sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019



As notícias mais importantes do dia 22 de fevereiro de 2019

Confronto com mortos na fronteira entre o Brasil e a Venezuela e divulgação das regras para a declaração do imposto de Renda marcaram as últimas horas


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Confronto a 80 km da fronteira deixa 2 mortos

Brasil descarta uma "ação agressiva" na fronteira

Brasil descarta uma "ação agressiva" na fronteira

Rommel Pinto/Estadão Conteúdo - 22.02.2019

Receita divulga regras para declarar o IR 2019

Declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2018

Declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2018

Pixabay
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2019. Sem correção da tabela, seguem obrigados a acertas as contas com o leão todos aqueles que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018. Entre as novidades da entrega do documento aparecem a obrigatoriedade de que todos os dependentes tenham CPF e a divulgação em 24 horas de quem caiu na malha fina.

PF investigará nascimento de bebês russos em SC

Casos aconteceram na cidade de Florianópolis

Casos aconteceram na cidade de Florianópolis

Eduardo Valente/Frame Photo/Folhapress
A Justiça determinou que a Polícia Federal investigue casais russos que foram a Florianópolis (SC) apenas para ter filhos. A apuração leva em conta a suspeita de que por trás desses nascimentos de bebês exista uma rede de tráfico de crianças. A tradutora Olga Alyokhina Alves, sócia de uma empresa que assessora cidadãs da Rússia que desejam fazer o parto no Brasil, diz que as denúncias ocorrem em meio "à falta de informações" e garante que não foi feito nada ilegal.

Desemprego cai em 18 Estados e no DF

Queda mais significativa do desemprego foi registrada Amazonas

Queda mais significativa do desemprego foi registrada Amazonas

Jorge Araújo/Folhapress - 8.1.2009
O desemprego caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A queda mais significativa foi registrada Amazonas: de 15,7% para 13,9%. A maior alta, por sua vez, foi observada no Amapá, de 17,8% para 20,2%.

Justiça nega prisão domiciliar a funcionárias da Vale

Funcionárias estão preses pelo rompimento da barragem de Brumadinho

Funcionárias estão preses pelo rompimento da barragem de Brumadinho

Adriano Machado/Reuters - 30.1.2019
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de prisão domiciliar para as duas funcionárias da Vale presas devido ao rompimento da barragem de Brumadinho no último dia 25 de janeiro.

Israel lança módulo para chegar à Lua

Equipamento vai orbitar ao redor da Terra por sete semanas

Equipamento vai orbitar ao redor da Terra por sete semanas

Joe Skipper/Reuters - 21.02.2019
O módulo lunar israelense Beresheet foi lançado rumo ao espaço e coloca Israel perto de ser o quarto país do mundo a chegar à Lua. O equipamento ficará orbitando ao redor da Terra por sete semanas para alcançar a velocidade necessária para seguir jornada até a superfície lunar.

VAR é aprovado e deve estrear no Brasileirão 2019

CBF vai bancar os custos para o uso da tecnologia

CBF vai bancar os custos para o uso da tecnologia

Tweeter FIFA
O uso do VAR, popularmente conhecido como "arbitro de vídeo", no Campeonato Brasileiro foi aprovado por unanimidade pelos clubes na sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que vai bancar os custos para o uso da tecnologia nos jogos da competição já em 2019.










    Justiça do Trabalho de Minas nega desbloqueio de R$ 1,6 bi da Vale

    Justiça nega desbloqueio de contas da Vale
    Justiça nega desbloqueio de contas da ValeWashington Alves/Reuters
    A Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale. O pedido havia sido feito pelos advogados da mineradora, mas foi indeferido. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, nesta sexta-feira (22), após rodada de negociação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa.
    Entre os itens homologados na sessão, realizada na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), está o compromisso da mineradora de garantir o emprego ou pagamento de salário, até 31 de dezembro deste ano, dos empregados próprios que trabalhavam no dia do rompimento da barragem de rejeitos da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O rompimento da barragem foi no dia 25 de janeiro e provocou a morte de centenas de pessoas.
    De acordo com a nota, a mineradora também se comprometeu a realocar os terceirizados que não terão contratos mantidos pelos empregadores em outras empresas prestadoras de serviço ou na própria Vale. A realocação só poderá ser feita com a concordância do empregado.
    Também foram homologados itens como prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos, pagamento mensal de auxílio-creche de R$ 920,00 a cada um dos filhos menores de 3 anos de trabalhadores mortos ou desaparecidos e de auxílio-educação de R$ 998,00 a cada um dos filhos maiores de 3 anos até que completem 18 anos.
    O teor completo da decisão pode ser acessado na página do TRT de Minas na internet.



    Proposta de reforma da Previdência chega à CCJ da Câmara

    Reforma da Previdência chega à CCJ na Câmara
    Reforma da Previdência chega à CCJ na CâmaraMarcelo Camargo/Agência Brasil - 06.02.2019
    reforma da Previdência chegou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
    O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ.
    O presidente Jair Bolsonaro chega ao Congresso Nacional, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, para levar o projeto do governo de reforma da Previdência

    Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN.
    O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
    Na avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares.
    Tramitação
    A matéria será analisada pela CCJ, que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.
    Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.
    Após a publicação do parecer da comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados, em votação nominal.
    Senado
    Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores em cada turno.
    Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.
    Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.



    Desembargadores discutem o Judiciário em encontro em São Paulo

    Evento reuniu 20 líderes de Cortes Estaduais
    Evento reuniu 20 líderes de Cortes EstaduaisDivulgação/TJSP - 22.02.2019
    Com a presença dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli (presidente) e Alexandre de Moraes,foi encerrado nesta sexta-feira (22) o “Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça”, que ocorreu em São Paulo.
    O evento reuniu líderes de 20 Cortes estaduais no Palácio da Justiça, sede do Tribunal paulista. Após dois dias de discussões, os desembargadores aprovaram por unanimidade a sugestão do novo regramento e estatuto do Codepre (Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil), que será apresentado no próximo encontro do colegiado.
    Durante o encontro, os participantes visitaram o CIM (Centro Integrado de Monitoramento) da Corte paulista. Em seguida, o vice-presidente vice-presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Artur Marques da Silva Filho, falou sobre desafios representados pela necessidade da guarda e armazenamento de processos encerrados. São Paulo possui cerca de 90 milhões de processos arquivados.
    Depois, o ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou ideias para modernizar a prestação jurisdicional, principalmente em relação ao combate ao crime organizado, que segundo ele, ultrapassa as fronteiras das comarcas e requer novas fórmulas de resposta dos Tribunais estaduais.
    Já o presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, comentou sobre a necessidade de o Poder Judiciário acompanhar as mudanças de paradigmas na sociedade ocasionadas pelas inovações tecnológicas.
    Estavam presentes os presidente de tribunais estaduais Claudio De Mello Tavares (Rio De Janeiro); Leonardo de Noronha Tavares (Pará); Adalberto de Oliveira Melo (Pernambuco); Nelson Missias de Moraes (Minas Gerais); Walter Carlos Lemes (Goiás); Carlos Alberto Alves da Rocha (Mato Grosso); Washington Luis Bezerra de Araújo (Ceará); Márcio Murilo da Cunha Ramos (Paraíba); Sebastião Ribeiro Martins (Piauí); João Batista Rodrigues Rebouças (Rio Grande do Norte); Tutmés Airan de Albuquerque Melo (Alagoas); Osório de Araújo Ramos Filho (Sergipe); Yedo Simões de Oliveira (Amazonas); Francisco Djalma da Silva (Acre); Paschoal Carmello Leandro (Mato Grosso do Sul); Romão Cícero de Oliveira (Distrito Federal); Carlos Augusto Tork de Oliveira (Amapá); e Helvécio de Brito Maia (Tocantins).
    Também participaram das atividades o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Eustáquio Martins; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.



    Alexandre de Moraes nega anulação de júri da 'viúva da Mega-Sena'

    Alexandre de Moraes nega anulação de júri
    Alexandre de Moraes nega anulação de júriFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu o habeas corpus (HC) 167348, no qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida que ficou conhecida como "a viúva da Mega-Sena", pedia a anulação do júri que a condenou à pena de 20 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. Adriana foi denunciada e condenada como mandante do assassinato de seu companheiro, o milionário René Sena, em janeiro de 2007, em Rio Bonito (RJ).
    Segundo a defesa, o conselho de sentença teria sido composto "em desacordo" com disposições do Código de Processo Penal - artigos 425, 426, 432 e 433, fazendo com que a ré fosse julgada por "uma casta de jurados previamente estabelecidos". As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processo relacionado: HC 167348
    Defesa
    No pedido de habeas ao Supremo, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Adriana sustentou que o vício na formação do conselho de sentença justificaria a anulação do julgamento, realizado em dezembro de 2016.
    A suposta ilegalidade teria ocorrido no procedimento de alistamento, sorteio e convocação dos jurados que constituíram os conselhos de sentença das nove sessões de julgamento realizadas naquele ano pela 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
    Segundo a defesa, foram mantidos sete jurados de janeiro a dezembro, e, como o julgamento de Adriana foi o último, "o Ministério Público já tinha conquistado a confiança do júri para garantir o resultado que desejava". Também foi questionada a participação de um jurado que não residia mais na comarca.
    Decisão
    Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes reproduziu entendimento a que chegou o STJ, que confirmou conclusão das instâncias ordinárias de que não houve qualquer vício na composição do conselho de sentença.
    De acordo com o artigo 424 do Código de Processo Penal, o alistamento é realizado para que os jurados exerçam suas funções durante todo o ano.
    Por esse motivo, a lista geral dos jurados deve ser publicada anualmente, até 10 de outubro, e divulgada por meio de editais afixados na porta do Tribunal do Júri (artigo 426 do CPP), para que qualquer cidadão, e especialmente aquele tem interesse direto, possa impugnar os nomes.
    De acordo com o artigo 425 do Código de Processo Penal, o número de jurados que integram a lista geral anual deve ser proporcional ao número de habitantes da comarca.
    No caso de Rio Bonito, a lista geral continha 104 jurados - portanto, dentro do parâmetro de 80 a 400 alistados - , pois a comarca tem menos de 100 mil habitantes, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio.
    Ainda de acordo com o CPP (artigo 432), "organizada a pauta de julgamentos pelo Tribunal do Júri, será realizado sorteio dentre os jurados que compõem a lista geral para a formação de lista de 25 jurados entre o 15º e o 10º dia útil que antecede a sessão de julgamento, para possibilitar às partes apresentar recusa a algum jurado que entenda que não deva participar do júri".
    Diante de todos esses esclarecimentos, o STJ concluiu que, com base no disposto do artigo 426 do Código de Processo Penal - "o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído" - um jurado poderá participar de várias reuniões periódicas e de várias sessões de julgamento no mesmo ano. O que é vedado pela lei que o jurado que tenha integrado o conselho de sentença durante um ano faça parte da lista geral do ano seguinte, a fim de evitar a figura do "jurado profissional".
    "Como bem destacado pelo STJ, o artigo 426, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal proíbe a participação de um mesmo jurado na lista geral em dois anos consecutivos, mas não impede que seja convocado para participar de mais de um julgamento no Tribunal do Júri naquele período de 12 meses. Logo, a alegação de que a paciente foi julgada por 'jurados profissionais', pelo fato de quatro membros do conselho de sentença terem participado de outras sessões do Tribunal do Júri naquele ano, não tem fundamento legal e não acarreta, por si só, mácula à imparcialidade dos jurados e, em consequência, a nulidade do julgamento em questão", concluiu Alexandre.



    Governo diz que há 200 toneladas de alimentos para ajuda à Venezuela

    Fronteira foi fechada por militares venezuelanos
    Fronteira foi fechada por militares venezuelanosRicardo Moraes/Reuters - 22.2.2019
    O porta-voz da Presidência da República, Otávio Santana do Rêgo Barros, anunciou nesta sexta-feira (22) que a operação de ajuda humanitária brasileira à Venezuela será mantida. Ele afirma que já há cerca de 200 toneladas de alimentos básicos separados em Boa Vista (RR) que serão destinados ao país vizinho. 
    A decisão de manter a ação de ajuda foi tomada após uma reunião entre Bolsonaro e ministros de Estado. "A operação tem precisão de início com a entrega das doações brasileiras e de outras nações amanhã, dia 23 de fevereiro, e se estenderá por mais alguns dias, ainda sem previsão de término", afirmou Rêgo Barros.
    De acordo com o porta-voz, o governo já contabiliza cerca de 200 toneladas de alimentos básicos, como arroz, feijão, café, leite em pó, açúcar e sal para serem doados. "As doações serão transferidas por caminhões venezuelanos até Pacaraima e, de lá, seguirão até a Venezuela", explicou.
    Sobre a possível impossibilidade de ingresso dos suprimentos na Venezuela devido ao fechamento da fronteira, Rêgo Barros disse que os caminhões que não tiverem condições de retornar ao país vizinho irão a Boa Vista "para uma nova tentativa".
    Rêgo Barros destacou ainda que a ação tem caráter "exclusivamente de ajuda humanitária" e garante não haver "nenhum interesse" brasileiro no emprego de qualquer outra frente.
    Segundo o porta-voz, cerca de 800 cidadãos do país vizinho cruzaram a fronteira para o lado brasileiro na quinta-feira (21). Ele não soube responder o número de venezuelanos que entraram no Brasil após o fechamento da fronteira.

    Venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil











    Planalto descarta "ação agressiva" na fronteira com a Venezuela

    O ministro do Gabinete de Segurança, Augusto Heleno
    O ministro do Gabinete de Segurança, Augusto HelenoAdriano Machado/Reuters - 4.12.2018
    O governo brasileiro descartou nesta sexta-feira (22) uma "ação agressiva" na fronteira com a Venezuela, depois que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fechou a passagem entre os dois países para impedir a chegada da ajuda humanitária.
    "Temos que aguardar o desenvolvimento dos eventos. O que já está estabelecido é que o Brasil não vai fazer nenhuma ação agressiva", afirmou aos jornalistas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno Ribeiro.
    O Brasil continua com os preparativos para o envio, a partir deste sábado (23), de 22 toneladas de leite em pó e 500 kits de primeiros socorros para o país vizinho, apesar do fechamento da fronteira decretado por Maduro na véspera.
    Um primeiro avião da Força Área Brasileira chegou na manhã de hoje ao Estado de Roraima, de onde se pretende transferir os itens de ajuda humanitária ao país vizinho.
    Segundo declarou Heleno, "por enquanto tudo está calmo" em Roraima, que foi a principal porta de entrada dos milhares de venezuelanos que nos últimos anos fugiram da crise política, econômica e social que assola seu país.
    No entanto, no outro lado da divisa, um enfrentamento entre as Forças Armadas da Venezuela e integrantes de uma comunidade indígena deixou pelo menos dois mortos e 15 feridos, três deles em estado grave, no Estado venezuelano de Bolívar, segundo informaram deputados opositores desse país.
    No lado brasileiro, Heleno anunciou que o governo Bolsonaro está criando um "gabinete de crise" para avaliar os efeitos econômicos que podem ser sentidos pelo fechamento da fronteira em Roraima.
    "Estamos criando um gabinete de crise para analisar possíveis prejuízos para Roraima e para os venezuelanos que estão no Brasil", destacou Heleno.
    Roraima abrigará um dos centros de armazenamento da ajuda humanitária que o líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente em exercício daquele país, pretende fazer entrar na Venezuela a partir do próximo sábado.
    No entanto, Maduro ordenou na quinta-feira o fechamento da fronteira com o Brasil e com as ilhas dos Países Baixos, incluindo Curaçao, enquanto analisa se faz o mesmo com a passagem à Colômbia, onde está outro dos centros de armazenamento.
    Posteriormente, Guaidó, que conta com o apoio de Bolsonaro, exigiu a abertura da fronteira com o Brasil.
    Por outro lado, o governador de Roraima, Antonio Denarium, afirmou na quinta-feira à "Agência Brasil" que procura alternativas para garantir que os remédios e alimentos coletados pelo Executivo brasileiro cheguem à Venezuela.



    Bolsonaro reúne sete ministros para debater a situação da Venezuela

    Fronteira entre Brasil e Venezuela está fechada
    Fronteira entre Brasil e Venezuela está fechadaRicardo Moraes/Reuters
    O presidente Jair Bolsonaro comandou, na tarde de hoje (22), uma reunião para debater asituação da Venezuela, cuja fronteira com o Brasil está fechada desde ontem à noite, por determinação de Nicolás Maduro, que tem a reeleição considerada ilegítima pelo governo brasileiro. O Brasil reconhece o deputado Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
    Sete ministros participaram do encontro, que começou às 15h, no Palácio do Planalto. O governador de Roraima, Antonio Denarium, foi ouvido por videoconferência, na reunião de uma hora e meia de duração.
    O governo brasileiro mandou para o estado, na fronteira com a Venezuela, alimentos e medicamentos para a população venezuelana, mas Maduro não quer que a ajuda humanitária internacional entre no país, alegando que os Estados Unidos e os países aliados querem dar um golpe na Venezuela. A distribuição da ajuda brasileira está programada para começar amanhã (23).
    Participaram da reunião com Bolsonaro os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
    Além dos ministros, representantes dos ministérios da Justiça, Infraestrutura e Relações Exteriores também estiveram na reunião. Na próxima segunda-feira, o Brasil será representado na reunião de emergência do Grupo de Lima, que reúne 14 países das Américas, para tratar da situação da Venezuela, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.



    É imperativo que Paulo Preto siga em prisão preventiva, diz Lava Jato

    Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa
    Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da DersaSérgio Lima/Folhapress - 29.08.2012
    Em manifestação à juíza federal Gabriela Hardt, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou ser "imperativa a manutenção da prisão preventiva" do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado pelos investigadores como operador financeiro do PSDB. Vieira de Souza foi preso preventivamente na terça (19) na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, que mira também o ex-ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores/Governo Temer).
    Ao reforçar o pedido para que o operador tucano permaneça atrás das grades, o Ministério Público Federal, no Paraná, amparou-se em um relatório da Polícia Federal, que suspeita que Vieira de Souza possa ter escondido ou dado fim a celulares.
    "No que respeita às informações carreadas pela autoridade policial, tem-se que os elementos suscitados se prestam a reforçar os fatos e fundamentos que ensejaram o acautelamento preventivo do acusado, mormente o risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, razão pela qual se faz imperativa a manutenção da prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza", destacou a Lava Jato.
    Durante as buscas, a PF não encontrou celulares na casa do ex-diretor da Dersa. Em relatório, o delegado da PF Alessandro Netto Vieira relatou que o apartamento de Vieira de Souza quase foi arrombado após demora para abrir a porta.
    "Afirmaram os policiais que houve uma demora excessiva por parte da esposa de Paulo Vieira em abrir a porta e franquear o acesso dos policiais no apartamento, de modo que as portas quase tiveram de ser arrombadas. Somente quando se percebeu que os policiais de fato as arrombariam foi que o acesso foi finalmente permitido", narrou o delegado. "Consequência ou não dessa demora fato é que não foi encontrado nenhum celular de propriedade do preso seja em sua posse ou dentro de sua residência, mesmo diante de uma busca minuciosa feita por uma equipe reforçada com cerca de oito policiais."
    O delegado relatou à juíza que apesar de não terem achado nenhum celular, os policiais encontraram "dezenas de cabos USB de carregamento de celulares já devidamente conectados em fontes de carregadores" no closet do casal.
    Na avaliação do delegado os carregadores sugerem, "pelo adiantado da hora, que alguns telefones celulares passaram a noite ali carregando".
    "Podemos trabalhar com a absurda hipótese de o investigado não fazer uso de celular algum, todavia, o fato de nenhum celular do investigado ter sido encontrado; a presença daquelas fontes todas conectadas logo no início da manhã, indicando que ali foram carregados ou se carregam a energia de vários celulares; e a demora em abrir as portas, lapso de tempo que permitiria perfeitamente que eventuais aparelhos fossem de alguma forma descartados ou muito bem escondidos, levam-nos a crer ser perfeitamente factível que o investigado Paulo Vieira de Souza possa ter agido de forma deliberada para ocultar provas e obstar o bom êxito da diligência, prejudicando assim a atividade persecutória", afirmou o delegado.
    Motivo da prisão
    Vieira de Souza já havia sido preso duas vezes pela Lava Jato em São Paulo. O ex-diretor da Dersa já é réu de duas ações penais da Lava Jato em São Paulo: uma sobre desvios de R$ 7,7 milhões, que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego, e outro sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. No dia 13 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atendeu um pedido da defesa de Paulo Vieira de Souza e adiou o fim do processo sobre os desvios de R$ 7,7 milhões - o que pode resultar em prescrição.
    Desta vez, Vieira de Souza foi capturado por suspeita de lavagem de dinheiro. A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a ordem de prisão foi decretada com base em provas e indícios do envolvimento do ex-diretor da Dersa com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao setor de propinas da Odebrecht e que, por isso, "foge ao alcance" das decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que mandou soltar duas vezes o investigado após prisões em processos abertos em São Paulo, relacionados a desvios no setor rodoviário.
    "O presente caso, respeitosamente, foge ao alcance das decisões do Eminente Ministro", escreveu a juíza substituta da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, no despacho que desencadeou a Operação Ad Infinitum - a fase 60 da Lava Jato.
    O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis - que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras.
    Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran.
    "Esse, por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras, ao representado (Paulo Vieira de Souza)", narrou a Lava Jato.
    A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017.
    Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de 275.776,04 de euros em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00.
    "Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht 275.776,04 de euros, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho", diz a investigação.
    Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas.
    Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Vieira de Souza protagonizou episódio emblemático. Aparentemente "ignorado" pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse 'não se lembrar' do ex-diretor da Dersa, ele declarou à jornalista Andrea Michael. "Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro."
    O recado de Vieira de Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso que suas informações podem ter.
    Defesas
    "Responsável pela defesa de Paulo Vieira de Souza, Santoro Advogados considera importante esclarecer:
    1. É falsa a acusação segundo a qual o Ministério Público da Suíça investiga ou investigou possíveis ligações entre Paulo Vieira de Souza e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Portanto, carecem de fundamento probatório as referências de membros da Força Tarefa da Lava Jato, feitas com o único intuito de confundir e criar uma narrativa de condenação, a qual intoxica as redes sociais com o que se convencionou chamar de "fake news".
    2. O juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo, assim como os representantes do MPF, sabem que as acusações não foram feitas pelos procuradores suíços, mas sim por Mércia Ferreira Gomes, ex-funcionária da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo S.A.) e ré no processo que investiga desvios de recursos em Programa de Reassentamento do Rodoanel.
    3. O relatório da Procuradoria da Suíça cita as declarações prestadas por Mércia Ferreira Gomes, as quais jamais foram comprovadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o Ministério Público Federal de Curitiba, a Polícia Federal ou o próprio Ministério Público da Suíça.
    4. A falta de provas nesta acusação é evidente. Como também é evidente a falta de provas sobre a existência de um suposto bunker onde Paulo Vieira de Souza guardaria dinheiro, do qual ninguém conhece sequer o endereço.
    5. Lamentavelmente vivemos uma distorção grave e perigosa quando os ilustres Procuradores, que deveriam estar empenhados cumprir a lei, agem como celebridades e colocam sua popularidade nas redes sociais acima da Constituição e do Estado de Direito.
    Brasília, 22 de fevereiro de 2019.
    Santoro Advogados"
    Aloysio responde
    O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Investe São Paulo, disse que ainda "não teve acesso às informações" da Operação Ad Infinitum, a fase 60 da Lava Jato. Segundo o tucano, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça, 19, 'foi muito cortês', mas não revelou a ele os motivos da diligência. "O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há."
    Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum.
    Nota da Odebrecht
    "A Odebrecht tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente."
    Nota da Camargo Corrêa
    "A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades."
    Resposta da Andrade Gutierrez
    A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.
    Resposta do PSDB
    "O PSDB de São Paulo esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente."
    "A Executiva Nacional do PSDB não foi informada sobre os detalhes do caso, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, em vista dos esclarecimentos prestados pelo ex-senador Aloysio Nunes."



    Venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil. Veja as imagens




    'Não há nada ilegal', diz tradutora sobre partos de russas em SC

    Famílias russas se reúnem com frequência em Florianópolis
    Famílias russas se reúnem com frequência em FlorianópolisReprodução/Instagram
    investigação em torno do nascimento de filhos de casais russos em Florianópolis (SC) ocorre em meio "à falta de informações", diz a tradutora Olga Alyokhina Alves, sócia de Svetlana Abada em uma empresa que assessora cidadãs da Rússia que desejam fazer o parto no Brasil.
    "Não fizemos nada de ilegal", diz Olga, que é casada com um brasileiro. Ela conta que acompanha as mães russas em consultas médicas, no parto e no tempo em que permanecem no Brasil.
    O caso foi parar no Ministério Público de Santa Catarina após o Conselho Tutelar de Florianópolis suspeitar de um nascimento em 6 de fevereiro. Os promotores dizem que, desde 2014, sete casais russos foram para a capital catarinense apenas para ter os filhos e deixaram o país com os bebês logo em seguida.
    A suspeita é de tráfico de crianças, o que Olga considera "um absurdo". "É só [a polícia] procurar que vão achar os pais e as crianças", afirma, ressaltando que não vivia no Brasil em 2014 e que só chegou ao país em 2015. 
    Após o parto ocorrido em 6 de fevereiro, o recém-nascido chegou a ser separado dos pais por dias e colocado em um abrigo, até a Justiça catarinense determinar que ele fosse devolvido, mas que o casal não se ausentasse do país sem comunicar o juiz. "Foi muito traumático para eles", lamenta Olga.
    A empresa Brazil Mama oferece assistência a pais russos que desejam ter seus filhos no Brasil e até estabelecer residência. O nascimento de uma criança em solo brasileiro dá direito à cidadania tanto para ela quanto para o casal.
    Uma das vantagens de possuir o passaporte brasileiro é poder viajar sem a necessidade de visto para 158 países. O passaporte russo exige visto, inclusive, para ingressar na União Europeia.
    Mas a questão vai além do passaporte, explica Olga. "Florianópolis tem qualidade de vida, o clima é agradável, não tem a violência do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Muitos pais que tiveram filhos aqui voltam à Russia, mas querem no futuro poder morar em Florianópolis. Outros tiveram os bebês e ficaram morando na ilha."
    A tradutora diz acreditar que elas foram vítimas de "discriminação" por parte das autoridades brasileiras pelo fato de serem russas. "Tem venezuelanas que vão a Florianópolis para ter filhos, haitianas... as mulheres podem escolher ter filhos no Brasil, o que há de errado?".
    Segundo ela, Svetlana estuda na Universidade Federal de Santa Catarina em um curso de português para estrangeiros e entre os alunos há um casal do Kosovo que também teve bebê há um mês. "Ninguém pergunta por que a mulher deu à luz há um mês, eles cismaram com os russos."
    Olga, Svetlana e outros cerca de 300 cidadãos russos integram uma comunidade em Florianópolis. Nas redes sociais, postam fotos de eventos com os filhos e familiares.
    A Brazil Mama é descrita como uma empresa especializada em oferecer serviços para casais russos que queiram realizar o parto no Brasil.
    Svetlana diz em uma rede social que possuir a cidadania brasileira é uma segurança para os russos em caso de "descontentamento, inflação ou de guerra" no país. "Eu mesma sou de Donetsk", escreveu. A região no leste da Ucrânia, na fronteira com a Rússia, vive em uma guerra civil desde 2014.



