53 a. do ATO
INSTITUCIONAL NÚMERO CINCO - AI-5, assinado pelo presidente da República em 13
de dezembro de 1968, que dá a COSTA E SILVA poderes absolutos, suspendendo as
garantias constitucionais. Começou pontualmente às 17 horas de uma sexta-feira
a 43ª Reunião do Conselho de Segurança Nacional, sob o comando do presidente da
República, MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA. Quando terminou, depois de duas
horas e meia, a democracia estava enterrada no BRASIL. Foi parido ali, no Salão
de Despachos do segundo andar do PALÁCIO LARANJEIRAS, o ATO INSTITUCIONAL
NÚMERO CINCO. Às 22:30 horas, em cadeia de tevê, o ministro da Justiça, LUÍS
ANTÔNIO DA GAMA E SILVA, e o locutor ALBERTO CURY leram a introdução e os doze
artigos que compunham o AI-5 e também o ATO COMPLEMENTAR nº 38, que decretou o
fechamento do Congresso por tempo indeterminado. Acompanhado do Ato
Complementar nº 38, o presidente ganha o direito de interferir nos outros
Poderes da República, podendo intervir nos Estados e municípios sem as
limitações previstas na Constituição. “A partir desse momento, a luta armada se
apresentou como uma alternativa razoável”, afirma a historiadora BEATRIZ
KUSHNIT, diretora do Arquivo Geral da Cidade do RIO DE JANEIRO. “O golpe de
1964 me despertou para a política. E o AI-5 me levou para a luta armada”,
resume o fotógrafo carioca PAULO JABUR, que entrou para o MR-8 em 1969. No
momento em que o AI-5 entrou em vigor, os grupos de esquerda acumulavam meses
de ações bem-sucedidas. Em 1967, CARLOS MARIGHELA, militante comunista ativo
desde a época de GETÚLIO VARGAS, fundou a ALN. Durante um ano, a organização
confundiu a ditadura, agindo sem assumir a autoria de assaltos e atentados. O
mistério acabou após o roubo de um carregamento de 31 mil dólares do Instituto
de Previdência da GUANABARA. Um dos envolvidos foi preso e contou o que sabia.
Dias depois, a revista VEJA de 20 de novembro de 1968 anunciava: “Procura-se
MARIGHELA, chefe comunista, crítico de futebol em COPACABANA, fã de cantadores
de feira, assaltante de bancos, guerrilheiro, grande apreciador de batidas de
limão”.
Registra a história
contemporânea que o AI-5 foi a resposta virulenta dos militares à corajosa
decisão da Câmara, no dia 12 de dezembro de 1968, de não dar licença para que o
deputado MÁRCIO MOREIRA ALVES fosse processado perante o STF por grave ofensa
às Forças Armadas. Assim que os militares de linha dura souberam da decisão
parlamentar, dirigiram-se ao PALÁCIO LARANJEIRAS para cobrar um revide enérgico
do presidente da República. Ao ouvir a notícia no rádio do carro oficial, COSTA
E SILVA desabafou ao chefe da Casa Militar, GENERAL JAYME PORTELLA: “Eles vão
ter resposta. Você é testemunha de que fiz tudo para que atendessem aos apelos
para desagravar as Forças Armadas. Agora vão ver.” Integrante da chamada linha
dura, PORTELLA gostou do que ouviu e determinou que se baixasse censura prévia
nos órgãos de comunicação, proibindo comentários sobre a decisão da
Câmara.

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