terça-feira, 10 de setembro de 2019

71º NÚCLEO DE BASE MMDC MOGI MIRIM "AFONSO ZAMBRANA"

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Ata de criação do 71 MMDC MOGI MIRIM


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Marcos Cruz

Anexos10:29 (há 11 horas)
para Sociedade, mmdc, eu
Bom dia.

Estou enviando uma copia da Ata de criação do 71º Nucleo de Base MMDC Mogi Mirim "Afonso Zambrana".
Encaminho também uma reportagem que passou na EPTV Campinas sobre o MMDC.
Estou solicitando que envie ou passe o numero da conta para que os demais diretores possa pagar a mensalidade que hoje e mesmo após varios contatos não foi resolvidos.
Estão faltando pagar o Tesoureiro, Vice-Presidente e o Secretário, foram enviado e-mail e relizados contatos telefonicos e nada ainda, fato que tal falta de pagamento é por falta de meios para o efetivo pagamento, estamos aguardando...
2 anexosATA DA REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO NÚCLEO MMDC 

MOGI MIRIM- "AFONSO ZAMBRANA" 
EM 06 DE ABRIL DE 2019, as 17:00, na Rua Irson Alves da Silva, no 092 - Parque Real, Mogi Mirim/SP. 
Ao sexto dia do mês de abril de 2019, data de fundação do Núcleo de Base MMDC - MOGI MIRIM “AFONSO ZAMBRANA", e, que em dois de julho do corrente ano durante a semana comemorativa aos Nove de JULHO "Revolução de 32”, em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores apresentada a sociedade mogimiriana e paulista o NÚCLEO MMDC MOGI MIRIM - "AFONSO ZAMBRANA", pelos membros do NBMMAZ e edil Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães, que citará da importância do Movimento revolucionário de 1932 e da criação de um núcleo de correspondência do MMDC em Mogi Mirim, em seguida será realizada uma apresentação aos presentes e autoridades. 
Em seis de abril de 2019, realizou-se a primeira reunião ordinária do Núcleo MMDC - MOGI MIRIM -“AFONSO ZAMBRANA”. Presidiu a reunião o Subtenente PM Marcos Giovani da Cruz, presidente do Núcleo "MMDC - MOGI MIRIM -"AFONSO ZAMBRANA", Setor Leste", que deu as boas 
vindas aos membros do núcleo e abriu a sessão. 
O 2o Tenente PM Tamir Henrique Agostin, Secretário do Núcleo, passou a coligir os dados da presente reunião. 
O presidente ressaltou a importância da criação de um Estatuto para o núcleo, ocasião em que foi lida a proposta de Estatuto e, após análise, foi aprovada pelos membros presentes. A proposta será remetida à Sociedade Veterano de 32 para as medidas pertinentes. 
A proposta de Estatuto deverá ser anexada a esta Ata para arquivo. 
O presidente informou aos sócios sobre a criação do site do MMDC - MOGI MIRIM -“AFONSO ZAMBRANA”, “Setor Leste”, importante ferramenta de divulgação nos dias atuais. Discorreu sobre a necessidade de serem postados fatos históricos da participação dos heróis que lutaram nas cidades da Área do Batalhão na Revolução de 1932. Ficou definido também que será fixado como meta a inserção de, ao menos, uma publicação mensal sobre a história de nossos heróis locais. 
Frisou a importância de divulgar a existência do Núcleo e estender o convite às pessoas que se identifiquem com os ideais no intuito de ampliar os trabalhos e o alcance dos ideais Revolucionário de 32. 
Destacou que será feita gestão junto às autoridades municipais da região para criação de uma medalha em homenagem aos heróis que tombaram no Setor Leste da Revolução 1932. 
Completada a finalidade desta reunião ordinária, o Senhor Presidente do Núcleo “MMDC - MOGI MIRIM - "AFONSO ZAMBRANA” - Setor Leste", agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão por volta das 19:10 horas. E, para constar, digitei a presente ata, que, depois de lida e aceita, vai assinada pelo Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, e Sr. Tesoureiro e por mim. 
MARCOS GIOVANI DA CRUZ Subten PM Presidente do Núcleo 
Peruanas -- 
ANTONIO CARLOS FERNANDES 
Professor Vice-Presidente 
GRACE 
TAMIR HENRIQUE AGOSTIN 2° Ten PM Secretário de Méritos e Honrarias 
ØRIVALDO APARECIDO MAGALHÃES ( Advogado Tesoureiro do Núcleo 
“VALORIZANDO A HISTÓRIA E O VETERANO DE 32" - "Crevit et Historia Evocatus XXXII” 
ANEXO 
PROPOSTA DE ESTATUTO PARA O NÚCLEO DE BASE DE MOGI MIRIM 
"AFONSO ZAMBRANA". 
