GILMAR MENDES, EXCLUSIVO:
Caso prefira ouvir a entrevista na integra acesse :>
Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e, atualmente,
membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quinta uma
entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan
AM e FM — todos os dias, entre 18h e 19h.
De passagem por São Paulo, o ministro compareceu aos estúdios da emissora
e conversou comigo e com os meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e
Patrick Santos.
Mendes falou sobre o petrolão, a reforma política, a proibição da doação
de empresas a campanhas eleitorais e os critérios para a composição do
Supremo, entre outros temas.
Para o ministro, o petrolão não representa apenas um ponto fora de uma
curva. Ao contrário: segundo ele, o maior escândalo de corrupção de que se
tem notícia é um método. Mendes vai além e diz que há gente tentando usar
o Supremo como “laranja” de um projeto político.
Vamos ver. Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comprado ao petrolão, o
mensalão poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que
ele quis dizer.
Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito especial.
Todos nós falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro movimento naquele
escândalo. Agora, nós estamos a ver um mero gerente da Petrobras a
devolver algo em torno de R$ 250 milhões. E já se fala em devolução de R$
600 milhões só no âmbito da delação premiada”.
Seria isso uma exceção, algo ocorrido excepcionalmente na Petrobras? Ele
responde: “Estamos a ver algo extremamente grave. É o aparelhamento do
Estado, que decorre da mistura entre o púbico e o privado, entre o partido
e o Estado.”
Tudo para financiar partidos? Gilmar responde: “Não! Nós vimos que isso
[os desvios] não se destina apenas à vida partidária. Há uma
patrimonialização dessa apropriação. A roubalheira foi instituída como
método de atuar. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma
normalização do mal e a adoção da corrupção como método de agir.”
E a proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Mendes,
trata-se de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma
eleitoral imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor da
tese. O ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo ao
caixa dois”.
O ministro indaga como se pode definir a forma de financiamento se ainda
não se sabe nem qual será o sistema adotado para a eleição do Parlamento:
se voto distrital, distrital misto ou o proporcional, como hoje.
E é peremptório: “Estão usando o Supremo para outra finalidade; querem que
ele seja ‘laranja’ de um golpe político”.
Mas, afinal, o petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações
de empresas? Ele responde: “Estamos vendo que a corrupção não existe
porque existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar que
há corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para
verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.
Imprensa livre
A equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de
bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo.
Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no
entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de
“tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o
remédio?
A vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele
deixa claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso que
não seja a informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o país
de contar com um Poder Judiciário independente é a plena liberdade de
imprensa.
É uma sorte o pais contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte
constitucional do Brasil. Perguntamos a ele se vislumbra alguma
dificuldade a partir de julho de 2016, quando será o único ministro não
nomeado por Lula ou Dilma. Ele se disse tranquilo e afirmou que confia na
institucionalização de procedimentos na escolha dos futuros nomes. Mas
reiterou: o maior aliado de um Judiciário independente é uma imprensa
igualmente independente.
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