segunda-feira, 9 de novembro de 2020

QUE FLAGELO!, POR MIGUEL REALI JÚNIOR (MEUS CRÉDITOS AO DOUTOR MARIANO TAGLIANETTI.

 VACINA OBRIGATÓRIA CONSTITUCIONALMENTE...

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MarianoTaglianetti

Anexos07:12 (há 2 horas)
 para mim
Caríssimo Cel. VENTURA, bom dia !

É preocupante a postura de nosso presidente diante da vacinação obrigatória.
O  texto  é  um  verdadeiro  parecer, sobre  a  matéria  em foco, emitido pelo
 emérito jurista MIGUEL REALE JÚNIOR.
Parafraseando  o  presidente  eleito  Joe  Biden " É  HORA DE DEIXAR A RAIVA
PARA TRÁS  E NOS UNIRMOS " para enfrentar o "CORNOVIRUS" prevalecendo
a LUCIDES, porque não se trata de mera politicalha mas da SOLIDARIEDADE que
nos obriga  à  CONDUTA constitucional.
Reflita  presidente  BOLSONARO  não  é possível  retornarmos  ao passado de um século
atras sem encararmos a realidade pele ótica de RODRIGUES ALVES e OSWALDO CRUZ.

Efusivos cumprimentos, MT.






 










Que flagelo !

*Miguel Reale Júnior

 

O obscurantismo bolsonariano faz-nos retroceder no tempo mais de um século. Em 1900 a cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, era conhecida como empestada, vítima de febre amarela, peste bubônica e cólera. Oswaldo Cruz, diretor de saúde pública no governo Rodrigues Alves, enfrentou as duas primeiras a partir de 1902 e em 1904 deu início ao combate à varíola, cuja imunização poderia dar-se pela aplicação de vacina já conhecida havia décadas.

Depois de muita discussão, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 1.261, de outubro de 1904, que determinava a vacinação compulsória. Houve, então, já naquele tempo, tanto fake news, difundindo ser perniciosa a vacina, como exploração política de positivistas, seguidores de Augusto Comte, e florianistas, adeptos de Floriano Peixoto, que tomaram a questão da vacina como pretexto para tentar derrubar o presidente.

A contestação à obrigatoriedade liderada por parlamentares, antes oficiais do Exército, ganhou cores gravíssimas, pois entre 10 e 20 de novembro as ruas foram ocupadas por revoltosos, com um saldo terrível de 30 mortos e mais de 900 presos, dos quais 450, por antecedentes criminais, foram enviados para o Acre. Muitos feridos.

Até Rui Barbosa se pôs contra a vacina, ponderando que,  “assim como o Direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme”. A obrigatoriedade foi revogada. Em 1908 muitos morreram de cólera e a população acorreu, então, para tomar a vacina. Rui alterou sua posição e em 1917 homenageou Oswaldo Cruz, reconhecendo dever-se a ele a vitória sobre o flagelo e a diferença entre o  “Brasil pesteado, que encontrou, e o Brasil desinfectado, que nos veio a legar”.

Em plena pandemia, antes do meio do mandato, Jair só pensa na reeleição. E por interesse político, como em 1904, lança suspeita sobre a vacina e nega sua obrigatoriedade para contentar seguidores e atacar governadores, contrariando os valores básicos da Constituição e os termos da legislação específica por ele mesmo sancionada. E daí?

No campo legal, a Lei nº 6.259/75 e o Decreto nº 78.231/76 impõem a obrigatoriedade da vacina a todos os adultos, aos quais incumbe submeter à vacinação os menores sob sua guarda.

A prevenção da contaminação da covid-19 é, especificamente, disciplinada pela Lei n 13.979/20. No artigo 3º da lei, dispõe-se:  “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:  (...) III – determinação compulsória de (...) d) vacinação”. Essa conduta pode ser adotada, segundo o parágrafo 7º desse artigo 3º, pelos gestores locais de saúde, ou seja, pelos governadores, desde que cientificamente recomendada a providência.

Na Constituição da República consagra-se o valor da solidariedade no artigo 3º, segundo o qual é objetivo fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ser vacinado é ser solidário, pois não apenas se protege a si mesmo, mas todos da comunidade, visando a alcançar a imunização.  A solidariedade, na expressão de Dworkin, vem a ser  “considerar a vida dos outros como parte de suas próprias vidas” (Uma Questão de Direito, pág. 297), significando “a pessoa se abrir à outra, pensá-la, sofrer com “ no dizer de Arias Bustamante  (Alternativa Ideológica: Comunitarismo, pág. 40), unidos todos por grande cordão umbilical.

Pela via da solidariedade social pode-se cimentar, orientar e construir concretamente  nossa unidade como povo, surgindo em face desse objetivo da República o dever de solidariedade que a todos vincula (André Corrêa, Solidariedade e Responsabilidade, pág. 313).

Como transmissores, somos todos iguais perante o vírus. Ninguém, por nenhuma razão, pode colocar-se acima dos demais e negar-se a colaborar com a comunidade na precaução contra o malefício da infecção. Rejeitar a vacina, autorizada pela Anvisa, é atuar com desprezo pelo outro, em superioridade antissolidária.

Como elucida o Supremo Tribunal Federal (Oscar Vilhena, Direitos Fundamentais, pág. 388, reproduzindo votos de Celso de Mello),  “a proteção à saúde representa um fator que associado a um imperativo de solidariedade social impõe-se ao Poder Público”, em qualquer plano da organização federativa, tomando medidas preventivas e curativas.

Em outro voto, Celso  de Mello observa que a negação de qualquer tipo de obrigação a  ser cumprida com base nos direitos sociais significa a  renuncia a  “reconhecê-los como verdadeiros direitos” (pág. 399), em arrepio ao princípio da solidariedade.

Assim, campanha contra futura vacinação, por motivação política, significa não reconhecer a precaução eficaz contra o vírus como um direito da comunidade, a ser explicado e exigido de todos pelo chefe da Nação. Tal conduta infringe o artigo 7º da Lei nº 1.079/50, ou seja, pode ser crime de responsabilidade consistente em violar o direito social à saúde, pois incita a impedir a imunização, objetivo solidário de todo o povo. Que flagelo !

*ADVOGADO PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP. MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS. FOI MINISTRO DA JUSTIÇA.

Extraído do Jornal “ O ESTADO DE S. PAULO” fls. A2 – Espaço Aberto – Edição 07 novembro andante.

Curitiba, 09 novembro 2020.

Adv. Mariano Taglianetti.

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