CAPÍTULOT DA DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO 
Seção 1 Da Denominação 
Artigo 1o - O NÚCLEO DE BASE DE MOGI MIRIM-“AFONSO ZAMBRANA", dorávante denominado pela sua sigla, a saber, NBMMAZ, ou mesmo pela denominação "Núcleo MMDC LESTE", foi fundado a 06 de abril de 2019, no município de Mogi Mirim, SP, e trata-se do septuagésimo primeiro núcleo pertencente à estrutura de núcleos de correspondência da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC fundado e, por conseguinte, são, para todos os fins, extensão e sucursal, na modalidade de correspondência, da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. A SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC foi fundada em 07 de julho de 1954 com personalidade 
de Associação Civil, sem fins lucrativos, com propósitos cívicos, patrióticos e de Assistência Médica, Auxílio Funeral e Assistência junto à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, quanto ao auxílio-pensão da Lei Estadual no 1890 de 18 de dezembro de 1978, com redação dada pela Lei Estadual no 3988 de 26 de dezembro de 1983 e pelo artigo 57, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo, aos veteranos e às viúvas de veteranos, sediada no Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 32, Praça Ibrahim Nobre, s/n, São Paulo-SP, CNPJ 46.381.083/0001-07, reconhecida como de Utilidade Pública pela Lei Estadual no 5530 de 14 de janeiro de 1960 e pelo Decreto Municipal no 8790 de 23 de maio de 1970; a ser constituído em 13 de março de 2009. 
Parágrafo 1o - O NBMMAZ é dotado de autonomia administrativa e patrimonial, regido por este estatuto, pelas ordens normativas e executivas expedidas pela SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC e pelas leis que lhes sejam aplicáveis; 
Parágrafo 2o - 0 NBMMAZ contará com o suporte da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC com quem mantém laços históricos e institucionais; 
Parágrafo 3o - O NBMMAZ terá como lema a seguinte expressão afirmativa "VALORIZANDO A HISTÓRIA E O VETERANO DE 32" ou em latim "Crevit et Historia Evocatus XXXII" e poderá fazer uso dessa expressão em qualquer de suas documentações, honrarias, correspondências, placas comemorativas e monumentos que o NBMMAZ fizer e produzir. 
Seção Il Da Sede e Foro 
Artigo 2o - O NBMMAZ como núcleo da SOCIEDADE VETERANO DE 32 MMDC da modalidade BASE não tem sede física e nem foro, porquanto seu patrimônio 
V 
único é de caráter exclusivamente cultural, que não se pode fazer corresponder, nem mensurar e nem expressar em termos financeiros, consistindo, pois, na produção acadêmico-cultural da (s) pessoa (s) do (s) membro (s) efetivo (s) da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
Parágrafo único - A categoria de membro efetivo, ou doravante mencionado, membro, compreende a pessoa física que se encontra associada e está em dia com seus deveres de associado junto à SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
Seção III Do Prazo de Duração 
Artigo 3o - O prazo de duração do NBMMAZ é indeterminado. 
