove de julho de 32 evoca a consciência democrática nacional, nele
refulgindo o esplendor da vocação democrática brasileira. A revolução
constitucionalista paulista está inscrita nos anais da nacionalidade, forjada no
pioneirismo bandeirante. Sem ele nossas fronteiras obedeceriam o Tratado de
Tordesilhas, acordo entre Portugal e Espanha, que restringia o Brasil à quarta
parte de seu território atual, estados como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande
do Sul e outros estariam integrados à América Hispana.
A natureza rendeu-lhe tributo, neste septuagésimo nono
aniversário: - manhã fria de primavera, em pleno inverno... Ali no Ibirapuera,
diante do monumento Mausoléu dos Heróis, em sua honra, desfilaram as três armas
Exército, Marinha, Aeronáutica e Força Pública, proporcionando apoteose, despertando e revelando civismo de mais de
duzentas mil pessoas.
Sua dimensão histórica reside no fato de haver sido sustentáculo
democrático por promover a reconstitucionalização pátria ao dar origem à
Constituição de 34, fonte da memorável constituinte de 46, e por esse motivo
vitoriosa...
O movimento dos brasileiros paulistas de 32 foi deflagrado pela
traição do poder revolucionário de 30 aos ideais da Aliança Liberal de mediata
convocação constituínte e é historicamente rememorado pelo jornal “O ESTADO DE
S. PAULO”, em resenha que veio a lume em caderno especial “CONSTITUIÇÕES DO
BRASIL”, às vésperas da eleição de 15 de novembro de 1.986: - “Como primeira
medida, Vargas baixou um decreto assumindo poderes para exercer
“discricionariamente, em toda a sua plenitude, as funções e atribuições, não só
do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo, até que, eleita a
Assembléia Constituínte, estabeleça a reorganização constitucional”. Nomeia a
seguir interventores nos Estados, encarregados de designar os prefeitos. O
Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas são dissolvidos, assim como as
Câmaras Municipais. Descontentes com o interventor imposto por Getúlio a São
Paulo – João Alberto – grupos econômicos paulistas constituem em 9 de julho de
1.932 a Junta Revolucionária Paulista. Vargas derrota os revolucionários, mas a
reconstitucionalização acaba acontecendo. No dia 15 de novembro de 1.933, 250
deputados eleitos pelo povo e outros 50 escolhidos por representação de classe
elaboram a segunda Constituição da República. A nova Constituição, promulgada a 16 de julho de 1.934, reconheceu
os sindicatos e associações profissionais, introduzindo modificações
importantes para os trabalhadores: ESTABELECIA-SE O SALÁRIO MÍNIMO, JORNADA DE
OITO HORAS, DESCANSO SEMANAL, FÉRIAS REMUNERADAS E INDENIZAÇÃO POR DISPENSA DO
TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. A Carta de 1.934 instituiu o direito de voto às
mulheres e maiores de 18 anos, CRIOU O MANDADO DE SEGURANÇA e instrumentos
jurídicos como A AÇÃO POPULAR E O DIREITO DE TODO CIDADÃO RECEBER INFORMAÇÕES
SOBRE O ANDAMENTO DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS. Foi proibida a prisão por multas ou
dívidas e instituída a JUSTIÇA GRATUITA, para os necessitados. Regulamentou o exercício
de todas as profissões e criou as Justiças federal e eleitoral. A NOVA
CONSTITUIÇÃO ESTABELECIA AINDA A PROTEÇÃO DO ESTADO À FAMÍLIA e o ensino
primário gratuito OBRIGATÓRIO”.
O Brasil hodierno necessita conhecer seu passado histórico. As
gerações formam-se alheias aos fundamentos da nacionalidade. Assistem o
desvirtuamento da Constituição de 88. Aqueles a quem se delegou sua defesa não
a preservam. Não mensuram seus valores. Na ânsia de pseudo-intelectualidade
mutilam seus fundamentos. Vivenciamos caótica situação, em que a prática
democrática nos leva à necessidade imperiosa de apregoar luta democrática, por
seus princípios.
O lema “PRO BRASÍLIA FIANT EXIMIA”, não é apanágio dos brasileiros
paulistas, mas da nacionalidade...
Mariano Taglianetti – adv. criminalista
e-mail : - mtaglianetti@uol.com.br
Semanário Impacto Paraná - 15/07/2.011
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