Caixa de entrada | x |
| dom., 6 de set. 18:47 (há 3 dias) | ![]() ![]() | ||
| ||||
Saudações patrióticas !
Neste - " SETE DE SETEMBRO 2020 " - envio-LHE
o texto anexo ao qual adicionei comentário na qualidade de integrante da
LIGA DA DEFESA NACIONAL- LDN. A análise de CELSO LAFER, objetiva
e sucinta, é oportuna para conscientizar mentalidade responsável de
compromisso inadiável da BRASILIDADE para com a HUMANIDADE.
É imperativo ressaltar que ao participar do evento " RETOMADA VERDE "
patrocinado pelo jornal - O ESTADO DE S. PAULO - o GEN. HAMILTON
MOURÃO Vice-presidente da República e PRESIDENTE DO CONSELHO
DA AMAZÔNIA LEGAL declarou : " - DEVERÍAMOS TER PERMANECIDO
NO TERRENO COM AQUELA FORÇA CONSTITUÍDA PARA JÁ ENTRAR
DE CABEÇA NO COMBATE AO DESMATAMENTO - ", todavia antes tarde
do que nunca...
Efusivos cumprimentos, MT.
Meio ambiente e desenvolvimento sustentáveis
CELSO LAFER *
Defesa ambiental é um princípio imperativo que não pode ser ignorado num Estado Democrático de Direito.
O século 20 foi um século de rupturas. Caracterizou-se pelo ineditismo da transposição de barreiras antes tida como usuais. Nesta linha, a partir da década de 1970 foi ficando evidente que a natureza deixou de ser um dado da permanência da ordem cósmica e passou a ter o componente de um construído/destruído pela ação humana.
HOJE É INEQUÍVOCA A VULNERABILIDADE DA NATUREZA POR OBRA DA ATUAÇÃO DOS SERES HUMANOS. Ela deixou de ser concebida como um horizonte quase infinito, aberto à exploração humana. Tornou-se um horizonte de vulnerabilidade, comprometedora da rede global dos ecossistemas que sustentam a vida na Terra.
Responsabilidade provém do verbo latino respondere, responder. No campo jurídico, o termo foi sendo elaborado como resposta do Direito a fatos e situações provenientes de desordens e injustiças causadoras de dano. NO CASO DAS SITUAÇÕES ORIUNDAS DA VULNERABILIDADE DA NATUREZA, O ASSUMIR DE RESONSABILIDADES POLÍTICAS E JURÍDICAS COLOCA O PROBLEMA NÃO SÓ DO DANO CAUSADO NO PASSADO E NO PRESENTE, MAS TAMBÉM DO DANO NO PRESENTE QUE SE PROJETA NO FUTURO.
O novo contexto passou a exigir novos conceitos. O aprofundamento crescente do conhecimento científico permitiu desvendar os riscos para o meio ambiente. Ampliou-se o escopo operativo da gestão de riscos necessária para analisar o impacto ambiental da ação humana. Daí Novos conceitos como o princípio da precaução. CIÊNCIA E CONHECIMENTO SE TORNARAM FONTE MATERIAL DAS NORMAS DO DIREITO AMBIENTAL.
A dinâmica das mudanças econômicas, políticas e intelectuais adensadas no século 20 tornou o mundo finito e interdependente. Aprofundou a porosidade das fronteiras, particularmente relevantes em matéria ambiental, pois se a maioria dos ecossistemas se situa em territórios nacionais, o impacto do seu uso tem efeito transfronteiras. Basta pensar nas múltiplas dimensões da mudança climática. ISSO FAZ O MEIO AMBIENTE UM TEMA GLOBAL.
A Conferência da ONU de 1972 em Estocolmo foi a primeira tomada de consciência no plano diplomático mundial da vulnerabilidade da natureza. Abriu caminho para a inserção do meio ambiente na agenda internacional. Identificou o potencial de preocupações compartilháveis, desvendadas pelo conhecimento gerado de maneira crescente pela ciência. Enfrentou as dificuldades de encontrar conceitos e meios para operacionalizá-las num mundo estratificado pela polaridade Norte-Sul, como a de compatibilizar as legítimas aspirações ao desenvolvimento e à preservação do meio ambiente.
O caminho para equacionar essa dificuldade foi a “idéia a realizar” do desenvolvimento sustentável. O conceito, que é heurístico, proposto pelo Relatório Bruntland, de 1987, contribuiu para a vis directiva da Conferência da ONU no Rio de Janeiro, em 1992, na qual foi consagrado. Sob a égide da Declaração da Rio-92, adquiriu notável irradiação, que permeia o contemporâneo direito do meio ambiente na interpretação do interno e do internacional.
O paradigma de desenvolvimento sustentável trouxe profunda mudança no entendimento de como lidar com o inter-relacionamento de atividades econômicas, sociais e meio ambiente. Este não é uma “externalidade”.
Daí o imperativo da “internalização” da avaliação dos custos da sustentabilidade ambiental que tem efeitos erga omnes em função da vulnerabilidade da natureza – nos processos decisórios públicos e privados, locais, nacionais e internacionais. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONTRAPÕE-SE A PADRÕES INSUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO E CONSUMO, COMO O DESMATAMENTO PREDATÓRIO. Alcança a mudança da lógica das matrizes energéticas. Vem levando à busca da economia de baixo carbono e à generalizada validade de padrões de ecoeficiência, exigíveis na certificação da atuação de empresas. É critério de atração de investimento.
