SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO
NOTA PARA BOLETIM INTERNO Nº APMBB-___/___/16
5ª PARTE
ASSUNTOS CIVIS
NOTA PARA BOLETIM INTERNO ALUSIVA À SOLENIDADE DE
ENTREGA DE ESPADAS AOS ASPIRANTES DE 2016, TURMA “CADETE RAFAEL CAMILO PASSOS”
No próximo dia 15 de dezembro a
Polícia Militar do Estado de São Paulo completará 185 anos de intensa e
relevante prestação de serviços, comprometimento e lealdade ao povo paulista e
às autoridades constituídas.
O Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, nosso patrono,
deve estar orgulhoso!!!!
E a área de ensino da Polícia
Militar, por intermédio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco
presenteia, nesta data, a Instituição e a sociedade paulista, com 215 novos
Aspirantes, sendo 02 do Estado de Mato Grosso do Sul, na certeza de que estão
devidamente preparados e altamente qualificados para enfrentar todos os
obstáculos que a nobre carreira lhes impuser.
Tenho plena certeza de que não há
honra maior para a equipe de Oficiais e Praças da Academia, em especial, para o
seu Comandante, e aqui me incluo, do que a de poder devolver para os paulistas
e para os mato-grossenses, após a devida lapidação técnica, moral e
profissional, uma turma de jovens diferenciados, após 03 anos de muito estudo,
dedicação, alegrias e tristezas, percalços, esperanças, sonhos e fé.
São jovens sonhadores que farão a diferença!!!
Formandos, confiem em vocês, nas suas
capacidades, nas suas aptidões, pois não há maior vocação nem maior dom do que
o destinado a lidar com vidas, o de proteger pessoas, o de fazer o bem, o de
aplicar a justiça e, ao mesmo tempo, o de ter que conviver e suportar as
mazelas sociais, muitas vezes, no duro combate que terão que travar, nas ruas, contra
a criminalidade.
Vocês significam a renovação, a
esperança, o renascer e o arejar da Milícia Bandeirante, em todos os níveis
gerenciais e de gestão. Portanto, levem em suas mentes, a seguinte certeza, a
de que tudo nesta vida terrena é efêmero e de que daqui levaremos somente o que
tivermos acumulado em nossos corações, mais nada!
Todos nós, aqui presentes, assim como
a sociedade paulista, esperamos muito de vocês, pois temos agora, em forma,
neste pátio sagrado, uma parcela dos nossos futuros Comandantes da Instituição
e que representarão, individualmente, tudo aquilo que nós, os quase 90 mil
milicianos encaramos e continuaremos a encarar, profissionalmente, no dia-a-dia
da dura realidade, mas gratificante, do bem servir.
E me permitam meus Cmt, Cel Gambaroni
e Cel Mesquita, que confiaram a mim, nos últimos 19 meses, a formação de nossos
futuros Oficiais, sem até hoje, ter recebido qualquer ressalva, observação ou
correção de rumos e posturas por parte de Vossas Excelências, com relação ao
meu trabalho e o de minha equipe primorosa, fazer a leitura do que fora editado
e publicado, na íntegra, mas com pequenas adaptações, sabiamente, pelo Comando
Geral, e que retrata parte dessa dura realidade vivida pelo nosso efetivo, que
não nos desanima; ao contrário, nos faz, a cada dia, buscarmos com mais vigor
nossos objetivos e ideais, mas dando claras mostras de que não somos melhores
nem piores, somos apenas “diferentes”, e nos ensinamentos de nosso saudoso Professor
e Mestre, o Desembargador Doutor Álvaro Lazzarini, aprendemos que: “Iguais os
iguais, desiguais os desiguais”, princípio de Direito Administrativo que sempre
nos diferenciará e, esperamos, com isso, o mínimo reconhecimento e respeito das
autoridades constituídas.
“Os
Policiais Militares aqui perfilados, possuirão uma missão especial, o que fará
com que venham a ter um regime jurídico específico.
Para a defesa da sociedade, esses Comandantes
estarão sujeitos a uma série de características diferenciadas.
Os Senhores e senhoras sabem quais
são?
Nenhum deles, jamais estará de folga,
trabalharão 24 horas para proteger a todos.
A qualquer momento poderão ser
transferidos para qualquer lugar do Estado para atender a sociedade.
Com isso, ficarão longe dos seus familiares.
Como
Militares, terão um regulamento disciplinar diferenciado.
Estarão
sujeitos a uma rígida hierarquia e poderão ser demitidos, sem direitos
trabalhistas em casos onde a maioria das pessoas não o seria.
Esses
jovens promissores manterão contato permanente e direto com os mais variados
comportamentos ilegais e problemas sociais, o que possibilitará que façam parte
de uma categoria das mais acometidas de stress pós-traumático.
