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a. da INTENTONA COMUNISTA, em 27 de novembro de 1935. No RIO DE JANEIRO, tropas
do governo dominam rapidamente a revolta militar. INTENTONA COMUNISTA é o nome
pelo qual é conhecida a tentativa de golpe contra o governo de GETÚLIO VARGAS
pela frente das esquerdas da Aliança Nacional Libertadora (ANL), sob a
liderança do Partido Comunista Brasileiro. Inscreve-se como conspiração de
natureza político-militar, pelas suas reivindicações políticas imediatas (de
protesto puramente político-institucional contra um governo autoritário dentro
do quadro dos movimentos tenentistas realizados no BRASIL desde a década de
1920. No entanto, articulou estas reivindicações sob influência comunista. A
idéia de uma revolução nacional-popular contra as oligarquias, o imperialismo e
o autoritarismo, propondo, no seu horizonte de reivindicações menos imediatas,
a abolição da vida externa, a reforma agrária, o estabelecimento de um governo
de base popular – em outras palavras, uma revolução nacional-libertadora, que
embora estabelecida por um movimento armado, não se propunha a ultrapassar o
quadro da ordem social burguesa (como afirmado, à época, por um dos líderes do
movimento, o CAPITÃO AGILDO BARATA). Esta confluência de influências
corporificou-se na pessoa de seu principal líder, LUÍZ CARLOS PRESTES, capitão
do Exército Brasileiro e líder tenentista convertido ao comunismo, que dirigiu
o levante – à revelia da liderança formal do Partido Comunista Brasileiro, e em
articulação direta com a direção da Internacional Comunista, que mantinha junto
a PRESTES um grupo de militantes comunistas internacionais, composto pela
companheira de PRESTES, a comunista alemã ORGA BENÁRIO, além do argentino
RODOLFO GHIOLDI, o alemão ARTHUR ERNEST EWERT, RANIERI GONZALES e alguns outros
militantes ligados ao Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC).
A Direita brasileira sempre caracterizou esta interferência no Comintern
como proa do seu caráter anti-nacional, em que os militantes brasileiros teriam
agido como simples fantoches do comunismo internacional.
Deve-se levar em conta, no entanto, que, se o Comintern stalinista da
época desejava levar a cabo uma revolução vitoriosa sob sua inspiração a qualquer custo - de forma a tirar de Stalin a
pecha de "grande organizador de derrotas" que lhe havia sido
atribuída por Trotsky após o fracasso das revoluções na China em 1927, na
Alemanha em 1923 e na tomada do poder por Hitler em 1933 - o fato é que Prestes
especulou fortemente sobre o seu prestígio e sua capacidade de articulação
política para prevalecer sobre a direção formal do Partido brasileiro - no
processo marginalizando o então Secretário-Geral do Partido, ANTÔNIO BONFIM, o
“MIRANDA” - e conseguir o apoio direto do CEIC a suas políticas - cujas
premissas revelar-se-iam cabalmente equivocadas.
Num primeiro momento, Prestes parecia considerar que o programa
nacionalista da ANL seria capaz de permitir-lhe impor-se como um movimento de
massa legal capaz de atrair apoios tanto entre a classe operária e o
campesinato como também entre a burguesia "progressista" de
tendências anti-imperialista e anti-fascista - para depois, quando o governo
GETÚLIO VARGAS declarou a Aliança ilegal - com o apoio da burguesia e da classe
média, que temiam a infiltração comunista no movimento - optar, com o apoio do
CEIC, por uma ação revolucionária concebida em termos de uma mera ação militar.
Destarte, verifica-se que a influência da IC no levantamento realizou-se
estritamente dentro dos termos das tendências políticas autoritárias e
burocratizantes do stalinismo, o que determinou que o movimento tivesse as
características de uma conspiração militar típica, com pouca ou nenhuma
articulação de base com as massas populares: daí os trotskistas brasileiros
denominarem o movimento de putsch (golpe militar) de 1935.
O levante eclodiu em pontos esparsos do território nacional, a
saber: em Natal e arredores, entre 23 e
25 de novembro; em Recife, a 25 de
novembro; e no Rio de Janeiro, em 27 de
novembro.
