Assista ao vivo: 'Estadão' debate 'pauta verde' da Câmara
Parlamentares Alessandro Molon, Enrico Misasi, Zé Vitor, Rodrigo Agostinho e Zé Silva são sabatinados por Eliane Cantanhêde
06 de agosto de 2020 | 00h00
BRASÍLIA - O Estadão promove nesta quinta-feira, 6, às 10h, um debate online com o grupo de cinco parlamentares que irá tocar a chamada "pauta verde" na Câmara dos Deputados. O Brasil vem sendo pressionado por investidores internacionais e grandes empresas a tocar uma agenda ambiental e enfrentar o desmatamento, uma demanda que também vem de uma sociedade cada vez mais consciente.
A resposta do Congresso foi levantar uma série de projetos que serão discutidos nos próximos meses. O Estadão vai antecipar esse debate numa live com os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG). Eles foram escalados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer andar iniciativas que conversem com essa demanda de vários setores.

Os parlamentares, todos especialistas na área, serão sabatinados hoje pela colunista do Estadão Eliane Cantanhêde, com transmissão nos perfis do Estadão no YouTube, Facebook, Twitter e LinkedIn.
Leitores já enviaram questões para os deputados. Um dos temas abordados diz respeito à tentativa do governo de redução da meta para conter o desmatamento da Amazônia, como noticiou o Estadão. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Plano Plurianual, com as metas do governo para o período de 2020 a 2023 - plano discutido e aprovado por deputados e senadores. Nele, o governo assumiu o compromisso de reduzir em 90% o desmatamento e os incêndios ilegais em todos os biomas no prazo de três anos.
Agora, no momento em que o Brasil sofre pressão internacional, com ameaças de retaliações comerciais por causa da destruição da floresta amazônica, os ministério do Meio Ambiente e da Economia se juntaram em um movimento para rever essa meta de combate ao desmatamento e às queimadas. Também há dúvidas sobre incentivos à economia verde que podem ser incluídos à reforma tributária atualmente em discussão no Congresso.
Na lista de projetos prioritários na Câmara está o PL 3961/2020, de autoria de Alessandro Molon, que cria a lei de emergência climática e neutralização de emissões. O projeto define a meta nacional de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050; determina que o Executivo renove políticas sobre o assunto a cada cinco anos; e proíbe o bloqueio do orçamento destinado ao enfrentamento da crise climática e ao combate ao desmatamento.
Um segundo projeto de lei estabelece regras para incentivar a emissão dos títulos verdes, os chamados “green bonds”. Basicamente, a ideia do PL 7578/2017, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), é que áreas preservadas sejam convertidas em títulos que podem ser comprados por empresas poluidoras, como forma de créditos para a preservação da floresta.
A terceira proposta com chance de ser aprovada trata do agravamento de penas contra o desmatamento ilegal. Nesta seara, estão em discussão os projetos 3337/2019, do deputado Rodrigo Agostinho e 4689/2019, do deputado Zé Vitor. Ambos endurecem as penalidades contra criminosos da floresta, estabelecendo tipo penal para infrações mais graves, com reclusão que pode chegar a até sete anos, no caso da proposta de Agostinho.
Todos os deputados são uníssonos em reconhecer a relevância de projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2633/2020) e da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ocorre que não há consenso firmado sobre essas propostas.
Quer participar do debate? Mande sua pergunta pela conta do Estadão no Twitter, respondendo no post abaixo.
Conheça um pouco mais sobre cada um dos deputados:

Alessandro Molon (PSB-RJ)
Foi deputado federal pelo PT de 2011 a 2015, quando saiu para a Rede. Está em seu terceiro mandato, agora pelo PSB. Tem 49 anos de idade, é formado em Direito e atuou como professor no Departamento de Direito da PUC, no Rio de Janeiro. No Congresso, tem feito oposição direta aos projetos da bancada ruralista. É crítico da flexibilização das regras do licenciamento ambiental.

Enrico Misasi (PV-SP)
O deputado eleito pelo PV em São Paulo tem 26 anos de idade, é mestre em Direito pela UFRGS e mestrando em Direito Constitucional pela USP. Líder do PV na Câmara, é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento e coordenador-geral da Frente Parlamentar do Biodiesel. Diz que é preciso defender a política ambiental sem “ideologia”.

