quinta-feira, 19 de março de 2020

CORONAVÍRUS, CALAMIDADE PÚBLICA, FRONTEIRAS - POR SÉRGIO ED. MOREIRA E LAURO HENCHEN.

Fwd: CORONAVÍRUS, CALAMIDADE PÚBLICA, FRONTEIRAS, lei de migração nº 13445-2017 proíbe o fechamento das fronteiras brasileiras, 18 03 2020

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-------- Mensagem original --------
Assunto:CORONAVÍRUS, CALAMIDADE PÚBLICA, FRONTEIRAS, lei de migração nº 13445-2017 proíbe o fechamento das fronteiras brasileiras, 18 03 2020
Data:2020-03-19 11:02
De:"sergioed.moreira" <sergioed.moreira@gmail.com>
Para:"sergioed.moreira" <sergioed.moreira@gmail.com>

Não localizei a fonte e não conferi a autenticidade da matéria.
A lei citada, lei de migração nº 13445-2017, contém 125 artigos.
Não localizei dispositivo com proibição expressa de fronteiras, contudo a interpretação dos artigos conduz ao entendimento de manutenção de fronteiras abertas.
De carona, em consonância com a abordagem constitucional do autor da matéria, transcrevo minha matéria, antiga, sobre a constituição cidadã de 1988- "socialista".
Envio com as cautelas e recomendações de praxe.
Sérgio- 19/03/2020
.-.-.-.


Entenda o porquê de o Bolsonaro não poder fechar as fronteiras ... como o Paraguai e Argentina fizeram.
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Abrir o anexo- VID-20200318-WA0157 (5min 25s) ou clicar no link a seguir.


Transcrição
SÉRGIO, MEUS TEXTOS, A Constituição Cidadã de 1988
A Constituição Cidadã de 1988- 26/01/2017.
Em menos de 30 anos a nossa Constituição cidadã, elaborada e promulgada segundo as "regras" socialistas, entenda-se regras comunistas ou de esquerda, conseguiu feitos notáveis para o país.
Primeiro, concedeu tantos "direitos" e eliminou tantas "obrigações" que levou o país à falência.
Segundo, fortaleceu tanto a "independência dos Poderes" que retirou todo e qualquer controle externo, permitindo que as cúpulas dos três Poderes passassem a agir em causa própria, se desviando dos objetivos fundamentais da independência dos Poderes. Instalaram-se nos Poderes grupos dominantes, que agem impunes, sem o alcance da lei.
Terceiro, fortaleceu tanto o "direito das minorias" que abafou o direito das maiorias. Destruiu as instituições. Saúde Pública, Ensino Público e Segurança Pública passaram a ser coisa do passado.
Na lei civil todo aquele que causa dano a outrem tem o dever de reparar o dano. Pela nova ordem, todo aquele que causa dano a outrem tem o direito de proteção da lei. Todos os danos que o criminoso causa ao cidadão de bem e à sociedade organizada não mais são reparados pelo causador do dano, mas pelo cidadão de bem individualmente e pela sociedade organizada coletivamente.
O meliante passou a promover badernas organizadas, fechar estradas e ruas, incendiar carros públicos e particulares sob a proteção da lei.
O reparo do dano passou a ser dever do Estado. Em outras palavras, passou a ser dever do cidadão de bem, contribuinte.
O criminoso mata, é condenado à prisão e não é condenado a pagar pensão à vítima. Uma vez preso promove rebeliões na prisão, destrói o presídio, incendeia colchões, queima e destrói o que acha pela frente e não é condenado a arcar com o reparo dos danos que causou.
Para contê-lo ele dita as normas para se manter impune e exige indenização do Estado para si e para a família.
Resta aos Poderes constituídos aceitar a imposição de diálogo com o marginal e negociar as regras ditadas pelo marginal, aceitando-as para contê-lo.
Acresço: o amparo legal ao criminoso e a consequente condenação da vítima do criminoso chegou a tal ponto que o meliante se acha no direito de abordar as pessoas em casa ou na rua ou nos transportes públicos e sitiá-las para lhes subtrair os pertences, achando-se no direito de tirar o bem de quem trabalhou para ter.
Essa conduta é típica do fundamento socialista de extinção do direito de propriedade, que deixa de ser individual e se torna coletiva e do Estado, sendo dever de quem tem bens e de quem produz bens dividir o fruto do trabalho em partes iguais com aquele que é ocioso, que não quer trabalhar e que nada produz.
Temos sim uma Constituição democrática, reflitamos!
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