49 a. da REVOLUÇÃO DOS
CRAVOS - PORTUGAL, em 25 de abril de 1974. Movimento militar de esquerda que
derrubou uma das mais reacionárias ditaduras do século XX. Foi assim denominada
graças às mulheres que distribuíram, desde o seu início, flores para os
soldados. Exatamente à 0:20 hora do dia 25 de abril de 1974, a RÁDIO
RENASCENÇA, de PORTUGAL, tocou uma música proibida –GRÂNDOLA, VILA MORENA, de
ZECA AFONSO. Era a senha para o início do movimento dos capitães, que ficou
conhecido como a REVOLUÇÃO DOS CRAVOS. Após 48 anos de ditadura, PORTUGAL
estava voltando a ter um regime democrático. Essa revolução é entendida pelos
portugueses como um movimento cujo programa se definia por Três DES:
DEMOCRATIZAÇÃO, DESCOLONIZAÇÃO e DESENVOLVIMENTO. A revolta militar foi uma
consequência dos 13 anos de guerra colonial, em que os portugueses enfrentaram
os movimentos de libertação nas suas colônias: ANGOLA, MOÇAMBIQUE,
GUINÉ-BISSAU, CABO VERDE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE e TIMOR LESTE. Era uma revolta
esperada, especialmente depois do levantamento militar de 16 de março de 1974,
quando oficiais de vários quartéis se amotinaram para impedir que os generais
ANTÔNIO SPÍNOLA e COSTA GOMES fossem exonerados. Até 11 de março de 1975, não
era sabido quem detinha o poder no País. Nessa data, o general ANTÔNIO SPÍNOLA
ameaçou com um golpe de direita, provocando uma reação contrária: inicia-se o
período chamado de VERÃO QUENTE. Foi a partir de 11 de março que começou a
nacionalização dos bancos, das indústrias básicas e dos meios de comunicação,
além de se estabelecer uma reforma agrária. Nesse mesmo período, as ex-colônias
conquistaram sua independência. O VERÃO QUENTE teve consequências para o
BRASIL: cerca de 500 mil portugueses, a maioria com alguma ligação com as
elites anteriores ao 25 de ABRIL, optou por procurar refúgio no País. O período
revolucionário terminou em 25 de novembro, quando um grupo de militares do
Movimento das Forças Armadas tentou concretizar um novo golpe (de esquerda),
que fracassou.
FRANCISCO SEIXAS DA COSTA,
embaixador de PORTUGAL no BRASIL diz o seguinte: “Eu tinha 26 anos, estava no
serviço militar obrigatório e participei do levante por me opor ao regime
vigente, que deixava PORTUGAL isolado do mundo. Fiquei muito satisfeito com a
vitória naquele 25 de abril e feliz ao ver a população apoiar o movimento,
saindo às ruas para celebrar. Senti um orgulho enorme por poder participar do
fim da ditadura em PORTUGAL.”
“REVOLUÇÃO DOS CRAVOS” já
não encanta jovens. Apatia marca os 35 anos do fim do regime de SALAZAR
(matéria publicada no jornal ‘O ESTADO DE SÃO PAULO’ de 25 de abril de 2009).
Trinta e cinco anos depois da revolução que mudou a história de PORTUGAL, o
principal centro de agitação estudantil do período revolucionário, a Faculdade
de Direito da Universidade de LISBOA, é hoje um local de pouca atividade
política. “Todos falam da importância de JORGE SAMPAIO (líder estudantil
socialista na época da revolução)”, diz o presidente da Associação Acadêmica,
JOÃO ASCÊNCIO. “Mas hoje os estudantes não têm nenhuma tendência partidária e
ideológica”, acrescenta, ressaltando a participação tímida do movimento na
celebração do aniversário da REVOLUÇÃO DOS CRAVOS que o governo promove hoje.
“Atualmente, o 25 de Abril é comemorado pelos comunistas. Como eu não ligo para
política, isso não me diz nada”, resume MAFALDA MARQUES, na cantina da
faculdade.
Ao cair da noite do dia 25 de abril de
1974 o país assistia, em direto, através da Televisão, à apresentação da Junta
de Salvação Nacional. Uma ditadura com mais de 40 anos havia caído sem grande
derramamento de sangue.