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS 
Artigo 4o - O NBMMAZ tem como finalidade pesquisar fatos relativos à memória e feitos de civis, lideranças civis, voluntários e militares da Força Pública e do Exército Brasileiro que participaram da Revolução Constitucionalista de 1932, seja na condição de integrantes do Exército Constitucionalista do Setor Leste ou de entidades civis partícipes dos esforços de guerra em apoio a esse exército no teatro de operações do Setor Leste do Estado de São Paulo, de forma a produzir informações e difundir conhecimento acerca da epopeia de lutas e sacrifícios que eles vivenciaram em prol da causa constitucionalista nos meses de julho a outubro de 1932, por meio de: 
Parágrafo 1° - conteúdos de textos e/ou imagens disponibilizados no portal da NBMMAZ na rede mundial de computadores, portal esse de livre acesso, sob hospedagem gratuita e mantido sem ônus algum ao NBMMAZ ou à SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC; 
Parágrafo 2o – conteúdos de textos e/ou imagens para publicação no órgão de imprensa oficial da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, qual seja, o jornal digital 32 EM MOVIMENTO; 
Parágrafo 3o – conteúdos de textos elou imagens para publicação em jornais de Mogi Mirim e região; 
Parágrafo 4o – conteúdos de textos elou imagens para publicação em livros digitais e/ou impressos, sejam de cunho acadêmico, científico ou literário; 
Parágrafo 5o - conteúdos de textos e/ou imagens apresentados em palestras, cursos, seminários, conferências, congressos, colóquios ou seminários, sejam realizados em instituições do meio civil ou militar, por iniciativa própria do NBMMAZ ou em resposta à solicitação de qualquer uma dessas instituições; N A 
Parágrafo 6o - conteúdos de textos escritos e orais e/ou imagens apresentados em entrevistas concedidas a meios de rádio, web e teledifusão; 
Artigo 5o - O NBMMAZ tem como objetivos secundários: 
Parágrafo 1° - prestigiar elou propor eventos a serem promovidos por organizações civis e/ou militares que visem rememorar elou honrar os feitos e personalidades participes do Movimento Constitucionalista de 32, em particular no que se refere à participação no Setor Leste deste movimento, em especial nas datas de 23 de Maio (Dia da Juventude Constitucionalista), 09 de Julho (Dia do Soldado Constitucionalista) e 02 de Outubro (Dia da cessação das hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932); 
Parágrafo 2o – buscar e fomentar parcerias e intercâmbios de pesquisa e compartilhamento de resultados de pesquisa relativos ao resgate e ao enaltecimento da memória e dos feitos de veteranos que participaram da Revolução Constitucionalista de 1932, sejam eles nascidos na região de Mogi Mirim ou que lutaram na região compreendida pelo 26° BPM/ ou, ainda, que na região vieram a residir, estejam eles em vida ou falecidos, entre Instituições, Entidades e Associações afins, sejam civis ou militares, públicas ou privadas, no território nacional ou fora deste; 
Parágrafo 3o – Auxiliar no que for solicitado pela SOCIEDADE VETERANOS DE 32- MMDC, bem como, realizar e executar outras ações que sejam de interesse desta entidade, desde que não entre em conflito com a especificidade de trabalho e operação deste núcleo. 
Parágrafo 4o - Outras atividades que a juízo e/ou recomendação da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, sejam de interesse na realização de seus objetivos e finalidades, desde que atendidas às especificidades da modalidade correspondência a que se destina esse núcleo, na forma do presente estatuto. 
Parágrafo 5o – Homenagear personalidades, civis e militares, nacionais ou estrangeiras, com honrarias e distinções que venham a ser criadas pelo NBMMAZ e aprovadas pela presidência da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, tendo em vista o reconhecimento aos relevantes serviços e colaborações prestadas por aquelas personalidades no cumprimento do que prescreve o Artigo 4o desse Estatuto e/ou à memória dos Veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932. 
Artigo 6o – No desempenho de suas atividades, o NBMMAZ observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião, bem como adotará práticas de gestão necessária e suficiente a coibir a obtenção, de forma individual e coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no núcleo. 
Artigo 7o – 0 NBMMAZ poderá ainda celebrar acordos e termos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras a fim de garantir o sucesso na consecução dos objetivos previstos nos artigos 4o e 5o desse estatuto; 
CAPÍTULO III DO QUADRO SOCIAL 
Artigo 8o – Poderão integrar-se à SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, através do NBMMAZ, apenas pessoas físicas que tenha afinidade com seus objetivos e finalidades e que se comprometam com a realização deles, admitidas na forma deste estatuto, demais normativas e legislação aplicável. 
Parágrafo único - Para ter direito ao que preza o Artigo 8o desse Estatuto, o integrante do NBMMAZ deverá: 
1 - Ser membro da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC em dia com as suas obrigações de sócio junto à referida SOCIEDADE, com exceção daqueles que integram o NBMMAZ como colaboradores. 
11 – Residir na área compreendia pelo 26° BPM/I, com exceção daqueles que integram o NBMMAZ como colaboradores. 
III - Ser voluntário para exercer essa função e nela permanecer por livre e espontânea vontade, tendo ainda a prerrogativa de ela não mais ocupar a qualquer momento que desejar, bastando, se for presidente ou vice-presidente do NBMMAZ, dar ciência desse fato ao Presidente da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
IV - Seja cidadão ou cidadã de caráter, recomendável pelos seus atributos na vida pessoal, social e profissional. 
V - Não estar “sub judice”, ter tido sua prisão decretada, nem preso domiciliarmente ou em instituição prisional. 
