VACINA OBRIGATÓRIA CONSTITUCIONALMENTE.
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É preocupante a postura de nosso presidente diante da vacinação obrigatória.
O texto é um verdadeiro parecer, sobre a matéria em foco, emitido pelo
emérito jurista MIGUEL REALE JÚNIOR.
Parafraseando o presidente eleito Joe Biden " É HORA DE DEIXAR A RAIVA
PARA TRÁS E NOS UNIRMOS " para enfrentar o "CORNOVIRUS" prevalecendo
a LUCIDES, porque não se trata de mera politicalha mas da SOLIDARIEDADE que
nos obriga à CONDUTA constitucional.
Reflita presidente BOLSONARO não é possível retornarmos ao passado de um século
atras sem encararmos a realidade pele ótica de RODRIGUES ALVES e OSWALDO CRUZ.
Efusivos cumprimentos, MT.
Que flagelo !
*Miguel Reale Júnior
O obscurantismo
bolsonariano faz-nos retroceder no tempo mais de um século. Em 1900 a cidade do
Rio de Janeiro, então capital federal, era conhecida como empestada, vítima de
febre amarela, peste bubônica e cólera. Oswaldo Cruz, diretor de saúde pública no governo Rodrigues
Alves, enfrentou as duas primeiras a partir de 1902 e em 1904 deu início ao
combate à varíola, cuja imunização poderia dar-se pela aplicação de vacina já
conhecida havia décadas.
Depois de muita discussão,
foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 1.261, de outubro de 1904, que
determinava a vacinação compulsória. Houve, então, já naquele tempo, tanto fake
news, difundindo ser perniciosa a vacina, como exploração política de
positivistas, seguidores de Augusto Comte, e florianistas, adeptos de Floriano
Peixoto, que tomaram a questão da vacina como pretexto para tentar derrubar o
presidente.
A contestação à
obrigatoriedade liderada por parlamentares, antes oficiais do Exército, ganhou
cores gravíssimas, pois entre 10 e 20 de novembro as ruas foram ocupadas por
revoltosos, com um saldo terrível de 30 mortos e mais de 900 presos, dos quais
450, por antecedentes criminais, foram enviados para o Acre. Muitos feridos.
Até Rui Barbosa se pôs
contra a vacina, ponderando que, “assim
como o Direito veda ao poder humano invadir-nos a consciência, assim lhe veda
transpor-nos a epiderme”. A obrigatoriedade foi revogada. Em 1908 muitos
morreram de cólera e a população acorreu, então, para tomar a vacina. Rui alterou
sua posição e em 1917 homenageou Oswaldo Cruz, reconhecendo dever-se a ele a
vitória sobre o flagelo e a diferença entre o
“Brasil pesteado, que encontrou, e o Brasil desinfectado, que nos veio a
legar”.
Em plena pandemia,
antes do meio do mandato, Jair só pensa na reeleição. E por interesse político,
como em 1904, lança suspeita sobre a vacina e nega sua obrigatoriedade para
contentar seguidores e atacar governadores, contrariando os valores básicos da
Constituição e os termos da legislação específica por ele mesmo sancionada. E
daí?
No campo legal, a Lei nº 6.259/75 e o Decreto nº 78.231/76
impõem a obrigatoriedade da vacina a todos os adultos, aos quais incumbe
submeter à vacinação os menores sob sua guarda.
A prevenção da
contaminação da covid-19 é, especificamente, disciplinada pela Lei n 13.979/20.
No artigo 3º da lei, dispõe-se: “Para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de
que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas
competências, entre outras, as seguintes medidas: (...) III – determinação compulsória de (...)
d) vacinação”. Essa conduta pode ser adotada, segundo o parágrafo 7º desse
artigo 3º, pelos gestores locais de saúde, ou seja, pelos governadores, desde
que cientificamente recomendada a providência.
Na Constituição da República consagra-se o valor da
solidariedade no artigo 3º, segundo o qual é objetivo fundamental da República
construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ser vacinado é ser solidário,
pois não apenas se protege a si mesmo, mas todos da comunidade, visando a
alcançar a imunização. A solidariedade,
na expressão de Dworkin, vem a ser
“considerar a vida dos outros como parte de suas próprias vidas” (Uma
Questão de Direito, pág. 297), significando “a pessoa se abrir à outra,
pensá-la, sofrer com “ no dizer de Arias Bustamante (Alternativa Ideológica: Comunitarismo, pág.
40), unidos todos por grande cordão umbilical.
Pela via da
solidariedade social pode-se cimentar, orientar e construir concretamente nossa unidade como povo, surgindo em face
desse objetivo da República o dever de solidariedade que a todos vincula (André
Corrêa, Solidariedade e Responsabilidade, pág. 313).
Como transmissores, somos todos iguais perante o vírus.
Ninguém, por nenhuma razão, pode colocar-se acima dos demais e negar-se a
colaborar com a comunidade na precaução contra o malefício da infecção.
Rejeitar a vacina, autorizada pela Anvisa, é atuar com desprezo pelo outro, em
superioridade antissolidária.
Como elucida o Supremo
Tribunal Federal (Oscar Vilhena, Direitos Fundamentais, pág. 388, reproduzindo votos de Celso de Mello),
“a proteção à saúde representa um fator que associado a um imperativo de
solidariedade social impõe-se ao Poder Público”, em qualquer plano da
organização federativa, tomando medidas preventivas e curativas.
Em outro voto, Celso
de Mello observa que a negação de qualquer tipo de obrigação a ser cumprida com base nos direitos sociais
significa a renuncia a “reconhecê-los como verdadeiros direitos”
(pág. 399), em arrepio ao princípio da solidariedade.
Assim, campanha contra
futura vacinação, por motivação política, significa não reconhecer a precaução
eficaz contra o vírus como um direito da comunidade, a ser explicado e exigido
de todos pelo chefe da Nação. Tal conduta infringe o artigo 7º da Lei nº
1.079/50, ou seja, pode ser crime de responsabilidade consistente em violar o
direito social à saúde, pois incita a impedir a imunização, objetivo solidário
de todo o povo. Que flagelo !
*ADVOGADO PROFESSOR
TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP. MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE
LETRAS. FOI MINISTRO DA JUSTIÇA.
Extraído do Jornal “ O
ESTADO DE S. PAULO” fls. A2 – Espaço Aberto – Edição 07 novembro andante.
Curitiba, 09 novembro
2020.
Adv. Mariano
Taglianetti.

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