RUBENS PAIVA - FILME AINDA ESTOU AQUI.

 

"Ainda estou aqui": Saiba quem foi Rubens Paiva, desaparecido na ditadura

Cinema

"Ainda estou aqui": Saiba quem foi Rubens Paiva, desaparecido na ditadura

A produção, baseada no livro de seu filho, Marcelo, destaca a luta persistente da família por Justiça e verdade.

Da Redação

sábado, 30 de novembro de 2024

Atualizado em 29 de novembro de 2024 16:44

A estreia nos cinemas do filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, no início deste mês levou aos holofotes o desaparecimento político de Rubens Paixa durante a ditadura militar. 

Paiva era deputado Federal quando, no início da década de 70, foi levado por militares e desapareceu. O filme é inspirado no livro de Marcelo Rubens Paiva, filho do parlamentar, e conta a história da família, que é obrigada a se reinventar.

Enquanto o caso segue sem avanços no STF há uma década, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, reabriu, em abril deste ano, um processo interno sobre o caso.

Quem foi Rubens Paiva?

Rubens Beyrodt Paiva nasceu em 1929, em Santos/SP, e formou-se em engenharia civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele foi eleito deputado Federal pelo PTB em 1962. Durante seu mandato, destacou-se como vice-presidente de uma CPI que investigava o IPES - Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais e o IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática, organizações acusadas de financiar conspirações contra o governo João Goulart. Rubens se tornou um dos primeiros parlamentares cassados pelo golpe militar de 1964, por meio do Ato Institucional nº 1.

Devido à cassação, se exilou brevemente na Iugoslávia, e em seguida, voltou ao Brasil, estabelecendo-se no Rio de Janeiro. Em 1971, foi preso em sua residência no Leblon por agentes do regime militar e levado ao DOI-Codi, onde morreu sob tortura. Seu corpo nunca foi encontrado.

A morte de Rubens Paiva foi confirmada pela CNV - Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012 para investigar violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar.

Rubens Paiva foi preso em 1971, e seu corpo nunca foi encontrado.(Imagem: Reprodução/Memórias da Ditadura)

Apuração

Em 2014, a CNV apresentou relatório com detalhes sobre o desaparecimento e morte do ex-parlamentar, identificando o então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho como um dos responsáveis pela tortura que levou Rubens à morte no DOI-Codi, no Rio de Janeiro. Tais informações foram sustentadas por "agente Y", um militar não identificado, que afirmou ter visto Hughes "utilizando método não tradicional de interrogatório em uma pessoa que, de relance, lhe pareceu ser de meia idade".

Com base nesse depoimento, o MPF denunciou cinco militares por crimes como homicídio doloso, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. Entre os denunciados estavam José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e mantida pelo TRF da 2ª região, sendo a primeira acusação penal contra militares por homicídios durante a ditadura.

Os réus recorreram ao STF, alegando que os crimes denunciados estavam protegidos pela lei da Anistia. Em 2014, o ministro Teori Zavascki, então relator, concedeu liminar suspendendo o processo. Após a morte do ministro, em 2017, o caso foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a maioria dos acusados já faleceu, dificultando o prosseguimento da ação.

Em abril de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, reabriu internamente o processo sobre o assassinato de Rubens Paiva.

Quem foi Eunice Paiva?

Eunice Facciolla Paiva, esposa de Rubens e mãe de cinco filhos, enfrentou os desafios de criar a família em meio à repressão política. Após o desaparecimento do marido, decidiu estudar Direito, formando-se em 1977. Eunice tornou-se uma advogada respeitada e uma voz ativa na defesa dos direitos humanos, especialmente dos povos indígenas.

Destacou-se por seu papel na pressão pela promulgação da lei 9.140/95, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos durante a ditadura. Em 1996, após décadas de luta, Eunice conseguiu que o Estado brasileiro emitisse o atestado de óbito de Rubens Paiva. Ela também participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, contribuindo para a construção de uma Constituição mais inclusiva.

Eunice fundou o IAMA - Instituto de Antropologia e Meio Ambiente, que atuou por anos na defesa dos Direitos Indígenas, e foi uma das principais especialistas no tema no Brasil. Mesmo enfrentando o Alzheimer nos últimos 14 anos de sua vida, Eunice deixou um legado inestimável. Faleceu em dezembro de 2018, aos 86 anos.

Ditadura militar

Lino Machado Filho e a defesa de Rubens Paiva

Advogado buscou localizar e identificar a autoridade que deteve o ex-deputado, morto pela ditadura.

Da Redação

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Atualizado em 13 de fevereiro de 2013 14:47

"O desaparecimento é um episódio dantesco e sinistro, e a prisão, irregular e injustificável, pois não foi comunicada à autoridade judiciária, como determina a lei." Lino Machado Filho

O advogado Lino Machado Filho lutou pela liberdade e, depois, pelos esclarecimentos da morte de seu cliente Rubens Beyrodt Paiva, o ex-deputado Federal que saiu de casa acompanhado por oficiais da ditadura militar, em janeiro de 1971, e não mais apareceu.