    Paulo Guedes espera aprovação da reforma da Previdência até junho

     Guedes espera aprovação da reforma até junho
    Guedes espera aprovação da reforma até junhoFabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
    O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou hoje (22) otimismo de que a reforma da Previdênciaseja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada após a cerimônia de posse da nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Ribeiro Guerra.
    Guedes lembrou que a Previdência é o maior gasto do governo e precisa ser equacionada. “A reforma da Previdência é o primeiro ataque potente a esse desajuste fiscal, porque realmente é a primeira grande rubrica de despesas públicas. Nosso déficit na Previdência está indo de R$ 340 bilhões no ano passado para R$ 370 bilhões este ano. As despesas com Previdência estão em R$ 700 bilhões”.
    Apoios
    ministro disse que tem recebido os apoios necessários para as reformas que pretende implementar no país. “O presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia] tem apoiado as reformas, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem dito que vai apoiar as reformas. O Judiciário reconhece a necessidade das reformas. Eu tenho conversado aqui e ali, e tenho sentido ventos de reformas. O Brasil precisa ajustar, nós tivemos quatro décadas de descontrole dos gastos públicos. O que aconteceu foi que casas como esta [IBGE], de excelência, estão se atrofiando ao longo do tempo e gastos completamente sem sentido social se expandiram ao longo do tempo”.
    Ele citou como gastos sem sentido o pagamento de juros da dívida pública e os subsídios para grandes empresas. “Só com rolagem da dívida são 100 bilhões de dólares por ano, quase R$ 400 bilhões por ano, isso é o dinheiro de reconstruir uma Europa no pós-guerra. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano sem sair de uma situação dramática. O governo acabou gastando muito e gastando mal. Os economistas acabaram fazendo besteira, os políticos também, e nós nos desviamos de uma transição incompleta”.
    Políticas sociais
    Guedes disse que não deixará de investir em políticas sociais de transferência de renda - “uma bandeira da fraternidade brasileira” -, e não uma política de esquerda ou de direita. “Qualquer bom economista sabe que as transferências de renda para a educação, para a saúde, são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do regime democrático. Isso significa progresso, dois olhares interessantes convergindo para uma coisa boa, isso é uma democracia”.
    O ministro disse que considera o Brasil uma democracia vibrante, com sua diversidade que promoveu a eleição de uma corrente de pensamento diferente “depois de 30 anos do lado só da social-democracia”. “A riqueza de uma sociedade está também nos diferentes pontos de vista”.
    Guedes destacou também que os poderes são independentes e a imprensa é livre, além de a comunicação estar se modificando rapidamente, a exemplo da campanha “de menos de um milhão de dólares” que elegeu um presidente usando fortemente as redes sociais. “Ninguém controla a opinião pública. A opinião pública está solta, é nossa. Às vezes fica para um lado e às vezes fica para o outro”.



    1º avião com ajuda humanitária para a Venezuela chega a Roraima

    Militares carregam itens que serão enviados à Venezuela
    Militares carregam itens que serão enviados à VenezuelaReprodução
    Alimentos reunidos em hangar para serem levados à Venezuela
    Alimentos reunidos em hangar para serem levados à VenezuelaReprodução
    O primeiro avião com ajuda humanitária que o Brasil destinará à Venezuela chegou nesta sexta-feira (22) ao Estado de Roraima para que seja transferida ao país vizinho no sábado (23), apesar do fechamento da fronteira ordenado pelo governo de Nicolás Maduro.
    O avião da Força Aérea Brasileira aterrissou na base militar de Boa Vista com uma carga de 22 toneladas de leite em pó e cerca de 500 kits de primeiros socorros, que incluem remédios e outros materiais médicos doados pelo governo de Jair Bolsonaro.
    Boa Vista fica a 220 quilômetros de Pacaraima, cidade situada na fronteira e na qual a única passagem terrestre formal entre os dois países foi fechada na noite desta quinta-feira por decisão de Maduro, que rejeita a ajuda solicitada e obtida pela Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela.
    O presidente do órgão legislativo, Juan Guaidó, se autoproclamou em 23 de janeiro como presidente interino da Venezuela uma vez que a Assembleia Nacional declarou Maduro como "usurpador" e foi reconhecido como governante legítimo por cerca de 50 países, entre eles o Brasil.
    Mesmo com o fechamento da fronteira decretado por Maduro, que já se tornou efetivo, a embaixadora designada por Guaidó diante do governo brasileiro, María Teresa Belandria, garantiu para a Agência a Efe que "a operação continua" e que a ajuda humanitária será transferida no sábado.
    Tanto Belandria como o governo brasileiro insistiram que essa carga será transportada "em caminhões venezuelanos conduzidos por venezuelanos".
    Em Pacaraima, segundo diversas fontes consultadas pela Agência Efe, a situação era de "relativa normalidade" nesta sexta-feira.
    Fontes de organizações internacionais disseram que, embora a passagem fronteiriça formal esteja fechada, muitos venezuelanos entraram no território brasileiro nas últimas horas através de trilhas que atravessam áreas de mata, distantes dos controles oficiais.
    Nesta sexta-feira, antes que a fronteira fosse fechada, milhares de venezuelanos chegaram a Pacaraima para comprar alimentos, mas a maioria retornou a seu país no mesmo dia, segundo confirmaram à Efe fontes da Polícia Federal.
    Roraima é o centro da chamada "Operação Acolhida", que o governo federal no ano passado para receber cerca de 70 mil venezuelanos que, desde então, chegaram fugindo da crise econômica, social e política em seu país.
    Deles, cerca de 6 mil permanecem em Boa Vista, hospedados em abrigos instalados pelo governo federal, em cooperação com organizações humanitárias e agências das Nações Unidas.
    A "Operação Acolhida", no entanto, esclareceu que não participa de nada em relação ao "corredor humanitário" que o Brasil pretende abrir para a Venezuela, que é de responsabilidade exclusiva do governo federal.
    Por outro lado, deputados opositores do estado venezuelano de Bolívar, que faz fronteira com o Brasil, denunciaram nesta sexta-feira a morte de uma mulher e vários feridos por disparos em um enfrentamento entre as forças armadas venezuelanas e uma comunidade indígena que "defende" a entrada da ajuda humanitária no país.



    Polícia Federal faz buscas no endereço do senador Ciro Nogueira

    PF faz buscas em endereços de Ciro Nogueira
    PF faz buscas em endereços de Ciro NogueiraMoreira Mariz/14.12.2016/Agência Senado
    A PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Compensação, na manhã desta sexta-feira (22), em que o principal investigado é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A operação, que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, é decorrente de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi autorizada pela ministra Rosa Weber.
    Ao R7, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos. 
    "A defesa do Senador Ciro Nogueira vem denunciar, mais uma vez, o direito penal do espetáculo. O que está sendo apreendido nesta busca e apreensão é o que foi recentemente restituído pelo Supremo Tribunal em virtude de outra operação que não resultou em Ação Penal , o Supremo rejeitou a Denúncia, pois baseada tão somente na palavra de outro delator. Tal constrangimento poderia ser evitado com a simples intimação do Senador para prestar esclarecimento pois , é evidente, este sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário."
    De acordo com a PF, cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP), além de intimações para fins de depoimentos dos envolvidos.
    A investigação teve como origem depoimentos prestados por colaboradores do Grupo J&F, dono da JBS, que afirmaram terem repassado cerca de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, por meio de pagamentos em espécie e doações oficiais.
    Ainda segundo a Polícia Federal, Ciro Nogueira teria intermediado o repasse do dinheiro em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.
    De acordo com a investigação, o caso está relacionado aos repasses da empresa para partidos e políticos com a finalidade de conseguir apoio financeiro para a candidatura de Dilma Rousseff (PT).
    Por meio de nota nesta manhã, o MPF (Ministério Público Federal) informou que "em depoimentos, os colaboradores narraram a compra de apoio político a partidos por meio do político". A PGR (Procuradoria-Geral da República) explicou ainda que, de acordo com "investigações preliminares, parte da propina paga ao partido do parlamentar foi viabilizada por meio de doações oficiais – simuladas - e outra parte no valor de R$ 5 milhões foi paga em espécie por meio de uma pessoa ligada ao senador. No total, teriam sido pagos R$ 42 milhões em propina."



    PF investigará nascimento de bebês de casais russos em Florianópolis

    Suspeita é de que casos tenham a ver com tráfico de bebês
    Suspeita é de que casos tenham a ver com tráfico de bebêsPixabay
    A Justiça de Santa Catarina determinou que a Polícia Federal investigue casais russos que foram a Florianópolis apenas para ter filhos. A determinação ocorre após pedido do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), que suspeita de que, por trás desses nascimentos de bebês de pais russos na cidade, possa existir uma rede de tráfico de crianças .
    De acordo com o Ministério Público, desde 2014, sete casais russos foram para a capital catarinense apenas para ter os filhos. Os casais não teriam vínculo algum com Santa Catarina e deixaram a região logo depois do parto. Pelo fato de as viagens dessas pessoas não terem um motivo, surgiram as suspeitas do Conselho Tutelar e do MP. 
    O caso mais recente e que motivou a ação é de 2019. A sétima criança filha de casal russo nasceu em 6 de fevereiro de 2019, e o Ministério Público requereu ao Judiciário o acolhimento do bebê, em regime emergencial, em uma instituição para garantir proteção imediata.
    A medida foi deferida liminarmente e confirmada pelo Tribunal de Justiça, durante plantão judiciário, no último sábado (16). No entanto, após os pais pedirem a liberação da criança via Defensoria Pública do Estado, o Judiciário voltou atrás, e o bebê foi entregue à família na manhã desta terça-feira (19).
    Após as suspeitas, a Vara da Infância e da Juventude determinou, no campo protetivo, que todas as maternidades de Florianópolis informem imediatamente ao Conselho Tutelar a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz. A decisão atende representação da 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
    O MP segue acompanhando o cumprimento das medidas protetivas, como forma de assegurar a proteção da criança, assim como determina a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
    Após a investigação ser determinada pela Justiça, a ação passou a correr sob sigilo. Ao R7, a Polícia Federal declarou que ainda não tem dados sobre o caso. "A Polícia Federal em Santa Catarina informa que, por ora, não dispõe de dados que possam ser repassados à imprensa sobre as especulações de nascimento de crianças de pais russos em Florianópolis, haja vista estar aguardando a remessa oficial dos documentos relativos ao caso pelo Ministério Público Estadual. A PF informa ainda que, assim que essa documentação for recebida será analisada com prioridade."
    Entenda o caso
    Após o nascimento da sétima criança filha de russos, o MP passou a acusar os pais de negligência, pois eles teriam vindo ao Brasil quando a mãe estava no sétimo mês de gestação sem contar com uma rede de apoio em Florianópolis. A motivação de ter uma criança no país também foi questionada, uma vez que as despesas de aluguel e de intérprete são altas. O pai da criança alega ter vindo para vender produtos tecnológicos, porém não especificou o que estava comercializando nem apresentou compradores.
    Na representação, o promotor ainda citou os seis bebês anteriores nascidos de pais russos desde 2014. Segundo ele, o Conselho Tutelar não teve mais notícias das demais crianças e de suas famílias pouco tempo após os nascimentos e levou os casos ao conhecimento do MP. Os bebês não tiveram um acompanhamento nas unidades de saúde em que eram atendidos e as famílias retornavam para seus países logo após o parto. Por isso, o promotor pediu para que as famílias explicassem com urgência a vinda para Florianópolis.
    Ainda de acordo com a representação, existem páginas brasileiras em redes sociais que incentivam mulheres estrangeiras a terem filhos em Florianópolis, o que poderia ser considerado um estímulo ilegal à imigração. 



