Segunda crônica homenagem MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO.
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Caríssimo Cel. VENTURA, bom dia !
Associação Paranaense MMDC32 e Heróis do Cerco da Lapa publica o texto da epigrafada,
homenageando o ilústre MESTRE.
Seria uma heresía, qualquer comentário, porque a visão do preeminente MANOEL DE OLIVEIRA
FRANCO SOBRINHO, retrata a realidade...
Fraternal apreço, MT.
OS REGIMES POLÍTICOS E O BRASIL – Publicado 22/03/1982.
“Se há um país em que a democracia escrita sempre esteve em declínio, este país chama-se Brasil. Aparentemente, vivemos a doutrina democrática, apesar da tônica (ser) a personalização do poder”
Queremos o desenvolvimento. É uma verdade sentida e reclamada. Tanto queremos, como também merecemos. As condições do Brasil, não de agora, mas de sempre, dão-nos o resguardo potencial necessário. Mas o engraçado, desde o império, que não conseguimos estabilizar as instituições. Com a República, se avançarmos nas ideias tornou-se impossível consolidar as estruturas políticas. Ainda hoje, se fala em reformas e mais reformas, nenhuma delas dando solução às crises brasileiras.
Proprietários históricos de sete Constituições, de numerosos atos adicionais e Institucionais, de emendas sucessivas nos textos quando vigentes, os brasileiros não tiveram sequer vinte anos de sossego, com respeito aos fatos políticos. Sempre estamos esperando mudanças, sem antes conhecer as causas; enfrentando custosas transformações plásticas, sem saber do conteúdo delas, dominados pela improvisação que a rigor traduz rejeição diante da natureza social das coisas.
No império, adotamos um parlamentarismo à maneira europeia, na República um presidencialismo made in Estados Unidos da América. Até aí, tudo bem. No entanto, embora os modelos fossem bons, os responsáveis pela nação em tempo algum se livraram dos artifícios institucionais, do casuísmo que tem sido uma constante nos momentos de crise e nos instantes de comoções intestinais. Não atuassem alguns homens notáveis, até hoje não seríamos soberanos.
Se há um país, em que a democracia escrita, sempre esteve em declínio, este país chama-se Brasil. Aparentemente, vivemos a doutrina democrática, embora a tônica da personalização do poder. Confira-se, dadas as nossas condições, que a sociedade brasileira, mesmo se opondo, nunca se libertou do poder individualizado, criando através dele pressupostos míticos de vassalagem, subordinação, aulicismo, como se, de resto, a nação, sem a tutela de alguns, não pudesse sobreviver.
Alias, pelo menos na prática, somos dos poucos bons discípulos de um excelente teórico da democracia, Jean-Jaques Rousseau. Vale aqui o que ele disse. “Tomando o termo no rigor da acepção, jamais existiu democracia verdadeira e jamais existirá; é coisa contrária à ordem natural que a maioria governe e a minoria seja governada” (Contrat Social, livro I. capítulo IV). Nunca levamos a sério o modo de fazer leis políticas e de executá-las com sensibilidade moral.
Nunca entendemos, tal como Maurice Duverger hoje prescreve, que “o valor de um regime depende amplamente do valor dos homens que o compõem”. Lisamente, em tempo algum, confiamos a escolha dos governantes aos próprios governados. Aceitamos os processos autocráticos de escolha dos governantes, permitindo por diversas formas, “que a escolha dos governantes fuja a qualquer ação dos governados”, de maneira a evitar as alternâncias do poder político.
Observando os regimes políticos, sancionados no Brasil, sem nenhum esforço de compreensão histórica, constatamos a inexistência de bases racionais. Até este ano da graça de 1982, não conseguimos sair da autocracia para a democracia. Todos os regimes adotados, desde a Independência, sob aparatos democráticos, sugerem ao estudioso formas governamentais de transição. Numa enganosa aparência de que seja possível justaposição entre autocracia e democracia.
Às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o Brasil e numerosas nações do Ocidente, em nome de uma democracia social, de uma liberdade sujeita à servidão econômica, não tiveram peias de aceitar o totalitarismo, através do sovietismo ou do fascismo, como se os regimes lá distantes vitoriosos, servissem de roupagem a vestir povos diferenciados na geopolítica, de estruturas orgânicas diferentes, de culturas que haveriam de rejeitar as deformações impostas.
Todavia, não era apenas o pendor pela imitação que estava presente, mas o autocratismo histórico ou fisiológico, determinando posicionamentos em favor da personalização do poder. Tudo dentro de uma velha tese, corrente no Brasil de hoje, de que um governo só e forte, livre e estável, sustentado por um único partido politico. Repousado num partido único, no entanto, qualquer regime sem freios deságua no virtual enfraquecimento das instituições.
Certa vez, em penetrante artigo, publicado no “Jornal do Brasil”, Tristão de Athayde, mestre das gerações deste século, na pequena joia intitulada “Diálogo dos Extremos”, afirmou que nossa “humanidade em bloco, com suas civilizações sempre precárias e mortais, chegou, em nossos dias, a negar o próprio conceito de civilização e de cultura”. O que não dizer do quadro brasileiro, por quatro centenários, retratando indiferença pelos valores nacionais, falseando a civilização, ou desnaturando elementares princípios de representatividade e legitimidade?
De qualquer modo, examinados os regimes políticos impostos ou votados no Brasil, sempre constituíram uma realidade secundária. Contrariando as cartas constitucionais, os governos sempre tenderam a reforçar prerrogativas e a ampliar sua capacidade de resistência, entre extremos, que vão do poder aos direitos sociais, pontos jamais harmonizados pela submissão das regras jurídicas aos privilégios governamentais, ditando-se um tipo de ordem de limitado controle jurisdicional. Infelizmente, a história não mente, e, muito menos, os fatos históricos.
Para onde estamos caminhando agora? A oportunidade que se nos abre é sem dúvida uma poderosa garantia de que novos acontecimentos poderão surgir, mas que devemos estar à altura deles se não quisermos sofrer retrocessos negativos. Como não podemos, de pronto, rever as instituições ou construir regime político em nível das verdades nacionais, a intenção que deve orientar os eventuais responsáveis pelo poder tem de orientar-se no sentido de manter lisura de comportamento publico, a exação indispensável à legitimidade das soluções populares.
As tarefas que se impõem à nação, e que são imensas, embora dependam do regime político, superam o querer ou não dos homens. Já em 1983, temos de enfrentar o problema do equilíbrio dos poderes, as defasadas estruturas administrativas, a definitiva reforma judiciária, a Previdência Social, uma economia sofrida pelo endividamento, sem descurar da segurança interna e internacional. Doravante os riscos pertencem ao Governo e às oposições, porque estamos emergindo da noite para a claridade de uma possível maturidade política.
Cabe ao Brasil deixar a companhia das semidemocracias latino-americanas, abandonar os pronunciamentos e aceitar o veredito das urnas, pois, na última década, as coisas mudaram um pouco na América Latina, levando para as ruas e à clandestinidade grande massa da população antes silenciosa, caso não queiramos, em virtude de fatores naturais, retornar ao fundo do poço, confinando a nação a conhecidos padrões de dominação de minorias preparadas para dispor, ao arbítrio das coisas públicas, em proveito de grupos de classes.
Apud: - Do livro CRÔNICAS O CIDADÃO MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO / EDITADO em agosto 2.004 – fls 346 / 348 pelo Instituto que leva SEU NOME.
Curitiba 02 junho 2.019.
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