Formado no curso de Direito da Universidade Nacional de Direito no RJ, Lino Machado exerceu as carreiras de professor, advogado e jornalista. Ex-ministro da Fazenda e das Relações Exteriores, viveu uma parte de sua vida no Maranhão, onde se elegeu vereador e deputado Federal pelo Partido Republicano. Na década de 60, com o golpe militar, deixou o partido e se transferiu para o MDB. Nos anos 70, com o endurecimento do regime militar, teve atuação destacada na defesa de presos políticos, e o desaparecimento de Rubens Paiva tornou-se um dos casos mais notórios.

O drama teve início há 42 anos, em uma tarde ensolarada na Cidade Maravilhosa. A história, que muito lentamente se aproxima de seu final, teve novo capítulo na semana passada, após a Comissão da Verdade ter concluído, a partir de documento inédito, que o ex-deputado Rubens Paiva foi assassinado dentro das instalações do Exército no RJ por agentes da ditadura militar.

Biografias cruzadas

"O desaparecimento de Rubens Paiva está ligado ao primeiro voo Santiago - Rio logo após a chegada ao Chile de 70 presos políticos trocados pelo embaixador suiço Enrico Bucher, sequestrado no Rio. Entre os passageiros [do avião que retornava ao Brasil], Cecília Viveiros de Castro e Marilena Corona, que voltavam de uma visita ao filho e irmã, ambos exilados naquele país. Há várias cartas e dois remetentes já conhecidos, o ex-deputado Almino Afonso, amigo pessoal de Rubens, e Helena Bocaiuva, que ele ajudara a sair do Brasil."

Assim narrava a reportagem premiada do Jornal do Brasil "Quem matou Rubens Paiva", assinada por Fritz Utzeri e Heraldo Dias, em 22 de outubro de 1978, com as diversas circunstâncias da morte do ex-deputado.

O que se deu foi que Cecília e Marilena foram detidas por agentes de segurança da Aeronáutica que descobriram as cartas remetidas a Rubem Paiva.

Na manhã do dia 20 de janeiro de 1971, Paiva atendeu ao telefonema de uma voz feminina que lhe pedia o endereço para entregar as cartas que trazia do Chile, que nada suspeitou. "Meia hora depois do telefonema - por volta do meio -dia - seis homens chegavam à casa de Rubens, que ficou ocupada durante as 24 horas seguintes. Dali, saiu preso e no dia seguinte a mulher e filha (Eunice e Eliana, então com 15 anos), também seriam detidas." Mãe e filha retornaram para casa. A família viu Rubens pela última vez no dia em que foi preso, 21 de janeiro de 1971.

No mesmo dia da prisão de Paiva, Lino tomou conhecimento do fato, às 23h, ao entrar em contato com Eunice, por telefone.

Notando o nervosismo da mulher do ex-deputado, pediu-lhe para desligar dizendo que se comunicaria com ela no dia seguinte. Pela manhã, o advogado voltou a ligar e descobriu que Eunice e Eliana também haviam sido presas.

O advogado daria início assim à saga para localizar e identificar a autoridade que deteve Rubens Paiva.

Entre as provas que ajudaria Lino, um recibo em papel timbrado do I Exército, assinado por Renée Paiva Guimarães, irmã do ex-deputado. O papel foi entregue à Renée no momento da devolução do carro de Rubens, um Opel Kadet, que ele dirigiu até a prisão, acompanhado pelos agentes.

O excesso de zelo do oficial responsável pela guarda do veículo se tornou peça básica dos três pedidos de habeas corpus impetrados por Lino Machado.

Versões

Em 28 de janeiro de 1971, as esperanças do defensor recaíam na atuação da Justiça. Lino Machado Filho defendia que "a não comunicação da prisão pelos coatores fere a lei de responsabilidade editada pela Revolução em 9 de dezembro de 1965." O jornal o Estado de SP, em nota intitulada "STM indaga sobre prisão", narra que o então ministro Armando Perdigão, presidente do Tribunal, encaminhou ofício às autoridades militares pedindo a confirmação ou não da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e sua esposa, Eunice.

"Lino Machado Filho está convencido de que o ministro, 'sempre fiel ao cumprimento da lei, não deixará de fazer com que se restabeleça o império da própria lei'." Determinará, pelo menos, a suspensão da incomunicabilidade , que já perdura além do prazo permitido.

Em 24 de fevereiro do fatídico ano, o DOU registrou expediente do STM de 16/2 comunicando uma determinação do seu presidente, Brigadeiro Armando Perdigão, datada de 8/2, para que fosse juntado aos autos o ofício 110-CP de 3/2. No documento, uma citação de ofício do I Exército: "Segundo informações de que dispõe este comando, o citado paciente quando era conduzido para ser inquirido sobre fatos que denunciavam atividade subversiva, teve seu veículo interceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas, empreendendo fuga para local ignorado."