    Dias Toffoli e Alexandre de Moraes participam de evento jurídico em SP

    Toffoli participa de evento em São Paulo
    Toffoli participa de evento em São PauloUeslei Marcelino/Reuters - 03.10.2014
    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro José Antônio Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes participam nesta sexta-feira (21) do Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorre em São Paulo.
    Dias Toffoli e Alexandre de Moraes darão palestras durante o evento. Moraes falará sobre “A Independência do Poder Judiciário como Pilar Estruturante da Democracia”.
    Nesta quinta-feira (21), o ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Humberto Martins foi responsável pela palestra de abertura do evento.



    As notícias mais importantes do dia 21 de fevereiro de 2019

    O dia 21 de fevereiro de 2019 foi marcado pelo fechamento da fronteira entre a Venezuela e o Brasil por decisão de Nicolás Maduro, que tenta impedir a entrada de materiais doados. Também aparecem entre os destaques do dia a busca por aeronaves usadas pelo tráfico e o anúncio de desativação do Minhocão, em São Paulo. Confira a seguir os principais acontecimentos das últimas horas:

    Maduro fecha fronteira da Venezuela com o Brasil
    Governador de RR diz que Exército Venezuelano chegou à fronteira às 15h30
    Governador de RR diz que Exército Venezuelano chegou à fronteira às 15h30Andres Martinez Casares/Reuters - 21.2.2019

    O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fechou fronteira do país com o Brasil após o governo do presidente Jair Bolsonaro prometer enviar ajuda humanitária ao país vizinho.
    De acordo com o governador de Roraima, Antonio Denarium, tanques do Exército Venezuelano se posicionaram na fronteira às 15h30 desta quinta-feira (21) em uma tentativa de impedir a entrada de materiais doados na Venezuela por achar que se trata de uma forma de intervenção de países que apoiam a oposição.

    PF busca 47 aeronaves usadas pelo tráfico
    PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em 7 Estados e no DF
    PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em 7 Estados e no DFDivulgação/Polícia Federal

    Uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em sete Estados e no Distrito Federal para desarticular uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa. A ação bloqueou as contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas, apreendeu 47 aeronaves e sequestrou 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino.

    Risco de rompimento de barragem interdita rodovia
    BR-153 é a principal ligação entre Belo Horizonte e Ouro Preto
    BR-153 é a principal ligação entre Belo Horizonte e Ouro PretoDivulgação/Polícia Militar Rodoviária de MG

    O risco de rompimento de barragem na mina Vargem Grande interditou, por tempo indeterminado, a BR-153, principal ligação entre Belo Horizonte e Ouro Preto. Em quatro cidades do Estado de Minas Gerais, os alertas já deixam quase 1.000 pessoas fora de suas casas.
    Em Brumadinho, o Corpo de Bombeiros localizou um almoxarifado soterrado na lama de rejeitos da barragem que rompeu no último dia 25 de janeiro.

    São Paulo decide desativar Minhocão
    Elevado João Goulart será transformado em um parque
    Elevado João Goulart será transformado em um parqueDario Oliveira/Folhapress - 8.2.2018

    O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decidiu que o Elevado João Goulart, popularmente conhecido como Minhocão, será desativado e transformado em um parque. A estimativa é de que as obras para adaptação das quatro faixas elevadas, construídas na década de 1970, comecem já no segundo semestre deste ano.

    Políticos recebem pensão vitalícia de até R$ 30 mil
    Beto Richa e outros ex-governadores recebe R$ 30.471,11 por mês
    Beto Richa e outros ex-governadores recebe R$ 30.471,11 por mêsTheo Marques/FramePhoto/Folhapress - 07.10.2018

    Mesmo sem cargos, ex-governadores dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Paraíba recebem aposentadorias vitalícias dos Estados que já governaram. Beto Richa (PSDB), Raimundo Colombo (PSD), Roseana Sarney (MDB) e Edison Lobão (MDB), por exemplo, tem vencimentos mensais de R$ 30.471,11 cada.

    Prévia da inflação registra alta de 0,34% em fevereiro
    Dados do IBGE mostram menor inflação para fevereiro desde 1994
    Dados do IBGE mostram menor inflação para fevereiro desde 1994Pixabay

    A prévia da inflação oficial de preço aos consumidores brasileiros teve alta de 0,34% em fevereiro e registrou o menor índice para o mês desde 1994. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que o resultado foi fruto das deflações dos setores de vestuário (-0,92%) e transportes (-0,46%).



    Brasil vai manter plano de enviar doações à fronteira da Venezuela

    Rêgo Barros disse que Brasil vai manter plano
    Rêgo Barros disse que Brasil vai manter planoReprodução via Reuters / 18.2.2019
    O governo brasileiro vai manter o plano de enviar alimentos e remédios para a fronteira do Brasil com a Venezuela no próximo sábado (23), mesmo após o anúncio do presidente Nicolás Maduro, de que fechará a passagem entre os países na noite desta quinta-feira (21).
    Segundo o general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, os donativos serão levados até a fronteira para serem embarcados em caminhões enviados pelos apoiadores do presidente autodeclarado da Venezuela, Juan Guaidó.
    "O limite de ação é a faixa de fronteira. Os eventos e necessidades além da borda da fronteira são de responsabilidade do governo venezuelano", explicou o porta-voz, em pronunciamento à imprensa.
    Ele também afirmou que, como se trata de ajuda humanitária, o governo não prevê eventuais conflitos com forças leais a Maduro na fronteira, no próximo sábado.
    "Vamos manter a fronteira aberta para que eles venham buscar os donativos. Se eles não conseguirem entrar no Brasil, tudo ficará estocado em Pacaraima e Boa Vista", afirmou o porta-voz, em pronunciamento à imprensa.



    Força-tarefa da Lava Jato denuncia operadores de Beto Richa

    O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)
    O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)André Rodrigues/Agência de Notícias Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo - 11.9.2014
    A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou nesta quinta-feira (21) os operadores financeiros Luiz Abi Antoun e Dirceu Pupo Ferreira por organização criminosa e corrupção passiva. Ligados ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), os operadores são acusados envolvimento em desvios de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas, em concessões do Anel de Integração, malha rodoviária do Paraná. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República.
    O Ministério Público Federal no Paraná - com apoio dos procuradores de Ponta Grossa, Paranavaí e Apucarana - protocolaram duas denúncias, isso porque Luiz Abi Antoun deixou o Brasil em setembro de 2018. O operador e primo de Beto Richa foi solto por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
    Luiz Abi Antoun foi alvo de um mandado de prisão temporária na 58ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a Lava Jato, "não há notícias de seu retorno ao Brasil, encontrando-se evadido para o Líbano sem previsão de volta". Os procuradores informaram que vão buscar cooperação jurídica internacional para citar o operador.
    A nova acusação é um desdobramento da Operação Integração II, 58ª fase da Lava Jato, que tornou réus no final de janeiro Beto Richa, seu irmão, Jose Richa Filho (Pepe Richa) - ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Estado -, sua mulher, Fernanda Richa e o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira. Também foram denunciados outros agentes públicos e privados envolvidos no esquema.
    A investigação aponta que Luiz Abi Antoun exercia o papel de "caixa geral de propinas" arrecadadas em diversos setores do governo do Estado em benefício de Beto Richa. De acordo com a Lava Jato, Dirceu Pupo Ferreira tinha a função de reinserir na economia formal os valores ilícitos recebidos por Abi Antoun em nome do ex-governador por meio de operações de lavagem de dinheiro de aquisição de imóveis.
    "Pupo operacionalizou o recebimento de pelo menos R$ 2,7 milhões os quais foram utilizados na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã, pertencente à família Richa", informou o Ministério Público Federal.
    "Propinas em espécie"
    De acordo com a denúncia, os valores usados por Dirceu Pupo Ferreira "para as aquisições dissimuladas de imóveis em favor da empresa da família Richa tinham como origem as propinas recebidas em espécie pelos operadores financeiros Luiz Abi e Pepe Richa em nome de Beto Richa e, posteriormente, repassadas a Dirceu Pupo Ferreira".
    Os procuradores afirmam que Luiz Abi administrava uma espécie de caixa geral de propinas e Pepe Richa, por sua vez, arrecadava a propina diretamente de empresas que mantinham contratos com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, dentre as quais as concessionárias de pedágio.
    "No que diz respeito aos repasses de recursos a Dirceu Pupo, a partir de dados de celulares e de registros de entradas no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a investigação detectou a ocorrência de diversos encontros de Dirceu Pupo tanto com Luiz Abi quanto com Pepe Richa", registraram os procuradores em nota.
    Os procuradores identificaram mensagens no celular de Dirceu Pupo Ferreira que indicariam que ele e Ricardo Rached (já denunciado) gerenciavam o pagamento de despesas pessoais de Beto Richa. Em tais mensagens, Rached e Pupo referiam-se ao ex-governador como "chefe". Em outras mensagens identificadas, Beto Richa, apesar de não ter qualquer vínculo formal, convocava Pupo para que comparecesse em reuniões no Palácio Iguaçu e em sua casa.
    Quanto a Luiz Abi Antoun, foram identificados registros de encontros dele tanto com Pepe Richa como com Dirceu Pupo. A Lava Jato aponta que, para tais encontros, "foram adotadas formas atípicas de registro de Luiz Abi no prédio do DER/PR, sem que constassem dados essenciais como o número de sua identidade e o funcionário que visitaria".
    "Há evidências de que tais encontros foram utilizados para promover o repasse de recursos de propina arrecadados por Luiz Abi perante as concessionárias de pedágio", afirmaram os procuradores.
    A Lava Jato aponta Luiz Abi como destinatário de "sobras" de dinheiro de campanhas políticas de Beto Richa. A acusação narra que o operador financeiro foi beneficiado diretamente com pelo menos R$ 646.800 que foram recebidos do Comitê Eleitoral de Carlos Alberto Richa em 9 de outubro de 2014 por intermédio de supostas prestações de serviços de locação de equipamentos (som ambulante, trios elétricos e palcos para comícios) 'que nunca existiram'.
    Novas provas
    Na cota ministerial que acompanha a denúncia, os procuradores apontam a existência de novas provas, as quais reforçam a necessidade da manutenção da prisão de Dirceu Pupo Ferreira e evidenciam que ele, contador e procurador das empresas de Fernanda Richa e filhos, estava, na prática, subordinado diretamente a Beto Richa.
    A denúncia oferecida indica também que no dia 8 de agosto de 2018, antes de visitar a testemunha Carlos Albertini, Dirceu Pupo recebeu uma ligação do Comitê Eleitoral do PSDB em Curitiba. Além disso, registros telefônicos demonstraram que, na mesma data, pouco mais tarde, ocorreu um possível encontro de Dirceu Pupo com Beto Richa.
    "Tais elementos probatórios revelam indícios de que o ex-governador acompanhou com proximidade a atuação de Pupo em face de testemunhas dos pagamentos em espécie", afirma o Ministério Público Federal.
    "Ainda, outros registros telefônicos demonstraram que Dirceu Pupo, no mesmo dia 8 de agosto, procurou Valmir Maran, testemunha que recebeu pagamentos em espécie do grupo criminoso e que, em fato envolvendo a compra do lote do condomínio de luxo Beau Rivage, presenciou a entrega de R$ 930mil em espécie feita por Dirceu Pupo em nome da empresa Ocaporã. Segundo apurado, em tal contato, Dirceu Pupo teria alertado a Valmir Maran "que todos estavam preocupados com as investigações". Nessa tarde do dia 8 de agosto de 2018, o celular de Pupo e também o de Beto Richa foram captados a 100 metros de distância da incorporadora Paysage."
    Para os procuradores, diante da presença de elementos que demonstram a disposição de Pupo em obstruir as investigações contra Beto Richa, deve ser mantida a sua prisão para assegurar a instrução criminal.
    A reportagem está tentando contato com os citados e deixou o espaço aberto para manifestação.



    STF envia apuração contra Onyx à 1ª instância da Justiça Eleitoral

    O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
    O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx LorenzoniAdriano Machado/Reuters - 03.01.2019
    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21) encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a investigação que apura suspeitas de caixa 2feitas por delatores da J&F ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A decisão do ministro atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fundamentado a partir do novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
    Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.
    "A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar deputados e senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último. Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de Deputado Federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado - ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil", escreveu Marco Aurélio em sua decisão.
    "Em síntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Declino da competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul", determinou o ministro.
    Petição
    No início de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a pedido feito por Raquel Dodge e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F a Onyx Lorenzoni e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019.
    A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado.



