Michel Temer e Moreira Franco já estão em liberdade

Os dois foram soltos após decisão do TRF2

Por Redação site, Daniella Dias e Suellen Bastos e Portal Band, às 25/03/2019 - 19:43

Mihcel Temer deixou a sede da Polícia Federal por volta das 19h desta segunda-feira (Foto: BandNews TV)

O ex-presidente, Michel Temer deixou o Rio de Janeiro após ser liberado da Superintendência da Polícia Federal na capital fluminense. Temer foi solto graças a uma decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

A decisão também incluiu a liberdade do ex-ministro e ex governador do Rio, Moreira Franco. Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.

O desembargador determinou a soltura é imediata dos políticos. A decisão vale para os sete acusados. Depois de ser solto Temer seguiu para o Aeroporto Santos Dumont, onde embarcou em um voo para São Paulo.

Já Moreira Franco, que reside na cidade do Rio de Janeiro deixou o Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar, na cidade de Niterói.

Na última sexta-feira (22), Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do Tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.

Ao conceder a liberdade aos investigados, porém, ele se antecipou. Os processos foram retirados da pauta.

MPF VAI RECORRER

O Ministério Público Federal informou que vai recorrer contra a decisão liminar do TRF-2. A expectativa dos promotores é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma, ainda na sessão de quarta-feira (27).

A DECISÃO

Na decisão do desembargador, expedida na tarde desta segunda-feira (25), ele afirma que decidiu soltar os acusados pois consideram o pedido de prisão desnecessário. Athié afirmou ainda, que só teve tempo de ler os pedidos das defesas no fim de semana pois estava atendendo os advogados na sexta feira (22).

Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas que é preciso dar "garantias constitucionais". "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."

Athié afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal. Ele diz que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". E cita que o juiz Bretas usou termos como "parecia" na hora de justificar a decisão.

"Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado".

Questionado sobre a decisão do desembargador, o juiz federal Marcelo Bretas disse que não tem um posicionamento sobre a decisão de soltura. 

AS PRISÕES

Temer foi preso na quinta-feira (21), em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.