Magistrada destrói e escancara "mentiras" de "O Antagonista"
29/04/2020 às 15:48
Nesta quarta-feira, 29, a juíza Ludmila Lins Grilo, rebateu publicações 'caluniosas' do site de notícias ‘O Antagonista’ e escancarou as 'mentiras' e possíveis crimes cometidos pelo site de Diogo Mainardi.
Tudo começou após 'O Antagonista' ofender-se com uma publicação explicativa de Ludmila, no dia 23 de abril, última quinta-feira.
A magistrada explicou que o artigo 27 da Constituição, dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria o ‘Crime de Manipulação de Mercado’ (CVM), no mesmo capítulo em que trata dos crimes contra o mercado de capitais.
“O referido crime se consuma com a realização de operações simuladas OU OUTRAS MANOBRAS FRAUDULENTAS, visando alterar a cotação, preço ou volume negociado de um valor mobiliário, com o fim de obtenção de vantagem indevida ou lucro, ou de causar dano a terceiros”, escreveu Ludmila.
A pena para o tal crime é de reclusão, de 1 a 8 anos, e multa de até 3 vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
“Para se enquadrar no tipo legal, não é necessário que o agente seja um profissional da área do mercado de capitais, podendo figurar como sujeito ativo do crime QUALQUER PESSOA que pratique a conduta descrita no tipo, ou colabore de qualquer forma na qualidade de partícipe”, reiterou a juíza.
Confira:
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