    Dodge reitera ao STF que receba denúncia do 'quadrilhão do MDB'

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
    A procuradora-geral da República, Raquel DodgeFátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
    Em manifestação ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido de recebimento da denúncia contra sete políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, do ex-senador e ex-presidente José Sarney e os ex-senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Edison Lobão.
    O grupo foi acusado de desviar recursos públicos em um esquema que teria envolvido outras duas legendas, o PT e o PP, no âmbito da administração Pública.
    O documento enviado ao relator do caso do STF, ministro Edson Fachin, ocorre em resposta à defesa prévia apresentada pelos sete denunciados.
    O pedido é para o prosseguimento da ação e, no mérito, pela condenação dos envolvidos "considerando a participação de cada um no esquema".
    Na peça, que tem 50 páginas, Raquel rebate as alegações dos denunciados, como a de que "a denúncia é inepta", de que houve "cerceamento da defesa" e de que o fato denunciado "já é objeto de ação penal em curso".
    A procuradora-geral afirmou que "a denúncia descreveu, de forma detalhada, clara e objetiva, o papel de cada um na organização criminosa, permitindo a compreensão das imputações feitas, o que possibilitou o exercício da ampla defesa".
    "No ponto, é fundamental destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos e cometidos por várias pessoas como no caso dos autos, não se faz necessária uma exposição pormenorizada, em todas as suas peculiaridades, da conduta de cada um dos envolvidos", afirma Raquel.
    Sobre o caso
    Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou "vantagens indevidas" aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014.
    "O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro - à época chefiada por Sérgio Machado - e da Petrobras", afirma a Procuradoria.
    Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional, segundo a denúncia.
    De acordo com a acusação, os sete políticos do MDB "integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro".
    Defesa
    Todos os políticos citados na denúncia da Procuradoria, exceto Sérgio Machado, que fez delação premiada, negam enfaticamente envolvimento com atos ilícitos e recebimento de propinas.



    Lancha de Sérgio Cabral confiscada pela Justiça irá novamente a leilão

    Lancha de Cabral vai a leilão
    Lancha de Cabral vai a leilãoArquivo / Agência Brasil
    O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, determinou que seja feita uma nova avaliação da lancha Manhattan Rio, de propriedade de Sérgio Cabral, que foi confiscada junto com outros bens do ex-governador. O pedido foi feito pelo Rio Leilões, do leiloeiro Renato Guedes, para que a embarcação seja colocada à venda por um preço mais justo.
    O lance inicial do primeiro leilão (R$ 4 milhões), realizado no dia 4 de setembro do ano passado, é considerado muito acima do valor de mercado, de acordo com especialistas em náutica, técnicos e mecânicos. No dia 13 do mesmo mês, a lancha foi colocada em leilão com 20% de desconto, mas também não houve comprador.
    Segundo especialistas, o valor da lancha está em torno de R$ 1,6 milhão. Bretas determinou que um oficial da Justiça federal faça o levantamento do valor de mercado da embarcação.
    A lancha Manhattan Rio foi construída em 1997. Tem 80 pés e é do modelo Ferreti 80 e equipada com suíte, bar lounge, salas e bote com motor. No interior, há aparelhos e eletrodomésticos que também estão incluídos no valor do leilão.
    Leilão
    A embarcação foi colocada em leilão no mesmo dia da mansão do ex-governador Sérgio Cabral, em Mangaratiba, arrematada no dia 13 de setembro de 2018 por R$ 6,4 milhões, valor mínimo estipulado no leilão, junto com outros bens sequestrados de Cabral pela Justiça Federal. A venda ocorreu nos últimos minutos do leilão, após o próprio leiloeiro já ter admitido que teria de anunciar o imóvel por um preço inferior, em um próximo arremate.


    Veja fotos da mansão de Cabral que foi leiloada






    Com suposto bunker de R$ 100 mi, Paulo Preto tem R$ 396 bloqueados

    Paulo Vieira de Souza foi preso pela Lava Jato
    Paulo Vieira de Souza foi preso pela Lava JatoRodrigo Capote/Folhapress
    O Banco Central bloqueou nesta quinta-feira (21) R$ 396,75 do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador financeiro do PSDB. A juíza Gabriela Hardt havia ordenado o confisco de R$ 100 milhões do engenheiro, preso na terça-feira (19), na Operação Ad Infinitum, 60ª fase da Lava Jato.
    Três contas de Vieira de Souza foram pesquisadas pela malha fina do Banco Central. Em uma delas foram encontrados R$ 396,75. Nas duas outras contas, nem saldo havia.
    Em relatório enviado à Justiça, o BC informou que o bloqueio foi cumprido "parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo". Sobre as duas contas nas quais não havia saldo, o Banco Central afirmou "réu/executado sem saldo positivo".
    A Ad Infinitum fez buscas em endereços ligados ao ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores), que presidia a Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade) do governo João Doria. Após ser alvo da Operação, Aloysio pediu demissão da Investe São Paulo.
    Vieira de Souza já havia sido preso duas vezes pela Lava Jato em São Paulo. O ex-diretor da Dersa já é réu em duas ações penais da Lava Jato em São Paulo: uma sobre desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outro sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. No dia 13 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atendeu um pedido da defesa de Paulo Vieira de Souza e adiou o fim do processo sobre os desvios de R$ 7,7 milhões - o que pode resultar em prescrição.
    Desta vez, Vieira de Souza foi capturado por suspeita de lavagem de dinheiro. A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a ordem de prisão foi decretada com base em provas e indícios do envolvimento de Vieira de Souza com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados ao setor de propinas da Odebrecht e que, por isso, "foge ao alcance" das decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que mandou soltar duas vezes o investigado após prisões em processos abertos em São Paulo, relacionados a desvios no setor rodoviário.
    "O presente caso, respeitosamente, foge ao alcance das decisões do eminente ministro", escreveu a juíza substituta da 13ª Vara Federal, em Curitiba, no despacho que desencadeou a Operação Ad Infinitum - a fase 60 da Lava Jato - nesta terça-feira (19).
    O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis - que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás.
    Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran.
    "Esse, por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras, ao representado (Paulo Vieira de Souza)", narrou a Lava Jato.
    A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017.
    Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de 275.776,04 de euros em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00.
    "Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht 275.776,04 de euros, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho", diz a investigação.
    Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Sua fama é de que detém informações privilegiadas.
    Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Vieira de Souza protagonizou episódio emblemático. Aparentemente "ignorado" pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse "não se lembrar" do ex-diretor da Dersa, ele declarou à jornalista Andrea Michael. "Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro."
    O recado de Vieira de Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso que suas informações podem ter.
    Defesa
    A reportagem fez contato com a assessoria de Paulo Vieira de Souza. O espaço está aberto para manifestação.
    Já o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira disse que ainda "não teve acesso às informações" da Operação Ad Infinitum. Segundo o tucano, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça (19) "foi muito cortês", mas não revelou a ele os motivos da diligência. "O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há."
    Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum.
    A Odebrecht, por sua vez, diz que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".
    A Camargo Corrêa diz que "foi a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades".
    Já a Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.
    Em nota, O PSDB de São Paulo "esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente".
    "A Executiva Nacional do PSDB não foi informada sobre os detalhes do caso, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, em vista dos esclarecimentos prestados pelo ex-senador Aloysio Nunes".



    Onyx Lorenzoni descarta demissão de ministro do Turismo

    Lorenzoni descarta demissão de ministro do Turismo
    Lorenzoni descarta demissão de ministro do TurismoAntonio Cruz/ Agência Brasil
    O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou por ora a demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e espera o desdobramento das investigações em que ele é apontado como responsável pela criação de candidaturas-laranja do PSL em Minas Gerais.
    Em entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx fez questão de diferenciar a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, também envolvido em supostos casos de candidaturas-laranja, do caso de Antônio.
    Segundo ele, Bebianno foi demitido por uma questão de quebra de confiança na relação com o presidente Jair Bolsonaro e não pela investigação em si.
    “A questão de Minas Gerais está sendo apurada. O governo observa. É preciso dar tempo que esclarecimentos apareçam e se tiver alguma coisa o presidente vai tomar uma decisão”, disse Onyx.
    O ministro do Turismo é acusado de criar candidaturas femininas apenas de fachada no PSL de Minas Gerais para que as candidatas tivessem acesso a fundos partidários reservados a candidaturas femininas. Em vários casos os recursos foram repassados a empresas e assessores ligados ao ministro.



    Ministro Edson Fachin nega mais um pedido de liberdade de Lula

    Fachin nega novo pedido de liberdade de Lula
    Fachin nega novo pedido de liberdade de LulaCarlos Moura/SCO/STF - 28.06.2018
    O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato.
    A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.
    Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.
    Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.
    Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.



    Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro

    Entre outros membros do Executivo e do Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram primeiro documento com proposta da reforma
    Entre outros membros do Executivo e do Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostram primeiro documento com proposta da reformaMARCOS CORREA/AFP
    A proposta de reforma da Previdência entregue na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é abrangente: inclui trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e beneficiários da assistência social. O texto prevê, ainda, medidas de combate a fraudes e fortalecimento da cobrança de dívidas ao INSS.
    Os militares ficaram de fora, mas, segundo o Ministério da Economia, um Projeto de Lei com alteração do sistema de proteção social das Forças Armadas será enviado ao Congresso até o dia 20 de março.
    Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma só entrará em vigor se for aprovado pela Câmara e pelo Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e dois turnos de votação.
    A análise começa pelos deputados e, se for alterada pelos senadores, tem de voltar para nova análise na Câmara. A emenda entraria em vigor a partir da data de publicação.
    O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse esperar que toda essa tramitação seja concluída antes do recesso de julho do Congresso.
    Para justificar o otimismo com o prazo para a aprovação de uma medida impopular, Marinho disse que foi procurado por muitos parlamentares que desejam apoiar a proposta.
    "Nunca vi tanto parlamentar buscando ser relator de um projeto aparentemente tão impopular", disse ele, que foi relator da reforma trabalhista e não conseguiu se reeleger deputado na eleição de 2018.
    Para o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, a "passividade do mercado" durante o anúncio - quando a bolsa de valores "andou de lado" (operando sem tendência definida, nem subindo, nem caindo muito) e o dólar cedeu pouco - indica que a proposta veio como esperado: "mais forte que a do [ex-presidente Michel] Temer". O Ibovespa fechou em queda de 1,14%, aos 96.544 pontos.

    Governo espera que tramitação no Legislativo seja concluída antes do recesso de julho do Congresso
    Governo espera que tramitação no Legislativo seja concluída antes do recesso de julho do CongressoPedro França/Agência Senado
    Mais que isso, os números sinalizam que os agentes econômicos esperam para medir a temperatura no Congresso e a competência política do governo para aprovar ou não a reforma.
    "Baseado no que aconteceu nos últimos 10 dias, eu diria que isso é questionável (a capacidade do governo de mobilizar uma ampla base de apoio no Congresso)", avalia Gonçalves, referindo-se, por exemplo, à crise aberta com a suspeita de uso pelo PSL, partido de Bolsonaro, de candidaturas de laranjas para desviar recursos do Fundo Partidário.
    O episódio, marcado por um desentendimento entre o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, culminou com a demissão de Bebianno nesta segunda-feira.
    Os detalhes da proposta foram apresentados por técnicos do governo em uma coletiva de imprensa que se estendeu por mais de 5 horas, em que eles reforçaram que direitos adquiridos não serão alterados.
    Confira, a seguir, os principais pontos da reforma enviada pelo novo governo ao Congresso:
    1. Regra geral no INSS: idade mínima e tempo de contribuição
    A regra geral proposta prevê uma idade mínima para aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 20 anos de contribuição. Hoje, a aposentadoria por idade exige 60 e 65 anos, com 15 anos de contribuição previdenciária.
    O texto proposto também acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, que existe hoje para mulheres que completaram 30 anos recolhendo para o INSS e homens que atingem 35 anos.
    Dados do governo mostram que população mais pobre se aposenta, em geral, pela regra de idade mínima. Dessa forma, o principal impacto para esse público, que muitas vezes tem dificuldade para manter o emprego com carteira assinada por longos períodos, está no aumento de cinco anos na exigência de tempo de contribuição.
    2. Regras de transição no INSS

    Nova proposta altera modalidades de aposentadoria por idade e tempo de contribuição
    Nova proposta altera modalidades de aposentadoria por idade e tempo de contribuiçãoAgência Brasil
    Estão previstas três regras de transição diferentes para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS. O segurado poderá optar pela forma que for mais vantajosa para ele, segundo o texto.
    A primeira delas é um sistema de pontos que soma a idade ao tempo de contribuição do segurado, que continua fixado em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Esse total deve ser de 86 para mulheres e 96 para homens em 2019 e sobe gradativamente até 2033, quando chega a 100 pontos para mulheres e 105 para os homens.
    A segunda regra exige o mesmo tempo de contribuição, além de uma idade mínima pré-estabelecida. Esse piso etário sobe seis meses a cada ano: começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens e vai até os 65 e 62 anos.
    A terceira opção prevista no texto é para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria, segundo a regra atual, que é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Eles poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas será aplicado o fator previdenciário, além de um "pedágio" de 50% do tempo que falta.
    Para uma pessoa que está a um ano de se aposentar por essa regra, por exemplo, o pedágio é de 6 meses - ou seja, ela poderá se aposentar em um ano e meio, em vez de um ano.
    Para quem vai se aposentar por idade mínima, a transição é uma só. A idade das mulheres sobe de forma gradual (6 meses a cada ano) dos atuais 60 anos até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição, para homens e mulheres, também sobe 6 meses a cada ano: vai dos atuais 15 anos em 2019 até 20 anos em 2029.
    De forma geral, lembra o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), a transição será bem mais rápida que a prevista na reforma de Temer, proposta em 20 anos.
    3. Aposentadoria do trabalhador rural
    Os trabalhadores rurais, que hoje já têm regras diferenciadas, passam a ter idade mínima de 60 anos para homens e mulheres - mesma regra válida atualmente para os homens. A proposta vai aumentar a idade mínima para aposentadoria das mulheres. Pela regra vigente, podem se aposentar a partir dos 55 anos.
    O governo também quer passar a exigir 20 anos de contribuição dos trabalhadores rurais - hoje, existe um tempo mínimo de atividade rural, de 15 anos. Outra novidade é que passa a ser exigido um valor mínimo anual de contribuição previdenciária do grupo familiar, de R$ 600. Hoje, não existe essa cobrança.
    4. Regra de cálculo dos benefícios do INSS
    Os benefícios da nova Previdência serão calculados da seguinte forma: 60% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 2 pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos.
    Ou seja: uma pessoa que contribuir por 30 anos terá um benefício de 80% da média dos salários de contribuição. Isso significa que é necessário completar 40 anos de contribuição para ter direito a 100% do valor.
    O percentual poderá inclusive ultrapassar os 100%, segundo o governo, mas não na regra de transição, quando ficará limitado a esse percentual. Além disso, o valor do benefício não pode ser menor que um salário mínimo (R$ 988) ou ficar acima do teto do INSS (R$ 5.839,45).
    Para Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, a mudança na fórmula de cálculo não deve provocar uma mudança grande no patamar das aposentadorias.
    De um lado, com a manutenção do salário mínimo como piso previdenciário, "a maior parte dos trabalhadores vai ganhar mais do que 100% da sua média salarial mesmo contribuindo o mínimo". Hoje, cerca de 66% dos benefíciários do Regime Geral recebem um salário mínimo.
    Para os demais, avalia o economista, não deve haver tanta mudança em relação ao fator previdenciário, que já exige mais ou menos 40 anos para dar 100% da média.
    5. Alíquotas de contribuição
    A proposta cria novas regras para a contribuição dos trabalhadores durante a idade ativa, tanto para servidores quanto para trabalhadores da iniciativa privada.
    Hoje, os contribuintes do INSS pagam algo entre 8% e 11% de todo o salário, a depender do nível de rendimento.
    Esse modelo seria substituído por uma tabela cujas alíquotas incidem sobre diferentes faixas da remuneração, como no imposto de renda. Na prática, as alíquotas efetivas variam de 7,5% para quem recebe até um salário mínimo a 11,68% para quem ganha a partir de R$ 3 mil.
    Por exemplo: uma pessoa que tem salário de R$ 1.250 pagaria 7,5% sobre o valor do salário mínimo (R$ 998) e 9% em relação aos outros R$ 252 - com uma alíquota efetiva de 7,8%.
    Como a alíquota mínima é reduzida de 8% para 7,5%, o governo calcula que aproximadamente 20 milhões de contribuintes do INSS terão redução nessa taxa de contribuição.
    A mesma tabela de cálculo valerá para o funcionalismo. Com a diferença de que, para os servidores que têm direito a se aposentar com salário integral hoje - aqueles que ingressaram no serviço antes da reforma realizada em 2003 - estarão sujeitos a alíquotas maiores, que poderão chegar a 22% para os que recebem mais de R$ 39 mil.
    Hoje, os servidores públicos que entraram até 2013 e não aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) pagam 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao sistema complementar paga 11% até o teto do regime geral.
    Para Felipe Bruno, líder de Previdência da consultoria Mercer no Brasil, a mudança das alíquotas, que tem potencial para causar impacto significativo sobre os salários dos servidores, pode gerar reação negativa forte por parte do funcionalismo.
    "Esse é um dos temais mais polêmicos do texto, ao lado da mudança do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e do fim da multa rescisória (de 40% sobre o valor dos depósitos no FGTS) para os empregados que já estão aposentados."
    6. Servidores públicos
    A idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos sobe de 55 anos para mulheres e 60 para homens para 62 e 65 anos, as mesmas que valem para os trabalhadores do setor privado.
    O tempo mínimo de contribuição passa de 35 anos para homens e 30 para mulheres para 25 anos, com a exigência de 10 anos de serviço público e 5 anos de tempo no cargo em vigor.
    A idade mínima de 65 para homens e de 62 anos para mulheres vale também para os servidores que entraram no setor público antes de 2003 e que ainda têm direito de se aposentar recebendo integralmente o último salário - a chamada integralidade.
    A regra de transição do Regime Próprio de Previdência (RPPS) também prevê um sistema de soma de pontos com idade e tempo de contribuição que vai de 2019 a 2033.
    Para as mulheres, a soma de idade e tempo de contribuição sobe gradativamente de 86 em 2019 para 100 em 2033, enquanto, para os homens, os pontos evoluem de 96 em 2019 a 105 em 2028.
    7. Professores, policiais e agentes penitenciários
    Os professores que trabalham na iniciativa privada - ou seja, estão vinculados ao INSS - passam a ter idade mínima de 60 anos para aposentadoria e um tempo de contribuição de 30 anos. A regra atual para essa categoria não traz um piso etário e exige exclusivamente tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 para homens.
    Para os professores que atuam no serviço público, hoje é exigida uma idade de 50 anos (mulheres) e 55 (homens). A proposta prevê 60 anos e 30 anos de contribuição para ambos, além de 10 anos de serviço público e pelo menos 5 anos no cargo.
    O governo propõe, ainda, idade mínima de 55 anos para homens e mulheres que são policiais civis e federais, além de agentes penitenciários. A proposta também exige 30 anos de contribuição para os homens e 25 para as mulheres.
    Policiais civis e federais não têm, de acordo com a regra atual, idade mínima.
    Os agentes penitenciários, da forma como funciona hoje, estão sujeitos às regras gerais de aposentadoria. Se a PEC for aprovada, eles passam a ter regra de aposentadoria especial - o que é uma briga histórica da categoria, cujos representantes chegaram a invadir o Congresso Nacional durante a tramitação da proposta de reforma da Previdência do governo anterior.

    Segundo projeto do governo, tanto servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada verão mudanças nas alíquotas de contribuição
    Segundo projeto do governo, tanto servidores quanto trabalhadores da iniciativa privada verão mudanças nas alíquotas de contribuiçãoGetty Images
     8. Pensão por morte

    A proposta iguala as regras para o serviço público e privado. O benefício passa a ser de 60% do teto do INSS, com mais 10% por dependente adicional, até atingir o valor do teto, que hoje é de R$ 5.839,45.
    A mudança é particularmente dura com os beneficiários do Regime Próprio, que hoje recebem 100% do benefício até o teto do INSS mais 70% do que superar esse teto.
    Na prática, alguém que tenha direito a pensão por morte de um servidor que recebia R$ 10 mil, por exemplo - que hoje teria direito a cerca de R$ 8.751,8 (R$5.839,45 mais 70% de R$ 4.160,55) -, passa a receber R$ 3.503,7 - podendo chegar aos 5.839,45, caso tenha 5 filhos.
    No Regime Próprio, a regra vigente hoje é a de que as pensões devem equivaler a 100% da remuneração usada como base de cálculo, respeitado o teto do INSS.
    9. Assistência social e abono salarial
    Pago hoje àqueles com mais de 65 anos em situação de miserabilidade - com renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo - e a deficientes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras mantidas para esse último grupo e modificadas para os idosos.
    Para essas pessoas, o benefício passa a ser "fásico": para quem tem a partir de 60 anos, o pagamento será de R$ 400; para quem tem mais de 70, de um salário mínimo.
    Bruno, da consultoria Mercer, considera esse um dos pontos mais sensíveis da proposta.
    "Enquanto a mudança nas alíquotas (de contribuição, especialmente para os servidores) poderia trazer um olhar mais positivo das pessoas em relação à reforma, a mudança no BPC pode trazer um peso negativo da percepção pública e dificultar a tramitação", avalia.
    Nery, coautor de Reforma da Previdência - Por que o Brasil não pode Esperar, pondera que a nova regra amplia a cobertura do benefício, mas pode ser mais dura com alguns segurados.
    Alguém com 17 anos de contribuição e 65 de idade, por exemplo, teria garantido um salário mínimo pela regra atual na aposentadoria por idade.
    Pela nova regra, os 17 anos não lhe garantiriam a aposentadoria por idade, cuja carência sube para 20 anos na proposta, e a idade para recebimento do salário mínimo no BPC subiu de 65 para 70. Ela teria apenas um benefício de R$ 400.
    "Pelo que consta, há impacto fiscal positivo para o Estado na medida, então, não está claro se em termos de combate à pobreza o ganho com a ampliação da cobertura supera a perda com o aumento da insuficiência de renda entre 65 e 70."
    Nas contas do governo, junto com a mudança nas regras do abono salarial - que passa a ser pago apenas ao que ganham até um salário mínimo, e não mais dois - a medida traria economia de R$ 182,2 bilhões em 10 anos.
    Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da "Nova Previdência", de pouco mais de R$ 1 trilhão.
    10. Opção de capitalização para os novos segurados
    O sistema de contas individuais será alternativo ao sistema de repartição para aqueles que entrarem no mercado de trabalho após aprovação do pacote.
    A capitalização seguirá regime de contribuição definida, no qual o trabalhador receberá na aposentadoria o que poupar em idade ativa, com garantia de salário mínimo para aqueles que não conseguirem economizar o suficiente.
    A mudança, entretanto, não será regulamentada pela PEC, mas por um Projeto de Lei Complementar que tramitará separadamente e que será formulada por outro grupo de trabalho.
    Luís Eduardo Afonso, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), ressalta que ainda há muito pontos vagos na proposta para adoção do regime de capitalização.
    "Ainda falta muita informação. Isso acaba gerando insegurança e ansiedade por parte do mercado e na percepção pública", concorda Bruno, da Mercer.
    "Outro ponto (de frustração) é a questão dos militares. Talvez houvesse expectativa de que esse tema fosse tratado agora", acrescenta.
    11. Parlamentares
    Pela proposta do governo, todos os novos parlamentares passam a se aposentar pelas regras do RGPS e, portanto, não têm mais direito a aposentadoria especial.
    Nesse caso, a regra de transição eleva para 65 anos a idade mínima para homens e para 62 anos a de mulheres, como no regime geral, e estipula a cobrança de 30% de pedágio do tempo de contribuição que falta para completar os 35 anos.
    12. Gatilho: aumento constante da idade mínima
    A partir de janeiro de 2024, haverá um ajuste da idade mínima para todas as categorias a cada 4 anos. Esse aumento ocorrerá de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.
    Ou seja: quando aumentar o tempo esperado de vida dos idosos, subirá também a idade em que eles vão poder se aposentar.
    As idades vão subir 75% do tempo de aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros. Se essa expectativa subir 12 meses, por exemplo, o aumento na idade mínima é de 9 meses.



    Lava Jato bloqueou mais de R$ 3 bi em bens: veja o que já foi leiloado




    Risco de barragens se romper já retirou quase 1.000 de casa em MG

    Ontem, moradores de Nova Lima (MG) fizeram protesto
    Ontem, moradores de Nova Lima (MG) fizeram protestoAlex de Jesus/O Tempo/Estadão Conteúdo - 20.02.2019
    Na madrugada do último dia 8, a caseira Valderis Soares da Silva foi pega de surpresa enquanto dormia em Itatiaiuçu (MG). Acordada por uma sirene e uma ligação do irmão, Valderis viveu momentos de pânico e teve de sair às pressas de casa.
    Dona Valderis faz parte das quase 1.000 pessoas de quatro cidades de Minas Gerais — Itatiaiuçu, Barão de Cocais, Nova Lima e Ouro Preto — retiradas de casa por causa do risco de uma barragem de mineração se romper.
    A última vez que as pessoas foram retiradas de casa por risco de uma barragem estourar foi na última quarta-feira (20), em Nova Lima, na Grande BH, e em Ouro Preto, a 96 km da capital mineira.
    Ontem, pelo menos 125 pessoas tiveram que ir para hoteis e casas de amigos de parentes somente nessas duas localidades. Foi o quarto episódio de deslocamento de pessoas de casa após a tragédia de Brumadinho, que completa um mês na próxima segunda-feira (25).
    No último sábado, cerca de 170 pessoas já haviam sido retiradas de casa na comunidade de Macacos, também em Nova Lima. A Vale, responsável pela barragem que poderia se romper, disse que cadastrou 110 pessoas.
    Antes disso, também em 8 de fevereiro, os moradores de Barão de Cocais, a cerca de 100 km de Belo Horizonte, também foram acordados com sirene. O risco de a barragem Sul Superior, da mina Gongo Soco, se romper retirou 492 pessoas de casa como forma de prevenção.
    No mesmo dia de Barão de Cocais, Itatiaiuçu também foi vítima de correria na madrugada por causa de barragem em risco — dona Valderis é uma das pessoas que tiveram que sair às pressas de casa. Na ocasião, 131 pessoas foram retiradas e levadas para hoteis e casas de amigos.
    Famílias tiveram que deixar casas em Barão de Cocais (MG)
    Famílias tiveram que deixar casas em Barão de Cocais (MG)Uarlen Valério/O Tempo/Folhapress - 18.02.2019
    Ameça maior
    Embora o número de pessoas retiradas de casa em função do risco de uma barragem de mineração estourar seja baixo, os outros moradores das cidades em xeque também estão sujeitos a serem impactados indiretamente.
    Neste caso, ao menos 250 mil pessoas de Brumadinho, Barão de Cocais, Nova Lima, Itatiaiuçu e Ouro Preto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sofrem indiretamente com os esvaziamentos das casas. O turismo de Brumadinho, por exemplo, agoniza depois do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão.
    Balanço da tragédia
    A Defesa Civil informou, na última quarta-feira (20), que 171 corpos já foram encontrados depois da catástrofe causada pelo rompimento da barragem em Brumadinho. De acordo com as autoridades, 139 pessoas permanecem desaparecidas.



