Megaoperação com 1.400 agentes mira esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis, com 350 alvos; R$ 7,6 bi foram sonegados
Força-tarefa do MP-SP, MPF e Polícias Federal, Civil e Militar cumpre mandados em oito estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro. Alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
Por Bruno Tavares, TV Globo e g1 SP — São Paulo
Uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpre, nesta quinta-feira (28), mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A megaoperação, batizada de Carbono Oculto, é considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado. O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP.
Ela é a junção de três operações e acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As investigações revelaram que o grupo criminoso atuava na importação irregular de produtos da cadeia de combustíveis. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de gasolina e etanol no país.
O esquema tem lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.
A Receita Federal também identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por meio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio e financiaram a compra de um terminal portuário, usinas produtoras de álcool e imóveis.
Mais de 350 alvos – entre pessoas físicas e jurídicas – são alvos da operação nesta quinta, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
As principais empresas alvo da operação são:
- Grupo Aster/Copape, donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa;
- BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis;
- Reag, fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos.
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Funcionamento do esquema
De acordo com as investigações, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O solvente, que chegava ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não era entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.
Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, era direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Segundo eles, consumidores pagavam por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa também não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte, caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento", explicam os membros do MP-SP.
"Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, completam.
Infográfico: Como funcionava o esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis — Foto: Arte/g1
Fintechs criminosas bilionárias
As transações financeiras do grupo criminoso passavam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor de combustíveis, segundo a Receita Federal.
Pelo menos 40 dessas empresas financeiras foram identificadas como financiadoras do esquema. Essas fintechs têm patrimônio de R$ 30 bilhões e ajudaram a comprar postos e caminhões de combustíveis, usinas de álcool, fazendas no interior de São Paulo e casas de luxo (entenda mais aqui).
Investigadores afirmam que o uso de instituições de pagamento, em vez de bancos tradicionais, tinha o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro.
As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP), da Secretaria da Fazenda de São Paulo, vai pedir o bloqueio de bens para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
A ação desta quinta-feira é coordenada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Também participam o Ministério Público Federal (MPF) e as polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.
Fazem parte ainda a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de SP, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Ministérios Públicos de outros estados apoiam o cumprimento dos mandados.
Operação do MP-SP com Receita e Polícia Federal — Foto: TV Globo
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Segundo o órgão federal, os fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, como fazendas milionárias no interior de SP.
Organização criminosa atuava em toda a cadeia produtiva do setor de combustíveis e da cadeia produtiva do açúcar e do álcool, incluindo usinas, distribuidoras, transportadoras, fabricação e refino, armazenagem, redes de postos de combustíveis e conveniências.
Grupo obrigava fazendeiros, donos de usinas e de postos de gasolina a vender suas propriedades subfaturadas. Eles eram ameaçados de morte caso desistissem do negócio ou fizessem denúncias.
O esquema utilizava ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs — empresas de serviços financeiros digitais — para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
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Produto altamente inflamável e tóxico é arriscado para pessoas, veículos e meio ambiente. Segundo investigação consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas.
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Segundo investigação consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas. Combustíveis adulterados estavam fora das especificações técnicas exigidas pela ANP.
Força-tarefa do MP-SP, MPF e Polícias Federal, Civil e Militar cumpre mandados em oito estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro. Alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
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