Artigo 9o – O quadro social do NBMMAZ poderá ser composto tanto por membros da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC quanto por pessoas físicas que não pertençam a essa entidade, mas que por motivos pessoais relacionados ao entusiasmo e culto que sentem e rendem à Epopeia de 32, se tornaram importantes enquanto parceiros partícipes na realização do que prevê o Artigo 4o e o Artigo 5o deste Estatuto. 
Parágrafo 1o - Compõem o quadro social do NBMMAZ os integrantes do núcleo que ocupam nas funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário de Méritos e Honrarias, Tesoureiro e Colaboradores. 
Parágrafo 2o - Sendo da modalidade BASE, O NBMMAZ não poderá constituir em seu quadro social, funções que não sejam as que estão previstos no parágrafo 1° deste Artigo. 
Parágrafo 3o – Caso a presidência do NBMMAZ delibere em constituir quadro social que não obedeça à estrutura prevista no parágrafo 1° deste Artigo, o NBMMAZ 
deixará de ser de BASE e, por conseguinte, será extinto como tal, podendo, no entanto, assumir outra configuração que possa existir, desde que sempre acatado parecer do Presidente da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC para tal. 
Parágrafo 4o – Os membros integrantes do NBMMAZ ocupantes das funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário de Méritos e Honrarias e Tesoureiro devem ser obrigatoriamente membros efetivos que estão em dia com suas obrigações estatutárias junto à SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
Parágrafo 5o - Os membros integrantes do NBMMAZ ocupantes da condição de colaborador podem ou não ser membros efetivos da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, mas devem atender ao que é preconizado no parágrafo único do Artigo 80 deste Estatuto e são também respondem pelos seus atos junto ao trabalho que desenvolvem pelo, para e com o NBMMAZ. 
Parágrafo 6o - Os integrantes do NBMMAZ que ocupam as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário de Méritos e Honrarias e Tesoureiro receberão, ao assumirem essas funções, o título de Pesquisador no grau Associado, doravante denominados de Pesquisadores Associados do NBMMAZ, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
Parágrafo 7° - O título de Pesquisador no grau Pleno, doravante denominado Pesquisador Pleno do NBMMAZ será conferido ao Pesquisador Associado do NBMMAZ que completar 5 (cinco) anos nas funções de Presidente, Vice-Presidente ou Secretário de Méritos e Honrarias e Tesoureiro do NBMMAZ e de 5 (cinco) anos de associação efetiva, ininterrupta ou não, na SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
Parágrafo 8o – O título de Pesquisador no grau Sênior, doravante denominado Pesquisador Sênior do NBMMAZ será conferido ao Pesquisador Pleno do NBMMAZ que completar 10 (dez) anos nas funções nas funções de Presidente, Vice-Presidente ou Secretário de Méritos e Honrarias e Tesoureiro do NBMMAZ e de 10 (vinte) anos de associação efetiva, ininterrupta ou não, na SOCIEDADE VETERANOS DE 32 MMDC, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
Parágrafo go - O título de Pesquisador no grau Emérito, doravante denominado Pesquisador Emérito do NBMMAZ será conferido ao Pesquisador Sênior do NBMMAZ que completar 15 (quinze) anos nas funções nas funções de Presidente, Vice-Presidente ou Secretário de Méritos e Honrarias e Tesoureiro do NBMMAZ e de 15 (quinze) anos de associação efetiva, ininterrupta ou não, na SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
Artigo 10° - O integrante que violar o presente estatuto ou, por qualquer forma, agir contra os interesses do NBMMAZ poderá ser excluído do quadro social deste. 
Artigo 11o - O integrante poderá ser excluído do quadro social: 
1 - A pedido; II - Agir contra os interesses da SOCIEDADE VETERANOS DE 32/MMDC e/ou do NBMMAZ; III – Agir contra os ideais da Revolução e da Memória dos Veteranos do Movimento Constitucionalista de 1932; IV - Denegrir de alguma forma a honra dos integrantes da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC e/ou do NBMMAZ; V - Cometer atos que atentem contra a moral e bons costumes. 
CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS INTEGRANTES 
Seção 1 Dos Direitos 
Artigo 12o - São direitos dos integrantes do quadro social do NBMMAZ: 
1 - Propor medidas de interesse da Sociedade e do núcleo; II - Participar das atividades do núcleo na forma deste Estatuto; 
III - Explorar os resultados de seu trabalho e exercer seus direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial; 
IV – Indicar ao Presidente do NBMMAZ a si próprio e/ou personalidade (s) que julgar merecedora (s), desde que relevante (s) serviço (s) tenha (m) prestado ao cumprimento do que prescreve o Artigo 4o desse Estatuto, para receber (em) a (s) honraria (s) e distinção (ões) existentes e em vigor do NBMMAZ. 
