sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

51 ANOS DA ASSINATURA DO ATO INSTITUCIONAL NÚMERO CINCO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1968.


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EXTRAÍDO DE MEMÓRIAS DO VENTURA


51 a. do ATO INSTITUCIONAL NÚMERO CINCO - AI-5, assinado pelo presidente da República em 13 de dezembro de 1968, que dá a COSTA E SILVA poderes absolutos, suspendendo as garantias constitucionais. Começou pontualmente às 17 horas de uma sexta-feira a 43ª Reunião do Conselho de Segurança Nacional, sob o comando do presidente da República, MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA. Quando terminou, depois de duas horas e meia, a democracia estava enterrada no BRASIL. Foi parido ali, no Salão de Despachos do segundo andar do PALÁCIO LARANJEIRAS, o ATO INSTITUCIONAL NÚMERO CINCO. Às 22:30 horas, em cadeia de tevê, o ministro da Justiça, LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA, e o locutor ALBERTO CURY leram a introdução e os doze artigos que compunham o AI-5 e também o ATO COMPLEMENTAR nº 38, que decretou o fechamento do Congresso por tempo indeterminado. Acompanhado do Ato Complementar nº 38, o presidente ganha o direito de interferir nos outros Poderes da República, podendo intervir nos Estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição. “A partir desse momento, a luta armada se apresentou como uma alternativa razoável”, afirma a historiadora BEATRIZ KUSHNIT, diretora do Arquivo Geral da Cidade do RIO DE JANEIRO. “O golpe de 1964 me despertou para a política. E o AI-5 me levou para a luta armada”, resume o fotógrafo carioca PAULO JABUR, que entrou para o MR-8 em 1969. No momento em que o AI-5 entrou em vigor, os grupos de esquerda acumulavam meses de ações bem-sucedidas. Em 1967, CARLOS MARIGHELA, militante comunista ativo desde a época de GETÚLIO VARGAS, fundou a ALN. Durante um ano, a organização confundiu a ditadura, agindo sem assumir a autoria de assaltos e atentados. O mistério acabou após o roubo de um carregamento de 31 mil dólares do Instituto de Previdência da GUANABARA. Um dos envolvidos foi preso e contou o que sabia. Dias depois, a revista VEJA de 20 de novembro de 1968 anunciava: “Procura-se MARIGHELA, chefe comunista, crítico de futebol em COPACABANA, fã de cantadores de feira, assaltante de bancos, guerrilheiro, grande apreciador de batidas de limão”.
Registra a história contemporânea que o AI-5 foi a resposta virulenta dos militares à corajosa decisão da Câmara, no dia 12 de dezembro de 1968, de não dar licença para que o deputado MÁRCIO MOREIRA ALVES fosse processado perante o STF por grave ofensa às Forças Armadas. Assim que os militares de linha dura souberam da decisão parlamentar, dirigiram-se ao PALÁCIO LARANJEIRAS para cobrar um revide enérgico do presidente da República. Ao ouvir a notícia no rádio do carro oficial, COSTA E SILVA desabafou ao chefe da Casa Militar, GENERAL JAYME PORTELLA: “Eles vão ter resposta. Você é testemunha de que fiz tudo para que atendessem aos apelos para desagravar as Forças Armadas. Agora vão ver.” Integrante da chamada linha dura, PORTELLA gostou do que ouviu e determinou que se baixasse censura prévia nos órgãos de comunicação, proibindo comentários sobre a decisão da Câmara. 

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