segunda-feira, 25 de setembro de 2017

COLAR COMEMORATIVO DO SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1842, DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DA REGIÃO DE SOROCABA (CPI-7).






Decreto 35209/92 | Decreto nº 35.209, de 26 de junho de 1992

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás





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Institui o Colar Comemorativo do Sesquicentenário da Revolução Liberal de 1842, do Comando de Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7) e dá outras providências Ver tópico (83 documentos)

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído   Colar Comemorativo do Sesquicentenário da Revolução Liberal de 1842, do Comando de Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7), da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares e instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o resgate histórico ou brilho da efeméride ou, de algum modo, prestado relevantes serviços ao Estado de São Paulo e seu povo, de maneira a engrandecer o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a lembrança de seus fundadores e principais líderes, no período compreendido entre 1842 e 1992. Ver tópico
Artigo 2.º - A condecoração de que trata o artigo anterior é assim descrita heraldicamente: Ver tópico
- no anverso, por uma Cruz de Cristo de 70mm (setenta milímetros), sendo a parte inferior da cruz mais longa que as demais com 40mm (quarenta milímetros), de goles, cheia de ouro e perfilada do mesmo metal, tendo em aspa dois canhões de ouro com a inscrição P.II e sobreposto-de-tudo, um escudo português primitivo de 35mm (trinta e cinco milímetros) de sable, perfilado de ouro e em abismo um leão rampante empunhando uma espada, tudo em ouro; Ver tópico
II - no verso, um disco contendo a inscrição Sesquicentenário da Revolução Liberal - Sorocaba - 1.842/1992, em círculo, e no centro o brasão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Ver tópico
§ 1.º - O colar penderá de fita de gorgorão de seda chamalotada com 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, com listras, sendo a central de goles com 14 mm (quatorze milímetros) de largura, ladeada por uma listra de ouro com 3,5mm (três milímetros e meio) e outra de sable com 7,0mm (sete milímetros). Ver tópico
§ 2.º - Acompanharão o colar a miniatura, a roseta, a barreta militar, o respectivo diploma e uma plaqueta. Ver tópico
§ 3.º - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pela Comissão a que se refere o artigo 3.º deste decreto. Ver tópico
§ 4.º - A plaqueta conterá um texto explicativo da origem da condecoração, autoria, justificativa de seu simbolismo e o documento que a oficializa. Ver tópico
Artigo 3.º - O colar será outorgado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante proposta de Comissão integrada pelo Comandante do Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7), que será seu Presidente, e quatro membros por este escolhidos. Ver tópico
§ 1.º - A Comissão se reunirá por convocação de seu Presidente, que terá voto de qualidade. Ver tópico
§ 2.º - A aprovação das indicações dependerá da maioria absoluta de votos dos membros da Comissão. Ver tópico
Artigo 4.º - O colar poderá ser concedido a título póstumo.Ver tópico
Artigo 5.º - Perderá o direito de uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria. Ver tópico
Artigo 6.º - Publicado o ato concessório, a Comissão providenciará a lavratura do diploma respectivo, que será assinado pelo Comandante do Policiamento de Área da Região de Sorocaba (CPA/I-7). Ver tópico
Artigo 7.º - A cerimônia de entrega será feita, de preferência, em solenidade pública no Município de Sorocaba, presidida pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ver tópico
Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Pedro Franco de Campos, Secretário da Segurança Pública
Cláudio Ferraz Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de junho de 1992.

ENCONTRO DE VETERANOS - 2017 - DIA 28 DE SETEMBRO - 9 HORAS - CORPO MUSICAL

               O  Comandante  do  Corpo  Musical, Maj  Mus  PM  Elias Batista  do
Nascimento, tem a honra de convidar  Vª. Sª  e família, para participarem do “ENCONTRO DE VETERANOS – 2017”, que será realizado no Auditório “Maj Joaquim Antão Fernandes”, na Rua Dr. Jorge Miranda, 367-A, Luz, São Paulo, no dia 28 de setembro de 2017 às 09h00.

            Reflexão:
“Ninguém se aposenta dos amigos e nem da profissão que abraçou”. Citando Louis Armstrong: - Os músicos não se aposentam, param quando não há mais música em seu interior.

Venha compartilhar este dia conosco, e traga seu instrumento musical. O seu carinho e a sua presença será muito importante para nós!