V- Indicar ao Presidente do NBMMAZ a si próprio e/ou personalidade (s) que julgar merecedora (s), desde que relevante (s) serviço (s) tenha (m) prestado ao cumprimento do que prescreve o Artigo 4o desse Estatuto, para ser (em) condecorado (s) com as medalhas MMDC, CONSTITUCIONALISTA E GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, bem como demais honrarias da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC e à critério da comissão de honrarias desta entidade para ser (em) condecorado (s) ou não. 
Parágrafo Único - É prerrogativa exclusiva dos Conselhos das respectivas medalhas MMDC, CONSTITUCIONALISTA E GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, bem como todas as demais honrarias da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC decidir se o indicado no item VI do Artigo 12o deverá ou não ser agraciado com a (s) referida (s) medalhas. 
Seção II Dos Deveres 
Artigo 13o – São deveres dos membros do NBMMAZ | – Cumprir e fazer cumprir este estatuto, as ordens normativas e executivas, 
bem como as demais deliberações da SOCIEDADE VETERANOS DE 32 MMDC; 
II – Comprometer-se e se empenhar na consecução dos objetivos principal e secundário, neste Estatuto previstos nos seus Artigos 4o e 5o, tendo sempre como ideal a perseguir o enaltecimento da memória dos veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932; 
III - Zelar pela integridade, pelo prestígio e imagem da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, do NBMMAZ e de seu (s) integrante (s). 
CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO SOCIAL 
Artigo 14° - O NBMMAZ não possui patrimônio social e nem poderá possuir, porquanto a natureza do NBMMAZ é de núcleo de BASE, conforme se encontra explicitado no Artigo 2o deste Estatuto. 
CAPÍTULO VI 
Seção Da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC e o NBMMAZ 
Artigo 15o – A SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC é o órgão máximo, com poderes para deliberar, em última instância, sobre quaisquer assuntos de interesse do NBMMAZ. 
Artigo 16o – Compete à SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC: 
| - Definir a política geral do NBMMAZ segundo os objetivos e finalidades constantes nos Artigos 4o e 5o deste Estatuto; 
II - Deliberar sobre: a) A alteração deste estatuto, proposto pela coordenação do núcleo; b) A exclusão dos integrantes do núcleo; c) A proposta de admissão de novos integrantes no núcleo; 
d) Sobre assuntos, na qualidade de última instância, controversos ou omissos neste Estatuto ou nas ordens normativas elou executivas que digam respeito ao NBMMAZ; 
e) A dissolução do NBMMAZ, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. 
Parágrafo Único - A mudança do Estatuto interno do NBMMAZ é de aprovação do Presidente do NBMMAZ, podendo ser da iniciativa deste ou do Vice-Presidente, ouvidos ou não os demais membros do NBMMAZ, e só entrará em vigor após ratificação, por correio eletrônico, do Presidente da SOCIEDADE VETERANOS DE 32 MMDC, que apreciará mudança (s) e emitirá o seu parecer favorável ou não. 
Seção II Da gestão e representação do NBMMAZ 
Artigo 17o – O Presidente do NBMMAZ é responsável pelo planejamento e direção do mesmo, encarregado de instituir e executar as deliberações da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, bem como disciplinar e normatizar o funcionamento do núcleo de acordo com o que consta este Estatuto. 
Parágrafo único - O NBMMAZ não remunerará, sob qualquer forma, o (s) ocupante (s) da função de Presidente do NBMMAZ, porquanto a adesão e exercício dessa função são inteiramente voluntários e tem por objetivo presidir os esforços necessários para fazer cumprir o que está previsto nos artigos 4o e 5o deste Estatuto. 
Artigo 18o – Caberá ao Presidente do NBMMAZ regulamentar e interpretar, sempre que necessário, as ordens normativas emitidas pela SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC que sejam cabíveis para disciplinar o funcionamento interno do NBMMAZ. 