O desenvolvimento sustentável aponta para a responsabilidade coletiva – global, nacional e local – consolidar os seus pilares mutuamente interdependentes e, nesse âmbito, os imperativos solidários de cooperação internacional.
DÁ REALCE À OBRIGAÇÃO DAS NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE TUTELAR O ESCOPO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL, INCLUÍDA A QUE PROVÉM DO SEU IMPACTO TRANSFRONTEIRAS. Destaca o direito de acesso adequado às informações relevantes ao meio ambiente, que é hoje um componente de transparência democrática do poder.
O desenvolvimento sustentável não é uma preferência entre outras preferências, como as do “achismo irresponsável” e da cobiça sem freios.
POSSUI A FORÇA LEGITIMADORA DA TUTELA DO DIREITO À VIDA DAS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS, COMO ESTIPULA O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É uma obrigação de todos. Por isso a Constituição, ao listar os princípios gerais da atividade econômica em nosso país, estabelece no artigo 170, A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, É UM PRINCÍPIO IMPERATIVO DE ALCANCE GERAL, QUE NÃO PODE SER IGNORADO E DESCONSIDERADO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
*
PROFESSOR EMÉRITO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP. FOI MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001 – 2002).
Extraído do jornal O ESTADO DE S. PAULO / 18/08 andante –domingo / Espaço Aberto / fls. A 2.
Comentário : -
Discorrendo no texto acima sobre a defesa ambiental o insigne diplomata ex-Ministro de Relações Exteriores CELSO LAFER expende ou melhor traça, com a clareza que lhe é peculiar, uma verdadeira ponte constitucional sobre o imperativo proceder que o governo federal tem por obrigação adotar CONSTITUCIONALMENTE para procedimento ao respeito preservatório da FLORESTA AMAZÔNICA. Em linguagem clara é preciso agir coercitivamente contra os aventureiros e saqueadores da natureza, aventureiros do lucro CRIMINOSO, FACIL e MEDIATO, que destroem o pulmão nacional para sobrevivência da humanidade.
Com efeito, ao lastrar no art. 225 corroborado pelo art. 170, inciso VI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL a necessária real ação coercitiva do ESTADO em defesa desse patrimônio que transcende a nacionalidade por ser universal, evidenciando os dispositivos CONSTITUCIONAIS de clareza irretorquível o articulista evidencia o descumprimento CONSTITUCIONAL praticado pela tolerância que se evidencia no trato desse procedimento o qual, em nosso modesto entender não é apenas um delito de LESA PÁTRIA mas também de LESA HUMANIDADE.
Transcrevemos para que o LEITOR reflita na plenitude da problemática CONSTITUCIONAL suscitada, os artigos da CONSTITUIÇÃO citados por CELSO LAFER :
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO, PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos EXISTÊNCIA DIGNA, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios :
VI – DEFESA DO MEIO AMBIENTE, MEDIANTE TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFORME O IMPACTO AMBIENTAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS E DE SEUS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO.
Afirmando CELSO LAFER “HOJE É INEQUÍVOCA A VULNERABILIDDE DA NATUREZA POR OBRA DA ATUAÇÃO DOS SERES HUMANOS. ELA DEIXOU DE SER CONCEBIDA COMO UM HORIZONTE QUASE INFINITO, ABERTO À EXPLORAÇÃO HUMANA. TORNOU-SE UM HORIZONTE DE VULNERABILIDADE, COMPROMETEDORA DA REDE GLOBAL DOS ECOSSISTEMAS QUE SUSTENTAM A VIDA NA TERRA.
A marcha da humanidade nesta aurora do século XXI está desvinculada do passado, em que florestas foram derrubadas, como se esse fato seja justificativa para tolerância do voraz desmatamento da região amazônica...
A denominada “CABEÇA DE PONTE” que, em nosso entender, está focada por CELSO LAFER constitui-se no equacionamento do desenvolvimento social econômico da REGIÃO AMAZÔNICA e o desmatamento desregrado e criminoso praticado desafiando o PODER COERCITIVO do ESTADO.
Diante dessa realidade CONSTITUCIONAL, a nacionalidade assiste uma tragédia em marcha a qual necessita ser detida a qualquer custo pelo patriotismo brasileiro.
Neste SETE DE SETEMBRO, dia por excelência da PÁTRIA, praticou-se o “DIA da AMAZÔNIA”, e diante das perspectivas anunciadas no evento “Retomada Verde” patrocinado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no qual o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL General HAMILTON MOURÃO, atual vice presidente da República, teceu considerações sobre novas diretrizes sobre o desmatamento criminoso e anti patriótico, havendo expectativa de um ALVÍSSARAS ! ...
Curitiba, 07 setembro 2.020.
Adv. Mariano Taglianetti – OAB 7471 – PR.
Membro da Liga da Defesa Nacional - LDN
ResponderEncaminhar |



Nenhum comentário:
Postar um comentário