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58 a. do PLEBISCITO que colocou um ponto
final na experiência parlamentarista no BRASIL, realizado em 6 de janeiro de
1963. O País retomava o presidencialismo como sistema de governo depois de um
interregno parlamentarista que vigorou a partir de setembro de 1961. Caía por
terra a curta e única experiência parlamentarista da república brasileira. Para
alguns, o parlamentarismo instituído em 1961 foi um golpe que atendia a uma
demanda militar para impedir a posse de JANGO GOULART na Presidência. Para
outros, foi um arranjo conciliatório para evitar que o País entrasse em guerra
civil. As duas versões não são excludentes e ambas se valem de argumentos
convincentes. Elas têm em comum o fato inconteste de que naqueles anos a
opinião dos militares dava o norte da política brasileira. Os militares, embora
não fossem um bloco coeso, atuavam com argumentos na mídia e nos partidos e com
armas nos quartéis e nas ruas. De fato, nos dias entre a saída de JÂNIO e a
posse de GOULART, embora houvesse um presidente interino e constitucional, o
deputado RANIERI MAZZILLI, presidente da Câmara dos Deputados, o poder efetivo
era de uma junta militar formada pelos ministros das Forças Armadas: GENERAL
ODÍLIO DENIS, da Guerra; BRIGADEIRO GABRIEL GRÜN MOSS, da Aeronáutica; e
ALMIRANTE SÍLVIO HECK, da Marinha. JOAO GOULART era considerado, por grande
parte da sociedade política e empresarial e dos militares, uma figura
comprometida com o sindicalismo de trabalhadores e com a esquerda. Em pleno
clima de guerra fria, o parlamentarismo veio como um arremedo para impedir a
ruptura institucional, para permitir que o País, apesar de tudo, continuasse
tendo governo. Costurado de afogadilho, não chegou a ter legitimidade. Foi um
parlamentarismo cujos primeiros-ministros – os chefes do Conselho de Ministros
– tiveram por função principal eliminar o próprio parlamentarismo. Nos 16 meses
de parlamentarismo existiram três gabinetes cujos primeiros-ministros foram:
TANCREDO NEVES, BROCHADO DA ROCHA, este por apenas dois meses, e HERMES LIMA.
Isso demonstrava instabilidade política com fortes impactos na economia. Ao
mesmo tempo era evidente a ingerência política do presidente no Conselho de
Ministros e a oposição firme do Congresso contra as reformas, especialmente
quando envolviam interesses agrários.
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