Seção III Da ocupação e exercício da função de Presidente do NBMMAZ 
Artigo 19o – O membro responsável pela gestão e representação do NBMMAZ será ocupante da função de Presidente do NBMMAZ e deverá: 
1 - Satisfazer em toda a sua plenitude o que prevê o parágrafo único do Artigo 8° deste Estatuto; 11 – O membro que o integrar, caso seja ele o único membro, fundador ou não, do NBMMAZ; III – Ser voluntário para a ocupação desta função; 
IV – Ser o membro de maior antiguidade, caso exista outro membro que possa ocupar a função de vice-presidente do NBMMAZ. 
Artigo 20o - A antiguidade entre membros é determinada única e exclusivamente pela data de ingresso (dia/mês/ano) como membro efetivo na SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC; 
Parágrafo único - Caso a data de ingresso dos membros em disputa da antiguidade seja a mesma, a antiguidade é determinada pela data de nascimento, sendo mais antigo aquele de maior idade. 
Artigo 21° - O prazo de duração do exercício da função de Presidente é determinado em função de três quesitos mutuamente exclusivos: 
1 - Satisfação em toda a sua plenitude do que prevê o parágrafo único do Artigo go deste Estatuto; 
Il – Ser voluntário para exercer essa função e nela permanecer por livre ei 
espontânea vontade, tendo ainda a prerrogativa dela não mais ocupar a qualquer momento que desejar bastando participar dessa resignação ao Presidente da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC e ao Vice-Presidente do NBMMAZ para que este opte por assumir a função que vagou. 
III - Se o ocupante da função de Presidente for praça ou oficial da ativa das Forças Armadas ou da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) que a bem do serviço venha a ser transferido para outra localidade, ele poderá manter-se no exercício pleno da função, desde que o vice-presidente do núcleo encontre-se residindo no municipio sede do núcleo. 
. Parágrafo 1o – Não haverá eleições, assembleias e nem mandatos para se determinar quem ocupará a função de Presidente, bastando para isso apenas o critério de antiguidade previsto no Artigo 20° deste Estatuto. 
Parágrafo 2o – Se o membro mais antigo do núcleo não desejar exercer a função de Presidente, poderá ele abdicar dessa prerrogativa ao segundo mais antigo na linha sucessória de antiguidade. 
Parágrafo 3o – Caso não haja outro membro no núcleo ou ninguém queira ocupar a função de Presidente, excluídos, no entanto os colaboradores, o NBMMAZ é declarado EXTINTO e só poderá ser REATIVADO quando a função de Presidente for ocupada por membro efetivo da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
Artigo 22° - O Presidente do NBMMAZ poderá se assim desejar e achar conveniente, convocar os membros do NBMMAZ para reuniões estritamente informais, sem a necessidade de registro em atas. O contato com os mesmos poderá ocorrer via correio eletrônico ou outra forma que julgar conveniente. 
Em função da natureza do trabalho de resgate histórico do NBMMAZ, não haverá livro de atas, bastando para registrar a produção do núcleo relação de pesquisas publicadas como artigos ou entrevistas de seus membros em próprio portal na rede mundial de computadores, desde que todos os itens dessa relação estejam devidamente comprovados por intermédio de citações. 
Artigo 23o – As deliberações da Presidência são de sua exclusiva lavra e responsabilidade, não havendo para tais eleições, votos ou qualquer mecanismo eletivo e/ou decisório formal que envolva alguém a mais do que a pessoa do Presidente do NBMMAZ. 
Seção IV Da ocupação e exercício da função de Vice-Presidente do NBMMAZ 
Artigo 24o – Cabe ao Presidente do NBMMAZ convidar pessoa interessada para ocupar a função de Vice-Presidente do referido núcleo, independente da antiguidade que o indicado detenha em comparação com os demais membros. 
Parágrafo único – Além do previsto no parágrafo único do Artigo 8o e Artigos 23° e 24odeste Estatuto, são requisitos para ocupar a função de Vice-Presidente do NBMMAZ: 
1 - Ser voluntário para exercer essa função e nela permanecer por livre e espontânea vontade, tendo ainda a prerrogativa de ela não mais ocupar a qualquer momento que desejar bastando participar dessa resignação ao Presidente do NBMMAZ para que este indique outro membro para assumir a função que vagou. 
11 - Não ocupar a função de Vice-Presidente cumulativamente com a de Presidente ou de Secretário de Méritos e Honrarias. Caso NBMMAZ não tenha mais de um membro da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, apenas a função de Presidente será ocupada por esse membro. 
Artigo 25o - São atribuições inerentes à função do Vice-Presidente do NBMMAZ o que lhe compete o Artigo 13o deste Estatuto na sua plenitude bem como lhe é prerrogativa exclusiva: 
1 - Representar o Presidente do NBMMAZ, a pedido ou não deste, em eventos nos quais a presença sua presença seja requerida e esteja ela impossibilitada de ocorrer. 
11 – Assumir a Presidência da NBMMAZ em caráter ex-officio em situação de abandono da presidência, falecimento, extravio, sinistro, desistência da função elou prisão em flagrante delito da pessoa do membro ocupante da função de Presidente do NBMMAZ. 
III – Se o Vice-Presidente não desejar assumir a função e não houver outro membro efetivo da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC interessado nesta função, excluídos os colaboradores, o NBMMAZ é declarado EXTINTO. 
Seção V Da ocupação e exercício da função de Secretário de Méritos e Honrarias do 
NBMMAZ 
Artigo 26° - A função voluntária de Secretário de Mérito e Honrarias do NBMMAZ poderá ser ocupada por pessoa física que satisfaça o que prevê o Artigo 8o e o que prevê o Artigo 9° deste Estatuto. Essa função é restrita para cidadãos ou cidadãs que sejam membros efetivos da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, podendo ser ocupada a convite do Presidente do núcleo ou por sugestão do interessado. 
Parágrafo 1o - O Secretário de Mérito e Honrarias do NBMMAZ é responsável pelo cerimonial da concessão de honrarias da SOCIEDADE VETERANOS DE 32 MMDC intermediadas pelo NBMMAZ ou do próprio NBMMAZ em eventos e solenidade cívicas realizadas pelo núcleo. 
Parágrafo 2o – Recomenda-se que o ocupante da função de Secretário de Mérito e Honrarias seja oficial ou Praça de Organização Policial Militar (OPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo existente no município sede do NBMMAZ e que 
tenha a autorização do comandante desta OPM, quando da ativa para o exercício voluntário dessa função. 
Parágrafo 3o - Se o ocupante da função de Secretário de Mérito e Honrarias for oficial ou Praça de Organização Policial Militar (OPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo existente no município sede do NBMMAZ ele ou ela será também elemento de ligação desta OPM com o referido NBMMAZ e, por conseguinte, de sua OPM com a SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
Parágrafo 4o - O Secretário de Mérito e Honrarias do NBMMAZ goza dos mesmos direitos dos pesquisadores associados, plenos e eméritos do NBMMAZ, qual seja, ter publicado seu trabalho de pesquisa relativo à Revolução Constitucionalista de 1932 na página de pesquisas do portal do NBMMAZ na rede mundial de computadores, com o reconhecido crédito pela publicação. 
Seção VI Da ocupação e exercício da função do Tesoureiro do NBMMAZ 
Artigo 27° – A função voluntária de Tesoureiro do NBMMAZ poderá ser ocupada por pessoa física que satisfaça o que prevê o Artigo 8o e o que prevê o Artigo 9° deste Estatuto. Essa função é restrita para cidadãos ou cidadãs que sejam membros efetivos da SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC, podendo ser ocupada a convite do Presidente do núcleo ou por sugestão do interessado. 
Parágrafo 1° - O Tesoureiro do NBMMAZ é responsável por atuar pelas rotinas administrativas e financeiras de tesouraria, por lançamentos contábeis e conciliações bancárias, controle de notas fiscais, despesas realizadas e demais tributos, conferir e lançar boletos relativos a despesas, e por apresentar a quem faz jus prestação de contas. 
Parágrafo 2o – O ocupante da função de Tesoureira poderá ser um civil ou militar, nomeado pelo presidente, o interessado ou indicado pelo ocupante do cargo, sob avaliação do presidente do NBMMAZ. 
Parágrafo 3o – Se o ocupante da função de Tesoureiro for Oficial ou Praça de Organização Policial Militar (OPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo existente no município sede do NBMMAZ ele ou ela será também elemento de ligação desta OPM com o referido NBMMAZ e, por conseguinte, de sua OPM com a SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC. 
Parágrafo 4o - O Tesoureiro do NBMMAZ goza dos mesmos direito dos pesquisadores associados, plenos e eméritos do NBMMAZ, por seu esforço e contribuição da qual seja, no seu trabalho auxiliando as pesquisa relativo à Revolução Constitucionalista de 1932, na contribuição e esforços nos laborais dos conteúdos de textos e/ou imagens para publicação em livros digitais e/ou impressos, sejam de cunho acadêmico, científico ou literário; na página de pesquisas do portal do NBẠMAZ. 