CLÉRIGOS E ACADÊMICOS ENVIAM "CORREÇÃO FILIAL" AO PAPA

Clérigos e acadêmicos enviam “correção filial” ao Papa

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Marcos R. Balthazar marbalthazar@comuniquese2.com.br Cancelar inscrição

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Clérigos e acadêmicos enviam “correção filial” ao Papa
Instituto Plinio Corrêa de Oliveira

Para dispor de um quadro o mais amplo possível da situação na Igreja, o site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira deu a conhecer aos seus leitores uma notícia difundida no dia 24 de setembro último, pelos coordenadores de uma carta dirigida ao Papa Francisco por 62 eclesiásticos e acadêmicos católicos. Seguem-se as principais afirmações de ditos coordenadores:
“Uma carta de vinte e cinco páginas, assinada por 40 clérigos católicos e acadêmicos leigos, foi enviada ao Papa Francisco no dia 11 de agosto último. Como não se recebeu nenhuma resposta do Santo Padre, o documento é tornado público hoje, 24 de setembro de 2017, festa de Nossa Senhora das Mercês e da Virgem de Walsingham. A carta, que ainda está aberta a novos signatários, já foi subscrita por 62 clérigos e acadêmicos de 20 países — representando também outros que carecem da necessária liberdade de expressão —, e tem um título latino: ‘Correctio filialis de haeresibus propagatis’ (literalmente, ‘Uma correção filial concernente à propagação de heresias’)”.
De acordo com os divulgadores da notícia, a carta “afirma que o Papa, através de sua Exortação apostólica Amoris laetitia, bem como de outras palavras, atos e omissões a ela relacionados, sustentou sete posições heréticas referentes ao casamento, à vida moral e à recepção dos sacramentos, e fez com que essas opiniões heréticas se propagassem na Igreja Católica. Essas sete heresias são expressas pelos signatários em latim, a língua oficial da Igreja”.
“Esta carta de correção contém três partes principais. Na primeira parte, os signatários explicam por que, como crentes e praticantes católicos, eles têm o direito e o dever de emitir tal correção ao Sumo Pontífice. A lei da Igreja determina que as pessoas competentes quebrem o silêncio quando os pastores da Igreja estão desviando o rebanho. Isso não implica nenhum conflito com o dogma católico da infalibilidade papal, tendo em mente o ensinamento da Igreja segundo o qual para que as declarações do Papa possam ser consideradas infalíveis, ele deve antes cumprir critérios estritos. O Papa Francisco não cumpriu esses critérios. Ele não declarou que essas posições heréticas são ensinamentos definitivos da Igreja, nem afirmou que os católicos devem acreditar nelas com o consentimento próprio da fé. A Igreja ensina que nenhum Papa pode declarar que Deus lhe revelou alguma nova verdade para ser crida obrigatoriamente pelos católicos.”
Os coordenadores da referida iniciativa de 62 eclesiásticos e signatários também afirmam que “a segunda parte da carta é fundamental, uma vez que contém a ‘Correção’ propriamente dita. Enumera as passagens de Amoris laetitia nas quais se insinuam ou encorajam posições heréticas, e depois as palavras, atos e omissões do Papa Francisco que evidenciam, além de qualquer dúvida razoável, que ele deseja que os católicos interpretem essas passagens de uma maneira que é, de fato, herética. Em particular, o Papa, direta ou indiretamente, apoiou a crença de que a obediência à Lei de Deus pode ser impossível ou indesejável e que a Igreja deveria às vezes aceitar o adultério como um comportamento compatível com a vida de um católico praticante”.
“A última parte, chamada ‘Elucidação’, discute duas causas desta crise singular. Uma delas é o ‘Modernismo’. Teologicamente falando, o Modernismo é a crença de que Deus não entregou verdades definitivas à Igreja para que esta continue ensiná-las exatamente no mesmo sentido até o fim dos tempos. Os modernistas sustentam que Deus comunica à humanidade apenas experiências sobre as quais os seres humanos podem refletir, de tal modo que façam diferentes asserções sobre Deus, a vida e a religião; mas essas declarações são apenas provisórias, nunca dogmas inamovíveis. O Modernismo foi condenado pelo Papa São Pio X [foto] no início do século XX, mas renasceu em meados desse século. A grande e contínua confusão causada pelo Modernismo na Igreja Católica obriga os signatários a descrever o verdadeiro significado de ‘fé’, ‘heresia’, ‘revelação’ e ‘magistério’.
“Uma segunda causa da crise — sempre de acordo com os coordenadores da carta — é a aparente influência das ideias de Martinho Lutero sobre o Papa Francisco. A carta mostra como Lutero, fundador do protestantismo, tinha ideias sobre o casamento, o divórcio, o perdão e a lei divina que correspondem àquelas que o Papa promoveu mediante palavras, atos e omissões. Também destaca o elogio explícito e sem precedentes que o Papa Francisco dedicou ao heresiarca alemão”.
“Os signatários — afirmam os coordenadores da iniciativa — não ousam julgar o grau de consciência com que o Papa Francisco propagou as sete heresias que enumeram; mas insistem respeitosamente que condene essas heresias, as quais ele sustentou direta ou indiretamente”.
De acordo com o comunicado recebido pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, os signatários da carta “professam sua lealdade à Santa Igreja Católica, asseguram ao Papa suas orações e solicitam a sua bênção apostólica”.

[*] A íntegra do documento encontra-se disponível em português no link: