Constituição Artigo 5o
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-REPASSANDO. Texto que deve ser lido por todos os brasileiros alfabetizados e que traz uma lição elementar: ler e entender a "constituição dos miseráveis" não é privilégio dos "doutos" do STF. Muito pelo contrário, basta ser alfabetizado e não defender "ideologias". Apenas ler. . Não ha necessidade de assistir cerca de 10 horas de citações e latim que mais confundem do que esclarecem. O texto também levanta questões interessantes, para quem não está "doutrinado" pelo "marronzismo" da GLOBO. ROBERTO
- Mensagem encaminhada ----------
De: BASILIO DAGNINO <bvdagnino@gmail.com>
Data: 13 de abril de 2018 00:54
Assunto: Re: Constituição Artigo 5o
Para: Wilson Chiareli <hwchiareli@gmail.com>
Cc: DARIO GABAI <dariogabai1@gmail.com>, Isaac Gabai <igabai@hotmail.com>, Johannes Kozlowski <jkozlowski@uol.com.br>, josenaldosilva@adv.oabsp.org. br, Roberto de Almeida <robmeida22@gmail.com>
De: BASILIO DAGNINO <bvdagnino@gmail.com>
Data: 13 de abril de 2018 00:54
Assunto: Re: Constituição Artigo 5o
Para: Wilson Chiareli <hwchiareli@gmail.com>
Cc: DARIO GABAI <dariogabai1@gmail.com>, Isaac Gabai <igabai@hotmail.com>, Johannes Kozlowski <jkozlowski@uol.com.br>, josenaldosilva@adv.oabsp.org.
Falando em todo o Mundo civilizado, em nenhum país o juiz q processa é o mesmo q julga, de forma a garantir a imparcialidade do julgamento.
Em 13 de abril de 2018 00:53, Wilson Chiareli <hwchiareli@gmail.com> escreveu:
Quem será vítima do próximo assassinato político. Moro? Bolsonaro?Será que foi por este entendimento do Ministro Zavascki que o avião dele ‘caiu’ em seguida, rapidinho, da mesma maneira que o do ex-governador de Pernambuco, e mais recentemente do antigo presidente da Vale?Quem sabe o assassinato de Marielle foi político, sacrificada pelo petismo, para levantar celeuma - as esquerdas como vítimas! - com vistas a maximizar a possibilidade de Lula se beneficiar do HC?Wilson ChiareliOn Apr 12, 2018, at 7:19 PM, DARIO GABAI <dariogabai1@gmail.com> wrote:Logo, como bem demonstrou Teori Zavascki em fevereiro de 2016, o “trânsito em julgado de uma ação penal condenatória” se exaure na segunda instância, após garantido ao réu de ampla defesa, como ocorre em praticamente todos os países democráticos. Afinal, a partir da condenação em primeira instância já não existe mais “presunção de inocência”, mas de culpa. E, depois de concluído o devido processo legal no segundo grau de jurisdição, o que há são recursos especiais e extraordinários de outra natureza. Quase sempre, de cunho apenas protelatório. É o óbvio. Não é à toa que funciona assim em todo o mundo civilizado. Se quisesse dizer que ninguém pode ser preso até o STF dar a palavra final, o constituinte teria escrito isso, com todas as letras, na Constituição. Não escreveu porque se trata de uma aberração jurídica.
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