    Ex-governadores derrotados nas urnas recebem pensão vitalícia

    Richa (foto) passou a receber pensão em janeiro
    Richa (foto) passou a receber pensão em janeiroKeiny Andrade/Folhapress - 3.6.2015
    Apesar de não terem sido eleitos para os cargos que disputavam nas eleições de 2018, quatro ex-governadores têm uma relativa segurança financeira, uma vez que recebem aposentadorias vitalícias dos Estados que já governaram.
    O caso mais recente é o de Beto Richa (PSDB), que não foi eleito senador pelo Paraná, mas passou a integrar a folha de pagamento da Previdência estadual em janeiro deste ano, com vencimentos mensais de R$ 30.471,11.
    Richa chegou a ser preso durante a campanha, em setembro, e no começo de 2019, mas foi solto por determinação judicial. O tucano é acusado de integrar um esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná. Ele nega ilegalidades durante a gestão.
    Com Beto Richa, a lista de ex-governadores que recebem aposentadoria vitalícia no Paraná passa a ter oito nomes. O Estado gasta por mês R$ 182.826,66 com esses benefícios.
    Outro derrotado na corrida para o Senado foi o ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que deixou o cargo em abril para concorrer e solicitou, no mesmo mês, a pensão vitalícia, de R$ 30.471,11 mensais.
    No Maranhão, Roseana Sarney (MDB) renunciou ao cargo de governadora em 10 de dezembro de 2014, após o candidato que apoiava, Lobão Filho (MDB), ser derrotado na eleição daquele ano. Desde então, ela recebe R$ 30.471,11 de pensão por ser ex-governadora. Em 2018, a filha de José Sarney perdeu novamente a disputa ao Executivo estadual.
    O ex-senador e ex-governador Edison Lobão (MDB) perdeu a eleição para o Senado pelo Maranhão. Como governou o Estado entre 1991 e 1994, ele tem direito a uma pensão de R$ 30.471,11 mensais. 
    Também derrotado foi o senador José Maranhão (MDB), que não conseguiu se eleger governador da Paraíba. No entanto, como ocupou o cargo entre 1995 e 2002, ele recebe do Estado uma pensão vitalícia de R$ 23.500,82. Com o salário do Senado, os rendimentos mensais do político chegam a quase R$ 57 mil por mês.
    Mesmo não tendo concorrido a cargo nas eleições, o caso do ex-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (MDB) chama atenção. Ele foi vice em dois mandatos e ocupou a chefia do Executivo por oito meses em 2006 e pelo mesmo período em 2018.
    Pelo primeiro mandato como governador, Pinho Moreira já recebia R$ 18.575,37. Ao deixar o governo, em 31 de dezembro, ele recebeu aposentadoria especial, no valor de R$ 20.000 em janeiro. Além disso, também recebe como ex-deputado federal: R$ 8.778,38.
    Procurado, o governo de Santa Catarina diz que "todos os ex-governadores recebem o teto constitucional de R$ 30.471,11", e que Pinho Moreira "respondia a uma ação popular que questionava os valores". Segundo a nota, "o recurso jurídico foi procedente e a partir do próximo mês ele passará a receber o mesmo valor dos demais".
    Santa Catarina extinguiu a pensão vitalícia para governadores que assumiram a partir de 1º de janeiro de 2019.
    Em setembro do ano passado, o R7 mostrou que 74 ex-governadores recebiam dos cofres públicos pelo simples fato de terem ocupado o cargo, alguns deles por poucos dias. O custo com as aposentadorias especiais total se aproximava de R$ 23 milhões por ano.
    Em todos os Estados onde a aposentadoria vitalícia é paga há respaldo legal para que os ex-governadores recebam o benefício. Até hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) não deu uma resposta definitiva sobre esses pagamentos. Além dos políticos, dezenas de viúvas deles também recebem dos cofres públicos.



    Senado aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo

    Proposta aprovada foi enviada pelo Poder Executivo
    Proposta aprovada foi enviada pelo Poder ExecutivoEdilson Rodrigues/Agência Senado - 14.11.2017
    Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta segue agora para sanção do presidente.
    A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.
    A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
    A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções, mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio deverá ser feito atendendo resoluções das Nações Unidas.
    "Pelo texto, após receber oficialmente do Conselho de Segurança da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para a adoção das providências. A União também deverá informar ao Conselho de Segurança e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o CMN (Conselho Monetário Nacional), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional", diz reportagem publicada pela Agência Senado.



    MPF encontra 17 mil caixas com itens sobre esquema de Cabral

    Caixas estavam em um depósito na Pavuna
    Caixas estavam em um depósito na PavunaArquivo/Agência Brasil
    Procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro encontraram 17 mil caixas com documentos que trazem mais informações sobre o esquema de pagamento de propinas durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
    As caixas estavam em um depósito na Pavuna, zona norte do Rio, e pertenciam à transportadora de valores Trans Expert, que de acordo com o Ministério Público Federal, funcionava como  “banco paralelo” para movimentar o dinheiro do esquema de corrupção.
    A empresa responsável pelo armazenamento das caixas fez contato com as autoridades, depois que a transportadora deixou de fazer os pagamentos pela guarda. Três mandados de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça para acesso aos documentos.
    Segundo o procurador Sérgio Pinel, foram descobertos documentos que comprovam pagamentos de uma mensalidade do governador ao ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, preso pela segunda vez na última sexta-feira (15), acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.
    “Um dos documentos encontrados é um comprovante de pagamento ao operador financeiro de Fichtner, coronel PM Fernando França Martins, que recebia valores em uma sala comercial no centro da cidade. A informação da ordem de pagamento encontrada, bate com as anotações dos doleiros, apresentadas quando fizeram a colaboração premiada com o MPF”, informou o procurador.
    Pinel diz que os documentos confirmam informações apuradas com doleiros, em colaborações premiadas, que deram início às investigações em junho do ano passado. Na ação, o MPF denunciou 62 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção contra o sistema financeiro internacional, entre eles, Sérgio Cabral. Também é acusado Dario Messer, apontado como o “doleiro dos doleiros”, que está foragido desde a deflagração da Operação Câmbio, Desligo.
    As acusações são baseadas nas investigações conduzidas pela operação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Também foram levadas em conta declarações e documentos apresentados por Juca Bala, apontado como doleiro de Cabral, e por seu sócio Cláudio Barboza, conhecido como Tony. Os dois estão entre os denunciados, mas fizeram acordos de delação premiada. A denúncia contém 816 páginas e cabe agora ao juiz federal Marcelo Bretas decidir pela abertura de processo penal, aceitando a denúncia e transformando os acusados em réus.



    Bolsonaro diz que reforma da Previdência será para todos

    Bolsonaro entregou a proposta nesta quarta
    Bolsonaro entregou a proposta nesta quartaReprodução/Twitter Onyx Lorenzoni - 20.02.2019
    Em pronunciamento em defesa da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (20) que a proposta enviada pelo governo terá as mesmas regras para todos, mas exigirá “um pouco mais de cada um” para uma causa comum, o futuro do Brasil e das próximas gerações.
    “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, prometeu Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional.
    Nesta manhã, o presidente foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas, a reforma prevê a economia de um pouco mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.
    “Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.”
    O presidente destacou ainda que será feita uma regra de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo e que os direitos adquiridos de quem se aposentou ou já tem tempo para isso serão mantidos.
    O projeto com as mudanças nas regras para os militares não foi apresentado nesta quarta, mas o secretário de Previdência e Trabalho disse que o governo deve enviá-lo ao Congresso em até 30 dias.



    As notícias mais importantes do dia 20 de fevereiro de 2019

    O dia 20 de fevereiro de 2019 foi marcado pela entrega do texto de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Também marcaram as últimas horas a situação de alerta que vai retirar moradores de áreas próximas a barragens da Vale e a evacuação de prédios em uma região nobre de São Paulo. Confira a seguir:


    Governo apresenta reforma da Previdência
    Bolsonaro entregou a proposta pessoalmente para Rodrigo Maia
    Bolsonaro entregou a proposta pessoalmente para Rodrigo MaiaReprodução/Twitter Onyx Lorenzoni - 20.02.2019


    O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã desta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reforma o regime de aposentadorias dos trabalhadores dos setores público e privado. Nas duas Casas Legislativas, o texto que prevê idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com contribuição mínima de 20 anos, passará por duas comissões e quatro votações em plenário, duas na Câmara e duas no Senado. Caso o texto seja aprovado, será necessário contribuir 40 anos para se aposentar com 100% do salário.


    Moradores vão deixar regiões próximas a barragens
    Em Brumadinho, já foram confirmadas 171 mortes
    Em Brumadinho, já foram confirmadas 171 mortesDivulgação / Corpo de Bombeiros


    Cerca de 75 pessoas que moram em áreas próximas a barragens da Vale precisarão deixar suas casas devido a uma situação de alerta enviada pela Defesa Civil de Minas Gerais a pedido da própria mineradora Vale, dona da barragem que rompeu em Brumadinho e já soma 171 mortes confirmadas. Somente em Ouro Preto, quatro barragens da empresa não tiveram a estabilidade atestada por técnicos contratados para realizar uma vistoria.  


    Flamengo ofereceu até R$ 400 mil como indenização
    Flamengo cita o incêndio na boate Kiss em sua argumentação
    Flamengo cita o incêndio na boate Kiss em sua argumentaçãoTomaz Silva/Agência Brasil - 12.02.2019


    O Ministério Público do Rio de Janeiro revelou que o Flamengo ofereceu entre R$ 300 mil e R$ 400 mil aos familiares das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do clube, além de um salário mínimo até que as vítimas completassem 45 anos. A oferta foi negada.
    Para o MP, a intenção é de que as indenizações fossem de R$ 2 milhões e salários de R$ 10 mil até os 45 anos. O Flamengo, por sua vez, afirma ter oferecido um valor de indenização acima dos padrões e vítimas em situações semelhantes e citou o incêndio na boate Kiss em sua argumentação.


    Defesa Civil esvazia prédios com rachaduras em SP
    Construtora diz possuir laudo que atesta a estabilidade da obra
    Construtora diz possuir laudo que atesta a estabilidade da obraEdu Garcia / R7 / 20.02.2019


    Os moradores de duas torres com 106 apartamentos do Condomínio Liberte Morumbi tiveram que deixar seus apartamentos após uma rachadura aparecer em um dos edifícios. Os moradores do local relatam drama e culpam a construtora DMF pelos problemas estruturais. Em nota, a empreiteira diz possuir laudo que atesta a estabilidade da obra.


    Trump diz que imprensa está "fora de controle"
    Ataques de Trump à imprensa são comuns
    Ataques de Trump à imprensa são comunsCarlos Barria/Reuters - 15.02.2019


    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a atacar a imprensa e disse que os meios de comunicação estão "totalmente fora de controle". "Escrevem histórias que carecem absolutamente de base nos fatos. Os jornalistas nem ao menos ligam para confirmar", afirmou Trump em sua conta no Twitter.


    Samsung apresenta smartphone dobrável
    Aparelho começará a ser comercializado em abril por cerca de R$ 7.365
    Aparelho começará a ser comercializado em abril por cerca de R$ 7.365Divulgação


    A Samsung apresentou nesta quarta-feira (20) o Galaxy Fold, primeiro smartphone dobrável da marca sul-coreana. O aparelho, que começará a ser comercializado em abril por cerca de R$ 7.365 (US$ 1.980), tem 7,3 polegadas quando está completamente aberto.


    Missão espacial de Israel à Lua está pronta
    Israel pode ser a 4ª nação a alcançar a superfície lunar
    Israel pode ser a 4ª nação a alcançar a superfície lunarJoe Skipper/Reuters - 15.11.2018


    A primeira espaçonave de Israel destinada à Lua está programada para decolar na Flórida nesta quinta-feira (21). Será a primeira missão lunar com financiamento privado. Caso a chegada à Lua se concretize, Israel será a quarta nação a alcançar a superfície lunar.