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Eleito deputado federal em 2019 pelo PSB, tem 42 anos. É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), onde foi vereador e secretário municipal de meio ambiente. Construiu sua carreira em órgãos ligados à área, tendo passado, como membro de instituições como Núcleo Pró-Tietê da Fundação SOS Mata Atlântica, Programa Internacional de Líderes Ambientais da Fundação Rockfeller, Comissão Nacional de Biodiversidade e Conselho Nacional do Meio Ambiente, entre outros.

Zé Silva (Solidariedade-MG)
Deputado desde 2011, é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Goiás, com especialização em piscicultura, solos e meio ambiente. O líder do Solidariedade na Câmara tem 57 anos, foi presidente por sete anos na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), de Belo Horizonte. Sua principal atividade na Câmara tem sido em torno da agricultura familiar e do combate à destruição ambiental provocada pela ocupação irregular do solo.

Zé Vitor (PL-MG)
Natural de Araguari (MG), é deputado pela primeira vez. Engenheiro agrônomo, com 36 anos de idade, é ligado à bancada do agronegócio e defende um a modernização do setor de forma que minimize os conflitos com a área de meio ambiente.
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Guedes promete fazer 'redução drástica de gastos' em 2021
Ministro afirmou que o País gastou 10% do PIB este ano em programas de combate à pandemia de covid-19, mas que vai retomar a trajetória fiscal
06 de agosto de 2020 | 10h54
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a economia brasileira estava “decolando” quando foi atingida pela pandemia de covid-19. Após os gastos extraordinários deste ano, o ministro prometeu uma redução drástica de despesas em 2021.

“Gastamos 10% do PIB em 2020 em programas de assistência na pandemia. O déficit fiscal seria de 1% do PIB neste ano, mas vai chegar a 11% do PIB. Em 2021, voltamos à trajetória fiscal e reduziremos drasticamente o gasto”, afirmou, em evento promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL) nesta quinta-feira, 6. A instituição é presidida pelo prêmio Nobel de literatura, Mario Vargas Llosa.
Mais uma vez, Guedes destacou que o governo brasileiro gastou mais que o dobro da média dos países emergentes em medidas de enfrentamento à pandemia. “Apenas os Estados Unidos gastaram mais que o Brasil”, repetiu.
O ministro citou o liberalismo defendido por Vargas Llosa para dizer que a agenda liberal do governo de Jair Bolsonaro não foi alterada pela crise. “Não quero entrar profundamente na guerra cultural, prefiro falar de economia. O presidente Bolsonaro nos dá o suporte para seguirmos com as privatizações e o programa de reformas. Perdemos um ano fiscal, mas preservamos vidas e o Brasil irá surpreender o mundo novamente”, completou.
Teto de gastos
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha os gastos do governo durante a pandemia e alertou, na quarta-feira, 5, que não vai permitir manobras contábeis com folgas dos créditos extraordinários para abrir espaço no teto do gasto - a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Para evitar o aumento indevido das despesas, o TCU recomendou que o Ministério da Economia somente utilize espaço fiscal no teto proveniente de cancelamentos de despesas que tenham a finalidade de enfrentamento da covid-19 com a mesma classificação funcional da dotação cancelada. Ou seja, o governo não pode se valer do motivo da pandemia para “criar” modificações no Orçamento para destinar recursos para outras áreas, como obras públicas. Essa possibilidade foi cogitado pelo Palácio do Planalto, como mostrou reportagem do Estadão.
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Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá 12 meses para reembolso de passagem aérea
Possibilidade de saque do FGTS para aeronautas e aeroviários foi vetada; nova regra acaba com o adicional de US$ 18 na tarifa de embarque internacional
06 de agosto de 2020 | 10h45
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de terça-feira, 5, com três vetos, a conversão em lei da medida provisória de socorro ao setor aéreo. Apesar de ter vetado a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários, Bolsonaro manteve no texto a previsão de uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos ao setor e o fim do adicional de US$ 18 cobrados na tarifa de embarque internacional a partir do ano que vem. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6.

