194 ANOS DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL, CRIADOS EM 11 DE AGOSTO DE 1827

 

194 a. dos CURSOS JURÍDICOS no BRASIL, criados em 11 de agosto de 1827. Logo após a Independência do BRASIL, já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em SÃO PAULO, outro em PERNAMBUCO (OLINDA). Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse Instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império. Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do BRASIL numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (em uma época da chamada REPÚBLICA VELHA). O Instituto dos Advogados Brasileiros foi criado em 7 de agosto de 1843 por Aviso firmado pelo Ministro de Estado da Justiça, HONÓRIO HERMETO CARNEIRO LEÃO, que manda a Secretaria Imperial dos Negócios da Justiça aprovar os seus estatutos. Instalado na capital do Império no dia 7 de setembro de 1843, o seu Regimento Interno foi aprovado em 15 de maio de 1844, em reunião no COLÉGIO PEDRO II, na qual estiveram presentes os senhores ministros de Negócios da Justiça, de Estrangeiros e da Marinha, com a finalidade precípua de organizar a Ordem dos Advogados do BRASIL. 

11 DE AGOSTO DE 2003

“Quando se sente bater no peito heróica pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto vai se morrer”. Os versos são de TOBIAS BARRETO e foram escritos no século XIX. Mas se tornaram lema das tantas lutas dos estudantes do CENTRO ACADÊMICO 11 DE AGOSTO, da FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO, no centro de SÃO PAULO. O ONZE, como é chamado carinhosamente por todos, comemora hoje CEM ANOS de sua fundação. São muitas as histórias do Centro Acadêmico. Invasões, choques com a polícia, protestos, lutas contra a ditadura, mortes, além de episódios hilários. Tudo está detalhadamente contado no livro A HERÓICA PANCADA – CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO: 100 ANOS DE LUTA, que está sendo lançado hoje, como parte das comemorações. A obra é uma parceria do centro acadêmico e do Instituto Brasileiro de Memória Jurídica e Social. Serão duas semanas de solenidades, apresentações artísticas e debates. Na solenidade de abertura, hoje, estão o governador GERALDO ALCKMIN, a prefeita MARTA SUPLICY, o secretário de JUSTIÇA ALEXANDRE DE MORAES, renomados juristas, ex-alunos e professores. À noite, os ministros da Justiça e da Agricultura e Reforma Agrária: MÁRCIO THOMAZ BASTOS e MIGUEL ROSSETO participam de um ato político. Os presidentes do PT e do PSDB, JOSÉ GENOINO e JOSÉ ANIBAL, travarão um debate no LARGO DE SÃO FRANCISCO, no dia 18 de agosto, sobre os seis primeiros meses do governo de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Os alunos vão enterrar uma arca com diversos documentos próximo da TRIBUNA LIVRE, em frente ao prédio da Faculdade. A arca só será desenterrada e aberta pelos alunos do LARGO DE SÃO FRANCISCO daqui a cem anos. Uma campanha entre os estudantes pediu sugestões para compor a arca. Além de uma carta aos colegas de 2103, foram sugeridos para serem enterrados a Constituição de 1988, fotos dos alunos e da faculdade, uma cerveja e um papel higiênico do PORÃO – como é chamado a sede do centro – e um preservativo, entre outros.