O poder conquistado ao regime de Marcello Caetano por um grupo de jovens
oficiais - a maioria deles capitães (que tinham formado o Movimento das Forças
Armadas ou MFA) - havia sido por eles entregue a uma Junta de Salvação,
composta por sete militares, todos eles generais, ou almirantes, homens de
idade respeitável, probidade e coragem reconhecidas.
Com voz grave e pausada, o general António de Spínola, na sua qualidade de
presidente da Junta, leu o Programa do MFA, que previa, no fundamental, a
convocação, no prazo de 12 meses, de uma Assembleia Constituinte eleita por
sufrágio universal (direto e secreto), a garantia de liberdade de expressão,
associação e reunião, o lançamento das bases de novas políticas económica (ao
serviço dos mais desfavorecidos e antimonopolistas), social (defesa dos trabalhadores)
e ultramarina (neste campo uma política que conduzisse à paz).
O dia 1 de maio de 1974 foi a
grande festa: a revolução passou de estritamente militar a civil. Todos se
abraçavam; e a presença não reprimida de milhares de bandeiras do Partido
Comunista (o qual, legalmente, ainda era proibido) assegurava que o povo iria
dispor de "amplas liberdades". É formado o primeiro Governo
provisório, chefiado por um liberal, o professor Adelino da Palma Carlos, e do
qual farão parte membros do Partido Comunista, Partido Socialista e Partido
Popular Democrático, abrangendo-se todo o leque dos partidos democráticos então
existentes. A Nação, os seus chefes e as Forças Armadas pareciam
indissoluvelmente unidas. Entretanto, essa imagem depressa se começaria a
esboroar.
Logo nas semanas seguintes iniciam-se
numerosas greves, muitas de carácter económico, outras em que se pedia o
saneamento de parte ou de toda a administração de algumas empresas. Os
"saneamentos" estendem-se também às escolas e a outros órgãos da
administração pública. Entretanto, surgem "saneamentos selvagens",
isto é, os que não se limitavam a corrigir prepotências evidentes, mas puniam
dirigentes que, por qualquer ato legítimo e necessário, se haviam tornado
impopulares. Estas greves e saneamentos eram por vezes reforçados impedindo os
gestores de entrar ou sair da empresa.
A ocupação de casas desabitadas
constituiu também um tipo de ação que despertaria reações contraditórias. As
ocupações iniciaram-se logo no dia 5 de maio de 1974, no Bairro da Boavista, em
Lisboa, tendo sido ocupados vinte e três blocos vazios. O direito à habitação é
facilmente entendível e desperta o apoio do comum dos cidadãos: a existência de
casas fechadas tanto tempo em posse da Câmara quando havia pessoas a morar em "barracas"
era entendido como um contrassenso. Todavia, entrar numa casa que não é sua,
sem licença, está associado a roubo. Esta sensação agravou-se ainda mais quando
as ocupações de casas desabitadas se estenderam a muitas outras zonas. Em
Portugal havia um número razoável de proprietários de prédios urbanos, estando
muitos desses prédios vazios. A somar a isto, existiam também prédios
desabitados que eram pertença de emigrantes, pelo que a simples possibilidade
de ocupação desses imóveis despertava reações muito negativas.
A par das ocupações, casos houve em que
os arrendatários entenderam que a renda que estavam a pagar era exagerada,
tendo decidido, geralmente em concordância com os outros arrendatários do
prédio ou do bairro, passar a pagar um quantitativo inferior.
A liberdade recém-conquistada
proporcionou a possibilidade de uma discussão franca e aberta dos problemas. No
entanto, esta discussão raramente ocorreu, sendo mais frequente o estilo
propagandístico. A extinção da Censura não serviu apenas para possibilitar a
abordagem livre de temas económicos ou sociais: os cinemas do país, por
exemplo, começaram a exibir filmes pornográficos em quantidades industriais.
