82 a. falece JOSÉ ALCÂNTARA MACHADO DE
OLIVEIRA, em 1º de abril de 1941. Foi autor do projeto do CÓDIGO PENAL de 1940.
Nascido em PIRACICABA, em 19 de outubro de 1875, ingressou muito cedo no curso
jurídico, colando grau em 1893, com menos de 20 anos. Iniciou a vida pública em
1911, como vereador à Câmara Municipal de SÃO PAULO, onde permaneceu até 1915,
quando se viu eleito deputado estadual. Propôs a criação do MANICÔMIO
JUDICIÁRIO, convertido em lei, em 1927. Após a derrota militar da REVOLUÇÃO
CONSTITUCIONALISTA DE 1932, ALCÂNTARA MACHADO candidatou-se à Assembléia
Constituinte Nacional, pela legenda da “Chapa Única por SÃO PAULO Unido”, que
se opunha à ditadura de VARGAS, sendo eleito com dezessete outros
correligionários da mesma coligação política, de cuja bancada, na Câmara dos Deputados
federais seria o líder, com grande destaque na discussão do projeto
governamental. Com a promulgação da CONSTITUIÇÃO DE 1934, que adotava o sistema
de eleição indireta para a escolha dos novos governadores e senadores da
República, através da própria Assembléia Legislativa local, o nome de ALCÂNTARA
MACHADO foi novamente sufragado para o Senado Federal, em 1935, enquanto o seu
ilustre correligionário ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, tornava-se GOVERNADOR DO
ESTADO, ao derrotar ALTINO ARANTES, então candidato do PARTIDO REPUBLICANO
PAULISTA (PRP). Pouco antes, em abril de 1931, viu-se eleito para a ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS, na vaga de SILVA RAMOS, para ocupar a cadeira número 37,
sendo recebido por AFRÂNIO PEIXOTO, que pronunciou brilhante oração como
padrinho de recipiendário. ALCÂNTARA MACHADO era filho de outro acadêmico,
BRASÍLIO MACHADO, e neto do BRIGADEIRO JOSÉ JOAQUIM MACHADO DE OLIVEIRA, que
foi político de grande prestígio nos primórdios da independência. Herdou de
seus avoengos o gosto pelo estudo e o talento de escritor, que praticou ao
longo da vida. Escreveu “VIDA E MORTE DO BANDEIRANTE”, magnífica análise dos
primeiros povoadores da Capitania, que, submetendo tribos selvagens e
arrostando febres e a própria indiferença da Metrópole, afastaram o meridiano
de TORDESILHAS até as fronteiras do PERU. Por um singular capricho do destino,
a vaga aberta pelo seu falecimento, na Academia Brasileira de Letras, seria
ocupada, posteriormente, por GETÚLIO VARGAS, a quem ele combateu na cátedra
universitária, nos dias tormentosos de 1932, quando na data da comemoração da
fundação dos cursos jurídicos pronunciou brilhante discurso, espalhando no éter
pelo milagre do rádio, como se contemplasse, em meio a algazarra do SALÃO
NOBRE, as sombras de RAMALHO, CRISPINIANO, JOSÉ BONIFÁCIO, o moço, JOÃO
MONTEIRO, BRASÍLIO MACHADO, PEDRO LESSA e JOÃO MENDES JÚNIOR, que tomavam
assento na ala doutoral. Pouco depois, em 1935, a perda do filho querido – ANTÔNIO
– representou tremendo golpe na alma de ALCÂNTARA MACHADO, que truncou
prematuramente a promissora carreira do jovem escritor, aos 34 anos de idade,
como festejado autor de “LARANJA DA CHINA” e “BRAZ, BEXIGA E BARRA FUNDA”. Na
ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, onde ocupou a poltrona número 1, sucedendo ao
próprio pai, em 1919, o autor de “VIDA E MORTE DO BANDEIRANTE” deixou indelével
rastro de sua proficiente administração como presidente da CASA, eleito por
seus pares para substituir AMADEU AMARAL (1929), onde instituiu um prêmio que
ostenta seu nome a fim de estimular o interesse pela cultura. Em novembro de
1937 aceitou o convite do então Ministro da Justiça, FRANCISCO CAMPOS, para
elaborar um projeto do CÓDIGO PENAL em substituição à Consolidação das Leis
Criminais, de VICENTE PIRAGIBE, tendo ele apresentado a “parte geral” ao
governo no mês de maio de 1938 e a parte especial no mês de agosto, cuja
divulgação pela imprensa foi recebida com geral interesse nos meios forenses,
embora com algumas restrições da crítica especializada. ALCÂNTARA MACHADO, de
longa data, alimentava a idéia de escrever a biografia do rio TIETÊ, mas a
morte – aos 66 anos – impediu-o de realizar essa derradeira inspiração, que
permaneceu apenas no projeto. Seu último discurso de fôlego verificou-se no dia
28 de setembro de 1940, por ocasião da recepção, como padrinho do acadêmico
PLÍNIO AYROSA, mas, o que permanece vivo sob as ARCADAS, é o eco de outro
discurso, como padrinho dos bacharelandos de 1932, ao dizer-lhes com alusão à
elevada missão atribuída à sua escola, na formação da consciência jurídica da
mocidade que “amar é compreender” e, assim não pode amar de verdade sua terra,
quem não lhe saiba o passado”. Na comovente alocução de 11 de agosto de 1932,
como estímulo e solidariedade àqueles jovens que “deixaram a folha dobrada”
para nas trincheiras combater a DITADURA, lembrou o legado moral do “paulista
de quatrocentos anos”, que se orgulhava de sua nobilíssima estirpe e soube
honrar como estudante, professor e político a escola que ele tanto amou,
tornando-se nume tutelar da “VELHA E SEMPRE NOVA ACADEMIA”.
Em 18 de outubro de 1990, a cadeira
número 1 da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, que pertenceu a ALCÂNTARA MACHADO, foi
preenchida pelo nosso conselheiro do MMDC, JOSÉ BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO. Em
seu discurso de posse, PEIXOTO, discorre sobre o Brigadeiro MACHADO DE
OLIVEIRA, sobre JOSÉ JOAQUIM MACHADO DE OLIVEIRA (filho do Brigadeiro), sobre o
BARÃO BRASÍLIO MACHADO DE OLIVEIRA (neto) e JOSÉ DE ALCÂNTARA MACHADO DE
OLIVEIRA, que vem a ser o bisneto do brigadeiro.
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