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Seção VII Da ocupação e exercício da condição de Colaborador do NBMMAZ 
Artigo 28° - A condição de Colaborador do NBMMAZ é de caráter igualmente voluntária, podendo ser atribuída a cidadãos brasileiros e/ou estrangeiros, residentes no município sede do NBMMAZ ou não, cujo entusiasmo pela Revolução Constitucionalista de 1932 assim o recomendem, consubstanciados nos serviços que prestam ao NBMMAZ e à SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC os quais os fazem merecedores do exercício de tal condição. 
Parágrafo 1o - O Colaborador do NBMMAZ goza dos mesmos direitos dos pesquisadores associados, plenos e eméritos do NBMMAZ, qual seja, ter publicado seu trabalho de pesquisa relativo à Revolução Constitucionalista de 1932 na página de pesquisas do portal do NBMMAZ na rede mundial de computadores, com o reconhecido crédito pela publicação. 
Parágrafo 2o - O título honorífico de Colaborador no grau Associado, doravante denominado Colaborador Associado do NBMMAZ será conferido ao Colaborador do NBMMAZ que completar (cinco) anos de exercício pleno desta condição junto ao núcleo, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
Parágrafo 3o – O título honorífico de Colaborador no grau Sênior, doravante denominado Colaborador Sênior do NBMMAZ será conferido ao Colaborador do NBMMAZ que completar (dez) anos de exercício pleno desta condição junto ao núcleo, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
Parágrafo 4o - O título honorífico de Colaborador no grau Emérito, doravante denominado Colaborador Emérito do NBMMAZ será conferido ao Colaborador do NBMMAZ que completar 15 (quinze) anos de exercício pleno desta condição junto ao núcleo, fazendo jus à diplomação comprobatória dessa condição. 
CAPÍTULO VIII Das Honrarias criadas pelo NBMMAZ 
Artigo 29o – Toda e qualquer honraria criada pela Presidência do NBMMAZ deverá ser submetida para apreciação visando deferimento de sua existência ou não para a Presidência da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDO 
Parágrafo 1° - Todos os procedimentos administrativos necessários, bem como custos relativos à confecção de honrarias, serão de exclusiva responsabilidade e ônus do Presidente do NBMMAZ, que deverá valer-se de recursos próprios, inclusive, para fazê-lo, caso não receba para esse fim doação em caráter eminentemente voluntário. 
Parágrafo 2o - As honrarias referentes aos títulos de pesquisador Associado, Pleno e Emérito, bem como o ingresso de pessoas físicas no NBMMAZ na função honorífica de colaborador independem de parecer e ciência do, Presidente da 
SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, desde que atendidos o que se prescreve nos Artigos 4o, 5o e 8o deste Estatuto. 
Artigo 30° - Não há limite de número de honrarias que a Presidência do NBMMAZ possa criar, nem tampouco o formato que elas possam assumir, a saber, diplomas, medalhas, moções, etc., desde que respeitada à proposta a qual se destina, qual seja, atender o que prescreve o parágrafo 5o do Artigo 5o deste Estatuto. 
CAPÍTULO IX Das Disposições Gerais e Transitórias 
Artigo 31o – As deliberações, ações e demais execuções cujos propósitos englobem os elencados neste Estatuto, deverão ser realizadas tomando por base as normas e demais regulamentos internos da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC. 
Artigo 32o – Caberá ao Presidente, no prazo máximo de 15 dias contados da data da aprovação da primeira edição desse Estatuto pela pessoa do Presidente da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, anunciar a imprensa da cidade de MOGI MIRIM, seja por que meio de difusão desejar que o NBMMAZ se encontre fundado e em pleno funcionamento. 
Parágrafo Único - O portal do NBMMAZ, por ocasião do findar do prazo previsto no artigo 32o deverá estar em pleno funcionamento. 
Artigo 33o – O presente Estatuto entra em vigor após sua aprovação pelo Presidente da SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC, tornando revogadas quaisquer disposições ao contrário, bem como edições anteriores desse Estatuto. 
MARCOS GIOVANI DA CRUZ Subten PM Presidente do Núcleo 
Arraudes: ANTONIO CARLOS FERNANDES Professor Vice-Presidente 
ot TAMİR HENRIQUE AGOSTİN 2° Ten PM Secretário de Méritos e Honrarias 
ORIVALDO APARECIDO MAGALHÃES 
Advogado Tesoureiro do Núcleo 
“VALORIZANDO A HISTÓRIA E O VETERANO DE 32" - "Crevit et Historia Evocatus XXXII”


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