Por outro lado, a situação em África também exigia decisões rápidas, pois as
tropas haviam perdido a vontade de combater, isto quando não apoiavam mesmo,
nem que fosse por palavras, os antigos inimigos. Diante deste cenário, o
general António de Spínola, que como presidente da Junta de Salvação Nacional
tinha sido escolhido para Presidente da República, entendeu que faltava a
Portugal um poder com efetiva autoridade, e que tal autoridade - de acordo,
aliás, com o constante no programa do Movimento das Forças Armadas - teria que
ser legitimada através do voto popular. Até então todas as autoridades
derivavam do golpe militar. A solução defendida por Spínola e pelos seus
apoiantes, entre eles o primeiro-ministro, o professor Palma Carlos, era a de
que se devia proceder, desde já, à eleição por voto popular direto do
Presidente da República. Contudo, a cumprir-se à letra o previsto, esta eleição
só poderia ter lugar após a aprovação de uma Constituição por uma Assembleia
Constituinte - e esta nem sequer tinha sido eleita. Seria um processo demasiado
lento. Dado o prestígio de que gozava, a realizarem-se estas eleições, Spínola
seria quase certamente eleito. Entretanto, irão surgir conflitos entre este e
os elementos mais jovens do MFA, que contestavam as ideias de Spínola e, no
fundo, não confiavam nele para conduzir o processo democrático em Portugal
(Spínola era por eles considerado estruturalmente autoritário, tendo-se vestido
com as cores da democracia por motivos conjunturais e para ser considerado
"um salvador da Pátria"), nem para conduzir a descolonização.
Quanto à política ultramarina, a ideia
de Spínola exposta no seu livro (publicado pouco antes da Revolução de abril e
intitulado "Portugal e o Futuro") era a de Portugal e as suas
possessões africanas passarem a constituir uma "comunidade de
Estados"; no entanto, essa ideia esbarrava na nula vontade de combater das
tropas, que já tinham percebido que as colónias iriam ser entregues, pelo que
não se justificavam esforços adicionais. Não deixa, aliás, de ser interessante
notar que é o próprio MFA, isto é, os oficiais, que havia decidido fazer a revolução
e que o tinha escolhido como chefe da mesma, o seu principal contestatário. As
reuniões de oficiais do MFA, realizadas nas várias províncias ultramarinas,
fizeram autênticos ultimatos no sentido de se iniciar imediatamente a paz.
No plano internacional, as grandes potências, como os Estados Unidos, França,
União Soviética e Inglaterra, tentavam alargar por todos os meios as suas áreas
de influência, para o que fomentavam e apoiavam vários movimentos
oposicionistas nos países ou regiões que pretendiam dominar. Em todo este
processo, Portugal aparecia como um entrave a tais apetites.
Spínola não consegue fazer aprovar a sua ideia quanto à política ultramarina e
vê rejeitada a sua pretensão de, através de eleições antecipadas, poder dotar o
país de alguma legitimidade democrática. A rejeição desta última provoca os
primeiros solavancos na revolução: a queda do primeiro-ministro, o professor
Adelino da Palma Carlos, a 9 de julho. É então criado o COPCON (Comando
Operacional do Continente) para defender o processo revolucionário; todavia,
este iria funcionar como órgão paralelo relativamente às estruturas militares
clássicas.
Depois da tomada de posse do novo
primeiro-ministro, o coronel Vasco Gonçalves, Spínola vai fazer um apelo à
"maioria silenciosa" do país, para que faça ouvir a sua voz e evite a
anarquia que se antecipava. Apesar das suas reservas, sobretudo no caso de
Angola, Spínola já tinha aceite a hipótese da independência das
"Províncias Ultramarinas" através da Lei de 7/74.
A "maioria silenciosa" - um grupo que nunca se identificou -
respondendo, pelo menos nominalmente, ao apelo de Spínola, pretendeu realizar,
em Lisboa, uma manifestação em seu apoio a 28 de setembro de 1974. As forças de
contrapropaganda rapidamente invocaram ser uma manifestação de carácter
contrarrevolucionário e o Governo proibiu-a. Dando corpo a essa proibição,
grupos de soldados e populares ergueram barreiras nas estradas à volta da
capital e revistaram os automóveis, procurando armas. Esta "mistura"
de soldados e civis era, do ponto de vista militar, muito grave, pois estes
deixavam de estar debaixo da vigilância dos seus superiores hierárquicos,
podendo atuar em função do que ia sendo discutido e acordado. Acrescia ainda a
agravante de se aliarem a indivíduos estranhos à instituição militar. Spínola
tenta proclamar o estado de sítio, o que não consegue, e assim, no dia 30,
demite-se.
