sábado, 1 de abril de 2023

82 ANOS DO FALECIMENTO DE JOSÉ ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA, EM 1º DE ABRIL DE 1941.

 


82 a. falece JOSÉ ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA, em 1º de abril de 1941. Foi autor do projeto do CÓDIGO PENAL de 1940. Nascido em PIRACICABA, em 19 de outubro de 1875, ingressou muito cedo no curso jurídico, colando grau em 1893, com menos de 20 anos. Iniciou a vida pública em 1911, como vereador à Câmara Municipal de SÃO PAULO, onde permaneceu até 1915, quando se viu eleito deputado estadual. Propôs a criação do MANICÔMIO JUDICIÁRIO, convertido em lei, em 1927. Após a derrota militar da REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, ALCÂNTARA MACHADO candidatou-se à Assembléia Constituinte Nacional, pela legenda da “Chapa Única por SÃO PAULO Unido”, que se opunha à ditadura de VARGAS, sendo eleito com dezessete outros correligionários da mesma coligação política, de cuja bancada, na Câmara dos Deputados federais seria o líder, com grande destaque na discussão do projeto governamental. Com a promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1934, que adotava o sistema de eleição indireta para a escolha dos novos governadores e senadores da República, através da própria Assembléia Legislativa local, o nome de ALCÂNTARA MACHADO foi novamente sufragado para o Senado Federal, em 1935, enquanto o seu ilustre correligionário ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, tornava-se GOVERNADOR DO ESTADO, ao derrotar ALTINO ARANTES, então candidato do PARTIDO REPUBLICANO PAULISTA (PRP). Pouco antes, em abril de 1931, viu-se eleito para a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, na vaga de SILVA RAMOS, para ocupar a cadeira número 37, sendo recebido por AFRÂNIO PEIXOTO, que pronunciou brilhante oração como padrinho de recipiendário. ALCÂNTARA MACHADO era filho de outro acadêmico, BRASÍLIO MACHADO, e neto do BRIGADEIRO JOSÉ JOAQUIM MACHADO DE OLIVEIRA, que foi político de grande prestígio nos primórdios da independência. Herdou de seus avoengos o gosto pelo estudo e o talento de escritor, que praticou ao longo da vida. Escreveu “VIDA E MORTE DO BANDEIRANTE”, magnífica análise dos primeiros povoadores da Capitania, que, submetendo tribos selvagens e arrostando febres e a própria indiferença da Metrópole, afastaram o meridiano de TORDESILHAS até as fronteiras do PERU. Por um singular capricho do destino, a vaga aberta pelo seu falecimento, na Academia Brasileira de Letras, seria ocupada, posteriormente, por GETÚLIO VARGAS, a quem ele combateu na cátedra universitária, nos dias tormentosos de 1932, quando na data da comemoração da fundação dos cursos jurídicos pronunciou brilhante discurso, espalhando no éter pelo milagre do rádio, como se contemplasse, em meio a algazarra do SALÃO NOBRE, as sombras de RAMALHO, CRISPINIANO, JOSÉ BONIFÁCIO, o moço, JOÃO MONTEIRO, BRASÍLIO MACHADO, PEDRO LESSA e JOÃO MENDES JÚNIOR, que tomavam assento na ala doutoral. Pouco depois, em 1935, a perda do filho querido – ANTÔNIO – representou tremendo golpe na alma de ALCÂNTARA MACHADO, que truncou prematuramente a promissora carreira do jovem escritor, aos 34 anos de idade, como festejado autor de “LARANJA DA CHINA” e “BRAZ, BEXIGA E BARRA FUNDA”. Na ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, onde ocupou a poltrona número 1, sucedendo ao próprio pai, em 1919, o autor de “VIDA E MORTE DO BANDEIRANTE” deixou indelével rastro de sua proficiente administração como presidente da CASA, eleito por seus pares para substituir AMADEU AMARAL (1929), onde instituiu um prêmio que ostenta seu nome a fim de estimular o interesse pela cultura. Em novembro de 1937 aceitou o convite do então Ministro da Justiça, FRANCISCO CAMPOS, para elaborar um projeto do CÓDIGO PENAL em substituição à Consolidação das Leis Criminais, de VICENTE PIRAGIBE, tendo ele apresentado a “parte geral” ao governo no mês de maio de 1938 e a parte especial no mês de agosto, cuja divulgação pela imprensa foi recebida com geral interesse nos meios forenses, embora com algumas restrições da crítica especializada. ALCÂNTARA MACHADO, de longa data, alimentava a idéia de escrever a biografia do rio TIETÊ, mas a morte – aos 66 anos – impediu-o de realizar essa derradeira inspiração, que permaneceu apenas no projeto. Seu último discurso de fôlego verificou-se no dia 28 de setembro de 1940, por ocasião da recepção, como padrinho do acadêmico PLÍNIO AYROSA, mas, o que permanece vivo sob as ARCADAS, é o eco de outro discurso, como padrinho dos bacharelandos de 1932, ao dizer-lhes com alusão à elevada missão atribuída à sua escola, na formação da consciência jurídica da mocidade que “amar é compreender” e, assim não pode amar de verdade sua terra, quem não lhe saiba o passado”. Na comovente alocução de 11 de agosto de 1932, como estímulo e solidariedade àqueles jovens que “deixaram a folha dobrada” para nas trincheiras combater a DITADURA, lembrou o legado moral do “paulista de quatrocentos anos”, que se orgulhava de sua nobilíssima estirpe e soube honrar como estudante, professor e político a escola que ele tanto amou, tornando-se nume tutelar da “VELHA E SEMPRE NOVA ACADEMIA”.

Em 18 de outubro de 1990, a cadeira número 1 da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, que pertenceu a ALCÂNTARA MACHADO, foi preenchida pelo nosso conselheiro do MMDC, JOSÉ BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO. Em seu discurso de posse, PEIXOTO, discorre sobre o Brigadeiro MACHADO DE OLIVEIRA, sobre JOSÉ JOAQUIM MACHADO DE OLIVEIRA (filho do Brigadeiro), sobre o BARÃO BRASÍLIO MACHADO DE OLIVEIRA (neto) e JOSÉ DE ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA, que vem a ser o bisneto do brigadeiro. 

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