Reportagem do Estadão de 3 de agosto de 1971

Segundo o I Exército, 13 dias após a prisão, Rubens Beyrodt Paiva fugiu. Fugiu, então, para nunca mais aparecer. É que as informações levam ao fato de que o ex-deputado já estava morto a essa altura dos acontecimentos.

A verdade vem à lume

Passados mais de 40 anos, e a família de Rubens Paiva assiste ao desenrolar de mais um capítulo deste enredo "dantesco e sinistro", como disse Lino Machado.

Claudio Fonteles, coordenador da Comissão da Verdade, cruzou informações de documentos do Arquivo Nacional com um entregue à polícia gaúcha pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, à época dos fatos comandante do DOI - Destacamento de Operações Internas do I Exército, assassinado em Porto Alegre/RS.

A folha preenchida por oficial de administração do DOI, aos 21 de janeiro de 1971, componente da Turma de Recebimento, registra ter sido encaminhado pelo QG-3, equipe CISAer, Rubens Beyrodt Paiva. Na folha descrevem-se documentos e pertences pessoais de Rubens Paiva, objetos e dinheiro.

O informe nº 70, de 25 de janeiro de 1971, redigido pela agência do RJ, do SNI, de caráter confidencial, apresenta os fatos subjacentes à prisão de Rubens Paiva.

No relatório de Claudio Fonteles consta: "Importante, e desde já, registrar que esse Informe, oficial e confidencial, datado de 25 de janeiro de 1971, tudo criteriosamente narrando, nada diz sobre "a fuga" de Rubens Paiva que, na versão oficial dos agentes públicos do Estado Ditatorial militar, teria ocorrido aos 22 de janeiro, para justificar, até hoje, seu estado de foragido. Tivesse acontecido, de verdade, "a fuga" e, por óbvio, esse evento constaria desse pormenorizado registro."

Desmentindo a versão de uma possível fuga de Rubens Paiva, ajudado por grupos terroristas, a Comissão da Verdade apontou as contradições nos depoimentos dos componentes do regime que acompanhavam Rubens.

Advogado da Liberdade

Embora não tenha alcançado em vida as respostas pelas quais bravamente buscou no caso Rubens Paiva, tendo falecido em setembro de 2007, aos 85 anos, Lino Machado teve uma atuação ímpar na defesa de mais de 400 presos políticos nos tempos conturbados e de exceção do regime militar.

Tudo isso ainda que, durante este período, o Estado agisse ignorando o Judiciário. "É fora de qualquer dúvida que o Estado Ditatorial Militar, na proeminência de seus serviços especializados de informação e contrainformação, deliberadamente mentia sobre ações que realizava e que resultaram em mortes e prisões de seus opositores políticos, não se intimidando em fazê-lo ante o próprio poder judiciário, deste sonegando informações ou prestando-as falsamente." A conclusão é de Fonteles ("O Estado Ditatorial Militar e o Poder Judiciário").

A história de Lino Machado Filho rendeu homenagem póstuma do STM, que lhe conferiu o título de "O Advogado da Liberdade", como reconhecimento por sua intrépida atuação naquela Corte.

Ditadura militar

Suspensa ação penal contra acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva

Liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki.

Da Redação

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Atualizado às 17:05

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O ministro Teori Zavascki deferiu liminar nesta segunda-feira, 29, para suspender a ação penal contra cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

Teori ainda determinou a suspensão das audiências de instrução e julgamento que já estavam marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro. Também solicitou informações à 4ª vara Federal Criminal do RJ, onde tramita a ação.

Na reclamação, os militares alegam que, ao receber a petição inicial da ação penal, o juízo de origem afrontou a autoridade do STF no julgamento da ADPF 153, quando o plenário decidiu pela validade da lei da anistia (6.683/79).

Por isso, desde a apresentação das respostas preliminares, os réus defendem a tese da extinção da punibilidade, com base na lei 6.683/79 e a consequente anistia dos episódios narrados pelo MPF, pois teriam ocorrido em pleno regime de exceção (1964-1985). Sustentam ainda que a matéria enfrentada na ação penal é a mesma tratada na ADPF, não cabendo mais discussão sobre o caso.

"Apesar da clareza do acórdão editado na ADPF 153, o juízo monocrático afastou a lei da anistia e franqueou a persecução criminal, na contramão da postura adotada pelo STF."

No mérito, os militares pedem a extinção da ação penal.

O relator entendeu que os fundamentos levantados pela defesa dos militares são relevantes. Além disso, ressaltou que a decisão na ADPF 153 tem eficácia erga omnes e também efeito vinculante, o que possibilita exigir seu cumprimento por meio de reclamação.

"Em juízo de verossimilhança, não há como negar que a decisão reclamada é incompatível com o que decidiu esta Suprema Corte no julgamento da ADPF 153, em que foi afirmada a constitucionalidade da lei 6.683/1979 (lei de anistia) e definido o âmbito da sua incidência (crimes políticos e conexos no período de 02/09/1961 a 15/08/1979, entre outros)."

O crime

De acordo com a denúncia, Rubens Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - DOI do I Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos respondem pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.