Os generais Galvão de Melo, Silvério
Marques e Diogo Neto serão afastados da Junta de Salvação Nacional, e o cargo
de Presidente da República será desempenhado por Costa Gomes.
Até aí, no fundamental "o povo
estava unido", estava com o MFA conforme se ouvia nas ruas: "o povo
unido jamais será vencido", "o povo está com o MFA", entre
outros slogans da época. No 28 de setembro, "o
povo" tinha-se mostrado desunido, mas estas feridas são esquecidas
enquanto as Forças Armadas se dedicam a "campanhas de dinamização
cultural" para explicar à população das províncias o que havia sido a
revolução.
No início de 1975 irá ter lugar outra "batalha", que marca,
sobretudo, a desunião das forças de esquerda (PS e PCP). Em resumo, discutia-se
se para cada atividade económica deveria haver um único sindicato - unicidade
sindical - ou se para a mesma atividade poderia existir mais de um sindicato. O
Partido Comunista defendia a primeira solução, no que é apoiado pelo Ministro
do Trabalho, à altura o major Costa Martins. Para o Partido Socialista, esta
"unicidade sindical" apontava de futuro para uma "unicidade
partidária", para o partido único, ou seja, um regime idêntico ao da União
Soviética e demais países do Leste: a Intersindical, união geral de todos os
sindicatos, muito próxima do Partido Comunista, e com o apoio deste, promove
uma gigantesca manifestação em defesa da sua posição, acusando o pluralismo
sindical de ser uma forma de divisionismo. O Partido Socialista riposta logo de
seguida num comício no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa. Em número de
manifestantes a vantagem pende nitidamente para o lado do partidários da
unicidade sindical, mas o estilo aguerrido dos socialistas (Salgado Zenha e
Mário Soares) aponta para uma cisão entre o "povo" já muito profunda.
O mês de janeiro será o início, embora
tímido, da ocupação de grandes propriedades no Alentejo, algumas delas
pertencentes a proprietários absentistas. As noções de latifúndio e
proprietário absentista eram incompreensíveis para a maioria dos agricultores
portugueses do Ribatejo para norte, que com dificuldade extraíam o seu sustento
de pequenas courelas. A "reforma agrária", como será chamada, irá assim
ajudar a cavar um fosso entre o Norte e o Sul de Portugal.
A 22 de janeiro grupos esquerdistas
atacaram fisicamente o I Congresso do Centro Democrático Social que se
realizava no Porto. Nas situações de alteração da ordem, como greves,
sequestros, ocupações ou barricadas, recorria-se quase sempre ao Exército e não
à Polícia. Mas estes também pertenciam ao povo; por isso, o seu comportamento
não era o de atuar contra os manifestantes, mas sim o de procurar discutir com
eles, saber quem tinha razão e acalmar as várias partes. De facto, tal como
atestado pelos slogans da altura: "Os
soldados são filhos do povo" e "soldados sempre, sempre ao lado do
povo". O número de militares que seguiam as teses políticas do Partido
Comunista aumentava. Este partido parecia-lhes o único com uma estratégia
definida, disciplina, mística, características que se aproximavam das da
organização militar. Assim, será frequente assistir-se a casos de militares que
declaram, a certa altura, terem feito a sua "opção de classe", o que significava
dizer: "Eu era e comportava-me como um fascista, um explorador do povo,
mas agora escolhi ser socialista, estar ao lado do povo".
A opção pelo Partido Comunista não era a única: o general Otelo Saraiva de
Carvalho defendia o "poder popular" e uma nova forma de organização
social em diferentes patamares e a partir das bases, isto é, dos bairros, das
empresas, ou seja, um "corporativismo das esquerdas". Melo Antunes,
ideólogo da Revolução, e figura respeitada, defende um "socialismo"
(não uma social-democracia) em liberdade. Nesta altura, há assim um grupo
numeroso de militares que ficam como que inebriados com a ideia de que estão a
construir uma nova sociedade.
Em março, dar-se-ia o grande embate.