Esses
milicianos iniciarão a carreira em condições de saúde melhores do que a média
da população, e rapidamente poderão ficar em condições piores.
Estudos
mostram que, como Policiais Militares poderão vir a ser afetados por
desequilíbrios do metabolismo com maior incidência do que na população em
geral.
Estarão mais sujeitos a doenças como
diabetes, pressão alta e obesidade.
O
Policial Militar tem o risco de morrer por problemas cardiovasculares 50% maior
do que a população em geral, e além disso morre três vezes mais por doenças infectocontagiosas,
e esses hoje saudáveis homens e melhores, tenderão a passar por isso também.
Fazem
parte de uma Instituição com 185 anos de existência, com um efetivo de quase 90
mil Policiais Militares, que trabalha diuturnamente, nos 645 municípios de São
Paulo.
São
homens e mulheres que prestaram um juramento de sacrificar a própria vida em
defesa da sociedade.
No
Estado de São Paulo, estarão sujeitos a uma taxa de mortalidade 5 vezes maior
do que a dos demais Paulistas, em razão das características de seus serviços.
Serão os escudos que protegerão os
cidadãos de bem.
As jornadas de trabalho serão irregulares.
Os turnos de serviço serão longos e
alternados.
Não receberão horas extras.
Enquanto
o trabalhador tem uma jornada de 40 horas semanais que ao longo de 30 anos totaliza
57.600 horas, nossos formandos poderão chegar a 82 mil horas, tendo em vista as
escalas extraordinárias, os acompanhamentos de ocorrências, os depoimentos em
juízo, o tempo dispendido em delegacias de polícia e as operações com horário
para início e, muitas vezes, sem horário para término, que ainda suportarão.
Isso equivalerá a quase 43 anos de
serviços comuns.
As condições de trabalho serão
insalubres.
Carregarão,
no mínimo, 4 quilos de equipamentos em seus corpos, isso sob quaisquer
condições climáticas e nos mais variados tipos de ambientes.
A dedicação ao trabalho será
exclusiva.
Poderão ser acionados nos horários de
descanso, dentro ou fora do Estado.
Neste
ano, por exemplo, a Polícia Militar de SP mobilizou 3 mil Policiais Militares
para reforçar a segurança no Rio de Janeiro durante as Olimpíadas 2016.
O
Regime Jurídico dos Militares do Estado, e isso decorrente das suas missões
constitucionais, não dará a eles o privilégio de possuírem alguns direitos que
os demais cidadãos possuem, como por exemplo, seguro desemprego, fundo de
garantia, adicional noturno, hora extra, aviso prévio, acúmulo de cargo,
sindicalização e o direito à greve.
A
inquestionável seriedade de seus compromissos, perante a Bandeira brasileira de
sacrificar, se preciso for, a própria vida em defesa da sociedade, será a
fronteira que personificará sim, uma categoria de cidadãos que sempre deverá
ter um tratamento diferenciado.
Querer
que estes e todos os demais Militares sejam dedicados, que doem suas vidas,
suas saúdes, as suas juventudes e o convívio com suas famílias sem o tratamento
previdenciário diferenciado, é fugir da razoabilidade e da proporcionalidade
entre o que lhes será exigido e a contrapartida, o reconhecimento que deverão
obter de nossos governantes.”
Nosso especial agradecimento a todos
os entes queridos dos formandos que nos confiaram o forjar desses jovens aqui
perfilados.
Ao Comando da Instituição, a quem
devemos lealdade e gratidão pelo apoio incondicional, à Diretoria de Ensino e
Cultura, na pessoa de nosso Diretor, o Cel Reynaldo, que caminha passo-a-passo, sempre ao nosso
lado, nos orientando em todos os momentos, nosso pleito de reconhecimento pelo
esforço empreendido na busca de melhores condições de trabalho para a área de
ensino, para toda a Polícia Militar e para que este evento pudesse ser
realizado.
Ao brilhante, digno, honrado e eterno
Diretor de Ensino e Cultura, Cel PM Pettinato, escolhido acertadamente como
Paraninfo da Turma, nossa gratidão pelo legado e ensinamentos deixados,
exemplos do bem servir que sempre levaremos adiante.
Homenageamos, também, in memorian, o cadete Loy Maximilian, não mais fisicamente entre
nós.
Aos familiares do nosso querido
cadete “Rafael Camilo Passos”, merecidamente escolhido como Patrono desses
jovens Aspirantes, saibam que ele sempre viverá em nossas memórias, pois deu a
própria vida para que outras vidas pudessem ter continuidade, e não há maior
glória e comprometimento do que os demonstrados por ele.
Saúde, Força e União!!
Que o Deus que habita os nossos corações, continue a
habitar o coração de todos aqui presentes, hoje e sempre!!!
Publique-se.
São Paulo, 10 de DEZEMBRO de 2016.
CELSO LUIZ PINHEIRO
Cel PM Comandante
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