Fora de Natal, aonde chegou a ser instalado um governo revolucionário
provisório, o levante seguiu o padrão de um golpe militar clássico,
limitando-se a ataques de militares rebeldes a quartéis. O último levante, no
Rio de Janeiro, na Escola da Praia Vermelha e na Vila Militar, é considerado
por alguns autores apenas como um ato de lealdade dos conspiradores sediados nessa
cidade, pois havia ficado claro que o movimento não teria chances reais de
revolucionar o país.
No Rio de Janeiro, as proporções do movimento foram mais amplas e cruéis,
tendo sido deflagrado, simultaneamente, no 3º Regimento de Infantaria, na Praia
Vermelha; no 2º Regimento de Infantaria e no Batalhão de Comunicações, na Vila
Militar; e na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos. Os amotinados,
companheiros de véspera, teriam, de acordo com a versão legalista, ferido e
matado indiscriminada e covardemente seus companheiros que dormiam - versão
esta que até hoje gera margem a dúvidas, já que os quartéis do Rio estavam em
prontidão após os levantamentos revolucionários no Norte do PARÁ, e em tais
circunstâncias seria extremamente difícil encontrar oponentes inermes a serem
massacrados de tal forma. Seja como for, a luta foi atroz e sem quartel, com os
insurretos tentando expandir a rebelião a todo custo, esbarrando na mais
ferrenha resistência das forças legalistas, e -finalmente - perdendo a luta.
Por trás da estratégia equivocada do levante estava, de um lado, a
superestimação que Prestes fazia de seu prestígio no interior do Exército
brasileiro, de outro, a crença da IC de que, numa sociedade
"semicolonial", bastaria proclamar o movimento para produzir uma
sublevação espontânea que englobaria de militares a operários e
"cangaceiros partisans [guerrilheiros](sic)".
O episódio mais dramático do levante comunista foi a tentativa de
conquistar o Regimento de Aviação no Campo dos Afonsos, À época
integrante do Exército (a Força Aérea Brasileira já seria criada em 1941),
visando obter aeronaves para bombardear a cidade do Rio de Janeiro.
As unidades legalistas da Vila Militar conseguiram instalar peças de
artilharia para bombardear a pista e evitar que aviões decolassem. O assalto
final foi realizado com uma carga de infantaria com apoio da artilharia, que
retomou as instalações revoltadas.
Uma vez reprimido, o movimento foi submetido à intensa verificação – a
começar pelo nome pejorativo e desqualificante que recebeu
("Intentona", ou "intento louco") - por parte das cúpulas
militares; como lembra o militar esquerdista Nelson Werneck Sodré nas suas
memórias, a participação intensa de oficiais e suboficiais nas fileiras dos
insurretos alertou o Exército para a necessidade de cerrar fileiras
ideológicas, e de expurgar "influências exógenas" no interior da
oficialidade militar nas três décadas seguintes. Tal cisão ideológica viria a
expressar-se nas disputas políticas no interior do Clube Militar da década de
1950, no movimento dos sargentos da década de 1960, e daí até o Golpe de 1964,
após o qual quaisquer traços de esquerdismo organizado foram eliminados das
fileiras militares. Diferentemente dos golpes tenentistas, que haviam criado
divisões temporárias entre legalistas e insurretos, superáveis posteriormente
por anistias e reorganizações de carreira, o Movimento de 1935 criou uma
clivagem político-ideológica até hoje não superada, em que os insurretos
tiveram negada a sua própria condição de membros da corporação militar, com sua
ação política sendo duradouramente criminalizada e estigmatizada como traição e
ato hostil à hierarquia militar.
Até o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, anualmente, na
data de 27 de novembro, eram realizadas comemorações políticas públicas pelo
Exército brasileiro, no Cemitério SÃO JOÃO BATISTA, no Rio de Janeiro, em
homenagem aos militares legalistas mortos durante a intentona, que se
caracterizavam pela intensidade das manifestações anticomunistas da cúpula
militar a que davam oportunidade, de terem sido interrompidas as solenidades
quando do fim da Guerra Fria e da consolidação do regime constitucional
restabelecido em 1985. O monumento aos mortos legalistas do movimento ergue-se
na Praia Vermelha.
A repressão ao movimento permitiu que o Congresso Nacional decretasse o
Estado de Guerra, com uma erosão decisiva nas liberdades e garantias
individuais liberais-democráticas, o que preparou o caminho para que Getúlio
Vargas decretasse o Estado Novo em 1937, reforçado pelo chamado Plano Cohen de
1937.
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