Surge o boato de que se preparava para a Páscoa a prisão e o assassinato de
variadas personalidades. Não se sabe como surgiu esse boato, mas seja para
prevenir essa "matança da Páscoa", seja porque pouco antes (a 21 de
fevereiro) havia sido aprovado no Conselho de Ministros um plano económico que
defendia o controlo, por parte do Estado, dos setores estratégicos da economia
- como a banca, os seguros, a energia, os transportes e os cimentos - através
de nacionalizações ou da criação de sociedades anónimas, o certo é que as
forças afetas ao general António de Spínola decidem passar ao ataque. No dia 11
de março de 1975, na Pontinha (Lisboa), tropas paraquedistas cercam o RAL1
(Regimento de Artilharia Ligeira 1), regimento considerado um dos focos máximos
da revolta entre militares e onde, de acordo com os atacantes, estariam
revolucionários de vários países. Os militares desse regimento, chefiados pelo
capitão Diniz de Almeida, defendem-no. O povo, ou parte dele, assistiu à cena.
Num interessante diálogo entre o chefe dos atacantes e os defensores do RAL1, transmitido
também pela televisão, revela-se a candura desses tempos, e um certo
companheirismo que, para além das diferenças ideológicas, unia ainda a
generalidade dos militares. Ambos evocam ordens perfeitamente legítimas para
atuar: uns para atacar, outros para defender. A legitimidade das ordens
contraditórias explica-se pela existência de vários centros de decisão:
Estados-Maiores das diferentes Armas, Comandos das Regiões Militares, COPCON.
Os paraquedistas acabam por retirar: o golpe tinha falhado e Spínola,
disfarçado, foge de helicóptero para Espanha. Vários oficiais são presos.
O contragolpe surge com a velocidade de
um raio: numa assembleia tempestuosa do MFA, realizada logo na noite de 11 para
12 de março, vota-se o fim da Junta de Salvação Nacional (que é substituída por
um Conselho da Revolução, dotado de grandes poderes); a inclusão, na Assembleia
do MFA, de representantes dos sargentos e dos soldados; a realização de uma
reforma agrária e a nacionalização das grandes empresas. O Presidente da República,
Costa Gomes, irá lembrar o compromisso da realização das eleições para uma
Assembleia Constituinte.
O Conselho da Revolução, agora
institucionalizado, passa a recomendar ao Governo a demissão das administrações
de várias empresas (como, por exemplo, da Sociedade Central de Cervejas e do
Banco de Portugal).
As medidas aí aprovadas são passadas de imediato à prática: logo a 14 de março
são publicados os decretos originados no Conselho da Revolução e que
nacionalizam as bancas e os seguros. Até aí já tinham tido lugar alguns ataques
livres ao capitalismo como a nacionalização dos bancos emissores a 12 de
outubro e a fixação de normas de intervenção do Estado nas empresas privadas em
dificuldades (da Lei de 660/74 de 25 de novembro/74).
No mês seguinte, a 15 de abril, surge o Decreto 203/75, que aprovava a reforma
agrária (nacionalização das propriedades agrícolas com área superior a 50
hectares, em regadio, ou 500 hectares, em sequeiro). Também o arrendamento
rural era contemplado: os contratos seriam obrigatoriamente escritos e teriam a
duração mínima de 6 anos, dando assim aos arrendatários maior garantia de
continuidade. O referido decreto dava uma espécie de cobertura legal às
ocupações de grandes propriedades agrícolas, que já haviam começado, embora de
forma limitada.
Logo a 16 de abril vão suceder-se as
nacionalizações das empresas produtoras de energia (combustíveis e
hidroelétricas) e de transportes - TAP, CP e transportes marítimos, a 19 de
maio os cimentos e as celuloses, a 13 de maio as empresas de tabacos e a 5 de
junho mais empresas de transporte de passageiros.
Para celebrar o repúdio ao "golpe spinolista" e esta "vitória da
revolução" realizar-se-ão comícios de regozijo e de apoio ao Conselho de
Revolução em muitas localidades do país. Em Lisboa veem-se na rua bandeiras do
PCP e do PS. Um grupo de manifestantes do PPD/PSD tenta juntar-se-lhes, mas é
impedido. A desunião da população era evidente: o "verão Quente" e o
25 de novembro já se adivinhavam.
Nenhum comentário:
Postar um comentário