    Tragédia em Brumadinho: juiz ordena que Vale pague R$ 1 mil mensais para todos os adultos afetados

    Moradores de Brumadinho acendem velas em letreiro da cidade
    Moradores de Brumadinho acendem velas em letreiro da cidadeBBC NEWS BRASIL
    A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (20) que a Vale pague uma verba de manutenção para todos os moradores de Brumadinho, como medida emergencial para reparar danos causados pela ruptura da barragem da mina Córrego do Feijão, que deixou 171 mortos e 139 desaparecidos.
    Segundo a resolução, todos os adultos que vivem em Brumadinho receberão R$ 1 mil mensais, enquanto todas as crianças e adolescentes terão direito a R$ 300 mensais.
    Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população estimada da cidade em 2018 era de 39.520 pessoas.
    A fonte para os pagamentos deve ser a quantia bloqueada do patrimônio da Vale após pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual, logo após a tragédia.
    Além de representantes da Vale, participaram de uma reunião nesta quarta membros do Ministério Público Federal e do Estado, Defensorias Públicas e representantes das comunidades de Córrego do Feijão e Parque das Cachoeiras, as mais atingidas pela lama.
    O critério usado na decisão para determinar os beneficiários da verba emergencial estipula que todos os moradores que vivem entre Brumadinho e a Usina Retiro de Baixo, entre as cidades de Pompéu e Felixlândia, na faixa de aproximadamente 1 km do rio Paraopeba, têm direito a receber o valor mensalmente.
    A área é cortada pelo rio, fortemente atingido pelos rejeitos da barragem destruída em 25 de janeiro.
    Decisão
    Um cadastro preliminar dos moradores será realizado nas próximas semanas por uma entidade indicada pelo tribunal.
    A decisão foi tomada pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda de MG, após semanas de negociação entre diretores da Vale, membros do poder público e representantes das comunidades.
    Procurada, a Vale informou que vai se manifestar posteriormente sobre a decisão.

    Reunião entre atingidos pela lama e representantes da Vale no Parque da Cachoeira
    Reunião entre atingidos pela lama e representantes da Vale no Parque da CachoeiraBBC NEWS BRASIL
    Em seu site, a empresa afirma que "tem mantido reuniões colaborativas com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União."
    "Esses encontros contam com a participação de representantes dos atingidos pelo rompimento, bem como de membros do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)."
    A empresa afirma ainda que "reitera o seu compromisso com a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem. A empresa continuará envidando todos os seus esforços para que essa reparação ocorra de forma célere, isonômica e correta".



    STF manda condenado pela morte de Dorothy Stang de volta à prisão

    Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005
    Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005Carlos Silva/Estadão Conteúdo - 02.03.2004
    A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por quatro votos a um, a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005.
    "A Turma, por maioria, indeferiu a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio", afirma a decisão do julgamento realizado nesta terça-feira (19).
    Votaram a favor do retorno de Regivaldo à prisão o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio Mello foi o único a se manifestar contrário à decisão.
    Condenado a 25 anos de prisão, Regivaldo está solto desde maio do ano passado, quando teve o pedido de habeas corpus aceito pelo próprio ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, o magistrado afirmou que “precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal.
    Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, o fazendeiro teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017.
    O crime
    A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), no local conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança).
    Ela era a maior liderança do projeto e atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.
    Assim como Regivaldo, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura também foi condenado a 30 anos como segundo mandante do crime. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário, foi condenado a 17 anos. Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, foi condenado a 18 anos de prisão.
    Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 7 anos de prisão. Todos chegaram cumprir pena, mas tiveram direito à progressão e saíram do regime fechado.



    'Esdrúxula', diz ministro Gilmar Mendes sobre apuração da Receita

    Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 04/12/2018
    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que está aguardando mais esclarecimentos em torno de uma análise da Receita Federal, de onde foram vazados dados relativos ao ministro e familiares. "É de todo inusitado 134 pessoas (mapeadas pela Receita), agora vazam um caso. É um conjunto bastante esdrúxulo, muito peculiar" disse o ministro.
    Logo que o caso foi revelado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotassem "providências cabíveis" em torno do caso, a pedido de Gilmar. Nos documentos vazados, há citação de possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. "É uma coisa bastante singular", comentou Gilmar nesta quarta.
    Cintra já comentou que a atuação dos auditores deve ter limite e que não cabe a eles fazer "juízo de valor", referindo-se aos supostos crimes listados no documento da Receita. Para o secretário do órgão, o "auditor da Receita tem que se referir a questões tributárias, se ele passa a outra área criminal não é competência dele".
    "De fato é uma coisa preocupante, não por mim, mas por um conjunto de pessoas. No caso, listam como 17 pessoas agregadas, ligadas a mim, que deveriam ser investigadas, inclusive minha mãe que morreu em 2007", observou o ministro.
    Gilmar disse que aguarda explicações tanto sobre o vazamento quanto sobre a apuração em si. "A questão fundamental é este 'modus procedendi' esse tipo de investigação. Ao longo da minha vida eu já fiz umas sete retificações da imposto de renda, já descobri aqui ou acolá que tem erro, e fiz a retificação. A mim me parece que aqui há um tipo de aparelhamento para outras finalidades, precisa realmente verificar", avaliou o ministro.



    MP de Contas vai apurar indícios de irregularidades em voos de Pimentel

    Ministério Público de Contas investigará Pimentel
    Ministério Público de Contas investigará PimentelRamon Bitencourt/O Tempo/Folhapress - 27.09.2018
    O MPC (Ministério Público de Contas) divulgou, nesta quarta-feira dia (20), que vai apurar indícios de irregularidades nas viagens do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em aeronaves do Estado.
    A apuração foi aberta depois de o R7 revelar, com exclusividade, que Pimentel e família voaram 920 vezes em aviões e helicópteros de Minas, entre janeiro de 2015 a dezembro de 2018.
    O MPC é um órgão fiscalizador ligado ao TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais). O procedimento está sob responsabilidade do procurador Daniel de Carvalho Guimarães.
    Além de apurar indícios de irregularidades, o procurador encaminhou ofício ao atual governo estadual, solicitando, em prazo de 30 dias, o envio dos documentos que comprovem as viagens, os custos, justificativas, destinos e a relação de passageiros.
    Se encontrar irregularidade, o MPC pode solicitar ao TCE a devolução de verbas aos cofres públicos, aplicação de multa e remeter a apuração para o MPE (Ministério Público Estadual) para mover ação civil pública de improbidade administrativa para tentar reaver os recursos gastos.
    Conforme a relação de voos, Pimentel aparece como passageiro em 771 oportunidades, enquanto Carolina Pimentel e Mathias Pimentel 140 e nove vezes, respectivamente. A ex-primeira dama era presidente do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), mas deixou o cargo após a saída de Pimentel do governo.
    Trecho em cita reportagem do R7 deste mês
    Trecho em cita reportagem do R7 deste mêsReprodução/TCE
    Entre os destinos estão Maceió (AL) e Mangaratiba (RJ), Piraí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), além de diversos deslocamentos dentro de Belo Horizonte e da região metropolitana da capital mineira.
    A reportagem do R7 entrou em contato com a assessoria de Pimentel para repercutir a apuração do MPC e aguarda um posicionamento. Na época da revelação dos voos, o petista divulgou a nota abaixo. Confira na íntegra:
    "Em relação ao que foi divulgado à imprensa pelo governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Lei de Acesso à Informação, embora os tribunais tenham considerado essa matéria sigilosa em razão de segurança, torna-se importante enfatizar que todos os deslocamentos aéreos praticados no governo do Estado no quadriênio anterior (2015-2018) encontram-se rigorosamente dentro das previsões legais, seja em razão das pessoas, seja em relação ao motivo das viagens.
    A legislação é detalhista em relação às hipóteses de uso de aeronaves do governo do Estado, o que pode ser confirmado pela simples leitura do decreto 44.028, de 19/05/2005, alterado pelo decreto 47.056, de 11/10/2016 e pelo decreto 47.273, de 12/10/2017 e ainda atestado pelos órgãos de controle, pelo próprio gabinete militar do governador e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).
    Acresce-se que essa matéria é regulada igualmente nos mais diversos estados brasileiros, considerada também sigilosa pela óbvia necessidade de segurança".
    Aécio Neves
    Os voos em aeronaves do Estado têm gerado polêmica. O ex-governador Aécio Neves (PSDB) virou alvo de uma ação de improbidade administrativa do MPE (Ministério Público Estadual), após a Record TV revelar que o tucano realizou mais de 1.000 deslocamentos. Na ação, o MPE pede que ele devolva R$ 11,5 milhões ao erário por voos injustificados.



    A Vale é um enorme transtorno ao país. E não está nem aí com isso

    A tragédia de Brumadinho já havia sido anunciada pelo descaso de Mariana
    A tragédia de Brumadinho já havia sido anunciada pelo descaso de MarianaAdriano Machado/Reuters – 27.01.2019
    Talvez poucos se lembrem, mas anos antes de ter seu nome associado a duas das maiores tragédias ambientais e humanitárias da história do Brasil, Mariana (novembro de 2015) e Brumadinho (janeiro de 2019), a Vale recebeu em 2012 o vergonhoso título de pior empresa do planeta. A premiação batizada de “Public Eyer People’s” foi criada pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia.
    Honraria às avessas destinada a empresas citadas por sistemáticas violações dos direitos humanos, por proporcionarem condições desumanas de trabalho e maltratarem duramente a natureza. Na ocasião, a Vale conseguiu vencer a Tepco, gigante da energia no Japão, responsável pela usina de Fukushima no Japão. Antes de Mariana e Brumadinho, a Vale já era um desastre em âmbito mundial.
    Com a reputação manchada, a Vale se mantém com sua autoestima sem arranhões, pelo menos do ponto de vista dos seus executivos milionários e dos seus balanços de lucros estratosféricos celebrados sob o ar condicionado da sua sede carioca. Mas a Vale é um transtorno para o Brasil e se nega a dar respostas efetivas aos danos irreversíveis que causou. Até agora, 169 mortos em Brumadinho, 19 em Mariana, onde o rompimento da barragem do Fundão, que a Vale operava via Samarco Mineiração, impactou a vida de 1,5 milhão de pessoas que vivem no entorno do rio Doce, implacavelmente contaminado por uma lama tóxica que chegou até ao mar. No curso  do rio estão 200 municípios que dependem economicamente dele e foram severamente afetados no turismo e na pesca. Das 200 espécies de peixes que habitavam o rio mais de uma dezena podem ser extintas. E até hoje 400 famílias aguardam a reconstrução de suas casas. O subdistrito de Bento Rodrigues foi simplesmente varrido do mapa, e o mesmo aconteceu com as comunidades de Paracatu e Gesteira, mas a Vale continua intacta. Ninguém foi culpado pela tragédia, as multas ambientais pagas foram irrisórias.
    A partir da barragem do Fundão, a direção da Vale criou o gongórico lema “Mariana nunca mais”. Veio Brumadinho, ainda mais devastador com quase duas centenas de mortos e imagens ainda mais chocantes de corpos calcificados pela lama. Como Mariana, sirenes de alerta não foram ouvidas e todos ficaram órfãos no desepero. Apenas responsáveis por emitir o laudo de segurança da barragem foram presos, mas os principais executivos, inclusive seu presidente Fabio Schvartsman, continuam a contrariar as regras mais simples da compaixão humana leves, livres e soltos. Num encontro na Cãmara Federal, Schvartsman foi o único a permanecer sentado num minuto de silêncio pelas vítimas de Brumadinho, que até agora tem sido contempladas com assistenciais pontuais que são nitidamente insatisfatórias diante de tamanho estrago.
    Nome e sobrenome das maiores tragédias recentes do País, a Vale deve respostas. A questão é que quem  deve cobrá-las se cala. Quase nenhum político se ergueu em cobrar energicamente a empresa, que se fartou em distribuir doações para campanhas políticas, o que pode explicar o silêncio tão obsequioso diante dessa fileira de cadáveres, e as aplicações de multas e bloqueios feitas pela Justiça parecem ainda sem efeito. No caso da Tepco japonesa, ainda há um tsunami para justificar tantos danos. No caso de Mariana e Brumadinho, o tsunami é a Vale.
    O Brasil precisa agora essencialmente de duas respostas: quando a Vale vai pagar pela tragédia que devastou duas cidades e matou quase duas centenas de pessoas e quando seus dirigentes e responsáveis irão para a cadeia? Destas respostas dependem a construção de um país mais digno.
    Veja resgate de vítimas em Brumadinho



    Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia hoje

    Celso de Mello retoma julgamento nesta quarta
    Celso de Mello retoma julgamento nesta quartaCarlos Moura/Divulgação/STF - 4.4.2018
    O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.
    análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, protocolada em 2013.
    Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.
    Na sessão desta quarta, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.
    Julgamento
    A partir da ação protocolada pelo PPS, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.
    Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
    No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.
    Manifestações
    Em 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, a sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema.
    O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões a homossexuais.
    Em seguida, o AGU (advogado-geral da União), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.
    O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.
    Representante da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.


    Projeto possibilita às viúvas retomarem nome de solteira