Bastidores: Ao anular condenações de Lula, Fachin reduz danos, tira foco de Moro e tenta preservar Lava Jato
Ministro Edson Fachin se antecipou à sinalização de que Kassio Nunes Marques votaria pela suspeição de Moro no caso do triplex, o que poderia contaminar outros casos da Lava Jato. 'Estadão' revelou semana passada estratégia de Fachin
Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
08 de março de 2021 | 16h39

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão
Ao anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin agiu para reduzir danos, tentou preservar as investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás e tirou o foco do ex-juiz federal Sérgio Moro, alvo de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro. A estratégia de Fachin deixou ministros e integrantes da Corte surpresos – e chocados.
Embora, em um primeiro momento, tenha tornado o petista elegível e apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, o relator da Lava Jato no STF recorreu a questões processuais para tirar o foco de Curitiba e transferir as investigações contra o ex-presidente para a Justiça Federal do Distrito Federal, que pode impor novas condenações ao ex-presidente da República. Nas redes sociais, internautas compararam a situação de Lula à dos participantes do programa Big Brother Brasil, dizendo que o petista voltou de um “paredão falso”.
Conforme informou o Estadão na semana passada, Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário. O recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula deve ser analisado pelo plenário, segundo o Estadão apurou.
A decisão de Fachin não absolve Lula, e sim se concentra em questões processuais ao concluir que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para analisar casos do ex-presidente da República na Lava Jato. A manobra conta com o apoio de integrantes do Supremo da ala mais alinhada à Lava Jato. Ao invés de correr o risco concreto de ver a Segunda Turma declarar a suspeição de Moro no caso do triplex, contaminar outros processos e dinamitar a Lava Jato, o ministro preferiu se antecipar e mandar as investigações para o DF.
A avaliação nos bastidores é que, se Moro fosse declarado suspeito no triplex, os efeitos poderiam se estender a outros processos, como o do sítio de Atibaia. Por outro lado, a anulação das condenações por questões meramente processuais, formais, apontando a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, permite o deslocamento dos casos para a capital federal e a preservação das apurações, segundo integrantes da Corte.
Ao enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e da sede e de doações Instituto Lula, Fachin explicitou que a anulação se restringia aos atos processuais – não atingindo as provas -, “devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”. Ou seja: o próprio relator da Lava Jato indica que a Justiça Federal do DF pode confirmar as decisões tomadas por Curitiba.
Cenário.
O cenário para a Lava Jato no Supremo se tornou nebuloso com a chegada de Kassio Nunes Marques ao Supremo e a tentativa de aliados e inimigos de Bolsonaro de desconstruir a imagem pública do ex-juiz Sérgio Moro. Segundo o Estadão apurou, Kassio Nunes Marques indicou nos bastidores que estaria inclinado a votar pela suspeição de Moro no caso do triplex, o que poderia contaminar outros processos e colocar em risco o legado da Lava Jato. “Kassio deve estar alivado”, ironizou um integrante da cúpula da PGR.
Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), escreveu: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”
Este não foi o primeiro movimento de Fachin para tentar preservar a Lava Jato. Fachin tentou levar a julgamento na semana passada, no plenário virtual, dois recursos de Lula que pediam a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do sítio de Atibaia.
O objetivo de Fachin era apontar que não há suspeição dos desembargadores na ação do sítio de Atibaia. Com isso, a ideia era esvaziar a discussão sobre outro caso: a suspeição de Moro no triplex do Guarujá. A defesa de Lula, no entanto, desistiu dos recursos depois da publicação de reportagem do Estadão mostrando a ofensiva do ministro do STF.
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Supremo deve colocar Daniel Silveira no banco dos réus nesta quinta-feira por ameaça a ministros
Presidente da corte, Luiz Fux, pautou para o dia 11 o julgamento em que o plenário vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o deputado bolsonarista por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas; a expectativa na Corte é a de que a denúncia seja aceita
Pepita Ortega e Fausto Macedo
08 de março de 2021 | 12h37

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) chega ao IML do Rio para fazer exame de corpo de delito. Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir nesta quinta, 11, se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. O ministro Alexandre de Moraes, relator, pediu nesta segunda, 8, a ‘inclusão imediata’ do caso na pauta do STF, solicitação que foi prontamente atendida pelo presidente do tribunal, Luiz Fux. A expectativa na Corte é a de que a denúncia seja aceita.
Alexandre pediu prioridade na discussão do caso pelo plenário em razão de Daniel Silveira estar preso desde o dia 16 de fevereiro. O parlamentar foi detido horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais duro da ditadura militar – e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
A ordem foi proferida por Alexandre pela prática de crime inafiançável. Um dia após a prisão de Silveira, o plenário do Supremo ratificou a decisão. Horas depois do julgamento, a PGR denunciou o deputado.
Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, a denúncia da PGR aponta que em três vídeos recentes, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A acusação aponta o vídeo do dia 16, com ataques ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.
Segundo o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que assina a denúncia encaminhada ao STF, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo desde que entrou na mira de inquéritos da Corte, tentando intimidar os ministros.
“Neste último vídeo (do dia 16), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.









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