Positivas para o setor e inseridas na MP pelo Congresso, as duas iniciativas não tinham destino certo durante as discussões sobre a sanção da medida, pois precisavam passar pelo crivo da equipe econômica. Como mostrou o Estadão no fim de julho, o Ministério da Economia ainda fazia contas sobre como viabilizar a extinção do adicional a partir de 2021, já que em anos regulares essa taxa gera arrecadação de R$ 700 milhões ao governo.
A pauta, no entanto, era defendida pelo Ministério da Infraestrutura há tempos, e chegou até mesmo a ser anunciada por Bolsonaro em suas redes sociais no ano passado. Na pasta comandada por Tarcísio de Freitas, a extinção da taxa tornou-se ainda mais prioritária com a chegada da pandemia, que afeta bruscamente o transporte aéreo, principalmente os voos internacionais.
Enxugar o custo do bilhete é visto como uma medida relevante para fomentar a retomada das viagens para o exterior, além de ter potencial de atrair as empresas aéreas low cost. Nos voos com destino a países da América Latina, esse adicional de US$ 18 pode representar até 20% do preço da passagem.
Os recursos do adicional alimentam o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado com a missão de fomentar o setor. Nota técnica do Ministério da Infraestrutura mostrou, no entanto, que atualmente mais de 60% dos recursos do Fnac vêm sendo alocados para ajudar o governo a fechar as contas. Atualmente, o fundo conta com R$ 20,8 bilhões.
Empréstimos
O uso de recursos do Fnac para ser objeto e garantia de empréstimo ao setor de aviação até o fim do ano, como previsto pelo Congresso na medida, também quase esbarrou na equipe econômica. A ideia de utilizar o fundo para essa finalidade nasceu no Ministério de Infraestrutura, mas, como mostrou o Estadão, técnicos apontaram que a estruturação das garantias dependeria de um aporte do Tesouro, já que se trata de um fundo contábil. Ao fim, a iniciativa não foi vetada.
A lei sancionada por Bolsonaro estabelece que poderão acessar esse crédito as empresas concessionárias de aeroportos, as aéreas e as prestadores de serviço auxiliar de transporte aéreo. Todas precisam comprovar terem sofrido prejuízo decorrente da pandemia. O texto também define parâmetros para os limites de taxa de juros, carência e prazo de pagamento, que precisarão ser regulamentados pelo governo.
Reembolso
A medida foi originalmente editada pelo governo em março para dispor regras sobre o reembolso e cancelamento de passagens na pandemia, além prorrogar o prazo para as concessionárias de aeroportos pagarem parcelas de outorga à União.
Com o texto, as companhias aéreas têm um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia. Se o consumidor não quiser o reembolso, a lei prevê que o passageiro terá a opção de receber um crédito, ao invés do valor em dinheiro, a ser utilizado por 18 meses. Na proposta original do governo esse prazo era menor, de 12 meses.
FGTS
O presidente alegou que, apesar de ser “meritória”, a possibilidade de saque do FGTS para aeronautas e aeroviários colocaria em risco a sustentabilidade do fundo, o que prejudicaria investimentos novos e em andamento nos setores de habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.
Em despacho, o Planalto também alegou ser impossível atender ao pleito que beneficia um setor específico “em detrimento dos demais, impactados em maior ou menor grau pela pandemia”.
Como revelou o Estadão, a Caixa, que gere o FGTS, alertou durante a tramitação da MP que a previsão de saques teria um impacto de R$ 1,4 bilhão no fundo. Após essa manifestação, o relator da MP na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), manteve a iniciativa no texto, mas reduziu os limites do que poderia ser sacado. Mesmo com a mudança, a liberação acabou sendo vetada por Bolsonaro.
Segundo o texto barrado, os trabalhadores do setor que tivessem os contratos suspensos em razão da pandemia poderiam fazer até seis saques mensais de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00). Nos casos de redução de salários, os seis saques seriam limitados a um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês.
A previsão dos saques era comemorada na aviação, fortemente afetada pela crise do novo coronavírus. Uma das três grandes companhias que operam nacionalmente, a Latam vai demitir 2,7 mil pilotos, copilotos e comandantes nos próximos dias.
Bolsonaro ainda vetou dois outros dispositivos relacionados ao cronograma de outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos ao governo federal para explorar o serviço. O texto oferece melhores condições para a reprogramação do pagamento dessas parcelas, e permitia a substituição da outorga fixa pela outorga variável. Essa troca, no entanto, foi barrada do texto. Na justificativa, o Planalto afirmou que haveria dificuldades operacionais para viabilizar a medida, com "elevados custos regulatórios".
No mesmo tema, o presidente vetou trecho segundo o qual, em 2020, os efeitos orçamentários e financeiros da reprogramação das outorgas seriam compensados pela devolução total ou parcial de recursos transferidos para a Infraero.
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